Categoria: Economia

Compensação financeira entre os Estados

A Constituição alemã estipula que na Alemanha, as condições de vida das pessoas devem ser tão semelhantes quanto possível em todo o lado, obrigando assim ao princípio da solidariedade dos Estados federados! Daí  os estados federais ricos terem de dar dinheiro das suas receitas fiscais aos estados federais mais pobres para, deste modo, criarem um equilíbrio entre doadores e receptores, no sentido de promover o desenvolvimento dos estados deficitários (com menos receitas fiscais).

Na Alemanha os seis estados financeiramente fortes compensaram os estados (Länder) financeiramente fracos (os dez estados mais pobres) com 17,1 mil milhões de euros em 2021!

Os três estados federais Baviera, Baden-Wuerttemberg e Hesse continuam a suportar a equalização financeira na qualidade de maiores pagadores: o estado federal da Baviera foi o maior doador com 7,77 mil milhões de euros, seguiu-se Baden-Wuerttemberg com 4 mil milhões e Hessen com 3,5 mil milhões… Os restantes estados doadores foram Hamburgo e Renânia do Norte-Vestefália e a Renânia-Palatinado (A Renânia-Palatinado passou agora a ser dador devido aos lucros da Biontech sediada em Mainz).

Dos 10 estados mais pobres, Berlim continuou a ser o Estado mais beneficiado recebendo 3,6 mil milhões, ao lado da Saxónia com 3,2 mil milhões e da Saxónia-Anhalt com cerca de dois mil milhões de euros. Per capita, contudo, Bremen (1233 euros) recebeu o maior apoio, seguido de Berlim (983 euros) e Saxónia-Anhalt (911 euros); fazem também parte dos estados deficitários recebedores: Brandeburgo, Meclemburgo-Pomerânia Ocidental, Baixa Saxónia, Sarre, Schleswig-Holstein e Turíngia (1).

A Handelsblatt refere que uma questão que se põe à prática da equalização financeira é que não vale a pena que estados financeiramente fracos se tornem economicamente mais fortes ou que tornem a sua administração fiscal mais eficaz porque perderiam direito a obter os fundos adicionais do esquema de equalização fiscal dos Länder e isto com menos esforço e sem reformas (2); neste sentido nota-se uma certa negligência fomentada pelo sistema.

A fim de se criar um verdadeiro equilíbrio entre os estados e também no mundo, seria necessário ter-se a iniciativa e a coragem de se iniciar uma economia alternativa em que fossem possíveis corporações de base conjuntas e sindicatos alternativos onde a produção industrial e a agricultura  se baseassem na solidariedade fraterna (no sentido da doutrina social da Igreja).  Tudo isto para se possibilitar uma democratização da economia. O sistema e o processo de desenvolvimento actuais baseiam-se fundamentalmente na exploração de alguém e não num princípio de humanismo solidário!

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

(1) Statista: https://de.statista.com/statistik/daten/studie/71763/umfrage/geber-und-empfaenger-beim-laenderfinanzausgleich/

(2) https://www.handelsblatt.com/politik/deutschland/umverteilung-laenderfinanzausgleich-biontech-macht-rheinland-pfalz-zum-geber-nrw-wird-nehmerland/28002602.html?ticket=ST-1593781-WBRLxZIOfsGNwMEQGLcC-ap5 . Veja-se também “Solidariedade entre os Estados da Alemanha – Um Modelo concreto para a Europa” em https://antonio-justo.eu/?p=2433 ; https://abemdanacao.blogs.sapo.pt/a-situacao-da-antiga-alemanha-ddr-1441369

;  http://www.gentedeopiniao.com.br/opiniao/artigo/regioes-administrativas-para-servico-sas-regioes-ou-dos-boys-bom-advento-viva-o-25-de-novembro-parabens-brasil ; https://bomdia.eu/prtica-alem-seria-oportuna-para-os-pases-carentes-do-sul/ .

Sanções económicas são injustas e oprimem os mais frágeis

No actual grave conflito entre a Rússia e a NATO, estão em jogo interesses geoestratégicos e económicos com as consequentes injustiças acompanhantes de lado a lado.

A Rússia não quer que a Ucrânia faça parte da NATO e a NATO quer que a Ucrânia faça parte do seu bloco.

Os interesses do poder geopolítico são determinantes e é por isso que a NATO está a expandir-se nos países que costumavam pertencer à zona de influência soviética. A Rússia interferiu na Ucrânia (Crimeia) para assegurar o seu poder estratégico e a Nato quer ver o Mar Negro como parte do Atlântico Norte (2).

Cada país tem o direito de escolher o seu próprio caminho, diz a NATO. Mas porque deveria a NATO também intrometer-se e aceitar qualquer país? Por outro lado, a Nato não estará interessada em dar garantias de não se expandir para leste.

Fala-se muito de direitos, mas estes estão condicionados ao Poder político e este depende do poder económico e do número de consumidores. Por isso, uma forma hoje em voga, mas injusta é a aplicação de sanções. Os países, política e economicamente mais fortes, determinam assim o agir de outros povos, se não através do fomento de guerrilhas internas, através de sanções! A ameaça de até serem cortadas as transacções monetárias à Rússia pode mesmo levar Putin a uma intervenção militar na Ucrânia. Com sanções económicas maciças fazem-se reféns 140 milhões de russos. Apesar das sanções, os interesses da Rússia afirmar-se-ão e no caso de um conflito militar, os EUA serão os beneficiários. Segundo os peritos, uma guerra de agressão requer uma superioridade de 3 a 1.

O retorno à lógica imperial/estalinista e dos USA (doutrina Monroe e o “quintal americano” de T. Roosevelt) torna-se cada vez mais evidente.

A construção de um mundo global multilateral parece passar pela formação de grandes blocos rivais USA (NATO)-Rússia-China-Índia que determinarão os próximos conflitos.

No sentido de uma política geoestratégica europeia pareceria pertencer a uma ordem natural das coisas a desvinculação da EU da NATO com uma EU mais inclinada para a Rússia, de modo a que a Europa formasse uma unidade, pelo menos, até aos Urais (A geografia e os pilares da civilização poderiam indicar neste sentido!) ou mesmo no sentido de uma União Eurasiática! Os EUA possuem cerca de 800 bases militares que os protegem fora do país e que, em caso de conflito, os estragos serão provocados fora dos EUA…

A Nato, com a queda da União Soviética, comportou-se arrogantemente como vencedora, não actua no sentido de uma paz duradoura (fez o mesmo erro que os vencedores da primeira grande guerra fizeram com os alemães humilhando-os: uma das consequências foi a segunda grande guerra)!

Os jogos musculares nas fronteiras de interesses antagónicos só podem criar vítimas como é o caso da Ucrânia. A rectórica dos Media (seguindo uma estratégia de informação confrontativa) parece querer levar o povo a prontificar-se a investir mais verbas no armamento da Nato. A Europa e a Rússia deveriam ser capazes de negociar em pé de igualdade sem os EUA. O facto é que a Rússia só negoceia com os EUA como uma grande potência!

Os Estados “tampão”, (Polónia e Ucrânia) como territórios de demarcação de duas potências têm razão para se preocuparem.

Na discussão actual o que está em causa é a neutralidade da Ucrânia. A União Europeia poderia iniciar uma política própria em relação à Rússia e automaticamente a Ucrânia estaria em melhores lençóis sem se ver dividida entre a União Europeia e a Rússia! Por razões geográficas e culturais, a longo prazo a Europa e a Rússia terão de se irmanarem! A NATO ao expandir até às fronteiras das Rússia provoca nesta um sentimento de ameaça.

A Rússia, a China e os USA serão as constantes do futuro e como tal, à Europa interessa iniciar uma cultura da paz! Doutro modo esperam-nos os drones e a guerra das estrelas.

António CD Justo

Pegadas do Tempo,

(1) Onde estão os protestos contra as manobras da NATO nas fronteiras com a Rússia e contra a cada vez mais apertada cintura de mísseis dos EUA? Estão em jogo puros interesses económicos (mercados). Há muito para esclarecer: o golpe de Estado de 5 mil milhões de dólares de 2014 na Ucrânia… o sistema da função pública patrocinado pelos EUA… a perfuração de petróleo em frente à Crimeia (República autónoma da  Ucrânia pró-russa legitimada por plebiscito). Os mísseis dos EUA nas antigas bases de mísseis SS20.

(2) “A Crimeia detém um valor geopolítico fundamental, se por um lado é muito importante ao nível securitário, por outro lado tem um grande potencial energético, devido à sua localização estratégica no Mar Negro, onde foram descobertas novas reservas energéticas e por onde passam rotas muito importantes de trânsito energético provenientes da Ásia Central e do Mar Cáspio”: https://www.repository.utl.pt/bitstream/10400.5/16156/1/TESE%20DE%20MESTRADO%20FINALIZADA-%20IMPRESS%C3%83O%20FINAL.pdf