Introdução: Um Precedente Perigoso
A recente decisão da União Europeia de manter imobilizados os ativos do Banco Central da Rússia, baseada numa cláusula de “emergência económica”, consolida um padrão preocupante porque arbitrário. Este mecanismo, justificado como excecional, permite contornar a regra da unanimidade entre Estados-Membros, princípio fundador que garante equilíbrio e soberania dentro do bloco. A prática, já testada durante a pandemia de COVID-19, revela como a classificação de uma situação como “emergência” serve frequentemente de pretexto para decisões políticas rápidas, pouco escrutinadas e potencialmente arbitrárias.
O Equilíbrio Perdido: Segurança contra Soberania
Este caso vai além do juízo sobre a Rússia e coloca uma questão fundamental: qual é o equilíbrio adequado entre medidas de segurança económica ou estratégica e os princípios de propriedade privada e soberania financeira? E, sobretudo, quem decide esse equilíbrio, e com que mandato? O que hoje se aplica a ativos russos pode, amanhã, justificar o bloqueio de contas de qualquer cidadão ou Estado sob nova “emergência”. A arrogância do poder, a pretexto do COVID e da Guerra, está a corroer as garantias legais e a tornar-se insuportável para cidadãos conscientes.
Geopolítica na UE: A Lei do Mais Forte
A guerra na Ucrânia evidenciou, de forma crua, as divisões geopolíticas na Europa. Em vez de uma resposta verdadeiramente coletiva, assistiu-se ao oportunismo de uma Europa dividida, onde os interesses das grandes potências, notadamente o núcleo da E-3 (Alemanha, França e, outrora, o Reino Unido), frequentemente se sobrepõem aos dos demais Estados-membros. Para impor os seus interesses, estas potências recorreram ao estratagema da “emergência”, suspendendo o compromisso da unanimidade e, com ele, o principal mecanismo de proteção das soberanias nacionais mais pequenas.
Os Pequenos Estados: Campo de Batalha das Potências
Esta dinâmica segue a lógica da “lei do mais forte”, que só é contida por um poder equivalente. Na sua ausência, os países menores tornam-se o campo de batalha onde as potências disputam influência, vendo-se obrigados a “pôr-se em bicos de pés” para se alinharem com os grandes. Essa posição é instável e leva à abdicação dos seus próprios interesses nacionais, como se observa no isolamento imposto a países como a Hungria quando ousam divergir. O fraco é instrumentalizado, e a solidariedade europeia revela-se seletiva.
Consequências: Erosão da Confiança e Danos Colaterais
O congelamento prolongado de ativos soberanos, agora normalizado como procedimento automático, fragiliza a confiança no sistema financeiro internacional e levanta sérias dúvidas sobre a proporcionalidade e a transparência das instituições da UE. Além disso, o recurso crescente a sanções económicas como instrumento político raramente atinge apenas as elites; os danos espalham-se maleficamente por sociedades inteiras, afetando cidadãos comuns tanto do lado sancionado como do lado sancionador. A história mostra que os conflitos são muitas vezes alimentados por elites, mas os custos são invariavelmente distribuídos pelos povos.
Conclusão: O Imperativo da Vigilância Cívica
Num momento em que decisões cruciais são tomadas em nome da Europa, é fundamental que os cidadãos mantenham um espírito crítico aguçado e exijam transparência absoluta. É urgente recordar aos representantes que a democracia não pode degenerar num governo tecnocrático, autoritário e opaco, desligado do bem comum. A vigilância cívica é o último garante contra a corrosão da democracia, das liberdades e o abuso de poder. Não podemos permitir que “emergência” se torne sinónimo de arbitrariedade institucionalizada.
António da Cunha Duarte Justo
Pegadas do Tempo
Os ‘ativos russos” são ” empréstimos” à UE via a cabra corrupta da vaca alemã.basicamente se a UE quiser utilizar esses ativos tem que os pagar.irónico!
Vítor Lopes, obrigado pelo irónico comentário. Quanto ao activos russos, a UE propõe um “empréstimo de reparação” à Ucrânia, financiado pelos juros e outros rendimentos gerados pelos ativos russos congelados, não pelos ativos principais.Por seu lado a Rússia ameaçou legal e financeiramente qualquer país que confisque os seus ativos, exigindo devolução com juros. A Bélgica, onde a maior parte está depositada, exige garantias financeiras dos parceiros da UE contra este risco. Está bem interessada no negócio próprio dos países do núcleo europeu mas que por isso procuram corresponsabilizar os países da periferia e estes têm ido na sua cantiga.
Quanto à tua ironia em relação à Alemanha tem a sua razão de ser porque a Alemanha quer fazer o seu negócio mas à custa da pequenada (da EU de segunda categoria como se falava aqui na Alemanha), de facto a UE quer usar os ativos para pressionar a Rússia, mas enfrenta o risco de ter que pagar por isso. A Alemanha, como maior economia da UE, seria uma das principais garantidoras financeiras do plano e defende que todos os países compartilhem os riscos.
A discussão já não é tanto sobre confiscar os cerca de 210 bilhões de euros em ativos russos congelados, devido à discussão internacional em via já há bastante tempo pois tal atrevimento é visto como arriscado do ponto de vista legal e financeiro. A proposta central da Comissão Europeia é: Criar um empréstimo de cerca de 90 bilhões de euros para a Ucrânia e usar como garantia ou fonte de pagamento os rendimentos (como juros) que esses ativos congelados geram. A Ucrânia só teria de reembolsar o empréstimo se e quando a Rússia pagar reparações de guerra pela destruição causada na Ucrânia.
O presidente da Duma russa advertiu que os países envolvidos teriam que devolver o valor “com juros”, e que a Rússia buscaria a devolução por meios legais ou outros.
O vice-presidente do Conselho de Segurança russo, Dmitry Medvedev, já tinha afirmado que uma confiscação poderia ser vista como um “casus belli”.
O facto da Bélgica, dentro da EU se opor firmemente a um confisco total e exigir que todos os países-membros compartilhem os custos de eventuais ações judiciais e indenizações futuras (pois na Bélgica é que está a maior parte dos ativos na câmara de compensação Euroclear) levou os dançarinos do poder em Bruxelas a limitarem-se às actuais medidas.
António Cunha Duarte Justo, um reparo sem ofensa: em português não há bilhões.há milhões e milhares de milhões e biliões.numa escala de zeros milhões6. milhares de milhões9 e biliões12. e é esta pequena diferença que faz tudo parecer o que não é.
Vítor Lopes , sim, atendendo a que escrevo para leitores também no Brasil será melhor empregar a fórmula mil milhões para evitar mal-entendidos. Em Portugal um bilião sao 1 000 000 000 000.
Foram estes os algarismos árabes deixados há séculos que continuam a fazer a contagem.os anglo saxónicos protestantes fizeram de milhares de milhões biliões.trump é o exemplo disso.agira fiquei a pensar em Cristo e a multiplicação dos pães e do vinho.
Vítor Lopes, é verdade, os anglo-saxónicos passaram a dominar-nos e são especialistas em questões de capitalismo. No assunto que referi no artigo a “multiplicação dos pães”foi transformada numa ação de roubo para os cofres europeus e com isto a perda de confiança internacional em gestos como estes da política de Bruxelas.
Trata-se de uma” emergência” permanente
Maria Castro Barros, sim, trata-se de uma “emergência”, arbitrária mas o problema é que só os poderosos (mesmo sem legitimação democrática) poderão determinar o que é emergência e quando. Com estas e muitas outras medidas que a EU tem tomado cada vez perde mais a sua pretensa “superioridade ética e moral” em relação a globo. Com medidas do género a confiança financeira internacional deixará de existir, pelo menos, em relação à Europa. Ela mesma com os EUA iniciou o desmembramento geopolítico a que agora assistimos. E um mundo acordado e a pensar só em termos de negócio não promete paz para o cidadão.
Esta acção da EU baseia-se no seu princípio de arbitrariedade usado a favor da sua irmandade oligárquica. Agora muito do povo ainda se deixa iludir devido ao litígio com a Rússia mas o princípio aplicado permitirá mais tarde à política determinar controlar e até bloquear as contas bancárias de cidadãos incómodos. Põe-se na mão dos políticos mais um instrumento que legitima roubar o cidadão.
Bem escrito. Bem dito. Nem mais. Até a fidúcia do Euro de afunda como moeda de reserva soberana. Lideres da UE estúpidos e cegos.
Luís Corceiro, encontramo-nos em tempos precários em todo o sentido; já não há personalidades, apenas funcionários; já não há governantes, apenas há administradores. Já não há doutrina nem teorias fundadas, apenas há agendas. Líderes dão a impressão de andarem opiados ou sofrerem de ideias fixas num distanciamento cada vez maior do povo.