Compensação financeira entre os Estados
A Constituição alemã estipula que na Alemanha, as condições de vida das pessoas devem ser tão semelhantes quanto possível em todo o lado, obrigando assim ao princípio da solidariedade dos Estados federados! Daí os estados federais ricos terem de dar dinheiro das suas receitas fiscais aos estados federais mais pobres para, deste modo, criarem um equilíbrio entre doadores e receptores, no sentido de promover o desenvolvimento dos estados deficitários (com menos receitas fiscais).
Na Alemanha os seis estados financeiramente fortes compensaram os estados (Länder) financeiramente fracos (os dez estados mais pobres) com 17,1 mil milhões de euros em 2021!
Os três estados federais Baviera, Baden-Wuerttemberg e Hesse continuam a suportar a equalização financeira na qualidade de maiores pagadores: o estado federal da Baviera foi o maior doador com 7,77 mil milhões de euros, seguiu-se Baden-Wuerttemberg com 4 mil milhões e Hessen com 3,5 mil milhões… Os restantes estados doadores foram Hamburgo e Renânia do Norte-Vestefália e a Renânia-Palatinado (A Renânia-Palatinado passou agora a ser dador devido aos lucros da Biontech sediada em Mainz).
Dos 10 estados mais pobres, Berlim continuou a ser o Estado mais beneficiado recebendo 3,6 mil milhões, ao lado da Saxónia com 3,2 mil milhões e da Saxónia-Anhalt com cerca de dois mil milhões de euros. Per capita, contudo, Bremen (1233 euros) recebeu o maior apoio, seguido de Berlim (983 euros) e Saxónia-Anhalt (911 euros); fazem também parte dos estados deficitários recebedores: Brandeburgo, Meclemburgo-Pomerânia Ocidental, Baixa Saxónia, Sarre, Schleswig-Holstein e Turíngia (1).
A Handelsblatt refere que uma questão que se põe à prática da equalização financeira é que não vale a pena que estados financeiramente fracos se tornem economicamente mais fortes ou que tornem a sua administração fiscal mais eficaz porque perderiam direito a obter os fundos adicionais do esquema de equalização fiscal dos Länder e isto com menos esforço e sem reformas (2); neste sentido nota-se uma certa negligência fomentada pelo sistema.
A fim de se criar um verdadeiro equilíbrio entre os estados e também no mundo, seria necessário ter-se a iniciativa e a coragem de se iniciar uma economia alternativa em que fossem possíveis corporações de base conjuntas e sindicatos alternativos onde a produção industrial e a agricultura se baseassem na solidariedade fraterna (no sentido da doutrina social da Igreja). Tudo isto para se possibilitar uma democratização da economia. O sistema e o processo de desenvolvimento actuais baseiam-se fundamentalmente na exploração de alguém e não num princípio de humanismo solidário!
António da Cunha Duarte Justo
Pegadas do Tempo
(1) Statista: https://de.statista.com/statistik/daten/studie/71763/umfrage/geber-und-empfaenger-beim-laenderfinanzausgleich/
(2) https://www.handelsblatt.com/politik/deutschland/umverteilung-laenderfinanzausgleich-biontech-macht-rheinland-pfalz-zum-geber-nrw-wird-nehmerland/28002602.html?ticket=ST-1593781-WBRLxZIOfsGNwMEQGLcC-ap5 . Veja-se também “Solidariedade entre os Estados da Alemanha – Um Modelo concreto para a Europa” em https://antonio-justo.eu/?p=2433 ; https://abemdanacao.blogs.sapo.pt/a-situacao-da-antiga-alemanha-ddr-1441369
; http://www.gentedeopiniao.com.br/opiniao/artigo/regioes-administrativas-para-servico-sas-regioes-ou-dos-boys-bom-advento-viva-o-25-de-novembro-parabens-brasil ; https://bomdia.eu/prtica-alem-seria-oportuna-para-os-pases-carentes-do-sul/ .
Pena que a maior parte dos países economicamente fortes não toma essas iniciativas ou não segue o exemplo dos que as tomam.
Mafalda Freitas Pereira, este é um empreendimento que seria desejável e louvável mas não devemos ter ilusões porque não é nada fácil atendendo aos factores produtividade, exploração, empenho, boa ou má gerência, diferença de sistemas económico-financeiros, sistema político de interesse centrado mais no partidário ou no bem comum, etc. Por exemplo: Na alemanha o funcionalismo público tem um horário semanal de 40 horas e em Portugal 35 horas (Pelos vistos o Estado alemão é mais pobre que o português que beneficia os seus funcionários à custa erário público que tem de ser produzido por outros com trabalhos, por vezes, mais baixos! ) Esta foi uma forma que Costa encontrou para ter o funcionalismo público talvez mais a seu lado! Vivemos numa sociedade contente consigo mesma! E quem está contente não tem necessidade de melhorar! E Infelizmente, como revelam estatísticas comparativas da felicidade dos povos, estas revelam que povos mais pobres se mostram mais contentes! Talvez, por isso haja pessoas mais interessadas e administrar carências do que desenvolimento económico-social! Mas cada povo é o que é e faz o que pensa que pode!
Um bom exemplo para Portugal
As regiões mais ricas com melhor desenvolvimento enquadramento industrial, ajudar as mais desprotigidas, e mais isoladas …
Não tenho ilusões mas também não sou capaz de encolher os ombros, por isso reclamo. Bem sei que é essa lista de factores que inumerou que impede que os povos de alguns países, inclusive o nosso, não cheguem a atingir um nível de vida médio, para não falar nos que vivem abaixo do nível de pobreza. Não obstante o que dizem as estatísticas, não acho que os povos mais pobres se sintam contentes e felizes. Acredito que, como convém, seja mais fácil dominar os mais pobres e ignorantes. Mas, à medida que se vão consciencializando das suas condições de vida, procuram outros países ou vivem numa revolta contida, ou não! Talvez isso explique, em parte, o fenómeno da migração.
A pobreza pode fazer-nos apreciar o que temos na nossa vida do dia a dia. No entanto, é um dado apoiado por estatísticas que o dinheiro pode aumentar a felicidade, mas, segundo um estudo de Anna Weber, o aumento tem um limite. Isto é, até que uma pessoa ganhe 64.000 euros por ano. Acima deste montante, a satisfação de uma pessoa só pode ser aumentada por outros factores.
Até ao dia em que os Estados mais prósperos se recusem a fazer transferências para os estados mais pobres, alegando que estes não evoluem porque não querem trabalhar, não melhoram porque gastam tudo em vinho e em mulheres e não progridem porque são preguiçosos e preferem viver de subsídios e não utilizam convenientemente o dinheiro que recebem
. Nesse dia acaba a solidariedade, nesse dia começa a luta de uns contra os outros, os mais ricos para manter e acrescentar riqueza, os mais pobres para manter a vida e a dignidade, nesse dia o mundo muda para sempre, as diferenças aumentam, o ódio instala-se e o medo passa a dominar as fortes gentes, tornadas fracas.
As afirmações depreciativas que políticos fazem sobre outros países mais que em interesses de Estado são feitas em proveito próprio na intenção de encordeirar cidadãos no seu rebanho ou partido onde faz a vida (como foi o caso das afirmações injustas do político a que se refere!). Ele cavalgava no mesmo cavalo dos que dizem que no norte se trabalha e no sul se goza a vida! O facto de haver grupos mais fortes e determinantes nas relações entre estados ou governos não desculpa os erros que grupos políticos ou elites fazem ao assinar contratos! O povo está dependente das acções governamentais e das negociações entre interesses de Estados. Penso que estados mais pequenos estão mais sujeitos a certas injustiças não porque os outros sejam mais inteligentes ou espertos mas porque os interesses de elites que governam estados mais fracos se identificam com as elites dos estados mais fortes e aí é que a porca começa a torcer o rabo! Além do mais em nenhum lado há igualdade: os mais fortes são mais iguais e por isso conseguem mais!…
Nós os portugueses fomos sempre usurpados pelo centro europeu…hoje…nestes dias é a filosofia económica alemã que nos trouxe à pobreza.. são sanguessugas.
FB
Os alemães fazem o seu negócio como nós fazemos o nosso! Que os nossos espertalhões nos encostem aos grandes é problema deles que “nós os portuguses” teremos que aguentar sem culpabilizações das consequências dos acordos que fazem aqueles que elegemos! A lógica seria reconhecer mais esperteza ou inteligência àqueles que conseguem melhorar a vida do seu povo com o acordo dos parceiros! De resto, há que afinar a nossa esperteza! Doutro modo andamos sempre atrás das elites não passando de pedintes ou de azedos!
António Cunha Duarte Justo, também penso que o dinheiro não traz felicidade. Só ajuda!!!! Acredito que acima duma determinada importância (segundo esse estudo
64.000€/ano) pode instalar-se a insatisfação se não houver o suporte de outros “valores” mais
altos e com outro cariz.
Mas, olhando a realidade, muita gente tem muito mais do que esse limite e é feliz.
Pelo menos aparentemente!!!
Temos isso em Portugal com o FEF, nos municípios, mas mesmo assim não chega….