Categoria: Política

PRESIDENCIAIS SOB TENSÃO ALTA: UM LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO

Esquerda defensora do poder adquirido e Direita dividida

A candidatura presidencial de André Ventura, pelo partido CHEGA, coloca em evidência questões estruturais sobre o funcionamento da democracia portuguesa e a qualidade do debate político contemporâneo. O seu discurso, centrado no combate à corrupção, no reforço da autoridade do Estado e na crítica ao sistema partidário dominante, procura canalizar o descontentamento popular resultante de falhas governativas e de sucessivos casos que fragilizaram a confiança nas instituições. Também na União Europeia, durante campanhas se faziam acusações semelhantes; Giorgia Meloni foi repetidamente rotulada como antieuropeia, neofascista e nacionalista, entre outros epítetos marcados pelo preconceito e pela retórica do poder. No exercício do governo, porém, Meloni desmentiu essas narrativas, revelando-se uma líder ponderada e uma defensora consistente dos interesses europeus.

Importa enquadrar esta candidatura num debate democrático verdadeiramente aberto, evitando tanto a normalização acrítica como a demonização apriorística de atores políticos. A tendência para classificar candidatos como “antidemocráticos” apenas por se oporem ao bloco político dominante empobrece o espaço público e contradiz o princípio fundamental da soberania popular. Num regime democrático, a crítica ao poder instituído e a possibilidade de alternância política não constituem ameaças à democracia; pelo contrário, são, expressões do seu funcionamento regular.

O peso da história e a hegemonia discursiva

A história política portuguesa revela dificuldades persistentes na construção de um debate verdadeiramente plural. Desde a repressão ideológica pré-1974 até à hegemonia discursiva consolidada no período democrático, verificam-se continuidades que merecem reflexão crítica. Neste contexto, a emergência de candidaturas disruptivas (que rompem com o status quo e o tom político socialista) pode ser interpretada menos como perigo sistémico e mais como sintoma das tensões entre o poder institucionalizado e setores da sociedade que se sentem excluídos do processo político.

O debate contemporâneo é profundamente influenciado pelas formas de comunicação e pelo enquadramento dos discursos que moldam a interpretação da realidade social. Tanto em Portugal como noutros contextos europeus, observa-se a utilização sistemática de estratégias comunicacionais baseadas na seleção e hierarquização de conceitos, na ênfase atribuída a determinadas expressões e na sua inserção em narrativas específicas. Este fenómeno condiciona a perceção pública e contribui para a consolidação de um clima de desconfiança generalizada, com impactos negativos na qualidade do diálogo democrático.

Exigências institucionais e fragmentação política

A eleição presidencial decorre num momento de elevada exigência institucional. O próximo Presidente da República enfrentará um contexto complexo, marcado por fragmentação parlamentar e desafios internacionais significativos. Questões como o alinhamento militar de Portugal no quadro europeu, as relações com os países de língua portuguesa e o posicionamento numa geopolítica crescentemente multipolar exigem reflexão estratégica aprofundada (a sua ausência do discurso político revela que Portugal perdeu a consciência histórica europeia e a sua vocação marítima que deveria pressupor maior empenho  nas relações com as antigas colónias e na perspetiva geopolítica o envolvimento mediador  nos interesses do Ocidente e dos BRICS).

Neste enquadramento, é legítimo defender que o cargo requer experiência política, sentido de Estado e capacidade de mediação,  atributos tradicionalmente associados a uma conceção moderadora da função presidencial. Contudo, a delimitação do campo democrático à presença socialista levanta questões relevantes quanto aos critérios que se têm usado contra a legitimidade da candidatura de Ventura.

Os limites do discurso de exclusão

A oposição estabelecida entre “democracia moderada” e “extremismo” pressupõe uma definição normativa de democracia que tende a excluir, à partida, candidaturas posicionadas fora do eixo político dominante. Classificar determinados candidatos como intrinsecamente antidemocráticos, sem que tenham efetivamente violado mecanismos constitucionais, contribui para um empobrecimento do debate público e para a transformação da democracia num sistema de legitimação restrita, mais centrado na preservação do poder instituído do que na soberania popular.

É reconhecido o consenso histórico em torno da alternância entre PS e PSD e os ganhos substanciais alcançados desde o 25 de Abril em termos de liberdade política e desenvolvimento económico. Esses progressos são inegáveis e devem ser preservados. No entanto, a associação quase exclusiva desses avanços a dois partidos tende a desvalorizar dinâmicas sociais mais amplas e a ignorar que a legitimidade democrática não é permanente, devendo ser continuamente renovada através da confiança dos eleitores.

O argumento de que “os mesmos governam porque são eleitos” é formalmente correto, mas não elimina a possibilidade de desgaste político, falhas estruturais ou défices de representação. Uma democracia saudável exige autocrítica permanente e abertura à renovação.

Corrupção: entre demagogia e exigência legítima

A rejeição da centralidade do tema da corrupção no debate político merece enquadramento equilibrado. Embora seja excessivo reduzir cinquenta anos de democracia a práticas corruptas, a recorrência de casos mediáticos e a perceção pública de impunidade não podem ser descartadas como meramente demagógicas. A exigência de maior eficácia do sistema judicial e de reforço da transparência institucional não implica, por si só, um ataque ao regime democrático, pelo contrário, constitui uma tentativa de o aprofundar.

Para além do fantasma autoritário

A evocação do passado autoritário como horizonte implícito de qualquer rutura política constitui um argumento de forte carga simbólica, mas discutível do ponto de vista analítico. A crítica ao funcionamento do sistema democrático não equivale à rejeição da democracia enquanto regime, nem implica um desejo de regressão histórica. Uma sociedade democraticamente madura deve ser capaz de integrar discursos críticos sem os reduzir automaticamente a ameaças existenciais.

Assentar o discurso exclusivamente na estabilidade institucional e na moderação como valores centrais corre o risco de confundir a defesa da democracia com a defesa de um determinado equilíbrio partidário. Um debate democrático aberto exige distinguir entre riscos reais ao regime constitucional e a legítima contestação política num contexto de pluralismo e soberania popular.

A democracia portuguesa não está em perigo pela existência de vozes críticas e de rupuras de padrões que rompem com o status quo. O verdadeiro risco reside na incapacidade de promover um debate plural, rigoroso e respeitador da dignidade de todos os intervenientes, condição essencial para a vitalidade de qualquer regime verdadeiramente democrático.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do tempo

HUMANISMO EM FALSETE DA REPÚBLICA

Não chega a luta socialista,
nem a capitalista de gravata bem passada.
Esquerda, direita, duas muletas a discutir
qual delas manca com mais dignidade.

O povo? Esse está ocupado!
Tem contas para pagar, sopas para aquecer
e uma democracia embrulhada em jornal
que serve mais para tapar vidros partidos
do que para informar.

O povo queria uma luta maior:
a luta humanista.
Mas isso não rende cartazes,
não cabe em gravações
nem dá emprego a comentadores residentes.
Humanismo não tem patrocinador.
E misericórdia não passa em horário nobre.

As elites, essas, lutam com fervor,
pelos seus interesses, como é seu natural.
Chamam-lhe ideologia
para não dizer ambição com ressaca.
Quando falham, fundam um painel de especialistas
para explicar por que o povo
não percebe a sua genialidade.

O povo simples continua na primeira classe,
sentado direitinho,
à espera que o professor chegue.
Mas o professor foi para a política,
o quadro está ocupado por siglas
e a lição do dia chama-se
“aprenda a desenrascar-se”.

Fala-se pouco de humanidade
porque humanidade não dá likes.
Fala-se muito de filtros,
filtros democráticos, filtros editoriais,
filtros morais com dentes à mostra.
Censura sorridente:
“Não é mordaça, é curadoria.”

Queríamos um Portugal real,
mas deram-nos figurantes.
Vedetas que se passeiam a si mesmas,
máscaras de interesses organizados,
selfies com causas descartáveis
e humanidade fora de enquadramento.

Há cristos abandonados nas esquinas,
com reformas de vergonha,
corpos cansados depois de décadas de trabalho.
Mas a política veste casacos grossos:
o frio da indiferença
é o seu melhor agasalho.

Saúde, justiça, escola,
assuntos menores, dizem.
Não dão guerra suficiente.
E sem guerra,
como justificar trincheiras partidárias
num país já em ruínas?

Chegam as eleições
e vale tudo:
rótulos voam como confettis,
fascista, populista, estalinista,
extremo isto, extremo aquilo.
O problema não é o nome da coleira,
é termos criado tantos cães de guarda
e tão poucos cidadãos.

Abril prometeu liberdade,
mas especializou-se em dependência.
Formou partidários, não cidadãos.
E quando alguém cheira a povo,
esse perfume perigoso,
soa o alarme nas redações respeitáveis.

Difama-se por prevenção.
Nunca se sabe:
um desmancha-prazeres
podia entrar nos corredores do poder
e perguntar coisas inconvenientes.
Como: “E o humanismo, ficou onde?”

No fim do espetáculo,
o povo bate palmas devagar.
Não por entusiasmo. Mas por hábito.
E sai para o frio,
enquanto os artistas discutem nos bastidores
quem ganhou a luta.

A luta continua, dizem.
Mas talvez, porventura, esteja na hora
de parar de lutar e começar a tratar
uns dos outros como gente.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

MULTIPOLARIDADE E O COLAPSO DAS ILUSOES NA EUROPA

Vivemos uma mudança histórica de grandes proporções. A ordem mundial que emergiu após a Segunda Guerra Mundial e se consolidou com o fim da Guerra Fria está a desfazer-se. O mundo caminha para uma realidade multipolar e a Europa não estava preparada.

Durante décadas, o Ocidente acreditou poder ditar as regras globais. Hoje, essa convicção esbarra numa realidade incontornável que é o poder a redistribuir-se. Estados Unidos, China, Índia e Rússia são actores centrais de um novo equilíbrio multipolar instável. Fingir que esta transformação não existe é um erro estratégico grave e que tem levado a EU a um caminho errado.

A Europa distraiu-se; não considerou a realidade geopolítica e em nome da abertura desestabilizou-se. No plano interno, a política da União Europeia, marcada por numerosas medidas intervencionistas sobre as tradições culturais dos Estados-Membros e obrigação  de imigração descontrolada, revelou-se como promotora de um projeto de desconstrução da identidade cultural europeia, ao serviço de um ideal internacionalista, socialista e globalista. Essa orientação gerou um amplo descontentamento social, mobilizando cidadãos tanto da esquerda como da direita. Tal convergência de críticas provocou uma significativa desorganização no panorama partidário, ao esbater as linhas divisórias tradicionais e revelar afinidades inesperadas entre forças políticas historicamente antagónicas. Na consequência, criou uma certa miscelânea entre capitalismo e socialismo assistindo-se à diluição das clivagens ideológicas clássicas. Deste modo aproximou discursos associados ao capitalismo e ao socialismo e enfraqueceu as fronteiras que anteriormente os separavam. Esse fenómeno provocou particular inquietação e agitação na esquerda, que via emergir, a partir dessa promiscuidade ideológica, o reforço da chamada direita populista.

A esquerda europeia, habituada a expor-se com brilho nos corredores do poder, encontra-se desorientada na era iniciada por Trump que congrega em sua volta as forças contra o globalismo. Também a sua base eleitoral tradicional, ligada ao trabalho, à indústria, à mobilidade social através do ensino superior, fragmentou-se. A promessa de ascensão social via universidade já não convence como antes. Em muitos países, o futuro deixou de ser visível nos lugares onde a esquerda costumava encontrar apoio.

Entretanto, as elites políticas e económicas parecem interessadas em enfraquecer a classe média e os sectores pensantes da sociedade. Quanto menor a capacidade crítica, mais fácil se torna a governação por pequenos círculos de poder, uma espécie de troika informal que decide acima dos povos. Até o jornalismo, por vezes, reflecte este espírito do tempo: um pedantismo travestido de igualitarismo, onde tudo é medido pela mesma rasoura, eliminando nuance e profundidade para se acomodar ao Zeitgeist e ao politicamente correcto.

A Europa enfrenta um dilema existencial. Aceitar a multipolaridade não significa abdicar da soberania nem entregar o controlo a potências externas. Significa, isso sim, pensar estrategicamente. A cooperação europeia tem de ser reforçada e isso inclui relações pragmáticas com a Rússia, se a Europa quiser manter influência global e evitar guerras económicas ou hegemónicas de motivação geopolítica.

A alternativa é ficar refém do jogo imprevisível dos Estados Unidos ou das rivalidades entre grandes potências. Nenhuma dessas opções serve os interesses europeus.

Respeitar fronteiras continua a ser essencial, não apenas geográficas, mas também culturais. Isso não impede a coexistência; pelo contrário, torna-a possível. A harmonia nasce do reconhecimento da diferença, não da sua negação. Naturalmente, que a diferença que se fecha no gueto, deve ser feita com espírito atento.

Num mundo em transformação acelerada, a Europa precisa de pensamento claro, liderança responsável e uma esfera pública menos intoxicada pela emoção e mais orientada pela razão. Sem isso, arrisca-se a tornar-se espectadora da História, quando deveria ser uma das suas protagonistas.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

 

ONDE ESTÃO OS INTELECTUAIS QUANDO A DEMOCRACIA PRECISA DELES?

Quem cede o terreno das ideias, entrega o mundo aos que não pensam

Durante demasiado tempo, os intelectuais aceitaram um lugar confortável: o da sala de aula, o do livro especializado, o do seminário fechado. É um lugar respeitável, sem dúvida, mas insuficiente. Num tempo de inquietação social profunda, de polarização política e de discursos simplistas que dominam a esfera pública e um discurso político-social por vezes primitivo, a ausência dos intelectuais do debate vivo tornou-se um problema democrático.

Todas as profissões contribuem directamente para a sociedade. Trabalhadores, técnicos, empregados e profissionais de todas as áreas colocam diariamente o seu saber ao serviço do colectivo. Qual é a razão por que os intelectuais, filósofos, sociólogos, pensadores, académicos, se resignaram a ver o seu conhecimento filtrado pelas elites políticas e económicas, que o instrumentalizam de acordo com interesses próprios?

A função histórica do intelectual foi sempre a de clarificar o pensamento, de desmontar falsos dilemas, de resistir à manipulação ideológica. Hoje, porém, o espaço público está saturado de ruído emocional e cada vez mais dominado pelos megafones da confusão. A política deixou de se orientar pela razão e passou a disputar audiências através do medo, da indignação e da moralização simplista. Tanto à esquerda como à direita, triunfam os apelos emocionais, porque rendem mais votos do que a clareza, ficando o povo cada vez mais na mesma.

A democracia paga um preço elevado por isso. Reduzida a uma aritmética grosseira, a maioria decide, a minoria obedece, perde a sua essência mais profunda: a democracia é, antes de tudo, cooperação, deliberação, reconhecimento da pluralidade. Não é um ponto de vista imposto, mas um processo partilhado.

Também os activistas precisam de reaprender esta lição. A militância que se limita à afirmação de pertença, à rotulação ou à indignação permanente empobrece o espaço público. Sem reflexão, sem teoria, sem capacidade de escuta, o activismo transforma-se em mais um ruído incómodo na praça mediática.

As redes sociais revelam, paradoxalmente, que existe interesse por debates mais profundos. Muitos cidadãos, mesmo aqueles jovens focados na carreira, no sucesso económico ou na realização pessoal, seguem discursos que escapam ao maniqueísmo dominante. O problema não é a falta de público; é a falta de mediadores intelectuais dispostos a sair da sua bolha. Naturalmente a tal decisão não é coisa fácil devido à exposição a ataques baixos.

Nos estúdios televisivos, a política tornou-se espectáculo com bastidores de cores narcisistas. Políticos hiper-activistas vivem da superfície e, como consequência, superficializam o público. A classe média, outrora espaço de reflexão e mediação social, adopta cada vez mais formas de comunicação rudimentares, empobrecendo o debate democrático, ao submeter-se ao espírito do tempo que nivela atitudes e hábitos pelo padrão mais baixo.

Onde estão os filósofos, os pensadores, os intelectuais capazes de criar pensamento claro num mundo cada vez mais nebuloso? A situação é tão doentia e confusa que seria de perguntar: estão ao serviço de quem?

O abandono da arena das ideias é uma capitulação silenciosa aos que as distorcem. A clareza pensante tem o dever de ocupar o espaço público, ou será tragada pela névoa do ruído e pelas sombras da ação cega.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

CAMPANHA ELEITORAL NÃO É GUERRA CIVIL

Não há donos da Democracia como quereriam regimes autoritários

No FB circulam os seguintes dizeres: “ Em vez de cantarmos: “contra os canhões, marchar, marchar”…Vamos cantar: “Contra a direita, votar, votar”!” Isto é cópia slogan do grupo alemão “Avós contra a direita” organizado pela esquerda que concebe a sociedade como campo de luta de algum grupo que se julga em posse da democracia.

A visão apresentada reduz a democracia a um acto de oposição partidária, o que merece algumas reflexões contrárias fundamentadas:

A Democracia não é guerra civil eleitoral pois a metáfora belicista (“contra a direita”) contradiz o espírito democrático, que pressupõe coexistência e competição pacífica de ideias, não aniquilação do oponente.
O voto como construção, não como arma; com efeito, a democracia madura entende o voto como instrumento de construção coletiva, não apenas como ferramenta de oposição. A ênfase deve estar no projeto de sociedade e na mundivisão humana, que se propõe e não apenas naquilo que se rejeita.
O Pluralismo é um valor fundamental e constitutivo de uma democracia pois, uma democracia saudável reconhece que a diversidade ideológica é necessária para o equilíbrio social e para a qualidade das deliberações públicas.
O reducionismo é uma maneira de se afirmar contra a democracia porque reduzir complexas escolhas societárias a um binário “nós contra eles” empobrece o debate público e alimenta polarização destrutiva, aproveitando-se de quem anda distraído.
Precisa-se de democracia representativa e não de mobilização extremista permanente, pois é um facto que sistemas democráticos estáveis dependem de instituições sólidas e alternância pacífica no poder e não da perpetuação de um estado de mobilização contra adversários políticos.

Quando os argumentos faltam as partes armam-se em únicos salvadores de um povo que não precisa de tais extremismos. Reduzir a campanha eleitoral a guerra civil torna-se num apelo a não se ir votar!

Uma perspectiva democrática alternativa poderia cantar: “Pelo diálogo, debater, debater” ou “Pelos direitos, construir, construir”, enfatizando valores substantivos em vez de oposição partidária.

A força da democracia está em transformar conflitos em debates regrados e em garantir que todas as correntes políticas possam expressar-se livremente, inclusive aquelas com quem discordamos.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo