SOLIDARIEDADE ECONÓMICA ALEMÃ – UM MODELO PARA A UNIÃO EUROPEIA  E PARA O MUNDO

Compensação financeira entre os Estados

A Constituição alemã estipula que na Alemanha, as condições de vida das pessoas devem ser tão semelhantes quanto possível em todo o lado, obrigando assim ao princípio da solidariedade dos Estados federados! Daí  os estados federais ricos terem de dar dinheiro das suas receitas fiscais aos estados federais mais pobres para, deste modo, criarem um equilíbrio entre doadores e receptores, no sentido de promover o desenvolvimento dos estados deficitários (com menos receitas fiscais).

Na Alemanha os seis estados financeiramente fortes compensaram os estados (Länder) financeiramente fracos (os dez estados mais pobres) com 17,1 mil milhões de euros em 2021!

Os três estados federais Baviera, Baden-Wuerttemberg e Hesse continuam a suportar a equalização financeira na qualidade de maiores pagadores: o estado federal da Baviera foi o maior doador com 7,77 mil milhões de euros, seguiu-se Baden-Wuerttemberg com 4 mil milhões e Hessen com 3,5 mil milhões… Os restantes estados doadores foram Hamburgo e Renânia do Norte-Vestefália e a Renânia-Palatinado (A Renânia-Palatinado passou agora a ser dador devido aos lucros da Biontech sediada em Mainz).

Dos 10 estados mais pobres, Berlim continuou a ser o Estado mais beneficiado recebendo 3,6 mil milhões, ao lado da Saxónia com 3,2 mil milhões e da Saxónia-Anhalt com cerca de dois mil milhões de euros. Per capita, contudo, Bremen (1233 euros) recebeu o maior apoio, seguido de Berlim (983 euros) e Saxónia-Anhalt (911 euros); fazem também parte dos estados deficitários recebedores: Brandeburgo, Meclemburgo-Pomerânia Ocidental, Baixa Saxónia, Sarre, Schleswig-Holstein e Turíngia (1).

A Handelsblatt refere que uma questão que se põe à prática da equalização financeira é que não vale a pena que estados financeiramente fracos se tornem economicamente mais fortes ou que tornem a sua administração fiscal mais eficaz porque perderiam direito a obter os fundos adicionais do esquema de equalização fiscal dos Länder e isto com menos esforço e sem reformas (2); neste sentido nota-se uma certa negligência fomentada pelo sistema.

A fim de se criar um verdadeiro equilíbrio entre os estados e também no mundo, seria necessário ter-se a iniciativa e a coragem de se iniciar uma economia alternativa em que fossem possíveis corporações de base conjuntas e sindicatos alternativos onde a produção industrial e a agricultura  se baseassem na solidariedade fraterna (no sentido da doutrina social da Igreja).  Tudo isto para se possibilitar uma democratização da economia. O sistema e o processo de desenvolvimento actuais baseiam-se fundamentalmente na exploração de alguém e não num princípio de humanismo solidário!

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

(1) Statista: https://de.statista.com/statistik/daten/studie/71763/umfrage/geber-und-empfaenger-beim-laenderfinanzausgleich/

(2) https://www.handelsblatt.com/politik/deutschland/umverteilung-laenderfinanzausgleich-biontech-macht-rheinland-pfalz-zum-geber-nrw-wird-nehmerland/28002602.html?ticket=ST-1593781-WBRLxZIOfsGNwMEQGLcC-ap5 . Veja-se também “Solidariedade entre os Estados da Alemanha – Um Modelo concreto para a Europa” em https://antonio-justo.eu/?p=2433 ; https://abemdanacao.blogs.sapo.pt/a-situacao-da-antiga-alemanha-ddr-1441369

;  http://www.gentedeopiniao.com.br/opiniao/artigo/regioes-administrativas-para-servico-sas-regioes-ou-dos-boys-bom-advento-viva-o-25-de-novembro-parabens-brasil ; https://bomdia.eu/prtica-alem-seria-oportuna-para-os-pases-carentes-do-sul/ .

PERSONALIZAÇÃO DA POLÍTICA FOMENTA O ESPÍRITO SIMPLICISTA E AUTORITÁRIO

 

A personalização da política ou do discurso político conduz ao carneirismo dos de cima e ao espírito de rebanho dos de baixo; a consequência é a alienação da paisagem social e o carreirismo por alinhamento!

Uma sociedade que produz “embondeiros” e se deixa conduzir por eles produzirá panoramas desérticos!

Isto de personalização e de identificação de políticas com o nome de políticos como “Pedronunistas”, “Costistas”, “Passistas”, etc. só parece ser de uma sociedade demasiadamente vinculada a autoridades e a generalizações: uma sociedade afastada das discussões analíticas e dos conteúdos programáticos.

É verdade que não somos nem piores nem, melhores do que os outros países (a nível de governos, porém há diferenças de qualidade abissais entre os países).

A tentativa de actuarmos por um Portugal melhor deveria pressupor que “os melhores”, os utentes de responsabilidade maior perante a população (muitos daqueles que a TV entrona e a imprensa justifica), não se deixassem levar pelo espírito comum da manada que tudo aceita e se sente bem porque alinhada ou no carneirismo dos de cima ou no rebanho dos de baixo.

No meio de tudo isto precisa-se muito sentido de humor, de diferenciação e dissidência para não se deixar que uns ou outros penteiem o nosso pensamento a seu modo (julgado próprio), para que a sociedade se desenvolva e não continue a marcar passo. Precisa-se de pessoas e autoridades que tentem andar sem muletas, tendo embora muito em conta que pensar faz doer e pode ferir!

Grupos exploradores procuram incutir no povo a ideia de que criticar políticas ou políticos são críticas ou ofensas a Portugal!

António CD Justo

Pegadas do Tempo

PROTECÇÃO DO AMBIENTE E DO ABORTO NA CARTA DA UNIÃO EUROPEIA? – UMA CONTRADIÇÃO

Na Época das Contradições o Contrário torna-se habitual

O presidente francês Macron,  numa mensagem ao Parlamento Europeu em Estrasburgo, a 19 de Janeiro, pediu que a protecção do ambiente e o direito ao aborto sejam incluídos na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (1). Na defesa dos dois direitos manifesta-se uma contradição flagrante.

Um direito oficial geral que permite aos nascidos disporem dos nascituros como desejarem é contra a vida porque, na generalidade, justifica uma equiparação das diferentes formas de vida pelo estádio mais baixo. Deste modo, Macron alinha-se indirectamente nos círculos alternativos que promovem a rejeição dos princípios do tradicional Estado de direito. De facto, é um contrassenso recorrer-se à eliminação da vida humana para se resolver um problema humano! Que lógica há entre defender a natureza e ao mesmo tempo a legalização contra ela (trata-se aqui de leis e não de excepções a elas!).

Será de esperar da natureza do direito defender a afirmação da vida natural e social; que o direito contemple a liberdade da mulher também faz parte da essência do direito e da liberdade humana. O princípio de “o meu ventre pertence-me a mim” é válido antes e depois da fecundação!…

O Papa Francisco concretiza: “A dignidade de cada ser humano é intrínseca e aplica-se desde o momento da concepção até à morte natural”. (Doutro modo, instituições, grupos sociais apoderam-se do direito de determinar sobre a vida ou sobre a morte dos outros!)

O que aqui coloco em causa não é o direito individual de cada mulher poder abortar e não ser julgada; o problema neste intento do presidente francês é dar poder ao Estado de, na consequência, poder vir a fazer regulamentações arbitrárias segundo a ideologia governante, cada vez mais orientada por critérios materialistas e utilitários à margem de princípios humanitários banalizando para isso a vida humana de modo a não ter de a considerar nos actos de poder. Na consequência pode até tornar-se delito o acto de alguém rezar pela protecção da vida num lugar onde vidas geradas sejam sacrificadas independentemente de razões.

Por um lado, muitas pessoas têm a ideia de já haver demasiadas pessoas na Terra e, por outro, está-se a compensar a falta de nascimentos no Ocidente com o recrutamento de imigrantes devido às necessidades económicas! Numa lógica mais humana, porque não favorecer a deslocação de mais empresas para sociedades mais fecundas?

Ao introduzir o direito de matar no rol dos direitos humanos relativizam-se esses próprios direitos; o mesmo se diga quanto à aceitação da pena de morte!

A sociedade europeia parece encontrar-se envelhecida não só sociológica, mas também espiritualmente, ao considerar o humano como um ser para a morte e como tal implementar o suicídio de valores que a engrandeceram e tornaram singular ao afirmar a vida humana como um dom que nos supera! Encontra-se em processo o desrespeito pela dignidade da vida humana… Toda a cultura tem um tecto metafísico ou espiritual; uma vez tirado esse tecto tudo fica exposto ao aspecto do temporal de forças desordenadas ou de ciclones locais. Uma vez chegados ao reino das ovelhas serão também supérfluos os pastores!

Ao destronarmos o humano como valor supremo deixa este de o ser à imagem divina tornando-se possível reconfigurá-lo por modelos de vida menos elevados, até se chegar ao estádio da amiba.

Uma sociedade, onde governos e parlamentos considerem a humanidade como uma praga e se transformem eles mesmos na religião das religiões, prepara a largos passos o seu fim porque passa a não ter espaço para crescer dado o institucional ser apenas um serviço!

Por um lado, preocupamo-nos em criar condições climáticas, de ambiente e de protecção à natureza, o que é bom e justo, mas, por outro, criamos condições para maltratar o meio ambiente do útero materno!

No meio de tudo isto encontram-se em conflitos interesses materialistas e interesses espiritualistas!

Na Época das Contradições o Contrário torna-se habitual; o que vale só são afirmações! Os cangalheiros da cultura europeia (2) preparam o seu enterro destruindo os valores que a tornaram adulta! Os que defendem os mais débeis são desmontados (2).

 António CD Justo

Teólogo e Pedagogo

Pegadas do Tempo, https://antonio-justo.eu/?p=7021

(1) Os Direitos Fundamentais da União Europeia proclamados em 2000. A federação europeia One of Us (Um de nós) recordou que “a sociedade civil europeia já demonstrou, através da Iniciativa de Cidadania Europeia realizada em 2014, que recolheu 2 milhões de assinaturas, que o direito à Vida é o principal direito fundamental a ser protegido em qualquer sociedade”.  A maioria dos 27 estados membros da UE permite o aborto a pedido ou por motivos sociais gerais, excepto Malta e a Polónia, que têm fortes leis pró-vida.

(2) Na tolerância da intolerância despede-se a Europa: https://antonio-justo.eu/?p=6911

Que liberdade queremos: https://antonio-justo.eu/?p=6954

Ridicularização de símbolos culturais: https://antonio-justo.eu/?p=6946

REMESSAS DOS EMIGRANTES E DOS IMIGRANTES

As Remessas são um contínuo Programa de Desenvolvimento para Portugal

Segundo informação do Banco de Portugal, os emigrantes portugueses a trabalhar no estrangeiro enviaram para Portugal em novembro 299,1 milhões de euros.

Os imigrantes que trabalham em Portugal enviaram para os seus países, no mesmo espaço de tempo, 46,1 milhões de euros.

Os emigrantes portugueses no período de janeiro a novembro de 2021, enviaram 3.305,9 milhões de euros (1)

Os emigrantes são um verdadeiro programa de desenvolvimento para Portugal! A maioria na sociedade portuguesa não se encontra à altura de lhes reconhecer esse érito! Inveja, má consciência?!

António CD Justo

Pegadas do Tempo!

(1) Ver link: https://www.dinheirovivo.pt/economia/remessas-de-emigrantes-sobem-16-em-novembro-para-2991-milhoes-14509668.html?fbclid=wAR1NujHIXA279xaZFjHiQV3JANVKlUmVAIm3-LOvyB9FCyHrxJ-USJ89K-Q ).

 

VOTAR ATRAVÉS DO CORREIO – UMA ALTERNATIVA QUE A LEGISLAÇÃO NÃO CONSENTE AOS PORTUGUESES

Um Atraso de Vida

O voto pelo correio ou voto antecipado por carta é possível noutros países para não obrigar o votante a incómodos acumulados, encontre-se o cidadão onde se encontrar.

A legislação eleitoral para a Assembleia da República, a efectivar-se a 30 de janeiro de 2022, não permite o regime de voto por carta a eleitores residentes em Portugal inscritos no recenseamento eleitoral português mesmo que se encontrem em viagem no estrangeiro ou que por motivos específicos não possam deslocar-se à mesa de voto.

O agendamento do voto antecipado por carta deveria ser óbvio para todo o cidadão; o voto pelo correio é uma prática corrente a que podem recorrer os cidadãos de outros países, por exemplo, Alemanha! O cidadão requer, no município, o envio dos boletins de voto, que recebe por correio, e depois de preenchidos envia pelo correio ou entrega directamente no balcão da comarca instalado para o efeito!

A exigência de deslocamento a representações diplomáticas portuguesas no estrangeiro revela-se anacrónica e impossibilita muitos cidadãos o exercício do direito a votar! A complicada e dispendiosa burocracia a que obriga a legislação eleitoral portuguesa revela-se antiquada e não adaptada à realidade da vida nem às necessidades do cidadão em tempos modernos.

Solicita-se aos partidos e aos parlamentares portugueses que tomem iniciativa no sentido de ser possibilitado o voto por carta a todos os portugueses que o pretendam.

António CD Justo

Pegadas do Tempo