Categoria: Política

BRUXELAS EMPENHADA EM REDUZIR A CULTURA EUROPEIA A INSTRUMENTO DE GUERRA

A ameaça pairou sobre os canais de Veneza como uma névoa salobra, indiferente à beleza dos palácios e ao murmúrio das gondolas remadas. Dois milhões de euros, ninharia para os cofres opulentos de Bruxelas, mas cifra vital para a alma de uma Bienal que sempre se quis universal, ficaram suspensos por um capricho geopolítico. A senhora comissária, Henna Virknen, brande o seu telemóvel como outrora se brandia uma espada, anunciando na efémera praça digital que a cultura deve pagar o preço da desobediência. Eis o primeiro sintoma da bílis de que fala o povo: a razão turva-se quando o poder resolve vestir a farda do moralismo.

Ora, independentemente do xadrez económico e político que se joga na Ucrânia, essa pobre terra transformada em cavalo de Troia dos grandes estrategas globais, uma coisa se nos afigura cristalina. A Europa, velha de séculos mas surpreendentemente imatura na sua gerontocracia, julga rejuvenescer apostando apenas nas suas qualidades guerreiras. É um equívoco trágico e profundamente irónico: um continente que inventou a universidade, a sinfonia e a declaração dos direitos do homem reduz-se agora à retórica do bombardeiro e ao gesto do diplomata que só conhece a provocação como forma de diálogo. O poder, nessa Bruxelas asfixiante, parece ter esquecido todas as línguas, excepto a do dinheiro e a da sanção. Impõem-se “valores subversivos” contra “valores sagrados”, mas ninguém se dá ao trabalho de definir quais são uns e outros, porque, neste conflito surdo contra o povo europeu e contra o povo russo, parece reger o argumento cínico do tudo vale.

Escutemos, com atenção, os hinos do fanatismo contemporâneo. Lá longe, do outro lado do Atlântico, ouvimos o eco gutural de “América acima de tudo”. Aqui, no velho continente, respondemos com o timbre melífluo, mas igualmente vazio de “Valores democráticos da Europa acima de tudo”. É a mesma moeda, cunhada em lados diferentes, servindo o mesmo espírito do globalismo que sopra das torres de marfim financeiras para as planícies do sofrimento real. Cada vez se tem mais a impressão, e o senso comum, esse bem raro, teima em confirmá-lo, de que a grandeza das potências tem como condição necessária a humilhação metódica do cidadão comum. A dissidência, nessa Europa embriagada de si mesma, é simplesmente pensar de forma diferente; a heresia, hoje, é querer a paz sem submeter a alma ao dogma.

É preciso, pois, que o povo desperte. Não o povo abstracto dos discursos oficiais, mas a carne e o osso que pagam impostos e criam os filhos. Bruxelas estende-se como um polvo de braços tecnocráticos, avassalando até os sagrados espaços da cultura, transformando a arte num campo de batalha rasteiro. A Bienal de Veneza, que devia ser um oásis de contemplação, arrisca-se a tornar-se um museu da censura. E esta é a maior tragédia: quando os burocratas se arrogam o direito de definir o que é ou não “democrático” na paleta de um pintor ou na música de um compositor, estamos a trocar a utopia pela polícia.

O humanismo, esse velho amigo esquecido, dita que a cultura não é instrumento de guerra, mas trégua. A cultura não é arma de arremesso, mas ponte. Se a Europa quer verdadeiramente rejuvenescer, que olhe para os seus filhos, não para os seus generais; que se inspire nos seus filósofos e teólogos, não nos seus comissários. Que guarde o cinismo para a política, que é, afinal, a sua matéria-prima e a generosidade para a arte. Caso contrário, a Bienal de Veneza não será a única a afogar-se nas suas águas turvas; afogar-se-á a própria ideia de Europa, vítima da sua própria bílis, sufocada pelo polvo que criou para a defender.

E quando isso acontecer, não digam que o povo não avisou.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

O CAVALO DE TROIA DE BRUXELAS NA SUA TÁTICA DE TUDO CONTROLAR

Como o “Chat Control” renasceu das cinzas à porta das férias de verão

Numa jogada processual descrita como “sem precedentes”, o Parlamento Europeu aprovou a extensão da vigilância em massa de comunicações privadas, apesar de uma maioria de eurodeputados ter votado contra. O dossiê segue agora para o Conselho, que terá três meses para decidir o futuro da privacidade digital de 450 milhões de cidadãos.

Estrasburgo, 10 de julho de 2026 — Há um velho truque nos manuais de política suja: se queres fazer passar uma coisa que ninguém quer, fá-la quando ninguém está a olhar (porque não advertido, está de férias ou vê futebol). Foi precisamente isso que aconteceu esta semana em Estrasburgo, na véspera das férias de verão do Parlamento Europeu. O “Chat Control” que corresponde à derrogação temporária das regras de privacidade electrónica que permite às grandes empresas tecnológicas escrutinar mensagens privadas, e-mails e chats em busca de conteúdos que os algoritmos considerem suspeitos, estava morto e enterrado. Em março, o Parlamento Europeu já o tinha rejeitado com uma maioria clara. Tinha dito não. Tinha sido categórico.

Mas a burocracia de Bruxelas, essa velha cobra de múltiplas cabeças, não aceita um ‘não’ como resposta, especialmente quando o ‘não’ vem de quem elegeu para nos representar.

A 9 de julho, no último dia de sessão antes da pausa parlamentar, a maioria dos eurodeputados presentes no hemiciclo votou contra a extensão do Chat Control 1.0. Mesmo assim, a lei foi aprovada. Como é possível? A resposta está numa manobra processual que os próprios deputados descrevem como “sem precedentes”.

A jogada é mudar as regras a meio do jogo

O Grupo do Partido Popular Europeu (PPE), com o apoio crucial dos Socialistas e Democratas (S&D), conseguiu reabrir um dossiê que o Parlamento já tinha sepultado. Como? Através de um requerimento de urgência, aprovado por 331 votos a favor contra 304.

“Pausa para um momento de reflexão: 331 votos a favor, 304 contra, 11 abstenções e 74 eurodeputados ausentes. Ou seja, a manobra que reabriu as portas ao Chat Control foi aprovada por uma minoria de deputados, menos de metade dos 720 que compõem o Parlamento”, nota Justo.

Ao forçar a aprovação do regime de urgência, os defensores da medida alteraram drasticamente as regras do jogo. O dossiê foi enquadrado como segunda leitura. O que significa isto, em linguagem menos técnica? Para rejeitar a proposta na votação de 9 de julho, os opositores precisavam de uma maioria absoluta de todos os 720 deputados, 361 votos. Se não atingissem esse número, a lei era automaticamente considerada adotada.

Repare-se na beleza maquiavélica do mecanismo: para que a vigilância em massa seja reinstaurada, basta que os deputados não consigam reunir 361 votos contra. Com grande parte dos parlamentares já em trânsito para as férias, as hipóteses de bloqueio tornaram-se escassas. Os votos favoráveis à vigilância, esses, só precisavam de uma maioria simples entre os deputados presentes fisicamente na sala.

O resultado final: 314 eurodeputados votaram a favor da rejeição, 276 contra e 17 abstiveram-se. Uma maioria simples contra a medida, mas insuficiente para a travar. “Chama-se a isto democracia? Talvez numa definição muito criativa do termo, mas na verdade na definição clássica, chama-se golpe baixo”, como já tinha anunciado no artigo anterior.

Os votos portugueses como divisão à vista

A votação expôs divisões profundas entre os eurodeputados portugueses. Oito dos 21 eleitos por Portugal votaram pela rejeição do Chat Control, incluindo João Oliveira (CDU), Tiago Moreira de Sá e António Tânger Correia (Chega), e Catarina Martins (BE). O partido Chega reivindicou uma “vitória significativa” no debate, argumentando que as alterações apresentadas pelo seu grupo político, os Patriotas pela Europa, conseguiram excluir as comunicações protegidas por encriptação de ponta a ponta do âmbito da posição negocial do Parlamento. Apesar de apoiar esta alteração, o Chega votou contra a proposta global.

Mas a maioria dos eurodeputados do Partido Socialista (PS) e do Partido Social Democrata (PSD) votou contra a rejeição da proposta, permitindo que o processo legislativo continuasse. Votaram a favor da manutenção da proposta os sociais-democratas Sebastião Bugalho, Paulo Cunha, Tiago do Nascimento Cabral, Sérgio Humberto, Lídia Pereira e Hélder Sousa Silva, juntamente com os socialistas Isilda Gomes, Sérgio Gonçalves, Ana Catarina Mendes, André Rodrigues, Carla Tavares e Marta Temido.

A exceção da encriptação: uma “folha de figueira”?

A aprovação de última hora de uma alteração do grupo liberal Renew, que exclui do âmbito da lei as comunicações protegidas por encriptação de ponta a ponta, como as do WhatsApp, Signal ou iMessage, foi saudada por alguns eurodeputados como “um vislumbre de esperança”.

Mas os críticos alertam que esta é uma “folha de figueira”, concebida para ser removida mais tarde. “A alteração está em contradição com toda a lógica da vigilância em massa”, escreve o site UnHerd. E o Conselho da União Europeia, onde o dossiê é liderado por ministros do Interior com pouco apetite para “delicadezas” de privacidade, é amplamente expectável que a rejeite quando o pacote chegar à sua mesa nos próximos três meses.

O regulamento aprovado vigorará até 3 de abril de 2028, comprando tempo para negociações sobre o seu sucessor, o Chat Control 2.0, um quadro ainda mais ambicioso e permanente.

O que nos espera?

O texto segue agora para o Conselho da União Europeia, que dispõe de três meses para decidir se aceita as alterações aprovadas pelo Parlamento ou se reabre negociações. Se o Conselho rejeitar as alterações, como muitos analistas preveem, o dossiê poderá regressar ao Parlamento para uma nova ronda de negociações.

Entretanto, as negociações sobre o quadro permanente de combate ao abuso sexual de crianças online (CSAR) deverão retomar em setembro. Os defensores dos direitos digitais alertam que a reanimação do Chat Control 1.0 agora corre o risco de comprometer o progresso no CSAR.

Entretanto, como nota,  Rui Rocha, nas redes sociais, a comunicação social portuguesa tem dado pouca cobertura ao assunto. “É como se os partidos tradicionais da oposição (e os media) tivessem simplesmente decidido que não vale a pena incomodar o público com isto, mas é precisamente o público que terá os seus direitos de privacidade violados”.

A alemã Svenja Hahn, presidente reeleita do Partido da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa (ALDE), foi inequívoca: “É uma vergonha que o instrumento Chat Control tenha passado no Parlamento Europeu. Abre a porta à vigilância em massa de todas as comunicações privadas dos nossos cidadãos europeus, em vez da luta direcionada contra o abuso sexual infantil”.

O Chat Control, escreve o jornalista alemão Fabio De Masi, é um “zombie legislativo”, uma medida que o Parlamento Europeu rejeitou várias vezes e que é reanimada vezes sem conta até que o resultado desejado apareça.

A pergunta que fica no ar, à porta das férias de verão, é: quantas vezes mais terá de ser morto, até que finalmente descanse em paz?

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

a) Chat Control 1.0 (Regime Temporário) corresponde a uma abolição temporária às regras de privacidade das comunicações eletrónicas (ePrivacy). Em vigor desde 2021, permite que empresas como a Meta, Google ou Microsoft utilizem sistemas automatizados para detetar, de forma voluntária, imagens e vídeos já conhecidos de abuso sexual infantil.

A votação de 9 de julho de 2026 aprovou a extensão deste regime temporário até 2028. Uma alteração crucial, aprovada na mesma votação, exclui do âmbito desta medida as comunicações protegidas por encriptação de ponta a ponta (end-to-end encryption), como as do WhatsApp ou iMessage.termo “Chat Control” refere-se, na realidade, a dois processos legislativos distintos na União Europeia:

b) Chat Control 2.0 (Quadro Permanente) corresponde à proposta de regulamento permanente, apresentada pela Comissão Europeia em 2022. Esta proposta é muito mais abrangente e visa criar obrigações permanentes para as plataformas digitais detetarem e denunciarem material de abuso sexual infantil e aliciamento. É este quadro permanente que está em negociação e que gera a maior parte das críticas mais severas.

Onde se situa o busílis da questão

A celeuma que levanta expressa-se em termos de controlo do pensamento e de realidade criadas (poderes fáticos) especialmente no que toca  à versão 2.0 e que se equaciona nos seguintes temas:
– Vigilância em Massa e Inversão do Ônus da Prova: A crítica mais recorrente é que a proposta institui uma vigilância massiva e preventiva sobre todos os cidadãos, sem qualquer suspeita ou mandado judicial. Os críticos argumentam que isto inverte o princípio da inocência, tratando todos como suspeitos a priori.
– Inconstitucionalidade: Em Portugal, a associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais alertou que a proposta viola o artigo 34.º da Constituição, que garante a inviolabilidade das comunicações privadas. A proposta, ao varrer preventivamente todas as mensagens, fá-lo sem o devido processo criminal ou mandado judicial.
– Ameaça à Encriptação: Organizações como a Internet Society Portugal (ISOC.PT) condenam a proposta por considerar que qualquer tecnologia que contorne a encriptação de ponta a ponta representa uma redução drástica da segurança e privacidade de todos os utilizadores da Internet.
– Ineficácia e Falsos Positivos: Existem dúvidas sobre a eficácia prática da medida. Um relatório de avaliação da própria Comissão Europeia admitiu “uma falha total na recolha de dados” e “taxas de erro significativas” nas tecnologias de deteção, o que poderia levar a um elevado número de falsas deteções, desviando recursos do verdadeiro combate ao crime.
– Supressão da Liberdade de Expressão: Uma pergunta parlamentar ao Parlamento Europeu alerta que a regulamentação promove a “vigilância em massa, censura e manutenção de registos” sob o pretexto de proteger as crianças, abolindo a privacidade e promovendo a “supressão da liberdade de expressão”.

A “Manobra de Mestre” e o “Desiderato”

A alegação de que esta foi uma manobra de mestre para atingir o controlo da expressão e do pensamento pode ser analisada à luz do processo conturbado que levou à aprovação da extensão do Chat Control 1.0:
– Em março de 2026, o Parlamento Europeu tinha rejeitado a extensão.
– No final de junho, a Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, reabriu o processo, alertando para uma “lacuna perigosa” na proteção de menores.
– A votação foi agendada para o início do período de férias do Parlamento, um momento em que é tradicionalmente mais difícil garantir a presença e a maioria necessária para rejeitar a proposta.
– Numa primeira votação, uma maioria simples (314) votou pela rejeição, mas a maioria absoluta necessária (360) não foi alcançada, permitindo que a medida avançasse.

Esta sequência de eventos alimentou a perceção, partilhada por muitos opositores, de que o processo foi “forçado” ou pouco transparente. Para quem vê esta legislação como uma ameaça à liberdade, este processo confirma a suspeita de que há uma vontade política, apoiada por poderes fáticos, de impor medidas de controlo.

Conclusão

As preocupações são partilhadas e legítimas. A crítica de que o “Chat Control” (especialmente a proposta 2.0) representa um perigo real para a privacidade, a liberdade de expressão e o Estado de Direito Democrático é amplamente documentada e defendida por especialistas em direitos digitais, juristas e eurodeputados de várias sensibilidades políticas.
A distinção é crucial. É importante não confundir o regime temporário (1.0), que foi aprovado e tem mais salvaguardas, com a proposta permanente (2.0), que é a verdadeira génese das críticas mais profundas. O alerta do Embaixador de que “mais estão na forja” é, neste contexto, uma referência direta ao “Chat Control 2.0”, cujas negociações continuam e que representa, de facto, um passo qualitativamente diferente em termos de vigilância.
A luta não está perdida. Embora a extensão do 1.0 tenha sido aprovada, o processo demonstrou que há uma oposição significativa no Parlamento Europeu. A discussão sobre o quadro permanente (2.0) ainda está em curso, e a pressão da sociedade civil, de organizações como a ISOC.PT e a D3, e de cidadãos e Estados-membros preocupados, é fundamental para tentar travar ou moderar uma proposta que muitos consideram excessiva e perigosa.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

 

O NEGÓCIO DO ROSTO

Leviandade, a dos que gritam «é livre»
quando o punho do clã lhe cerra a nuca.
Leviandade, a dos que bramam «é estrangeira»
quando o que odeiam é a fêmea em si.

Ambos a usam como bandeira de conveniência,
nenhum lhe pergunta se o véu pesa mais
que o peso da alma que lhe calaram.

Ela é o negócio da religião,
a moeda de troca entre o céu e a terra,
a prova de que o homem é senhor
quando a mulher é só silêncio andante.

Não conseguem ver?
A pressão é mais fina que a seda,
entranha-se-lhe nos ossos
como prece íntima:

«Cobre-te,
que a tua face é pecado;
descobre-te,
que a tua face é escândalo;
sê nenhuma (ninguém),
que assim serás de todos.»

Mas quem defenderá o direito
de ela ser
a autora do seu próprio eclipse
ou da sua própria aurora?

Quem lhe devolverá a tinta do rosto
para que ela pinte o dia
conforme o seu próprio gosto?

Ah, deixai-a rasgar a cortina do templo,
não para ofender deuses,
porque esses são mudos,
mas para que a mulher, enfim,
seja perigo apenas pela sua inteligência,
e não pela covardia do homem
que a esconde.

Que a praça a receba
como rio que ela é:
sem margens,
sem dono,
sem burca.

António da Cunha Duarte Justo
Pegadas do Tempo ©

MINHA ALMA PERDIDA NA FLORESTA

Outrora, os vales verdejantes dos sentimentos
eram o rio onde o meu coração se banhava.
Hoje, conheço apenas a orla do deserto,
essa faixa estreita e estéril
que o cérebro desenha em manuais de autoajuda,
áreas específicas, dizem eles, da felicidade.

A alma perdeu-se na floresta,
essa floresta densa que a cultura mandou arder
para dar lugar a condomínios de certezas,
e procura, em vão, um respirar natural
que a salve da aridez.

Os sábios, outrora, eram faróis acesos nas igrejas e nas escolas;
a verdade descia suave, como pão quente para a boca.
Agora, o conhecimento é anónimo,
escondido nos Montes Maninhos de um algoritmo qualquer,
e a verdade é um balão colorido do ego
que o sopro da vaidade infla até rebentar
com um estampido mudo.

Não me dês factos, dá-me o espanto.
Não me dês certezas, dá-me a pergunta.
Que a aridez do saber sem alma
me devolva, ao menos, o desejo ardente da fonte.

António da Cunha Duarte Justo
Pegadas do Tempo

O CAVALO DE TROIA DE BRUXELAS

O Golpe de Mestre (Já que deputados estão de férias)

Há um velho truque nos manuais de política suja: se queres fazer passar uma coisa que ninguém quer, fá-la quando ninguém está a olhar. Se queres aprovar uma lei controversa, submete-a a votação na véspera das férias de verão, quando metade dos deputados já tem o bilhete de avião na mão e a outra metade está a fazer as malas.

Foi precisamente isso que aconteceu esta semana em Estrasburgo. O Chat Control, o monstro legislativo que permite às grandes empresas tecnológicas escrutinar as nossas mensagens privadas, e-mails e chats em busca de qualquer coisa que os algoritmos considerem suspeita, estava morto e enterrado. O Parlamento Europeu já o tinha rejeitado em março, com uma maioria clara. Tinha dito não. Tinha sido categórico.

Mas a burocracia de Bruxelas, essa velha cobra de múltiplas cabeças, não aceita um “não” como resposta, especialmente quando o “não” vem de quem elegeu para nos representar.

Numa manobra processual que os próprios deputados descrevem como “sem precedentes”, o Grupo do Partido Popular Europeu (PPE), com o apoio crucial dos Socialistas e Democratas (S&D), conseguiu reabrir o dossiê. Como? Através de um requerimento de urgência, aprovado por uma margem de 331 votos a favor contra 304.

Pausa para um momento de reflexão: 331 votos a favor, 304 contra, 11 abstenções e 74 eurodeputados ausentes. Ou seja, a manobra que reabriu as portas ao Chat Control foi aprovada por uma minoria de deputados — menos de metade dos 720 que compõem o Parlamento. Mas, no mundo maravilhoso da política europeia, isso é suficiente. Porque as regras, essas, podem ser moldadas conforme a conveniência do momento.

A Armadilha perfeita ao mudar as regras a meio do jogo

Agora, vejamos a genialidade da jogada.

Ao forçar a aprovação do regime de urgência, os defensores da medida alteraram drasticamente as regras do jogo. O dossiê encontra-se agora em segunda leitura. O que significa isto, em linguagem menos técnica?

Significa que, para rejeitar ou alterar a proposta na votação de quinta-feira, 9 de julho, os opositores precisam de uma maioria absoluta de todos os 720 deputados, ou seja, 361 votos. Se não atingirem esse número, a lei é automaticamente considerada adotada, sem necessidade de consentimento do Parlamento.

Reparem na beleza maquiavélica do mecanismo: para que a vigilância em massa seja reinstaurada, basta que os deputados não consigam reunir 361 votos contra. Com grande parte dos parlamentares já em trânsito para as férias, as hipóteses de bloqueio tornam-se escassas.

Os votos favoráveis à vigilância? Esses só precisam de uma maioria simples entre os deputados presentes fisicamente na sala. E como a sala estará meio vazia, a tarefa fica mais fácil.

Chama-se a isto democracia? Talvez numa definição muito criativa do termo, mas na verdade na definição clássica, chama-se golpe baixo.

A Hipocrisia em Estado puro numa plutocracia que se deseja instalada em Bruxelas

Agora, permitam-me um momento de franqueza e de sarcasmo, que o tema bem o merece.

Bruxelas gosta de se apresentar como a grande defensora da democracia, dos direitos humanos, da privacidade dos cidadãos. Gosta de apontar o dedo à Rússia, à China, a todos os que “se emanciparam do seu domínio mental e económico”. Gosta de posar de paladina da liberdade.

Mas, ao mesmo tempo, cria ferramentas para ler as nossas mensagens privadas. Ao mesmo tempo, força as plataformas digitais a escrutinar todas as nossas comunicações, sem suspeita prévia, sem mandato judicial, sem qualquer controlo. Ao mesmo tempo, constrói um aparelho de vigilância que faria corar de inveja qualquer regime autoritário.

A hipocrisia é tão grossa que quase se pode cortar à faca.

“É para proteger as crianças”, dizem e justificam, “É para combater o abuso sexual online”. E quem ousa opor-se é imediatamente acusado de ser conivente com a pedofilia. Uma tática velha como o mundo: invocar a proteção dos mais vulneráveis para justificar a violação dos direitos de todos.

Mas a verdade, essa coisa incómoda, que tanto incomoda os burocratas de Bruxelas, é que o Chat Control não é sobre proteger crianças. É sobre poder, e assim poderem criar um sistema de vigilância em massa que permite às grandes empresas tecnológicas e, por extensão, aos Estados que as controlam, escrutinar a vida privada de cada cidadão europeu.

O que está em jogo não é a luta contra a pedopornografia. Essa é um dever moral e jurídico sobre o qual nenhuma pessoa razoável pode ter dúvidas. O que está em jogo é o paradigma: vamos mesmo entregar às grandes plataformas privadas o poder de analisar as nossas comunicações?

Vamos mesmo aceitar que uma fotografia do nosso filho na praia, um gesto de afeto, um momento familiar, seja escrutinada por algoritmos, comparada com bases de dados, analisada em imagens e meta-dados, antes de ser considerada permitida?

Porque o sistema, para encontrar meia dúzia de imagens criminais, tem de examinar milhões de fotografias perfeitamente legítimas. Essa é a lógica do terror: sacrificar a privacidade de todos em nome da segurança de alguns.

A Vergonha dos que dizem sim

E depois há os deputados. Os que votaram a favor. Os que, na terça-feira, aprovaram o regime de urgência e, na quinta-feira, votarão a favor, ou se ausentarão, dando o seu voto tácito à vigilância.

Em nome da “defesa da democracia”, enterramna viva.

Porque é isso que está em causa. Não é uma simples questão técnica, nem é uma questão de procedimento parlamentar, é sim uma questão de princípio.

O Parlamento Europeu já tinha dito não ao Chat Control em março. Já tinha rejeitado o prolongamento desta norma. Já tinha afirmado, com clareza, que a vigilância em massa das comunicações privadas é inaceitável numa democracia.

Mas a Comissão Europeia, essa mãe-pátria dos burocratas, não aceitou o não. Quatro comissários enviaram uma carta aos deputados a alertar para o “vazio legal”. A presidente do Parlamento, Roberta Metsola, interveio pessoalmente para reabrir o processo. O Conselho adotou a proposta inicial da Comissão como sua posição.

E os deputados — os mesmos que foram eleitos para nos representar, para defender os nossos direitos, para garantir que o poder não nos esmaga — curvaram-se. Aceitaram a manobra. Dançaram conforme a música.

A pergunta que não quer calar será “para serve a democracia se os seus representantes se tornam cúmplices da sua erosão?”

A Profecia que ninguém quer ouvir

Lembram-se de Laocoonte? O sacerdote troiano que viu o cavalo de madeira, lançou uma lança contra o seu ventre, ouviu o som oco e metálico, e gritou “Temo os gregos, mesmo quando trazem presentes”?

Laocoonte estava certo. Tinha a prova física e tinha o som. Bastava ouvir.

Mas a multidão, exausta de dez anos de guerra, preferiu acreditar na mentira confortável. Preferiu o silêncio à verdade. Preferiu o cavalo à muralha. E, naquela noite, Troia ardeu.

O Cavalo de Troia de Bruxelas chama-se Chat Control. Os gregos chamam-se Comissão Europeia, Conselho e grandes grupos partidários que se aliaram para forçar a vigilância. O sacerdote que grita a verdade são os ativistas, os especialistas em privacidade, os deputados que votaram contra e que, na quinta-feira, tentarão reunir os 361 votos necessários para travar a medida.

A pergunta é: quem vai ouvir? Ou vamos, mais uma vez, preferir a mentira confortável à verdade incómoda?

Porque é confortável acreditar que o Chat Control é “para proteger as crianças”. É confortável pensar que “não tenho nada a esconder”. É confortável delegar a responsabilidade nos algoritmos, nas plataformas, nos burocratas que sabem o que é melhor para nós.

Mas a história, essa velha professora de lições amargas, ensina-nos que o conforto é o prelúdio da servidão.

Por que é que isto importa

A votação de quinta-feira, 9 de julho, é decisiva. Se os 74 deputados que estiveram ausentes na terça-feira regressarem e votarem contra, ainda há esperança. Se não regressarem, ou se votarem a favor, o Chat Control 1.0 será reinstaurado.

E o que é que isso significa, concretamente?

Significa que as plataformas digitais, WhatsApp, Signal, Messenger, Google, Meta, Microsoft, terão luz verde para analisar as vossas mensagens privadas. Significa que os vossos e-mails, as vossas fotos, os vossos chats mais íntimos serão escrutinados por algoritmos, sem qualquer suspeita prévia, sem qualquer controlo judicial. Significa que a encriptação de ponta a ponta, essa barreira que protege a nossa privacidade, será sistematicamente violada.

Significa, em suma, que o direito à privacidade — consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — será atropelado em nome da “segurança”.

E o mais irónico, o mais profundamente cínico de tudo, é que esta medida é apresentada como “voluntária”. As plataformas “podem” aderir. Mas, na prática, quem não aderir será excluído do mercado europeu. Quem não escrutinar as mensagens dos seus utilizadores será considerado conivente com o crime.

É a velha lógica do “ou aceitas ou desapareces”. É a chantagem travestida de legislação.

Rir para não chorar

Há, no entanto, uma coisa que os burocratas de Bruxelas não conseguem controlar: o humor. Essa velha ferramenta de resistência dos povos oprimidos. Essa porta entreaberta no sistema, por onde a luz do sarcasmo se derrama como o dourado do sol sobre a paisagem sombria ao entardecer.

Porque, no fundo, há qualquer coisa de profundamente cómico nesta pantomina.

Vejamos: a União Europeia, que se apresenta como a grande defensora da democracia, usa manobras processuais dignas de uma ditadura de bananeira para aprovar uma lei que ninguém quer. O Parlamento Europeu, que deveria ser a voz dos cidadãos, transforma-se num clube de cúmplices que votam a favor da vigilância enquanto os seus colegas estão de férias. A Comissão Europeia, que gosta de pregar lições de moral ao mundo, cria ferramentas para ler as nossas mensagens privadas.

É como se um bêbado, cambaleando, gritasse “eu sou o guardião da sobriedade!” enquanto derruba todas as garrafas à sua volta.

Rimos. Claro que rimos. Porque rir é a única forma de não enlouquecer. Rimos da hipocrisia, da falta de vergonha, do atrevimento de quem constrói o seu poderio em nome da democracia enquanto a enterra viva. Rimos dos deputados que, na quinta-feira, votarão a favor ou se ausentarão, dando o seu voto tácito à vigilância. Rimos de nós mesmos, que continuamos a acreditar que os nossos representantes nos representam.

Rimos, e o riso ecoa pelo corredor vazio do Parlamento Europeu, onde os bancos estão meio vazios e a democracia, essa velha senhora de olhos cansados, suspira e fecha os olhos.

Ainda haverá Esperança

Mas o riso não é resignação. O humor não é desistência, é o dourado do sol sobre a paisagem sombria ao entardecer. É a luz que nos lembra que, mesmo na mais escura noite, o sol voltará a nascer.

E há ainda esperança.

A votação de quinta-feira ainda pode ser travada. Os 74 deputados que estiveram ausentes podem regressar. Os que votaram a favor do regime de urgência podem, na votação final, mudar de posição. A pressão pública pode fazer a diferença.

O que é preciso é que os cidadãos se façam ouvir. Que contactem os seus eurodeputados. Que lhes lembrem que foram eleitos para nos representar, não para nos vigiar. Que lhes digam, alto e claro, que a privacidade não é um luxo, é um direito.

Porque, no fundo, a questão não é se temos algo a esconder. A questão é se queremos viver numa sociedade onde tudo o que dizemos, tudo o que escrevemos, tudo o que partilhamos é escrutinado por algoritmos que ninguém controla.

A questão é se queremos ser cidadãos ou súbditos. Pessoas ou funções. Homens livres ou escravos de um sistema que nos reduz a meros objetos funcionais.

Aforismo final

Vivemos de reflexos, de ecos de nós mesmos e do eco ampliado na sociedade — um jogo de câmaras onde a imagem original se perde na repetição. A democracia, essa velha senhora de olhos cansados, vê o seu rosto desfigurado nos espelhos de Bruxelas, onde cada reflexo é uma promessa e cada promessa, um engodo. Mas nesse salão de espelhos, resta sempre uma porta aberta: o humor, que não desfaz o engano, mas o tempera com a luz dourada do crepúsculo, lembrando-nos que, mesmo na mais sombria paisagem, o sol se põe para que possamos, ao menos, rir da nossa própria sombra.

E, rindo, lembrar que a sombra não é a realidade. Que o eco não é a voz. Que o reflexo não é o rosto. E que, enquanto houver quem grite a verdade, mesmo que o grito seja apenas um sussurro, um glitch, um ruído branco de alta frequência, haverá esperança.

Porque a esperança, essa velha companheira dos povos oprimidos, não é acreditar que a mentira vai desaparecer. É saber que a verdade, mesmo silenciada, continua a ecoar no ventre oco do cavalo. E que, um dia, alguém ouvirá.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo