SUGESTÃO QUEIXA RELATIVA A OMISSÕES NO CARTÃO DE CIDADÃO

 

 O cidadão e seus interesses só constam quando ele levanta a sua voz junto das autoridades que o representam ou que se encontram a seu serviço!

Já enviei às abaixo mencionadas autoridades a sugestão queixa. Para que as autoridades sintam que não se trata de uma questão individual seria importante lhes dirijam o texto que em baixo coloco ou um por vós composto!

Entidades e E-mails:  Provedor da Justiça:  provedor@provedor-jus.pt Os diferentes partidos parlamentares  podem ser contactados por e-mail em https://www.parlamento.pt/Paginas/contactos.aspx ; Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos E-mail: geral@cada.pt ;   Comissão Nacional de Proteção de Dados : geral@cnpd.pt

Dado tratar-se de uma falha do Estado português também poderia ser feita exposição ao provedor da Justiça europeu:

 https://www.ombudsman.europa.eu/pt/contacts 

Exemplo de texto (para simplificação bastaria colocar no e-mail o vosso nome em vez do meu).

Assunto: Sugestão Queixa

Ex.mos/as Senhores/as

Solicito a sua atenção para tomar iniciativa no sentido de reparar as insuficiências (omissões dos poderes públicos) no Cartão de Cidadão conforme abaixo exposto.

Com os melhores cumprimentos

António da Cunha Duarte Justo

Cartão de Cidadão n°. 0196708

 

CARTÃO DE CIDADÃO PORTUGUÊS COM INSUFICIÊNCIA NOS DADOS

 

Evitar os Meandros da Burocracia e um Estado farejador

 

O Cartão de Cidadão (Identidade) português não é suficiente para identificação da pessoa em muitas instituições.

Há instituições como, Bancos, Correios, fornecedores de serviços, que, na União Europeia e fora dela, não reconhecem a identificação registada no nosso cartão do cidadão. Não chega ser reconhecido como cidadão do país ou da União europeia.

Ao contrário do que é comum em cartões do cidadão (bilhetes de identidade de outros países da União Europeia), as entidades portuguesas não mencionam, no documento, a residência nem o lugar de nascimento da pessoa a identificar! Essa falha provoca a exigência de outros documentos para se identificar, o que requer maior esforço burocrático e custos adicionais. Em vez disso regista o nome dos pais.

Por outro lado, o Cartão do Cidadão não respeita as diretrizes da Constituição portuguesa nem os direitos humanos de privacidade de dados pessoais dos tempos modernos! O número de identificação fiscal, o n° da segurança social e o número de utente de saúde não deveriam figurar no Cartão de Identidade (os registos destes três dados, no mesmo cartão, são inadmissíveis noutros países da EU em que o cidadão exige das autoridades maior atenção à protrecção e ao tráfego de dados).

Isto dá-se devido ao abuso da política e ao facto de, na opinião pública, a apresentação dos dados NIF e SS juntamente com o número de identidade no cartão não incomodar o cidadão; noutros países os políticos não se atrevem a fazê-lo porque teriam o cidadão à pega.

Também, no tempo de Salazar, o nosso bilhete de identidade mostrava as nossas impressões digitais, o que noutros países europeus só era exigido para prisioneiros! Em Portugal as organizações civis independentes não estatais, defensoras dos direitos do cidadão, ainda têm pouquíssima expressão.

Numa época em que o globalismo ameaça acabar com a privacidade, o Estado deveria respeitar e proteger os seus cidadãos especialmente no que se trata de referência a dados de acesso sobre saúde (1) e identificação fiscal!

A referência da localidade, de residência e do local de nascimento no Cartão do Cidadão evitaria que portadores do Cartão de Cidadão tivessem de tirar também o passaporte (até para países da União Europeia) sempre que se exija identificação mais exata e concreta (2).

De notar que a falha referida obriga muitíssimos portugueses a terem de tirar o passaporte e a suportarem o exagerado custo de 50 euros.

António CD Justo

Notas em Pegadas do Tempo, https://antonio-justo.eu/?p=6514

 

 

Social:

Social:

Publicado por

António da Cunha Duarte Justo

Actividades jornalísticas em foque: análise social, ética, política e religiosa

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *