Mês: Março 2024

Presidência da Assembleia da República à Maneira de Geringonça?

Dois partidos adversários (PSD e PS) dividem entre si a presidência da AR! No teatro político-partidário a que assistimos para a eleição do presidente da Assembleia da República manifestou-se como causa primeira a luta de interesses e intrigas partidárias.  A cena é indigna de um povo sério que esperaria menos cálculo político e menos preconceitos nos deputados em que a disciplina partidária se manifesta superior à consciência individual dos eleitos.

Temos assim numa legislatura dois presidentes da AR que se poderão tornar numa espécie de cangalheiros do próprio governo se não houver compromissos que evitem tocar nos assuntos de corrupção sistémica (numa espécie de fiabilidade de conivência partidária). Assim passa a haver uma espécie de concubinato políticoentre o PSD e o PS, o que só prejudicará o PSD.

É pena constatar como uns se afirmam através do caos e outros a partir do preconceito e da difamação.

Para enganarem o povo dizem que a rotação introduzida (primeiro PSD com Aguiar-Branco e PS em 2026 com candidato a designar) não é resultado de um acordo programático, mas sim institucional! E isto como se a instituição pudesse ser responsabilizada pelos verdadeiros interesses ideológico-partidários que determinaram tal opção.

Uma outra coisa triste de ver no nosso Portugal político foi o afirmarem-se uns contra os outros com base sobretudo em preconceitos.

O preconceito é uma característica comum ao humano independentemente da sua nacionalidade, partido, ideologia ou cor de pele. O pior mal que se pode enraizar numa pessoa é a arrogância. O que mais perturba é encontrarem-se pessoas de “nariz arrebitado”: os donos da democracia e da verdade.

Esta foi a hora dos partidos espera-se que chegue a hora dos portugueses. As 4 votações são o melhor presságio da instabilidade política deste governo.

Apesar de tudo, parabéns e bom sucesso aos eleitos no sentido de servirem Portugal.

António CD Justo

Pegadas do Tempo

Vingança não pode tornar-se em Fundamento quer da Lei quer da Ética

Ursula von der Leyen quer empregar os lucros do investimento provenientes de activos russos, que a EU congelou no seu espaço, para comprar armas para a Ucrânia. Na Bélgica encontram-se 200 mil milhões de euros do banco central russo, que em 2023 obteve 4,4 mil milhões de lucros.

A UE quer aplicar uma moral construída ad hoc para se vingar da invasão russa. O activismo parece ser o seu movente em vez da atitude nobre e racional. Como pode a UE justificar-se depois da guerra em tribunal se a moral não é objecto de aplicação legislativa! Com esta medida em termos legais a UE ficaria no banco dos réus ao lado da Rússia que a UE condena por lesar direito internacional!

Por que não fazer uso da paciência e não esperar para o fim da guerra geopolítica na Ucrânia para então se proceder à distribuição das reparações a fazer? Tem a UE a necessidade de usar armas contra os russos empregando para isso dinheiro russo? Não se trata aqui de defender alguém, mas de se manter a decência em relação à lei e à moralidade!

Como refere The European, “os bens dos Estados gozam de imunidade ou são pelo menos protegidos de expropriação sem indemnização. O congelamento de dinheiro é permitido em caso de conflito, pelo que a movimentação e utilização do dinheiro devem ser evitadas de todas as formas possíveis. Nada pode ser transferido e nada pode ser retirado. As instituições financeiras estão autorizadas a creditar juros e outros rendimentos aos seus clientes sancionados, mas estes também devem ser congelados imediatamente”.

Os representantes da EU reúnem-se hoje para deliberarem sobre o assunto. Já o motivo da reunião revela como desvairada e desorientada se encontram os nossos representantes políticos demasiadamente dominados por ideias bélicas.

Lei e moral querem-se de mãos dadas não devendo ser aplicadas uma contra a outra. Por trás destas tentativas expressa-se uma consciência decadente e no fundo arbitrária e antidemocrática.

António CD Justo

Pegadas do Tempo