O programa “Parlamento dos Jovens” ao incluir exclusão deseduca
Um Estado que, no seu exercício de pedagogia democrática, escolhe quem pode falar, não ensina democracia: ensina o seu próprio monopólio.
O programa “Parlamento dos Jovens”, promovido pela Assembleia da República, é apresentado como uma escola de cidadania e um exercício democrático exemplar. No entanto, como vi noticiado no Aveiro TV (1) e investiguei, ao excluir sistematicamente os alunos do ensino privado (que, importa recordar, integram o serviço público de educação, ainda que não estatal), revela uma contradição profunda. Esta não é uma mera falha organizacional, é, pelo contrário, o sintoma de uma cultura política enraizada de cunho ideológico.
Trata-se da perpetuação de um republicanismo jacobino, herdeiro de uma visão em que o Estado não é um garantidor neutro de direitos, mas sim o proprietário exclusivo da esfera pública e do conceito de “interesse nacional”. Nesta lógica, o que é não-estatal é visto como menos legítimo, menos puro, menos “público”. A agressividade com que, por vezes, se nega ou diminui o papel do ensino privado cooperativo e confessional não é acidental: é uma afirmação ideológica de poder. O azedume que se observa na discussão pública contra o Ensino Particular é sintoma da formatação eficiente de “pedreiros” da sociedade e de invejas não assumidas!
Se o objetivo é realmente formar jovens democratas, como pode um programa parlamentar começar por violar o princípio fundamental da igualdade? Ao criar dois escalões de alunos, os que têm voz por estudarem em escolas do Estado e os que são silenciados por estudarem em escolas privadas, ensina-se, na prática, que a democracia é seletiva. Ensina que a representação pode ter critérios de exclusão e que o Estado pode, ele próprio, ser parcial.
Enquanto esta segregação persistir, o “Parlamento dos Jovens” será pouco mais do que uma encenação político-cívica. Útil para formatações e discursos políticos sobre a participação, mas profundamente injusta e formativa de uma ideia distorcida de sociedade: uma onde o Estado reconhece apenas os cidadãos que educa diretamente, e não todos aqueles a quem deve servir igualmente.
O Parlamento dos Jovens conta com 1.158 inscrições, de escolas dos 22 círculos do continente e das regiões autónomas.
A Iniciativa da Assembleia da República dirige-se aos jovens dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, de escolas do ensino público (1).
António da Cunha Duarte Justo
Pegadas do Tempo
(1) https://app.parlamento.pt/webjovem2015/documentos/ApresentProgramaPJ2014-2015.pdf
Inscrições em parlamento.jovens@ar.parlamento.pt
