O GOVERNO DO REINO UNIDO QUER DESQUALIFICAR O DIPLOMATAS DA UNIÃO EUROPEIA

O governo britânico desclassifica os diplomatas da UE e o seu pessoal. Não quer conceder à representação da UE em Londres o estatuto diplomático habitual. Embaixadores não devem ser tratados como habitualmente.
Os representantes da EU devem ser tratados como empregados de uma organização internacional, como depreendi (21.01.2021) da imprensa alemã.
Boris Johnson já não vê a UE como uma organização estatal. Assim, as conversações bilaterais serão mais decisivas com Estados individuais do que com representantes da UE.
Assim, a UE será reduzida a espectador. Tal passo reforçará o papel de cada país e é um murro no estómago da União.
Este procedimento parece ser um acto simbólico mas traz muita água no bico…
Com esta decisão acentua que os seus patrceiros serão os Estados e não a União. Isto vai dar pano para mangas!
António da Cunha Duarte Justo
Pegadas do Tempo

PORTUGAL HERDA DA ALEMANHA A PRESIDÊNCIA DA UNIÃO EUROPEIA

Com o 1 de Janeiro de 2021 Portugal assumiu, por seis meses, a presidência do Conselho da União Europeia. O seu lema é: “Tempo de acção: para uma reconstrução justa, verde e digital”.

Prioridades são: o orçamento da UE para 2021-2027, o Fundo de Recuperação pós-pandemia e o Brexit. Os grandes temas serão o Ambiente, a Transição Digital, a Dimensão Social e a Europa Global. Assim, o foco desta presidência vai ser a Europa Social e, na vertente externa, a realização da Cimeira UE-Índia e, como tópico característico fundamental, a relação entre a UE e África. Portugal assume também a concretização dos objectivos do pacote de ajuda multi-biliões de euros da Corona na União Europeia.

A regência da Alemanha revelou-se muito positiva, dentro dos compromissos possíveis; apesar dos esforços exigidos para encarar a pandemia, a Alemanha conseguiu o Acordo com a Grã-Bretanha, o quadro orçamental para os sete anos até 2027, o fundo de reconstrução de 750 mil milhões de euros; o acordo sobre um mecanismo para proteger o Estado de direito. Conseguiu, como primeiro continente do mundo, determinar cumprir a lei de protecção do clima. O objectivo de protecção climática, de reduzir as emissões de CO2 em 55% até 2030, encontra-se já definido no papel! A vacinação já começou em todos os países da UE.

O pragmatismo alemão provou a sua eficiência tornando possíveis compromissos que pareciam impossíveis.

Em termos de direito comum de asilo, nada progrediu.

É de compreender as dificuldades de chegar a compromissos numa UE que é como um local de reconstrução com muitas diferenças de mentalidades, de interesses e de história entre os seus Estados.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo,

O IMIGRANTE ASSASSINADO NOS SERVIÇOS DE ESTRANGEIROS

 
 
Coisa inaudita! Em Março, no aeroporto de Lisboa, o imigrante ucraniano Ihor Homeniuk foi assassinado por três agentes da repartição nacional do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), que se encontram actualmente em prisão domiciliária.
Só agora o governo decidiu indemnizar a família do ucraniano. Só passados nove meses é despedida Cristina Gatões Batista, directora do SEF ! Tal mora revela uma certa conivência por parte do Ministro da Administração Interna. O ministro não se demitiu nem foi exonerado.
O sistema do conluio nos nossos ministérios e a falta de responsabilidade da presidência preferem que Portugal faça internacionalmente má figura do que instituir um exemplo de intolerância da violência nas repartições do Estado português.

Num país de menor cumplicidade política, o ministro ter-se-ia demitido de imediato ou sido exonerado.

O PM diz que “mantém total confiança no ministro Eduardo Cabrita!” Esta declaração de caracter meramente político, não é suficiente;  pelo contrário, revela-se cínica se se pretender restabelecer a confiança na instiruição portuguesa e seus órgãos responsáveis.

Um assunto desta gravidade deveria pressupor o assumir de responsabilidades capazes de salvaguardar o rosto de Portugal!

António da Cunha Duarte Justo
Pegadas do Tempo

EDUCAÇÃO PARA UM PROLETARIADO GLOBALIZADO

Os novos Deuses castigam quem seja solidário com a Humanidade (1)

António Justo

Um povo que pensa serve o bem comum, mas torna-se numa ameaça para a classe dominante. Por isso é de todo interesse desta (especialmente da classe política) que o povo frequente muitos anos a escola, mas sem aprender a pensar nem a discutir o que se encontra por trás da chamada liberdade e livre arbítrio.

Em questões do saber Olímpico, Prometeu é castigado pelos deuses do Olimpo sempre que tente levar o saber dos deuses ao povo!

A lição do velho mito é: o saber quer-se só nas mãos de poucos oligarcas conscientes de que saber não só faria doer como também se tornaria perigoso para quem desgoverna!!!…

Esta premissa que já vem dos Gregos, em tempos de globalismo, tornou-se mais que certa! Sim, porque se nas calendas gregas ainda havia uma sociedade média pensante com muitas figuras Prometeu no seu meio, hoje assistimos a uma sociedade em que a classe média se encontra em processo de transformação no sentido dependente-proletário.

Quanto ao processo educativo e informativo a que estamos votados recomendo a leitura do texto em nota (1) que é muito atual, embora falhe um pouco no que toca às “tias de Cascais”! O texto sobre educação, de Desidério Murcho, aponta no sentido do que o povo português deveria saber: aprender a pensar para abandonar o estado da “Bela Adormecida”.

A nível político-social quer-se um saber descritivo (feito de factos alternativos que embalem o sentimento) e não analítico! A interpretação serviçal é que vale; a competência complicaria.

Antigamente o aluno aprendia, na escola, a tirar a prova dos nove para saber se os cálculos das contas que fazia estavam certos ou errados. Hoje não aprende isso porque a prova dos nove foi substituída, democraticamente, pela opinião!

Tem uma vantagem: o aluno cidadão (3), ao ficar no estado de indecisão, qualifica-se para andar de cócoras!!!

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

  • (1) Prometeu foi um Titã defensor da humanidade, responsável por roubar o fogo dos Deuses e dá-lo aos mortais. O pai dos deuses, Zeus, que temia que com isso os mortais ficassem tão poderosos como os próprios deuses, puniu Prometeu por esse crime, deixando-o amarrado a uma rocha por toda a eternidade enquanto uma grande águia comia todo dia seu fígado — que se regenerava no dia seguinte. Por vezes tem-se a impressão que, hoje como ontem em sociedade,  o povo é esse Prometeu em que as águias (os grandes) se alimentam do seu fígado! 
  • (2) “A tia do eduquês”, de Desidério Murcho – Sobre a filosofia nas escolas: https://dererummundi.blogspot.com/2007/07/tia-do-eduqus.html
  • (3) Nova Cidadania: https://antonio-justo.eu/?p=6238

 

A DISPUTA FAMILIAR ESCUSADA NUMA UNIÃO EUROPEIA DIVERGIDA

A Polónia e a Hungria bloquearam o Orçamento Europeu  e os apoios Corona

A Polónia e a Hungria interromperam o orçamento da UE e o pacote de ajuda Corona fazendo uso do seu veto. É uma decisão problemática, mas que há muito era de esperar, para quem seguia com atenção a discussão a nível europeu…

Se os políticos e jornalistas ocidentais não pararem, por razões ideológicas, de instigarem a opinião pública contra os governos democraticamente eleitos do leste europeu e continuarem na ameaça de os castigar monetariamente, causam sérios danos à comunidade europeia. Os dinheiros agora necessários para que os países ponham em andamentos as suas economias faltam mais que nunca.

Não reparam sequer na trave que trazem nos seus próprios olhos, convencidos que ao dinheiro tudo se verga.  De facto estão também a causar sérios problemas especialmente à Polónia e à Hungria, para quem a Alemanha (agora à frente da EU) tem uma grande dívida de gratidão e, neste sentido, a maioria da população provavelmente não consegue compreender porque é que precisamente a Alemanha queira ditar sentenças nas suas questões internas, precisamente neste momento. Com estes confrontos corre-se o perigo de ainda se desestabilizam mais as forças reformistas naqueles países.

A UE tem atualmente desafios mais importantes a ultrapassar. Os húngaros e polacos, ainda conscientes da sua soberania não desejam ceder aos planos da Alemanha de aceitar migrantes, mesmo em troca de pagamentos financeiros.

A UE tem sido severamente prejudicada durante anos com violações da lei. Também durante anos, a UE cometeu infracções como em questões da “No-Bail-Out-Klausel” do Acordo de Dublin (Cláusula de Proibição de Caução, onde se afirmava que um Estado-Membro da UE não pode ser financeiramente responsável por outro Estado). Também o acto unilateral humanitário e cristão da abertura das fronteiras alemãs ao fluxo migratório de 2015 teve como consequência a revisão (1) da Convenção de Dublin (Regulamentação relativa à imigração de refugiados na União Europeia), provocando a instabilidade nas fronteiras de vários povos da EU, vindo-se estes confrontados com a vinda incontrolada de povos muçulmanos e africanos.

A Alemanha, e na sua sequela a UE, não pode querer regular tudo apenas com medidas económicas. As questões ideológicas podem ser postergadas para uma melhor altura!

Em tempos de crise não se justifica desperdiçar-se tempo em guerra económica nem em guerra ideológica.

Deixo aqui claro que o texto não pretende tomar partido por nenhumas das partes mas referir aspectos que desapaixonem o assunto em discussão: De facto, também em nome do direito, potências mundiais têm interferido em África vendo-se como resultado o pioramento da situação naqueles países e a fuga da classe média para a Europa.

Em causa estão Estados de regime democrático, a serem respeitados, até porque ainda há pouco se libertaram da ditadura socialista, precisando de um pouco mais de tempo para se restabelecerem democraticamente.  O argueiro no próprio olho leva-nos a falar da injustiça naqueles estados e a calar a injustiça em Portugal. O facto de num país governar a esquerda e nos outros a direita não podem ser motivo para se branquear a injustiça num lado nem de a acentuar ainda mais no outro.

Para sair do empasse, outros 25 Estados poderiam, em vez do apoio Corona, criar um fundo de resgate ESM para o efeito, mas o autofinanciamento do fundo requer unanimidade.

De acordo com um inquérito, 70% dos polacos não são relutantes em apoiar a ligação dos fundos da UE ao Estado de direito.

A UE espera que a crescente exigência do povo polaco para a legalização do aborto e reconhecimento da homossexualidade levem o governo polaco a aceitar as condições exigidas pela EU. Bruxelas também espera que a pressão contra a corrupção na Hungria aumente e assim o governo esteja mais receptivo a reconhecer a ligação dos fundos da UE ao Estado de direito.

Importante é, juntos, combater-se a injustiça num lado e no outro. Torna-se necessário criar uma zona de discussão, à margem dos interesses, ou que tenha em conta todos os interesses e os considere com respeito e racionalidade para assim se chegar a compromissos. Doutro modo fomentamos a afirmação de polo contra polo, legitimando assim o clima guerreiro.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo,

 

  • (1) A revisão da Convenção de Dublin (Regulamentação relativa à imigração de refugiados) foi uma consequência dos grandes fluxos migratórios de 2015, quando o princípio de que o procedimento de asilo era da responsabilidade do país de primeira chegada, o que tornou o Regulamento Dublin II e III obsoleto. Para resolver o problema foi aprovado em Novembro 2017 o regulamento Dublin-IV. Com a introdução de Dublin IV, os requerentes de asilo passam a ter o direito de ir para o país onde já residam os seus membros da família ou familiares. O país em que residem os familiares dos requerentes será assim o responsável pelo processo de asilo. Assim se tentou impedir que a reintrodução dos controlos fronteiriços nas fronteiras internas da UE iniciada por alguns estados em 2015 devida à chamada crise dos refugiados.