LIBERDADE A SER SUBORNADA NAS DEMOCRACIAS LIBERAIS

A Sociedade europeia aberta autossacrifica-se por negar os Padrões éticos que causaram a sua Evolução e Abertura

A democracia liberal deixa de oferecer garantias de humanidade e de sustentabilidade ao produzir uma crescente atitude político-social autoritária e uma postura de autodefesa autocrata que se serve de medidas legislativas e burocráticas limitadas a corrigir as desfigurações do sistema. Uma sociedade vital não pode limitar-se a ser aberta para o exterior e, ao mesmo tempo, destruir os padrões que a definem e lhe dão coerência a nível interior.  

No início da era digital reconhecíamos nas novas tecnologias de comunicação e informação uma grande potencialidade para democratizar a sociedade e víamos nela a possibilidade de dar também voz aos que não têm voz e, ao mesmo tempo, a possibilidade de moderar e contrabalançar a demasiada influência de elites politico-económicas, regimes políticos, hierarquias estatais e privadas na formação da opinião pública e no desenvolvimento da consciência dos povos. As instituições, porém, conseguiram ganhar a dianteira domando essas potencialidades, na consciência de que quem domina a informação tem o cidadão na mão e naturalmente o poder sobre a ordem estabelecida!

Em particular, não há proteção suficiente contra máquinas de filtragem e de censura arbitrária de plataformas de monopólio como Google, Facebook, etc. Além disso, os direitos civis digitais são relegados para segundo plano no que diz respeito aos interesses da indústria e do governo.

A liberdade de expressão e a liberdade de receber e transmitir informações e ideias sem interferência da autoridade pública e privada é cada vez mais condicionada a interesses de instituições. Mesmo a posição parlamentar sobre o #DigitalServicesAct (DAS) da EU não satisfaz os direitos fundamentais na rede e transmite parte da decisão sobre a liberdade de imprensa e de opinião à direcção do Facebook & Co. A liberdade de expressão como direito fundamental de importância elementar só poderia ser restringida pelo legislador e não deixada aos critérios de uma empresa.

A esperança de que, com a queda da União Soviética, a democracia liberal seria o sistema para o futuro, como anunciava o cientista político Francis Fukuyaman, não se confirma e cada vez deixa mais a desejar.

Entretanto observa-se um maior controlo do Estado com medidas de intervenção na rede a pretexto da defesa de moral pública. Naturalmente terá de haver regulação para se impedir a criminalidade, mas sem que o Estado se promiscue, doutro modo aumenta o processo de entropia da nossa civilização e  amplia a desconfiança num regime que, cada vez mais, põe em perigo a liberdade social e a democracia ao pretender construir um monstro com pés de barro.

Liberdade é o âmago do desenvolvimento humano e da democracia liberal, mas, numa sociedade aberta de valores meramente abstratos, a elite política reconhece-se incapaz de manter socialmente a sua liberalidade e por isso já procura comprometer empresas privadas globais na tarefa política de controlar a sociedade. Bruxelas tem trabalhado em textos tendentes não só a desconstruir a cultura europeia, mas também a permitir uma maior promiscuidade entre estado e privado no intento de diminuir a liberdade do cidadão para mais facilmente mecanizar e burocratizar a sociedade (a burocratização e a administração devem, ao mesmo tempo, substituir a espiritualidade da sociedade) a sociedade. Os nossos tecnocratas decretam já hoje medidas controladoras da personalidade humana que, pouco a pouco, legitimam instalar entre nós o modelo chinês que concebe o cidadão apenas em termos de funcionalidade dentro da máquina estatal! Nesse sentido a máquina de Bruxelas serve-se de agendas devotadas à desestabilização e desconstrução dos fundamentos da cultura europeia minando assim os princípios mais elementares da dita democracia (valores vitais como o da vida e da liberdade começam a ser subjugados aos princípios da funcionalidade, dado o sistema pretender ser a premissa ordenadora dos valores).

A política ao ver-se confrontada com grandes problemas sociais criados pela própria sociedade liberal, reconhece a própria incapacidade de regular uma sociedade humana orgânica, e, para se desviar do problema, aposta no centralismo total implementando para tal o controlo digital da população não tendo sequer escrúpulos em delegar competências de controlo de caracter público às grandes empresas privadas de comunicação social, como Facebook, Google, etc ….

Atualmente o baralho (de realidade, opinião e ilusão) é tal que a liberdade social parece oscilar, como o pêndulo de um velho relógio de sala, movido por forças sociais já indetermináveis porque a rosa dos ventos perdeu a orientação …

Embora todos nós tenhamos direito às nossas opiniões e a decidir do que é importante na nossa vida e do que é nosso, não estamos isentos do enquadramento limitativo do direito do Estado e da sociedade em que se vive. A lógica não tem a última palavra a dizer numa sociedade plural e multifacetada, (porque exige muitas diferenciações), tendo, por isso de ser supervisionada pela Razão de caracter mais abrangente do que a ordenação de factos ou ideias numa linha lógica linear de conclusões inequívocas. O facto de uma democracia liberal – como a sociedade europeia aberta – ter vantagens, por tentar dar resposta à questão da diversidade, a liberalidade não a iliba dos problemas sociais internos que ela mesmo cria e em muitos casos a deslegitimam (imigração desregrada consequência do poder político-económico imperialista transforma-se em cavalo troiano dentro da cultura europeia).

Observa-se na sociedade ocidental a tendência para se insistir na liberdade da heteronomia e por outro lado numa intervenção cada vez mais directa do Estado contra a autonomia e contra a liberdade do cidadão assumir responsabilidade pessoal. Muitos deixaram-se levar na onda contra o presidente dos EUA Trump, o que veio a possibilitar aos administradores das redes sociais expulsá-lo; aqui o que é grave é o facto de se constituir um precedente perigoso e o transfer de poderes do Estado para empresas particulares (este reconhece assim a sua incompetência própria de regulador isento da sociedade) pondo em perigo o cidadão e o sistema democrático.

Assim se cria o pretexto de se poder proibir informação enganosa sem a necessidade de definir o que é enganoso e que parâmetros são usados para chegar a tal. De facto, a pergunta a ser primeiramente resolvida seria: assunto enganoso porquê; enganoso de quem e para quem? Considera-se como factual a informação mais conforme no sentido do regime ou da população e como fack o que as questione ou que seja realmente notícia falsa com objectivos escuros? E quem deve decidir sobre o caminho pré-determinado a seguir? O problema reside na circunstância de muitos factos serem susceptíveis de diferentes interpretações e de serem ordenados para determinados fins que alguns poderão querer que o povo siga. Naturalmente também há notícias construídas, fotos manipuladas, etc. e tudo isso vem complicar a situação, mas há que estar atento a uma paulatina chinesação dos aparelhos do Estado.

Muitos acusam a liberdade de ser  o princípio de muitos problemas (ou de parte dos problemas) mas aí reside um equívoco porque só a liberdade pode dar resposta aos problemas que a sociedade vai apresentando: só a liberdade humana aliada à identidade comunitária chamada a realizar-se e a servir toda a humanidade no respeito mútuo de cada um pode dar resposta aos problemas do nosso tempo e não o erro globalizado do liberalismo arbitrário avassalador deixado às leis do mais fortes numa sociedade considerada mercado de grupos e instituições que tem criado problemas incalculáveis à construção de um futuro mais humano.  veja-se o poder que empresas digitais e empresas globais já têm de determinar disposições e preços sem que os atingidos tenham possibilidade de intervir porque o estado que os devia defender também é sócio na defesa de interesses e na sua especulação porque vê alguns dos problemas resolvidos e também recebe os seus dividendos através dos impostos (quanto maior o custo do produto mais o Estado ganha).

Embora condicionados à morte somos chamados à liberdade! Querer reduzir a liberdade à mera materialidade ou a um mecanicismo de caracter funcional e pragmatista corresponde a uma atitude desumana porque faria da pessoa uma peça; a liberdade e o espírito são o sol que tudo vivifica e estes pertencem à pessoa e não às instituições; estas só têm relevância pelo serviço que prestam e pela memória que possibilitam no andar da história.

Nos últimos anos, a liberdade de expressão tem sido cada vez mais ameaçada, não só por um Estado faminto de impostos e cada vez mais controlador e colecionador de dados, mas também por actores privados, como bancos e corporações tecnológicas ao serviço dos gigantes da economia; por este andar chegaremos a um tempo em que o cartão do banco inutilizará o cartão do cidadão. O controlo generalizado em via e a censura são males, venham eles donde vierem.

Não é de confiar num Estado zeloso que determine a medida do discurso político a ser admissível. As grandes plataformas tecnológicas Google, Face Book, etc., não têm legitimidade para controlar o cidadão e o Estado, ao conceder-lhe competência para tal, está a demonstrar a sua incompetência para governar a sociedade que criou e parece estar a tornar-se ingovernável com meios democráticos; as empresas têm a sua lealdade para com os seus accionistas porque foram criadas com a finalidade  de ganharem dinheiro para eles.

 

Uma limitação de liberdade pelo governo só seria justificável se ocasionalmente limitada no tempo, mas tem de estar sempre sob a pressão crítica de ter de se justificar perante o cidadão. O cidadão crítico desempenha uma função importante na defesa das massas de uma censura indiretamente institucionalizada para reduzir a liberdade de expressão e de opinião. Mas também é de compreender a atitude de muito cidadão que, resignado, cada vez se refugia mais na sua vida privada, como já é de observar em camadas da juventude. A gravidade da situação em que nos encontramos (medidas Corona e propaganda em relação à Rússia-Ucrânia, etc.) conduz a posições extremistas e motiva conservadores a defenderem medidas estatais drásticas e move também os progressistas a defenderem a limitação da liberdade individual e civil como preço a ser pago para se conseguir progresso ou uma reconstrução social no sentido socialista.

Na fase do regimento Corona, a liberdade foi simplesmente subordinada ao valor da saúde e agora que temos o regimento da guerra na Europa tudo passou a ser condicionado à segurança (o comportamento assumido por governantes e média e a maneira indiferenciada como é acatado pela generalidade do povo faz duvidar da capacidade social para defender a liberdade). Isto é também sinal da falta de critério e de maturidade da classe dirigente que se comporta de maneira cínica como dominadora da consciência social e olha só para o momento sem considerar o futuro. A política ao valorizar apenas valias individualizadas falha contra o critério que pressupõe o equilíbrio e a referência integral de todos os valores humanos e sociais a preservar.

Não é suficiente ir-se vivendo nem chegam as ondas sucessivas criadas na sociedade para dar sustentabilidade a um povo e menos ainda a consequente atitude relativista de uma democracia liberal limitada a fazer caminho sem missão nem metas; embora se tenha a impressão que a democracia  liberal seria o sistema político capaz de dar resposta à questão da diversidade nas sociedades europeias, a EU na sua ideologia de sociedade liberalista está a conduzir-nos a grandes problemas porque não chegam o valores abstratos liberais que os nossos tecnocratas nos querem impor como mundivisão  aberta (valores europeus); estes revelam-se incapazes, de darem resposta a uma vida orgânica existencial de cidadãos e de sociedade já despojados num globalismo impulsionador de (e servido por) sociedades anónimas e secretas que, para se afirmarem no Ocidente, se tornam demolidoras da família, da pátria e de um tecto espiritual comum.  O seu radicalismo contra o regionalismo e contra a província desqualificam as suas pretensas boas intenções de criarem uma humanidade sob um só tecto universal materialista e sem metafísica.

A liberdade pela liberdade torna-se insustentável porque levaria a um estado caótico da existência de indivíduos sem instituições nem órgãos ordenadores. A liberdade manifesta-se como factor dinâmico competidor entre o indivíduo e as suas organizações institucionais; esta tensão tem de ser mantida em equilíbrio muito embora pendular.

Creio que o liberalismo democrático, que na qualidade de ocidentais tanto afirmamos, poderá ter a sua lógica linear como método de resposta à diversidade de problemas e exigências criadas depois da segunda guerra mundial, mas, numa ordem globalizante, não resolve os próprios problemas sociais por ele criados e menos ainda outros problemas existenciais e de sentido que este liberalismo mercantilista aberto e sem fronteiras cria. Creio que o problema da razão, nas suas tentativas de alinhamentos lógicos se torna num pau de dois bicos ao apostar numa narrativa de perspectiva unilateral que subordina a vida do cidadão ao aspecto utilitário sociológico-político. Sem abandonarmos a polis teremos de reconhecer a natureza (família, aldeia e regionalismo), como lugar de vida autêntica e de orientação, doutro modo o globalismo servido por democracias liberais terá como consequência lógica a criação de governos autoritários servidos por oligarcas.

©  António da Cunha Duarte Justo

Teólogo e Pedagogo

Pegadas do Tempo

 

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