Oração Pacífica é reconhecida como direito na Alemanha e Áustria, em contraste com a repressão no Reino Unido
Tribunais na Alemanha e na Áustria emitiram decisões históricas afirmando que a oração pacífica em espaços públicos é um direito fundamental, protegido pela liberdade de reunião, expressão e religião. As decisões anularam tentativas das autoridades de proibir vigílias de oração perto de clínicas de aborto, rejeitando a ideia de que certas áreas “sensíveis” podem suspender esses direitos. De facto, o que é permitido a nível de ideia política também o tem de ser em questões religiosas.
Na Áustria uma ordem de proibição policial de uma vigília do grupo “Juventude pela Vida” foi anulada. O tribunal declarou que a oração pacífica é uma reunião legítima e não pode ser excluída do espaço público por motivos religiosos.
Na Alemanha a polícia tentou criar uma “zona de segurança” de 100 metros. O tribunal, com apoio da ADF International, derrubou a restrição.
Estas decisões contrastam com o Reino Unido adota uma postura repressiva, criminalizando a mesma conduta. Aí Isabel Vaughan-Spruce (Birmingham) enfrenta novamente acusações criminais por orar em silêncio na via pública, mesmo após vencer um caso anterior e receber indenização por prisões injustas. Adam Smith-Connor (Bournemouth), tornou-se a primeira pessoa condenada na história britânica moderna por seus pensamentos durante uma oração silenciosa, com base numa regulamentação local que proíbe a “expressão de opinião” sobre o aborto. Ele está a fazer recurso da condenação.
As decisões na Alemanha e Áustria são uma mensagem clara à Europa: espaços públicos não são monopólio de uma única visão de mundo, e autoridades não podem banir cidadãos pacíficos por discordarem de sua expressão religiosa. O Reino Unido autoproclama-se livre, mas contradiz-se quando persegue juridicamente atos silenciosos de fé. A defesa legal dos casos britânicos é coordenada por grupos que argumentam que uma sociedade verdadeiramente livre deve proteger o direito de viver a fé publicamente e defender pacificamente as próprias convicções.
António da Cunha Duarte Justo
Pegadas do Tempo
