Mês: Maio 2021

SUGESTÃO QUEIXA RELATIVA A OMISSÕES NO CARTÃO DE CIDADÃO

 

 O cidadão e seus interesses só constam quando ele levanta a sua voz junto das autoridades que o representam ou que se encontram a seu serviço!

Já enviei às abaixo mencionadas autoridades a sugestão queixa. Para que as autoridades sintam que não se trata de uma questão individual seria importante lhes dirijam o texto que em baixo coloco ou um por vós composto!

Entidades e E-mails:  Provedor da Justiça:  provedor@provedor-jus.pt Os diferentes partidos parlamentares  podem ser contactados por e-mail em https://www.parlamento.pt/Paginas/contactos.aspx ; Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos E-mail: geral@cada.pt ;   Comissão Nacional de Proteção de Dados : geral@cnpd.pt

Dado tratar-se de uma falha do Estado português também poderia ser feita exposição ao provedor da Justiça europeu:

 https://www.ombudsman.europa.eu/pt/contacts 

Exemplo de texto (para simplificação bastaria colocar no e-mail o vosso nome em vez do meu).

Assunto: Sugestão Queixa

Ex.mos/as Senhores/as

Solicito a sua atenção para tomar iniciativa no sentido de reparar as insuficiências (omissões dos poderes públicos) no Cartão de Cidadão conforme abaixo exposto.

Com os melhores cumprimentos

António da Cunha Duarte Justo

Cartão de Cidadão n°. 0196708

 

CARTÃO DE CIDADÃO PORTUGUÊS COM INSUFICIÊNCIA NOS DADOS

 

Evitar os Meandros da Burocracia e um Estado farejador

 

O Cartão de Cidadão (Identidade) português não é suficiente para identificação da pessoa em muitas instituições.

Há instituições como, Bancos, Correios, fornecedores de serviços, que, na União Europeia e fora dela, não reconhecem a identificação registada no nosso cartão do cidadão. Não chega ser reconhecido como cidadão do país ou da União europeia.

Ao contrário do que é comum em cartões do cidadão (bilhetes de identidade de outros países da União Europeia), as entidades portuguesas não mencionam, no documento, a residência nem o lugar de nascimento da pessoa a identificar! Essa falha provoca a exigência de outros documentos para se identificar, o que requer maior esforço burocrático e custos adicionais. Em vez disso regista o nome dos pais.

Por outro lado, o Cartão do Cidadão não respeita as diretrizes da Constituição portuguesa nem os direitos humanos de privacidade de dados pessoais dos tempos modernos! O número de identificação fiscal, o n° da segurança social e o número de utente de saúde não deveriam figurar no Cartão de Identidade (os registos destes três dados, no mesmo cartão, são inadmissíveis noutros países da EU em que o cidadão exige das autoridades maior atenção à protrecção e ao tráfego de dados).

Isto dá-se devido ao abuso da política e ao facto de, na opinião pública, a apresentação dos dados NIF e SS juntamente com o número de identidade no cartão não incomodar o cidadão; noutros países os políticos não se atrevem a fazê-lo porque teriam o cidadão à pega.

Também, no tempo de Salazar, o nosso bilhete de identidade mostrava as nossas impressões digitais, o que noutros países europeus só era exigido para prisioneiros! Em Portugal as organizações civis independentes não estatais, defensoras dos direitos do cidadão, ainda têm pouquíssima expressão.

Numa época em que o globalismo ameaça acabar com a privacidade, o Estado deveria respeitar e proteger os seus cidadãos especialmente no que se trata de referência a dados de acesso sobre saúde (1) e identificação fiscal!

A referência da localidade, de residência e do local de nascimento no Cartão do Cidadão evitaria que portadores do Cartão de Cidadão tivessem de tirar também o passaporte (até para países da União Europeia) sempre que se exija identificação mais exata e concreta (2).

De notar que a falha referida obriga muitíssimos portugueses a terem de tirar o passaporte e a suportarem o exagerado custo de 50 euros.

António CD Justo

Notas em Pegadas do Tempo, https://antonio-justo.eu/?p=6514

 

 

A ALEMANHA RECONHECE GENOCÍDIO NA NAMÍBIA

Compensação moral: 1,1 mil milhões de euros

Passado mais de 100 anos, após os crimes cometidos pelo poder colonial alemão no que é hoje a Namíbia, o governo alemão reconheceu as atrocidades cometidas contra os povos Herero e Nama, segundo noticiaram os jornais na Alemanha.

A Alemanha apoiará o país com 1,1 mil milhões de euros, durante os próximos 30 anos. As negociações com a Namíbia duraram seis anos.

O Império Alemão foi a potência colonial na região que é hoje a Namíbia de 1884 a 1915 e reprimiu brutalmente as revoltas.

Os historiadores acreditam que foram mortos cerca de 65.000 dos 80.000 Hereros e 10.000 dos 20.000 Nama (HNA 29.05.2021).

A compensação de 1,1 mil milhões de euros, corresponde a uma obrigação político-moral, mas não tem consequências legais ao abrigo do direito internacional (porque a convenção da ONU sobre a punição de genocídios não é aplicada retroativamente).

O Presidente Federal viajará à Namíbia e pedirá oficialmente perdão perante o Parlamento.

Pedir perdão significa assumir responsabilidade. Ao reconhecer a culpa tem de se ver também as consequências que daí vêm. No caso das conversações com a Namíbia será de se questionar se os representantes das vítimas Nama e Herero (entre 1904 e 1908 sofreram) também se assentaram à mesa das conversações. Doutro modo haverá sempre problemas!

O genocídio só foi considerado crime na ONU em 1948, devido à experiência do Holocausto.

António CD Justo

Pegadas do Tempo

 

REFLEXÃO SOBRE A FESTA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

António Justo

A cristandade, a seguir à celebração do Pentecostes, comemora a festa da santíssima Trindade.

“Deus uno e trino”; esta é a fórmula curta que resume a ideia central da teologia cristã: Deus Pai, o Criador de toda a realidade, o Espírito Santo, a energia divina que age em cada ser humano e na natureza e o Filho de Deus, Jesus Cristo no encontro com a pessoa e com a humanidade (1).

Deus, na santíssima Trindade, revela-se como um Deus da relação e em relação. Deus vai-se revelando a cada um e na história dos seus povos e os povos, nesta revelação e descoberta, vão-se descobrindo e definindo a si mesmos.

Deus ganha rosto em Jesus Cristo (2) …

A visão da trindade na sua pluralidade (comunidade) impede-nos de sermos tentados a tornar a “experiência de Deus” individual como absoluta. Deus não se deixa definir no intelecto nem no sentimento!  Deus permanece sempre o mistério acima da nossa imaginação, o mistério que em nós e fora de nós chama a desenvolvermo-nos (a nível individual e de comunidade) e a orientarmo-nos à maneira do que fazem os vegetais e as florestas que crescem e medram por se sentirem chamados pelo sol.

Em termos de Fé, Jesus não se deixa reduzir a uma imagem de uma figura histórica; ele torna-se no rosto de cada pessoa que o encontra; com ele somos irmãos e filhos do mesmo pai.

António CD Justo

Pegadas do Tempo

 

 

CARTÃO DE CIDADÃO PORTUGUÊS COM INSUFICIÊNCIA NOS DADOS

Evitar os Meandros da Burocracia e um Estado farejador

O Problema: O Cartão de Cidadão (Identidade) português não é suficiente para identificação da pessoa em muitas instituições.

Há instituições como, Bancos, Correios, fornecedores de serviços, que, na União Europeia e fora dela, não reconhecem a identificação registada no nosso cartão do cidadão. Não chega ser reconhecido como cidadão do país ou da União europeia.

Ao contrário do que é comum em cartões do cidadão (bilhetes de identidade de outros países da União Europeia), as entidades portuguesas não mencionam, no documento, a residência nem o lugar de nascimento da pessoa a identificar! Essa falha provoca a exigência de outros documentos para se identificar, o que requer maior esforço burocrático e custos adicionais. Em vez disso regista o nome dos pais.

Por outro lado, o Cartão do Cidadão não respeita as diretrizes da Constituição portuguesa nem os direitos humanos de privacidade de dados pessoais dos tempos modernos! O número de identificação fiscal, o n° da segurança social e o número de utente de saúde não deveriam figurar no Cartão de Identidade (os registos destes três dados, no mesmo cartão, são inadmissíveis noutros países da EU em que o cidadão exige das autoridades maior atenção à protrecção e ao tráfego de dados).

Isto dá-se devido ao abuso da da política e ao facto de, na opinião pública, a apresentação dos dados NIF e SS juntamente com o número de identidade no cartão não incomodar o cidadão; noutros países os políticos não se atrevem a fazê-lo porque teriam o cidadão à pega.

Também, no tempo de Salazar, o nosso bilhete de identidade mostrava as nossas impressões digitais, o que noutros países europeus só era exigido para prisioneiros! Em Portugal as organizações civis independentes não estatais, defensoras dos direitos do cidadão, ainda têm pouquíssima expressão.

Numa época em que o globalismo ameaça acabar com a privacidade, o Estado deveria respeitar e proteger os seus cidadãos especialmente no que se trata de referência a dados de acesso sobre saúde (1) e identificação fiscal!

A referência da localidade, de residência e do local de nascimento no Cartão do Cidadão evitaria que portadores do Cartão de Cidadão tivessem de tirar também o passaporte (até para países da União Europeia) sempre que se exija identificação mais exata e concreta (2).

De notar que a falha referida obriga muitíssimos portugueses a terem de tirar o passaporte e a suportarem o exagerado custo de 50 euros.

António CD Justo

Pegadas do Tempo

  • (1) O número de acesso a dados sobre a saúde não deveria andar ligado a dados de identificação do cidadão. Imagine-se que, num futuro, o patronato tivesse acesso a esses dados; muita gente não seria empregue atendendo ao seu currículo sanitário! Também a menção do número de contribuinte no bilhete de identidade do cidadão favorece um Estado farejador.
  • (2) Já passei por elas quando confiava no meu Cartão de Cidadão para me identificar. Uma vez tentei abrir conta num banco internacional e foi-me negado abrir conta porque os dados do Cartão de Cidadão não ofereciam credibilidade suficiente. Uma outra vez fui pedir uma máquina de aluguer a uma empresa e foi-me negada, pelo facto de o Cartão não registar a residência.

 

 

REFLEXÃO PENTECOSTAL

Pentecostes – O Espírito da Compreensão

António Justo

Pentecostes é a festa do nascimento da Igreja! A palavra Pentecostes vem do grego antigo e significa o quinquagésimo dia (depois da Páscoa).

Nesse dia, os seguidores de Jesus reunidos sentiram o Espírito Santo vir sobre si sob a forma de vento e de fogo, como refere Lucas no seu evangelho.

O vento é a vida que se expressa no ar que respiramos e o fogo traz a luz e o calor que nos sustenta.

Através de sinais e rituais, a consciência humana vai-se mantendo e desenvolvendo na História humana, não nos deixando desintegrar e desaparecer como meros indivíduos (meros elementos) porque não só somos indivíduos mas também pessoas.

O amor que tudo une (Espírito Santo) é tão perfeito que surge da relação entre Pai e Filho como pessoa!  Tudo é relação a florir na pessoa. A relação, o amor, o Paráclito, é a relação que tudo une e conjuga no homem novo e tudo sustenta.

A fórmula da realidade expressa-se na Trindade e especialmente em Jesus Cristo que une Espírito e matéria, a divindade à natureza humana, em cada ser.

Para os cristãos a Trindade, Jesus e Maria são os protótipos da vida plena! Independentemente do seu caracter religioso (mistério da Trindade), o princípio trinitário   poderia tornar-se na fórmula da vida de cada pessoa independentemente do seu caracter religioso ou secular.

Pentecostes implica em si o milagre da compreensão. O espírito que sopra é criador de comunidade e permite uma atitude unificadora mesmo entre posições diferentes; ele proporciona uma atitude de ouvir uns aos outros e de tentar compreender. O Espírito divino liga as pessoas umas às outras e estas a Deus; apesar de todas as divisões o Amor mantém o mundo unido na consciência de que cada é um ser em relação.

O Pentecostes testemunha que o milagre da compreensão é possível apesar de existirem diferentes pontos de vista, diferentes focos, diferentes tradições e diferentes obediências religiosas e políticas.

Ontem como hoje o mesmo Espírito pode possibilitar que cada pessoa de boa vontade oiça e inclua os outros (os estranhos) como irmãos discípulos a falar a sua língua materna.

Se olhamos o mundo, a nós mesmos e os outros, notaremos muitas fendas e divisões, mas em todos repousa o mesmo espírito.

Um só espírito nos une a todos.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo