Fevereiro 2014 – Pegadas do Tempo

Tribunal Constitucional Alemão aboliu a Barreira dos 3% para Partidos pequenos

Decisão contra uma Europa só nas Mãos das Elites

António Justo

Ontem (26.02.2014), o Supremo Tribunal Alemão declarou inconstitucional a cláusula restritiva dos três por cento que impedia a entrada no parlamento europeu, a partidos pequenos.

A barreira dos 3% de votos peca contra a democracia e favorece os partidos maiores.

Partidos pequenos vêem-se confirmados nas suas exigências de mais democracia no parlamento. A praxis da cláusula restritiva “viola os princípios da igualdade eleitoral e a igualdade de oportunidades dos partidos”, constatou o Tribunal. Cada partido deve ter as mesmas oportunidades. „Todos os eleitores devem, com o voto que entregam, ter igual influência no resultado das eleições”. O voto de cada votante tem de ter o mesmo valor de contagem e oportunidade de sucesso. De facto, o direito de voto supera os interesses das maiorias parlamentares que em vez de se orientarem por considerações do bem-comum se deixam orientar por interesses de manutenção do poder.

Nas eleições para a União Europeia, cada estado membro regula as próprias eleições. O exercício democrático num país depende da consciência democrática do povo e dos interesses dos grupos actuantes no próprio Estado.

O supremo tribunal já tinha condenada a cláusula de 5%, de inconstitucional, em 2011, ao que o parlamento reagiu decretando a regra dos 3%. O Tribunal Constitucional, esteve atento, não foi no jogo e trocou as voltas aos parlamentares dos partidos do poder. A Alemanha está de parabéns, tem um Tribunal Constitucional que vela pelos interesses do bem-comum, o que não é fácil, atendendo à complexidade das forças dos grupos de interesse a agir no Estado. Os partidos do poder têm de reconhecer que tinham colocado os interesses dos partidos maioritários contra os pequenos e deste modo restringido a democracia.

Uma boa notícia para o povo e para a democracia; um exemplo a seguir por outros países europeus. Assim o voto de parte do povo passa a não poder ser ignorado pelos partidos estabelecidos que formam governos.

É uma decisão contra uma Europa nas mãos das elites. Esta regra é mais democrática e, na actual situação da Europa, não instabiliza a governação (como acontecia antes em Itália). Em casos problemáticos os governos também podem recorrer a plebiscitos.

Como a Alemanha tem cem deputados no parlamento europeu basta a um partido ter 1% devotos para conseguir um lugar no parlamento. Os Piratas serão os que mais beneficiarão da nova legislação.

De facto, na Alemanha 15% dos votantes não têm representantes no parlamento pelo facto de pertencerem a partidos abrangidos pela cláusula restritiva. Esta situação é intolerável numa democracia. Espera-se que a decisão agora encontrada em relação às eleições para o Parlamento europeu se abranja às eleições para o Parlamento alemão. Seria de esperar, que, em povos democraticamente mais sensíveis, se iniciasse uma discussão no sentido do povo e de maior democracia.

António da Cunha Duarte Justo

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SOU EMIGRANTE COM ASAS DE ARRIBAÇÃO

Portugal minha Nau Catrineta no alvorar de uma Terra já sem Ninhos

António Justo

O emigrante é um ser estranho a viver na confluência de gravidades entre mundos; é estranho onde entra, é estranho onde está, e é estranho quando volta; passa a vida na meia-luz de um sonho que não acorda. De essência enjeitada, seu lar é caminho, de passarinho sem-abrigo, a riscar o ninho à borda da vida.

Há motivos para fugir, há razões pra se ir embora, há vontade pra bater a porta, e…, seguir a ânsia do sair do nada. Há sempre um momento e um repente pra fazer da esperança uma vela onde o presente se aquece e alumia, na tentativa, de dar à luz um futuro não humano mas digno. Este futuro, filho do sofrimento, embora gerado na mágoa da saudade, é afagado por mãos parteiras do sonho, mãos singelas e puras, de familiares e amigos que segredam promessas onde ecoa a voz da terra. Esta voz do coração, este zumbido no ouvido, não se cala e mais se sente, a celebrar, em cada emigrante, o desassossego das águas do Cabo na luta por transpor o Bojador, de uma vida, toda mar.

Corri mundo a ver as suas luzes e nelas mais não vi que as sombras do velho Portugal! Agora que vivo, na penumbra de Portugal, onde o cheiro a povo não faz mal, sinto vontade de voltar pra dizer: acorda povo, volta ao arraial, liga tu as luzes e faz a festa…

De volta à terra, nos pátios e caminhos, as crianças já não brincam; neles só sentimentos desfraldam ao vento; meus desejos, com o pó se vão, levados em nuvens de pensamentos; no longe da terra, vejo ainda, bandos de passarinhos negros, voando a mágoa de um caminho errado e de uma terra já sem ninhos.

Dançarino, agora, na linha do horizonte, feito de enganos já sem filhos, tornei-me acrobata da insónia a acenar para a vida de desejos grávidos, a voar ainda no sol das asas, mas já sem terra onde poisar.

Na bagagem da recordação saltitam sonhos meninos de uma vida retalhada a brincar com a vontade. A vontade de ir e vir sem poisar!

Sou povo a voar, nas asas de Portugal, a subir e a descer, as nuvens do sentimento, no Natal e em Agosto. Portugal, dentro e fora, anda a dias, a regar a europa seca com lágrimas atlânticas.

Aquela parte do Portugal povo, não renegado, padece a outra parte que segue as pegadas duma europa rica, mas de futuro aleijado. Meu povo, o nevoeiro vai passar, ainda não é tarde para voltares à fonte e reencontrares o sentido do caminho que é nosso: as sendas de Portugal. Estás grávido de bem e de humanidade; aguenta um pouco as dores, para dares à luz o novo Portugal.

Portugal, és a nau Catrineta que ainda tem tanto que contar! O teu destino tem andado, sem timoneiro, nas mãos de gajeiros iluministas que profanaram a nau para viverem do nevoeiro de fora e do vermelho dos bordéis dos camarotes, sem saudade nem desejo de avistar praias de Portugal.

Em Portugal transborda o mundo. Daí o caracter migrante de um povo não humilde mas modesto, onde germina a esperança que o faz andar, a teimar a vida, dentro e fora, num ânsia de arar Portugal pra gerar fartura, para todos, regada com a chuva fértil do transcendente.

Portugal é a Nau Catrineta que vai arribar numa Terra bendita! Não te esqueças da tua missão; foi ela que te fez; a tua nau é pequena mas, como a gruta de Belém, tem a modéstia do viver e o fogo do amor, a aquecer todos os povos.

António da Cunha Duarte Justo

EMIGRAÇÃO E ECONOMIA

EUROPA DOS RICOS CONTRA A EUROPA DA PERIFERIA

O Povo nas Democracias representativas passou a ser uma Ficção

António Justo

A União Europeia (EU) possibilitou os investimentos nas infra-estruturas em Portugal, mas levou-nos o nosso ganha-pão: as indústrias do calçado, dos têxteis e das pescas; a EU fê-lo para poder vender, em contrapartida, na China máquinas e automóveis; e agora, leva-nos também, os nossos académicos, homens e mulheres formados com o esforço da ajuda remediada dos seus pais. Estes, que queriam ver seus filhos a subir na vida, vêem-nos agora sair para um mundo, que nos rouba o futuro, a juventude e a massa cinzenta. A situação é de tal modo sem sentido e sem solução que povo e nação são reduzidos a meros espectadores da queda!

Um efeito secundário da crise é a fuga de académicos de Portugal: segundo as estatísticas, 20% de portugueses académicos qualificados, emigram, devido à política da austeridade sem capital para investir. Quem ganha são os países como a Alemanha que recebe gratuitamente uma camada social formada que vem engrossar a sua camada média baixa que assim é rejuvenescida e cultivada. Os países ricos com fraca natalidade concentram em si a produção sorvendo assim a inteligência e a juventude da periferia.

A Alemanha sabe que inovação é a palavrinha mágica que tudo transforma e dá sustentabilidade à nação. Sabe que o progresso não anda ligado a ideologias populistas mas ao trabalho proveniente da formação que cria inovação tecnológica e assegura assim a capacidade de concorrência no mercado. Deixa os outros falar de justiça e de valores éticos enquanto ela faz pela vida.

Países com Estado mas sem Soberania

A guerra dos custos (por peça) unitários do trabalho invade os Estados e arrasa-os. A periferia vê-se obrigada a comprar e a ver deixar partir a sua juventude para os países que ditam os preços e o andamento da economia. Aos países carenciados da zona Euro é-lhes impossibilitado o instrumentário necessário para darem a volta à crise: precisariam de capital disponível para investir (criar postos de trabalho) e de um euro fraco para poderem concorrer com os seus produtos contra as potências; mas os países ricos, com muito capital, são contra uma política de inflação e fazem tudo por tudo para manterem um euro forte e duro que os beneficia (na EU já não se trata de encontrar soluções mas de explorar até à última um sistema falhado). O Banco Central Europeu (BZE) também tem seguido a política financeira dos países do centro e norte, sendo impedido a subvencionar indirectamente os países do Sul (compra de acções moles do sul) porque isso corresponderia a uma política de enfraquecimento do euro (inflação). Por outro lado os Bancos privados só estão interessados em grandes especulações (mentalidade casino) que trazem fortes rendimentos a pouco prazo, dificultando o investimento na economia real que só rende a longo prazo. Neste sentido os países da periferia são obrigados a renunciar à sua soberania a favor da ditadura económica.

Destroem a solidariedade e não deixam margem para compromisso, dado, as lutas nacionalistas se darem na batalha do mercado e na economia à custa de um proletariado comum desprotegido.

O povo real, que mais sofre, encontra-se desesperado porque também sabe que com berrar e protestar não se eleva o bem-estar. Os beneficiados do poder económico e político, com o apoio dos Media, contentam-se em distrair o povo, rindo cinicamente da maneira como tudo ladra no ataque, a este ou àquele partido, a este ou àquele governo, enquanto a política e a economia se aproveitam do barulho do seu ladrar para ir buscar o seu e o dos que ladram. O povo não existe, é uma ficção, passou a ser uma ficção nas democracias representativas. De facto o que existe são grupos de interesse e uma estratégia em que os representantes se servem com uma ideologia do pensar politicamente correcto que apenas favorece ideologias e o poder económico.

Até a Liberdade parece favorecer os Fortes

O princípio ideológico e prático europeu da livre concorrência de bens e de circulação de pessoas, num mercado sem entraves, veio facilitar a hegemonia dos países fortes nórdicos sobre os do sul e das classes beneficiadas sobre as carentes (Isto é lógico porque quem desenvolve as teorias económicas liberais e tem na mão as empresas capazes de as efectuar são eles; o povo em geral, como a fome é tanta, não pensa com a cabeça mas apenas com o ventre, fortalecendo assim o sistema opressor que lhe deixa as migalhas da mesa).

Os países do centro e norte conseguem garantir a sua exportação de material caro e ao mesmo tempo, através de imigração qualificada, resolver o seu problema de envelhecimento da sociedade. Deste modo, os nórdicos estão sempre preparados para irem à conquista do mundo com as suas tecnologias de ponta, enquanto os do Sul continuarão a trabalhar para um euro forte, que os prejudica, para que a Europa continue a ser um mercado atractivo para os mercados do grande capital mundial.

Com a emigração da geração produtiva e jovem, os países do Sul criam uma grande hipoteca para com as gerações vindouras, dado a população activa futura ser demasiado reduzida para poder produzir de modo a poder viver e pagar também as reformas e pensões de uma sociedade altamente envelhecida. Não será provável que os emigrantes então voltarão para gozar as reformas em Portugal, do tempo que trabalharam no estrangeiro. Então os países receptores saberão elaborar leis para impedir que o dinheiro saia dos seus países e Portugal lutará com o problema de alimentar os seus velhinhos!

A emigração de ontem estabilizava o regime de ontem, como a de hoje estabiliza o actual regime. “Tão ladrão é o que rouba como o que fica à porta”! Não será que, nós, que criticamos e louvamos, somos os ladrões da porta? Ontem como hoje as nossas vidas são a sangria duma nação entregue ao pensar económico dos países fortes. Se no tempo de Salazar havia muita gente à porta dos males do seu regime político, hoje não há menos à porta dos males do nosso. Ninguém é preso por isso, ontem como hoje. Hoje há muito boa gente a viver, e muito bem, à sombra das querelas do vizinho. Ontem como hoje todos continuamos, mais ou menos prisioneiros do passado e do presente, perpetuados numa mentalidade tacanha. Naturalmente, não se deve ser perfeito; sim, porque o perfeito é inimigo do bom! Se fossemos perfeitos, coitados dos nossos vindouros que, se interrompêssemos a velha lógica, não teriam nada para criticar e, teriam assim, só o fim da História para declarar!…

Nós não declararemos o fim da História mas somos os testemunhos do fim de uma grande época. Depois da ditadura da economia e da ideologia talvez o Homem esteja maduro para se descobrir a si mesmo!

António da Cunha Duarte Justo

Jornalista livre e independente

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Eutanásia para Crianças na Bélgica – uma Ajuda que não ajuda

Acompanhar em vez de matar

António Justo

A legislação belga permite matar crianças no caso de doença terminal. Pacientes menores, abaixo dos 18 anos, que não queiram sofrer mais, podem exigir aos médicos que os matem, tal como já é permitido aos adultos.

Na Bélgica a eutanásia para adultos é permitida desde 2012, tendo sido mortas 1.432 pessoas em 2012. Em toda a Europa, a eutanásia é considerada assassínio, com excepção da Bélgica, Holanda e Luxemburgo. Apoio ao suicídio assistido é legal na Suíça e na Suécia.

A decisão de morrer, para menores, tem de ser expressa e documentada pelo paciente, por escrito e oralmente em dias diferentes; a doença tem de ser diagnosticada por diferentes médicos como grave e de dores insuportáveis. O projecto-lei elaborado por Liberais, Socialistas e Verdes foi agora aprovado (13.02.2014). Para a morte ser legal precisa da aprovação do paciente, dos familiares e do médico.

Em geral a eutanásia activa é considerada crime; na Alemanha, por exemplo, se alguém matar, a pedido de alguém, tem cadeia até 5 anos: a eutanásia passiva (interrupção de medidas de prolongamento de vida) é permitida desde que conste na disposição escrita previamente pelo paciente.

Na ideologia do politicamente correcto, a sociedade fala, aqui, do direito a morrer com dignidade. Parlamentos fazem leis à margem do pensar da maioria do povo. Neste caso, um sistema democrático consciente, deveria submeter tal decisão a um plebiscito nacional.

Porque querer ajudar com a morte e não com a medicina paliativa. Esta lei vem aliviar os médicos que antes se viam sozinhos quando confrontados com o desejo do paciente e no caso de o fazerem seriam assassinos.

Até que ponto a criança é livre na sua decisão? A contradição de uma argumentação enganadora: uma criança é menor, e como tal, incapaz de decisão em casos normais do dia-a-dia, mas no caso de doença incurável já é considerada adulta! O desejo de morrer da criança também pode vir do ver o sofrimento dos pais. A impotência destes apressa-os na ilusão de ajudar a criança; esta ” ajuda” é mais uma ajuda a si mesmos e uma desculpa de outras ajudas; o facto de disporem da decisão de impedirem as dores, dá-lhes a impressão de cuidarem do doente, quando este, o que talvez precisasse seria de companhia e carinho.

A medicina paliativa tem demonstrado que o que os pacientes precisam é de acompanhamento e apoio. A lei vem desculpar e desobrigar o que não é desobrigável. Numa sociedade cada vez mais anónima tudo se torna legal e comprável; tudo lava as suas mãos como Pilatos. As forças políticas e sociais escondidas sob o capacete do pensar politicamente correcto avançam no sentido de dessacralizar o ser humano para o poder tornar disponível aos poderes do Estado. Com a eutanásia quer-se irradiar a morte da vida; indivíduo e acompanhantes desresponsabilizam-se.

Um mundo utilitarista, que não crê em Deus, não pode dar consolação à criança falando da outra vida, nem de Deus a quem o paciente poderia recorrer e não estar só. Os médicos teriam sempre a hipótese de receitar mórfium e em certos casos poderiam desligar as máquinas que prolongam a vida mas matar activamente é sobrepor-se à vida.

As várias confissões religiosas são contra a lei da eutanásia. 129 Pediatras belgas, numa carta ao Parlamento, afirmaram que a lei não era, medicamente, necessária já que “equipes de tratamento paliativo são perfeitamente capazes de alcançar o alívio da dor tanto no hospital como em casa”. Parlamentares do Conselho da europa são do parecer que a lei “trai algumas das crianças mais vulneráveis na Bélgica” e “promove a crença inaceitável de que uma vida pode ser indigna de ser vivida, algo que desafia o próprio fundamento de uma sociedade civilizada”.

António da Cunha Duarte Justo

Jornalista livre e independente

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Plebiscito suíço – O Exemplo da Posição do Povo europeu em Relação aos Imigrantes

UNIÃO EUROPEIA ABORRECIDA COM A VOTAÇÃO SUÍÇA REDUTORA DA IMIGRAÇÃO

António Justo

O único país verdadeiramente democrático do mundo cria dificuldades às democracias representativas da EU.

50,3% dos suíços votaram pela redução/controlo da imigração.(68% na região de língua italiana, 52% na região de língua alemã e 41,5% na região de língua francesa). De notar que a votação não tem a ver com a cor partidária dado a percentagem das cidades dominadas pela esquerda (vermelhos e verdes) não se distinguir das outras. As associações de gestão económica reagiram com medo das consequências duma política que determine uma imigração demasiado regulada. Os empresários estão interessados na qualidade dos empregados e consequentemente na escolha de empregados nacionais e do estrangeiro. 56% da exportação Suíça é para a EU. Por outro lado, sob a perspectiva de países exportadores de emigrantes torna-se mais injusta ainda a economia de um país que só aceite imigração qualificada.

Em 2013 imigraram para a Suíça 85.000 pessoas; um país em que a população estrangeira atingiu já 23,6% da população, é natural que a discussão seja diferente da de uma Alemanha, com 8% de população estrangeira.

Uma EU do Mercado dos Especuladores e dos Valores sociais

No negócio com os imigrantes, a nação e o patronato ganham mas também há grupos sociais que sofrem sob a concorrência. Na Suíça o povo é o barómetro do estado da Nação e da economia. Nos outros países da EU a situação é diferente porque quem determina o poder público é a burocracia e os diferentes grupos de interesse. A decisão dos suíços é democrática e por isso incontestável para democratas. A EU quer porém que a Suíça, através de desvios legais, não respeite a vontade do povo.

Com a questionação da livre circulação de pessoas, dá-se uma renacionalização dos interesses. Os suíços não querem perder a soberania nacional; querem permanecer uma democracia independente; resistem a ser uma província da EU; o problema fundamental aqui é a questão de competências: quem manda em casa, Bruxelas ou a nação; para mais os suíços verificam que a EU não cumpre algumas medidas referente a ela mesma (dívidas não além de 3%).

A restrição da imigração viria tocar principalmente os interesses dos povos vizinhos, Alemanha, Itália e França. Na Suíça trabalham 300.000 alemães com contrato permanente, não sendo abrangidos por nova eventual regulamentação; o mesmo já se não diria para os 270.000 estrangeiros fronteiriças que se deslocam diariamente à Suíça para trabalhar. Os estrangeiros têm medo que a nova regulamentação venha a ter preferência pelos suíços e só aceite estrangeiros no caso de lugares de trabalho disponíveis.

A maior proximidade entre povo e política tem as suas vantagens e o seu preço. Com plebiscitos predomina a vontade do povo enquanto nas democracias representativas predominam os interesses de grupos. Vantagem: a Suíça é uma verdadeira democracia em que o povo controla o parlamento e diz o que pensa aos políticos; desvantagem: às vezes poderá vencer o sentimento sobre a razão.

Por trás da discussão pública internacional nota-se o medo dos políticos europeus porque sabem que o seu povo não decidiria diferentemente do povo suíço e as suas posições em Bruxelas seriam questionadas se dependentes de plebiscitos nacionais; a nível de nação, há, por outro lado, os que beneficiam directamente da imigração e o povo simples não tão beneficiado pelo sistema e que sofre mais a concorrência directa dos imigrantes. Estes deixam-se orientar mais pelomedo vendo com bons olhos a limitação da imigração a contingentes; também é ele quem sofre mais com a desregulação laboral e as reduções nas redes sociais em via. Certos grupos da camada social média europeia têm constatado que, com o crescimento da imigração, a vida se tem tornado mais insegura nas cidades e a criminalidade aumentado; por outro lado têm medo dos grupos que não se integram, vendo surgir nas cidades uma sociedade islâmica paralela. O povo, que estava habituado a sair à rua sem se preocupar, tem agora medo de ser agredido sem qualquer motivo. Se viessem todos bem e a todos corresse bem a vida, certamente não haveria tentativas de explicações mono-causais dos fenómenos que assolam a sociedades europeias. O povo nota a degradação de uma sociedade sem saber o porquê e, naturalmente, procura ver as causas nas coisas mais imediatas; por outro lado sofre a pressão da opinião correcta que não admite um tom crítico em relação a estrangeiros. Assim se uma pessoa fizer a afirmação objectiva de que no último ano apenas um quinto dos emigrantes turcos que vieram para a Alemanha vieram à procura de trabalho, isto já pode ser considerado como atitude xenófoba. Embora eu seja estrangeiro não posso fechar os olhos aos factos nem limitar-me a uma observação mono-causal dos factos.

Embora a EU se baseie na livre circulação de capital, serviços e pessoas, muitos vêem na livre circulação de pessoas uma construção falhada, tal como a do Euro. Embora o alargamento da EU para a Bulgária e Roménia beneficie a posição da Alemanha, também ela geme porque, só nos últimos anos, houve, relativamente a estes dois países, uma subida de 300% a receberem apoio social; na Alemanha, cada vez é mais forte o medo de uma imigração para os sistemas sociais. De facto o tribunal alemão decretou que uma família espanhola imigrada que não encontrou trabalho tivesse direito a assistência social o que corresponde para os quatro membros de família a 1033€ por mês sem terem ainda contribuído para os serviços sociais. No meio de tudo isto que ganha é a Alemanha que consegue manter a produção no seu país e ainda é premiada com imigrantes qualificados que a enriquecem à custa do empobrecimento demográfico dos países de envio.

Os políticos da União Europeia estão sob choque com os resultados da votação do povo suíço. Uma Europa habituada a fazer leis a nível de Estado, sem consultar o povo e em que a maioria do próprio povo se identifica com os resultados do plebiscito suíço, tem razão para se tornar inquieta. Os políticos têm medo das ondas que a decisão Suíça irá causar nas próprias populações; isto obriga os políticos a reflectir sobre as consequências da liberdade de circulação na EU. A EU foi construída com pés de barro. Na EU, nos últimos 10-15 anos, tem-se assistido a uma transferência de dinheiros das bases para as cúpulas. Os estados fortes querem uma concorrência aberta e global também a nível de pessoas porque melhor servem os seus objectivos nos seus pontos fulcrais da economia e de compensação da fraca natalidade (os mais jovens irão manter as pensões dos mais velhos). Na Alemanha um imigrante permanece em média 22 anos, o tempo em que é mais produtivo. Sempre foi um facto que as regiões onde o desenvolvimento é maior, sempre atraem as pessoas. Uma EU a querer ser construída em torno de valores éticos e sociais não pode construir um sistema europeu em que os países do núcleo vivam do roubo da juventude dos países da periferia, em vez de criar lugares de trabalho também na periferia.

O povo suíço determinou por plebiscito, dentro de três anos, limitar da imigração. A Suíça não é membro da EU mas tem o estatuto de associado desde 1999. A liberdade de circulação de pessoas concede o direito de viver e de trabalhar livremente nos Estados da Suíça e da EU, desde que tenha um emprego, trabalho independente ou meios suficientes para subsistir.

António da Cunha Duarte Justo

Jornalista livre e independente