JUSTIÇA PORTUGUESA A SER MAIS LENHA NA FOGUEIRA DA DEMOCRACIA PORTUGUESA

JUSTIÇA PORTUGUESA A SER MAIS LENHA NA FOGUEIRA DA DEMOCRACIA

Corrupção institucional legalizada?

Mais um murro nos olhos dos portugueses! O juiz de instrução Ivo Rosa destruiu quase por completo 4 anos de investigação do Ministério Público (1) e pelo caminho, também o trabalho feito pelo seu colega de tribunal Carlos Alexandre, que foi o magistrado que ao longo desses anos foi validando e promovendo buscas, escutas e outras diligências. Dos 28 arguidos sobraram 5 para ir a julgamento, 188 crimes foram reduzidos a 17 (2)! Sócrates foi ilibado (a 9.04.2021) dos crimes de corrupção e de fraude fiscal (Operação Marquês). O Ministério Público pretende recorrer contra esta decisão no Tribunal de Relação de Lisboa. Segundo o funcionário Ivo Rosa, José Sócrates terá apenas de responder pela prática de crimes de branqueamento de capitais e falsificação de documentos.

A Justiça deixa, assim, antever a cumplicidade do aparelho Judicial com o poder político e económico; “ilibar, por deficiências processuais, Sócrates e Salgado dos crimes de corrupção, é passar uma carta branca ao roubo institucional” como constata o músico Pedro Abrunhosa.

O problema não é sequer do juiz Ivo, o problema de fundo é da Justiça Portuguesa e do comércio de influências. O Juiz Ivo Rosa com o processo Marquês, serão apenas o Iceberg da Justiça portuguesa. Os poderosos apoderaram-se do Estado e da democracia. A corrupção tornou-se legal.

Muitos ainda vivem na ilusão de esperarem justiça da Justiça. Eles gozam cinicamente com o povo. É a lei do safe-se e dos acomodados a algum grupo influente! Temos sistema, faltam-nos Homens! O problema é do sistema e de uma Justiça em grande parte de influências e a falta de Cidadãos em Portugal! Os corruptos sabem que ganham porque embora alguns milhares barafustem, aqueles estão seguros que milhões os elegem.

A vassalagem e o comércio de influências continuam, como na Idade Média, com a diferença que muitos responsáveis de hoje são descarados porque se sentem legitimados nos seus malefícios por actos do nosso sistema democrático. O problema não é Ivo, o problema é a Justiça portuguesa e a troca de influências entre grupos de interesses fortes. O juiz Ivo sai ileso; ele é um filho do sistema e ao serviço do sistema. O problema é a Justiça Portuguesa e o tipo de sistema democrático que a acompanha e legitima. A Política orienta-se pela ética de interesses! O resto é música de acompanhamento. Quem vai no cortejo não nota! Por sua vez o povo, bem-ensinado, segue o jogo político dos prevaricadores desculpando os erros de uns partidos com os dos outros.

Em Portugal, país pequeno, os grupos de interesses são solidários entre si, repartindo entre eles o saque. Só o povo não manifesta interesse e, como tal, não tem quem defenda os seus interesses; isto independentemente do regime político que se adopte!

Quem come da mesma gamela não se vê motivado a criticar no sentido de as coisas mudarem; quando muito vira a bola para canto! Um problema simplório é também tentar-se explicar males actuais com males antigos e o mal de um partido com o mal do outro, passando-se assim bem à margem do bem comum e dos interesses reais do país. Por estas e por outras o país «não passa da cepa torta»!

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo,

UM BOM EXEMPLO IMPOSSÍVEL DE SER SEGUIDO NO ESTADO PORTUGUÊS

Proibição de Nepotismo

 

No Observador li que o Parlamento francês tinha publicado uma lei que proíbe políticos de contratarem familiares para cargos públicos!

“Deputados, ministros e autarcas locais não poderão empregar familiares como colaboradores, sujeitando-se a uma pena de três anos de prisão e 45 mil euros de multa se o fizerem”.

Isso seria impossível em Portugal! A nossa elite política é solidária entre si!

Uma democracia de adultos deveria, porém, mostrar que é defensável.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

TRABALHO E CAPITAL COM DIREITOS IGUAIS: UM PEQUENO INDÍCIO DE DEMOCRACIA ECONÓMICA

Bonificação para os empregados da Empresa VW

 

Os 100.000 trabalhadores da VW da Alemanha receberão uma bonificação de 2.700 € para 2020 (1). Em 2019, tinham recebido 4.950 € (participação nos lucros).

Até hoje, o conselho de empresa da Volkswagen tem mais direitos do que qualquer outro órgão representativo dos trabalhadores. Como se pode ler no Tagesspiegel, a cogestão (2), introduzida na Volkswagen pouco depois da guerra tinha como objectivo uma “empresa industrial democraticamente controlada” na qual o trabalho e o capital deveriam ter direitos iguais.

Isto deve-se ao facto de, na década de 1930, o capital para construir a nova fábrica ter vindo da Frente Trabalhista Alemã, que tinha sido criada depois de os sindicatos livres terem sido esmagados pelos nazis. Após a guerra, para que a empresa não fosse desmantelada foi decidido que ficasse sob o controlo estatal alemão (Estado da Baixa Saxónia conjuntamente com o governo federal). O conselho de empresa da VW está autorizado a impedir a relocalização ou mesmo o encerramento da fábrica devido ao seu direito de veto, inscrito na lei VW e nos Artigos de Associação da Volkswagen AG (sistema de “prevenção cooperativa de conflitos”).

Em 1960, a GmbH torna-se uma AG. 60 por cento do capital é distribuído como Volksaktien, principalmente a pequenos accionistas, com o governo federal e o estado da Baixa Saxónia a deterem cada um 20 por cento. A Lei VW entra em vigor, garantindo a influência da política mesmo na sociedade anónima. Quando, muitos anos mais tarde, a Comissão Europeia quis abolir a lei por razões regulamentares, o governo alemão da época opôs-se a essa tentativa.  O governo federal há muito que vendeu as suas acções, mas os governos estaduais da Baixa Saxónia nem sequer pensam nisso: a VW é o maior empregador em todo o lado.

Todos os anos, o chefe do conselho de trabalhadores da Volkswagen e o membro do conselho responsável pelos recursos humanos da VW anunciam o bónus a receber pelos empregados da VW. Uma parte dos lucros da empresa é anualmente direcionada para os trabalhadores.

Esta prática deveria ser comum em todas as empresas. Uma democracia a sério começaria por praticar-se na economia, respeitando, naturalmente, a iniciativa e propriedade privadas.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo,

 

PARTIDO ALEMÃO ADOPTA REGRAS DE CONDUTA PARA MEMBROS DO PARTIDO

Em consequência dos escândalos em torno de negócios de máscaras e actividades de lobby por parte de 3 deputados da CDU (União dos Cristãos Democratas), a direcção executiva da CDU estabeleceu regras de conduta para os seus membros.

Os titulares de cargos governamentais e representantes eleitos não são autorizados a aceitar donativos financeiros. Os candidatos também não estão autorizados a aceitar donativos para si próprios.

Para os membros da CDU, o código prevê a divulgação de todas as actividades secundárias, tais como a participação em conselhos de administração e de fiscalização.

António Justo

2.700 € DE BONIFICAÇÃO PARA OS EMPREGADOS DA VW

O chefe do conselho de trabalhadores da Volkswagen e o membro do conselho responsável pelos recursos humanos da VW anunciaram que os cerca de 100.000 trabalhadores da VW da Alemanha, com direito a bónus, receberão uma bonificação de 2.700 € para 2020.
Em 2019, tinham recebido 4.950 €.
Parte do dinheiro já foi desembolsada em novembro, o restante será em maio.
Uma parte dos lucros da empresa é anualmente direcionada para os trabalhadores.
Esta prática deveria ser comum em todas as empresas.
António da Cnha Duarte Justo
Pegadas do Tempo