Categoria: sociedade

Uma Proposta de Rigor conceptual para o Debate político português

Resumo

O presente artigo tem por objetivo clarificar a classificação científica do regime do Estado Novo português (1933-1974), distinguindo-a do rótulo, frequentemente utilizado no discurso político polarizado, de «fascista». Recorrendo à tipologia consagrada de Juan Linz e à obra de outros cientistas políticos (como Stanley Payne ou Roger Griffin), argumenta-se que o Estado Novo constitui um regime autoritário e não um regime fascista ou totalitário. Distinguem-se as fases de Salazar e de Marcelo Caetano, mostrando-se que, embora o primeiro corresponda ao modelo autoritário clássico, o segundo tentou uma liberalização que o afasta ainda mais de qualquer definição de fascismo. Conclui-se que o uso inflacionado e impreciso do termo «fascista» prejudica a compreensão histórica e a qualidade do debate democrático, propondo-se uma linguagem política mais rigorosa e menos suscetível a narrativas pós-factuais que pretendem formatar opiniões e consciências segundo o modelo comunista inicial (PREC).

1. Introdução

No discurso político português contemporâneo, é comum ouvir-se classificar o Estado Novo como um «regime fascista», e os seus dirigentes, Salazar e Caetano, como «fascistas». Esta rotulagem, embora emocionalmente eficaz para deslegitimar o passado e legitimar a rutura democrática de 1974, padece de um grave problema: a inexatidão científica e a indução em erro. Usar a palavra «fascismo» como sinónimo genérico de «ditadura de direita» ou de «autoritarismo conservador» é tão incorreto como chamar «comunista» a qualquer regime de esquerda não democrático. Tal imprecisão não é inocente nem é neutra. O objectivo do seu emprego é alimentar a polarização, simplificar excessivamente a história e impedir que os cidadãos e os políticos discutam com base em conceitos claros.

Este artigo não pretende reabilitar o Estado Novo, cujo caráter antidemocrático e repressivo e é inquestionável. Pretende, isso sim, devolver ao debate público a diferença qualitativa entre regimes autoritários e fascistas, diferença essa que os cientistas políticos há muito estabelecem. Fazê-lo é um exercício de honestidade intelectual e de responsabilidade cívica, pois uma democracia consciente não teme a precisão; pelo contrário, alimenta-se dela.

2. O que é o Fascismo? Uma Definição Mínima e Consensual

Para que uma comparação seja válida, é indispensável partir de uma definição operacional de «fascismo». Rejeitando usos propagandísticos, tomemos a síntese de três dos maiores especialistas mundiais:

a) Juan Linz (cientista político) : O fascismo é uma ideologia totalitária que procura mobilizar as massas para um projeto de transformação radical da sociedade, baseado num mito de regeneração nacional, no culto do líder e na negação do pluralismo.

b) Stanley Payne (historiador): O fascismo caracteriza-se por: 1) um nacionalismo extremo e expansionista; 2) uma estética da violência e da disciplina paramilitar; 3) um partido único de massas com forte enraizamento social; 4) a rejeição do conservadorismo tradicional (a Igreja, a monarquia, as elites agrárias são subordinadas ao partido); 5) a ambição de criar um «homem novo».

c) Roger Griffin (teórico): O fascismo é, na sua essência, um ultranacionalismo ou mito de renascimento nacional, isto é, um nacionalismo que promete o renascimento da nação após uma decadência percebida. Este renascimento exige a rutura total com o passado e a criação de uma nova ordem.

Desta definição científica emergem elementos-chave que o fascismo não partilha com regimes meramente autoritários: a mobilização de massas, o partido único militante, a estética paramilitar, o culto dinâmico do líder (não apenas um chefe respeitado) e a rutura iconoclasta com as tradições conservadoras (como a religião e a família tradicional, que o fascismo vê como instrumentos, não como fins).

3. O Estado Novo de Salazar foi um Regime autoritário, não fascista

Aplicando estas coordenadas ao Estado Novo (1933-1968), obtemos um quadro claramente distinto em que se evidencia que o Estado Novo não reúne as atributos para que possa ser designado de fascista:

Característica	Fascismo (ex.: Itália, Alemanha)	Estado Novo (Salazar)
Partido	Partido único de massas, mobilizador, com milícias.	União Nacional – partido único sem milícias, desmobilizador, criado para controlar e conter, não para mobilizar.
Líder	Culto carismático, «Duce», «Führer», com mito de infalibilidade.	Salazar era um professor austero, rejeitava culto da personalidade explícito, promovia a discrição e a «missão» mais do que o carisma.
Ideologia	Nacionalismo revolucionário, mito do renascimento nacional que rompe com o passado para criar o «homem novo».	Nacionalismo conservador, tradicionalista, católico. O lema era «Deus, Pátria, Família» e como tal valores pré-existentes, não projetos revolucionários.
Violência	Violência institucionalizada, paramilitarismo, rituais de agressão.	Violência policial e censura (PIDE), mas ausência de milícias partidárias e de culto da violência enquanto estética. A repressão era burocrática e dissuasora, não executável, (performativa).
Relação com a Igreja	Subordinação ou controlo da Igreja (ex.: concordata de 1929 em Itália, mas com tensões).	Aliança estratégica com uma Igreja Católica valorizada como pilar da ordem. O Estado Novo foi profundamente católico, não pagão ou anticlerical.
Economia	Corporativismo dirigido à autosuficiencia e à preparação para a guerra.	Corporativismo conservador, anti-socialista, mas sem ambição imperialista militar (além do retórico «orgulhosamente sós»).

Como Juan Linz argumentou e mostrou de forma decisiva, os regimes autoritários (como o Estado Novo, o franquismo ou o salazarismo) caracterizam-se por pluralismo limitado, desmobilização política, legitimidade tradicional e ausência de ideologia elaborada e transformadora. Salazar qualificava o seu regime como «não ser fascista, porque o fascismo é uma certa exaltação da força, um certo culto do César, uma certa exaltação da juventude que não corresponde ao meu pensamento». Esta autodestruição, embora propagandística, é corroborada pela análise científica.

Onde, então, reside a confusão? O Estado Novo usou alguns símbolos e instituições emprestados do fascismo italiano (a milícia – Legião Portuguesa, o partido único, a formulação «Deus, Pátria e Família»). Contudo, usou-os de forma imitativa e descaracterizada, esvaziando-os do seu conteúdo mobilizador. A Legião Portuguesa nunca teve o papel dos camisas negras ou castanhas; era uma força de reserva, pouco ativa. O partido único era um cartão de sócio da elite, não uma estrutura de enraizamento popular.

4. O Marcelismo (1968-1974) era ainda menos autoritário

A discussão tendenciosa  evita falar do período de Marcelo Caetano por razões ideológicas fixadas num discurso maniqueísta. A chamada «Primavera Marcelista» foi uma tentativa de liberalização controlada (não democratização) do regime autoritário. Marcelo Caetano procurou:

a) Atenuar a censura (surgindo a famosa «censura prévia com duas cores»).

b) Permitir uma oposição moderada, a CEUD (Comissão Eleitoral de Unidade Democrática).

c) Revogar alguns símbolos mais ostensivos do Estado Novo (como a saudação de braço erguido nas cerimónias oficiais).

Esta evolução não só não aproximou o regime do fascismo (que é intrinsecamente radical e mobilizador), como o afastou ainda mais. O fascismo exige um partido activo, uma ideologia dinâmica e uma ruptura permanente. O marcelismo, pelo contrário, procurou um «regime de direito» (nas palavras do próprio Caetano) dentro dos limites do autoritarismo, algo que o fascismo autêntico nunca toleraria. A manutenção da PIDE/DGS e da repressão às esquerdas mostra que o regime continuava autoritário, mas não fascista.

5. Porque importa a Distinção no Debate político português?

Importa diferenciação no debate por três razões fundamentais:

1. Rigor histórico e científico: Chamar fascista ao Estado Novo é um erro factual, comparável a chamar comunista à URSS de Brejnev. Se o debate público ignora definições consensuais, qualquer conversa séria torna-se impossível.
2. Combate a narrativas pós-factuais: A polarização política portuguesa e a manipulação do povo beneficiam de atalhos retóricos como «fascista». O termo «fascista» serve para encerrar o debate em vez de o abrir («o adversário é fascista, logo não merece ser ouvido»). A história do século XX mostra que regimes autoritários e fascistas tivera origens, funcionamento e legados muito distintos. Confundi-los é uma forma de desonestidade intelectual que mina a confiança no discurso público e na política partidária.
3. Legitimação da democracia e do 25 de Abril: Curiosamente, a tese de que o regime era fascista, foi deliberadamente promovida por alguns setores pós-25 de Abril para maximizar a ruptura. No entanto, uma democracia madura não precisa de exagerar o mal do regime anterior para se justificar. Pode e deve reconhecer que derrubou um regime  autoritário, repressivo e ilegítimo, sem ter de lhe atribuir um rótulo tecnicamente incorreto. Fazê-lo é sinal de força, não de fraqueza.

6. Conclusão e Recomendações

O Estado Novo foi um regime autoritário, enquadrável na tipologia de Juan Linz, caracterizada por pluralismo limitado, desmobilização política, legitimidade por apelo à ordem e à tradição, e poder executivo mal definido, mas concentrado. Não foi um regime fascista, pois não possuía nem o partido de massas mobilizador, nem a ideologia do mito do renascimento nacional, nem a estética da violência, nem a rutura total com o conservadorismo tradicional. A fase de Marcelo Caetano foi uma variante liberalizante deste mesmo autoritarismo, ainda mais distante do fascismo.

Para um debate político português menos polarizado e mais objetivo e sério, seria de propor:

a) Abandonar o termo «fascista» como sinónimo de «ditadura de direita» porque não corresponde às suas características definidoras (mobilização, partido único de massas, nacionalismo palingenético, culto da violência) que não se encontram presentes nele.

b) Adotar a linguagem precisa: «regime autoritário», «Estado Novo», «autoritarismo salazarista».

c) Reconhecer que o 25 de Abril derrubou um regime autoritário e não democrático. Este facto é suficiente para legitimar plenamente a democracia portuguesa, sem recurso a rótulos inflacionados.

Uma democracia que confunde termos tão distintos como «autoritarismo» e «fascismo» é uma democracia frágil, incapaz de aprender com a história e de dialogar com rigor. É tempo de devolver à palavra «fascismo» o seu significado histórico preciso, libertando o debate político da armadilha das narrativas pós-factuais muito presente no debate radical de esquerda.

Este artigo pretende promover um debate sério e respeitador do povo, recusando a duplicidade de discursos: um de natureza científica, rigoroso e diferenciado, e outro de índole político-partidária, simplista e manipulador. Respeitar o povo implica reconhecer que, muitas vezes, o seu pensamento é condicionado pelas narrativas promovidas pelas elites e pelo regime político vigente.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

Bibliografia:

• Linz, Juan J. (1975). «Totalitarian and Authoritarian Regimes». In Handbook of Political Science.
• Payne, Stanley G. (1995). A History of Fascism, 1914–1945. University of Wisconsin Press.
• Griffin, Roger (1991). The Nature of Fascism. Pinter Publishers.
• Rosas, Fernando (2019). Salazar e os Fascismos: Ensaio Breve de História Comparada. Tinta-da-China.
• Pinto, António Costa (1992). O Salazarismo e o Fascismo Europeu. Estampa.

 

Nota: O objetivo do artigo não é defender qualquer regime, mas sim promover a clareza conceptual, essencial para uma democracia saudável e para um discurso político que se pretenda honesto e fundamentado.

 

Passar do espartilho da figura para a eficácia do serviço ao povo

1. O diagnóstico da paralisia europeia em contraste com o passado

A Europa encontra-se, nesta fase da história, numa posição paradoxal: nunca acumulou tantos recursos de conhecimento, nunca discursou tanto sobre o futuro e nunca esteve tão emperrada. O que outrora foi ponta de lança das civilizações, do método científico ao Estado de direito, da Revolução Industrial à integração pós-nacional, reduz-se hoje a um continente que marca passo, tropeçando até nas suas próprias instituições.

O problema não é de conteúdos. Muitos dos valores e princípios que a Europa produziu continuam válidos: a separação de poderes, a liberdade de investigação, a protecção social, o humanismo crítico. A questão está na linguagem e na forma de os tornar operativos. A linguagem tornou-se antiquada quando tenta evocar um passado glorioso sem o traduzir para os desafios presentes; e tornou-se verborreica quando se refugia em jargão sociopolítico, “Defesa dos valores”, “transição justa”, “soberania estratégica”, “resiliência”, que funciona menos como conceito operacional e mais como analgésico discursivo para um povo distraído. O resultado é uma cultura política que confunde intensidade declamatória com acção.

2. A lição incómoda da China

Criticámos a China de maneira sobranceira, muitas vezes com razão, especialmente no que toca ao controlo comunista, à ausência de um cidadão soberano no sentido ocidental e à repressão sistemática de liberdades fundamentais. Essa crítica sobranceira impediu-nos de ver o óbvio: a China passou-nos a perna em sectores decisivos da ciência e da técnica, sobretudo nas tecnologias limpas.

O caso do automóvel eléctrico é exemplar. A indústria europeia, protegida durante décadas por um status quo confortável de motores de combustão, foi apanhada em contrapé. Enquanto o debate europeu se consumia em quotas de emissões e calendários de proibição, a China produzia, escalava e baixava preços. Hoje, oferece ao seu cidadão comum um veículo eléctrico acessível, não por caridade, mas por planeamento industrial agressivo, economias de escala e uma lógica que a Europa esqueceu: a de que a inovação sem penetração de mercado é mero exercício académico.

As pessoas e isto é um facto empírico, não um juízo moral, querem comer e viver bem. Não olham com rigor a quem as obriga, desde que as necessidades primárias estejam satisfeitas e haja perspectiva de melhoria. Este realismo elementar, que Maquiavel já entendia, continua a escapar às elites europeias, demasiado ocupadas a gerir a sua própria virtude sinalizadora.

3. A hipocrisia do controlo velado e dos discursos vazios

A Europa sempre se prezou dos seus valores humanistas e do seu pioneirismo. Mas, paradoxalmente, nunca exerceu tanto controlo sobre as populações como hoje; fá-lo de maneira mais sofisticada e aparentemente democrática. Onde a China usa um partido único e uma arquitectura explícita de vigilância, a Europa usa regulamentação assimétrica, algoritmos de pontuação social disfarçados de “análise de risco”, condicionalidades de fundos europeus que moldam comportamentos, e uma correcção política que actua como censura difusa, sem necessidade de decretos.

A diferença não é de essência, mas de estilo. O Ocidente aproxima-se perigosamente do sistema que critica, a nível de controlo e influência da consciência social. A diferença é que o faz de maneira velada e hipócrita, de maneira a que a maioria das populações não se dê conta, porque as suas necessidades primárias encontram satisfação. O cidadão europeu médio, entretido com o acesso ao crédito, à saúde e à conectividade digital, não percebe que o seu espaço de dissentimento se estreitou tanto como o do chinês, apenas com verniz procedimental.

4. A economia política dos preços altos

Há uma verdade incómoda que raramente se enuncia: na Europa, quem conta primeiro a nível de empreendimentos são as grandes empresas. O Estado e os seus governantes não estão interessados em preços baixos para o povo, porque quanto mais caros são os produtos, mais o Estado ganha à custa do povo que paga (IVA, impostos especiais de consumo, contribuições sociais embutidas nos preços). O sistema fiscal europeu é progressivo na retórica, mas profundamente regressivo na prática quando sobrecarrega o consumo de bens essenciais e de transição energética.

A China, inversamente, usa o seu controlo estatal para forçar preços baixos em sectores estratégicos, mesmo à custa de margens e de concorrência predatória externa. O resultado é que o cidadão chinês médio acede a tecnologias limpas, telecomunicações e infraestrutura a custos que o europeu considera irrealistas. Enquanto a Europa impõe tarifas “anti-dumping” ou regulações ambientais que funcionam como barreiras não pautais, está na realidade a proteger não o trabalhador, mas a ineficiência instalada e a captura de renda pelas grandes empresas que considera relevantes para o Estado.

5. O futuro: aprender uns com os outros sem dogmas

A tese final é simples e incómoda para ambos os lados: a China tem muito a aprender com a Europa em matéria de soberania do cidadão, de garantias processuais e de pluralismo. Mas a Europa tem muito a aprender com a China em matéria de eficácia executiva, de visão industrial de longo prazo e de coragem para subordinar interesses instalados ao bem-estar material da população.

O futuro em que todos aprendem uns dos outros não é um futuro sem conflitos, é um futuro sem posições dogmáticas. O dogma ocidental de que a democracia liberal é condição sine qua non para o desenvolvimento tecnológico está factualmente errado: a China desmentiu-o. O dogma chinês de que o controlo partidário é compatível com a inovação sustentada a longo prazo também enfrenta os seus limites, na demografia, na criatividade reprimida, na fuga de cérebros.

A política não deve emperrar as relações económico-comerciais entre os povos, não por idealismo cosmopolita, mas por realismo: porque só assim se serve o povo. E servir o povo significa entregar resultados mensuráveis: poder de compra, esperança de vida, mobilidade social, acesso a tecnologia, liberdade efectiva de escolha. Qualquer sistema que se meça apenas pela pureza dos seus princípios, e não pelos seus efeitos, está condenado à irrelevância ou à hipocrisia.

A Europa ainda pode reivindicar o seu lugar como ponta de lança. Para isso, a elite europeia terá de abandonar a verborreia, baixar a sobranceria, e enfrentar uma verdade desconfortável: já não é ela só a ensinar; também ela tem de aprender. E aprender, para uma civilização que se quer humanista, é o acto mais humilde e mais forte porque passa a caminhar com o povo sem perder a bússola da mão.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo