Como superar o burocratismo partidário e construir uma cidadania plena
As próximas eleições presidenciais de 18 de janeiro de 2026 em Portugal voltam a colocar no centro do debate democrático uma questão recorrente e estrutural: até que ponto o exercício da cidadania se encontra verdadeiramente ao serviço do povo soberano (Const. art.º 3.º) e não condicionado pelos meandros de uma democracia excessivamente partidária?
Numa democracia madura, o direito à cidadania não pode ser filtrado nem limitado por interesses partidários, nem transformado num instrumento seletivo que favorece uns cidadãos em detrimento de outros, conforme conveniências eleitorais de momento. Quando os direitos políticos são submetidos ao crivo das máquinas partidárias, o sufrágio deixa de ser expressão plena da vontade popular e passa a ser parte de um jogo estratégico de poder.
Esta limitação torna-se particularmente evidente no relacionamento dos partidos com os eleitores portugueses residentes no estrangeiro. A diáspora, que constitui uma parte significativa da nação, continua a enfrentar obstáculos práticos e burocráticos no exercício do voto (entraves administrativos, em contradição com o princípio constitucional da igualdade, art.º 13.º e com o direito de participação política, art.º 49.º), revelando uma contradição profunda entre o discurso oficial de inclusão e a realidade administrativa da exclusão indireta e prática.
Da formalidade ao essencial para recuperar o sentido do bem comum
Em cada ciclo eleitoral, observa-se um desgaste crescente do debate público: ativistas partidários perdem-se em questões formais, polémicas acessórias e confrontos estéreis, enquanto o essencial, o bem comum, os projetos de futuro, a coesão social, é relegado para segundo plano ou nem sequer se tem em vista. Esta lógica de confronto permanente não fortalece a democracia; pelo contrário, empobrece-a.
Urge, por isso, criar instrumentos mais transparentes, simples e eficazes de expressão da vontade cívica, que libertem o debate político da obsessão procedimental e permitam recentrá-lo no conteúdo, nas ideias e nas soluções.
Voto por correspondência e voto eletrónico são meios, não ameaças
Entre as possibilidades concretas para reforçar a participação democrática encontram-se o voto por carta e, sobretudo, o voto eletrónico. A recusa persistente em preparar seriamente estas modalidades não se justifica por razões técnicas insuperáveis, mas antes por receios políticos e pela defesa de interesses organizados que beneficiam da atual opacidade e complexidade do sistema.
Num tempo em que a tecnologia é utilizada para gerir sistemas financeiros, infraestruturas críticas e serviços públicos essenciais, argumentar que o voto eletrónico é, por natureza, inseguro revela mais um espírito retrógrado do que uma prudência democrática (art.º 9.º, al. c). A verdadeira ameaça à democracia não reside na tecnologia em si, mas na falta de vontade política para a colocar ao serviço da cidadania.
Não só representação, mas sobretudo participação democrática direta
Na era da Inteligência Artificial e da digitalização avançada, a democracia não pode continuar limitada a um modelo estritamente representativo, intermitente e pouco participativo. Cada cidadão deveria ter a possibilidade de participar de forma direta e regular na validação de programas, orientações estratégicas e grandes medidas governativas, através de mecanismos claros de consulta e votação cívica.
Tal evolução não destruiria a democracia; antes a aprofundaria. Naturalmente, este novo paradigma colocaria em causa interesses partidários enraizados numa cultura política baseada no confronto, no bloqueio mútuo e na instrumentalização do adversário, visto como inimigo a abater, e não como parte complementar de uma sociedade plural e complexa.
Urge mudança do espírito democrático
Um espírito democrático à altura do nosso tempo traria dificuldades àqueles que vivem da criação artificial de problemas para proveito próprio. Mas esse é precisamente o sinal de que a democracia estaria a cumprir melhor a sua função: servir os cidadãos e não os intermediários do poder.
Vai sendo tempo de abandonar definitivamente a lógica da apagada e vil tristeza — não como evocação nostálgica do passado, mas como crítica a um presente que insiste em permanecer aquém das suas possibilidades. Uma democracia viva exige coragem, confiança nos cidadãos e abertura à transformação.
A cidadania não pode ser administrada como concessão partidária. É um direito originário, inalienável e fundador da própria República.
António da Cunha Duarte Justo
Pegadas do tempo
Por acaso acho que quem deve votar seja para qualquer eleição são os que estão aqui.os que foram para fora deviam ter que votar onde estão.incomoda-me bastante que alguém venha passar férias uma semana ou duas e seja considerado para escolher os nossos representantes.
Vítor Lopes, primeiro, emigrantes não são turistas. A comparação é ofensiva e falsa.
Um turista visita um país estrangeiro por lazer, sem laços permanentes. Um emigrante português é alguém que, muitas vezes por necessidade económica ou profissional, construiu uma vida noutro país, mas mantém laços profundíssimos com Portugal e ajudo a Portugal no desenvolvimento económico e cultural. Estes laços são familiares, culturais, emocionais e, frequentemente, financeiros (através de remessas, impostos sobre propriedades, investimentos, etc.). Reduzir esta ligação vital a uma “visita de férias” é ignorar a sua essência e desconhecer o apoio ao desenvolvimento económico que dão ao país!
O impacto das políticas portuguesas nos emigrantes é direto e tangível.
As decisões tomadas em Portugal afetam-nos diretamente:
Família: Têm pais, filhos, irmãos e outros familiares que vivem no país e são afetados pelos serviços públicos (saúde, educação, segurança social).
Bens e Futuro: Muitos possuem casas, negócios, terrenos ou planos de reforma em Portugal. Políticas fiscais, de habitação ou de investimento impactam-nos diretamente.
Direitos: A sua cidadania portuguesa e os direitos dela decorrentes (como acesso ao consulado, passaporte, etc.) são definidos por leis votadas na Assembleia da República.
O princípio democrático baseia-se na cidadania, não na residência temporária.
A democracia moderna assenta na ideia de que os cidadãos têm o direito inalienável de escolher os seus representantes. A Constituição da República Portuguesa garante este direito a todos os cidadãos portugueses. A residência é um critério administrativo para definir o círculo eleitoral (interior ou emigração), não um critério para retirar um direito fundamental. Se começarmos a dizer que só quem “está aqui” pode votar, criamos uma cidadania de segunda classe.
A maioria dos emigrantes vota de forma informada e responsável.
A generalização de que votam sem informar-se é infundada. Graças à internet e aos meios de comunicação globais, os emigrantes estão muitas vezes mais informados sobre a realidade portuguesa do que se assume e de que a TV dá a impressão . Seguem a atualidade, debatem em comunidades online e têm um interesse visceral no futuro do seu país de origem. Muitas associações de emigrantes promovem debates e esclarecimentos antes das eleições.
O voto da emigração é um reconhecimento da sua importância nacional.
A diáspora portuguesa é um pilar da nação. As remessas dos emigrantes têm historicamente sustentado a economia portuguesa em momentos críticos. São embaixadores da cultura e da língua portuguesa no mundo. Negar-lhes o voto é negar esta contribuição monumental e dizer que a sua pertença à comunidade nacional é condicional e temporária.
A logística já contempla a diferença entre residência permanente e temporária.
O sistema eleitoral português já distingue entre “cidadãos residentes no estrangeiro” (que votam nos círculos da emigração) e “cidadãos temporariamente no estrangeiro” (que, em certas condições, podem votar no círculo do interior). A questão das “férias” é, portanto, um problema logístico e de fiscalização pontual que pode e deve ser resolvido, e não um argumento para retirar direitos a milhões.
A sua posição baseia-se num estereótipo simplista e numa perceção errada da vida dos emigrantes que infelizmente se encontra presente em muitos portugueses mal-informados onde a inveja também pode ter uma certa influência na formação da opinião. Confunde mobilidade com desenraizamento e visita com pertença. Portugal não é apenas um território, é uma comunidade de pessoas. Os emigrantes são parte integrante e ativa dessa comunidade. Retirar-lhes o direito de voto seria uma amputação democrática, um ato de injustiça para com quem, muitas vezes contra a sua vontade, teve de sair, mas nunca deixou de ser português nem de contribuir para o país. Defender o seu direito de voto é defender uma democracia mais inclusiva e fiel à realidade nacional.
Desculpe mas nunca pensei que opinião tão declarada fosse possível em Portugal.
Muito Bom Dia ! Sr. António Justo .Gostei de ler o seu texto. Mas deixe-me dizer : Fiquei triste ao ouvir os Senhores que querem ser presidentes da républica, não todos, menos —um— de quem gostei e vou dizer-lhe O Sr. Almirante Enrrique Galvão de Melo ! O Senhor António Justo diz : A cidadania não é uma concessão dos partidos não é uma ideia abestrata de interesses partidarios modelos fechados estagnados glubalizados , mas os nossos partidos estão com fome de justiça só que o dizem de boca cheia, de boca fechada , em partidarismos se tornanam, todos a olhar para si mesmos sem cultura e tão iguais . Urge mudança de espirito democŕatico . a soberania reside no povo, foi isso que eles não aprenderam .
Hoje ė um imperativo que ANDRÉ VENTURA – este cérebro superior português, classificado pelas esquerdas, ruinosa e perversa, de « fascista » – vença logo à primeira volta, pois de outro modo nada mudará e teremos mais do mesmo, tipo Marcelo ou pior ainda.
Todos os portugueses de bem, responsáveis, incluíndo os que não têm votado, DEVEM IR VOTAR ANDRÉ VENTURA para não haver segunda volta.
VAMOS LIMPAR PORTUGAL DA BAGUNÇA E DA CORRUPÇÃO EM QUE CAIU DESDE QUE É DESGOVERNADO PELO PS E AD (PSD+CDS) e por toda a esquerdalha social fascista HÁ MAIS DE 51 ANOS… !!!…!!!…
C. H. E. G. A.
– O Sr. Almirante tem tics de ditador e dizer que um imigrante com 10 anos de nacionalidade portuguesa é tão português como um português originário, é confrangedor !…
Senhor Antonio Justo Cunha Duarte ! Que bom estar aqui . Mais uma boa publicação sua , eu aprendo o que não sei ! Ninguém nasce encinado . Aprender com quem sabe, nem todos têm, a sabedoria ,e o saber que o Senhor António Justo tem. Digo com alegria .Um Bem Haja, ao que escreve que não vi em ninguém , tem conhecimento geral, politico e religioso , porque, eu nada sei.. Deus anda por aqui !! Abraço e ceito , as verdades , de quem veijo que sabe o que não sei com muita , alegria não tenho ideias fabricadas, mas, aproveito optunidade de aprender ,e compreender as coisas como são ,e como não são , Só o quero louvar , por estar aqui no nosso querido Portugal contribuindo, com o seu saber porque muitos sempre os melhores se vão embora !! Talvez digo eu . UM BEM HAJA
Há que saber dialogar com toda a gente ! E a todos saber respeitar é saber viver em democracia , civismo paz em vez de guerra e achar que tem toda a verdade saber viver , falar sem ofender , ser responsável, na palavra , que diz ,ser” Sim— Sim— Não—Não — ter caracter ter liberdade é falar com verdade . Todos somos pessoa ! Os que vêm e os que são não… não discreminemos ninguém.
Os cerebros que se julgam superiores ! Vão do oito— a oitenta ! … Assim pensar há desiquilibrios, na sociedade, não é justo assim pensar ; pensar que uns valem mais que outros é descreminar , todos somos humanos tratemo-nos, todos com humanidade cada um— é uma pessoa — cada um é gente .
O único candidato que falou sobre o Ensino da Língua Portuguesa nas Comunidades Portuguesas foi Marques Mendes, o que já diz tudo .
Maria Castro Barros , o candidatos à presidência naão fazerem referência aos emigrantes só revela o quão longe estão do seu povo! A mesma distância tê-al-ão em relação ao povo em geral mas nas campanhas o que está sobretudo em jogo é paleio barato ee interesses partidários que não do povo em geral! Em Portugal há uma descriminação dos media em relação aos emigrantes e também a eles se deve anão formaç1bo política do povo em geral. . Por isso há muita gente com preconceitos. No último ano completo (2024), as remessas enviadas por emigrantes portugueses para Portugal atingiram um valor de 4,3 mil milhões de euros. As remessas de imigrantes em Portugal para os seus países de origem somaram cerca de 845,7 milhões de euros.
António Cunha Duarte Justo, a moderação e a pedagogia, para este tipo de intervenção em comentário anterior, será producente?, se me permite a minha modesta opinião. A xenofobia tem que ser tratada pelo nome que tem: xenofobia, pura e simplesmente!
Piedade Soares Ly , também pensei e senti como a senhora e como pensei que o espírito intolerante e categórico está muito divlgado em certos meios portugueses redigi logo um artigo que envio para os costumados jornais que publicam artigos meus! Geralmente não uso posições taxativas no que escrevo porque o meu intuito é com os meus escritos fazer pensar e criar pontes. Muita gente fala demais e instintivamente sem pensar primeiro. Depois de ter enviado o meu artigo para distribuidores colocá-lo-ei no FB. Muitíssimo obrigado pelo seu depoimento. Estou convicto que Vítor Lopes repensará o que disse.
Vítor Lopes, habitualmente, a escassez de tempo não me permite dialogar ou interagir, mas hoje – AQUI! – não posso deixar passar “isto”!: eu, cidadã portuguesa emigrante, falo, sinto, informo-me, rio, penso, sofro em português. A mim não me “incomoda bastante”: revolta-me, indispõe-me, interpela-me, inquieta-me que ideias tais como esta tenham a descareza e a ousadia, o desrespeito, de apresentar neste palco a mais pura xenofobia jamais pronunciada. Tive a coragem de ir a este perfil – a minha ética não me permite dirigir-me à pessoa diretamente! – e leio “Études : Sociologia à FLUP – Universidade do Porto”. Como é isto possível? Choro quando há incêndios, choro quando há apagões, choro quando os outos cidadãos choram e rio quando os outros cidadãos riem; pago os meus impostos como qualquer cidadão em terra nacional. Informo-me e debato como qualquer outro português. Leio a imprensa nacional; ouço rádio nacional. O que é que faz de mim ter menos direito de voto? No fundo, a diferença que possa existir é que o emigrante tem uma abertura de espírito e um coração capazes de viver num solo que, de raíz, não é seu, mas que o torna mais humano, mais vivente, mais tolerante, a mil léguas de opiniões feudais, salazaristas, bafientas, que urge COMBATER!
Há atrevidos, com uma capacidade de desviar o foco e lançar confusão, onde não são chamados, como foi o caso do lamentável, comentário do Vítor Lopes, sem rosto, e que por isso, não deveria ter tido atenção.
O que importa aqui é a tão informada e justa publicação de António Cunha Duarte Justo.
E sobre essa publicação eu agradeço tão bem esplanada informação, como aliás é sua marca, e fico tentada a reforçar a convicção, de que quem domina o sistema, já nada se importa e distingue, o certo do errado, o justo do injusto, o bem do mal, e é por isso, que acontecem, com esta frequência, violações, assim!
Importa sublinhar, que neste caso. não é mera indiferença, nem mero acto falho, na tão importante eleição dum regime democrático. Sabemos porque razão as falhas se repetem, neste processo de eleição dos emigrantes. É tudo bem medido e pensado, e só podemos concluir que há políticos que se sentem e agem como donos do poder, minando instituições, processos e pessoas, corrompendo e viciando todo este regime, dito democrático!
É triste e degradante, porque já nem a própria constituição da república, garante nossos direitos, liberdades e garantias.
Bem-haja por essa força e por não desistir daqueles que gostam e sentem essas injustiças e não as sabem expor e partilhar.