Categoria: Política

URSULA VON DER LEYEN PRESIDENTE DA COMISSÃO DA EU!

Desalinho da Concorrência entre os Países e entre os Partidos na EU

Por António Justo

Von der Leyen nasceu em Bruxelas, desde 2013 Ministra da Defesa Federal, médica e mãe de sete filhos, desde 1990 membro da CDU, foi nomeada, pelos Chefes de Estado e de Governo, para o cargo de Presidente da Comissão “por unanimidade, com a abstenção da Alemanha (pelo facto do parceiro de coligação SPD ser contra).”Macron que se tinha oposto ao cabeça de lista alemão Manfred Weber (CSU) terá proposto Von der Leyen para o cargo, indicando assim não ter nada contra a Alemanha. Von der Leyen defende a criação de uma união de defesa da EU, o que agrada a Macron.

A eleição de von der Leyen terá lugar em meados de Julho, na melhor das hipóteses. Para se tornar sucessora do Presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker terá de passar no Parlamento Europeu.

A Esquerda europeia bloqueia-a porque preferia uma solução à la Geringonça e por isso se encontra muito desconcertada, preferia Frans Timmerman. 

Manfred Weber (não aceite por Macron como Presidente da Comissão, será por dois anos presidente do parlamento da EU)  e Frans Timmerman (Vice-Presidente da Comissão Europeia). A francesa Christine Lagarde, antiga diretora do FMI, deverá dirigir o Banco Central Europeu (Com Lagarde a politização do dinheiro continuará a servir de instrumento equilibrador entre as economias efectivas do Norte e as crentes do Sul!) e o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Espanha, Josep Borrell, será o Comissário dos Negócios Estrangeiros da UE. O Primeiro-Ministro belga, Charles Michel, será o Presidente do Conselho Europeu; tudo isto se for seguida a proposta dos Chefes de Estado e de Governo. Pelo pessoal proposto nota-se também uma preocupação de equilíbrio entre conservadores e socialistas.

Também o modelo do candidato mais votado não agrada ao parlamento que favoreceria um chefe de governo à la Geringonça.

Von der Leyen terá que se defrontar perante os deputados do PE (representantes do povo); o grande problema é que lhe falta a legitimação democrática.

Manfred Weber seria o mais legitimado para o cargo como representante da fracção conservadora que teve melhores resultados nas eleições, mas ele não conseguiu o apoio dos países da Europa Oriental que embora também conservadores não esqueceram algumas críticas que Weber lhes tinha feito. Estes países conservadores que por questões de princípio não queriam apoiar o sociademocrata holandês Frans Timmermans, viram em von der Layen uma boa representante da família política.

Até à sua eleição pelo Parlamento ainda terá de ser feito muito trabalho por trás dos bastidores das organizações políticas; penso que, no fim, tudo estará de acordo com o pacote proposto!

A divisão da Europa encontra-se expressa no governo de coligação CDU/CSU/SPD em Berlim. A esquerda e a direita estão cada vez menos inclinadas a compromissos. A esquerda não teme fazer coligações com partidos radicais da esquerda enquanto que a direita, por enquanto, evita o contacto com a extrema direita. O SPD alemão encontra-se também ele dividido entre a defesa de princípios democráticos europeus e a defesa de interesses alemães. Nos tempos que correm, em questões partidárias a dianteira pertence geralmente à ideologia, mas as pessoas, uma vez eleitas, passam a fazer política europeia.

Von der Layen tem experiência na resolução de situações conflituosas e como candidata do compromisso teria competência para negociar com todas as facções políticas.

O jogo entre as instituições da EU e o Parlamento, em questões de princípios,  conduz a democratização da EU, determinada em 2014, ad absurdum. De facto, a concorrência deveria acontecer entre os partidos europeus e não entre os estados europeus.

A culpa de tal embrulho não se pode atribuir porém  aos chefes dos governos; a sua atuação deve-se à incapacidade das fracções políticas europeias para alcançarem um compromisso; doutro modo tê-lo-iam atingido no Parlamento Europeu e apresentado o seu favorito à Comissão.

Von der Leyen, com a personalidade que tem, não terá dificuldade em ganhar a confiança do parlamento europeu. Ela tem a capacidade de diminuir o antagonismo partidário e de aproximar uns dos outros os interesses partidários, os interesses democráticos populares e os interesses das elites. Com ela não se afirma nem uma época dos derrotados (geringonças) nem uma época dos vencedores, com ela prevalecerá a mudança para o compromisso responsável. De facto, a incapacidade para o compromisso é a maior ameaça das democracias.

Macron (França) é o vencedor na nomeação do pessoal a ocupar os cargos da EU.
Com a sua proposta de colocar Christine Lagarde como Presidente do Banco Central Europeu impediu a nomeação de Jens Weidmann, Presidente do Bundesbank e enfraqoueceu a posição da Alemanha na EU. Deste modo assegura a política do dinheiro barato (propriamente sem juros) o que beneficia especialmente a França e os países do Sul em parte à custa do capital alemão e evita assim aos paísess do sul as reformas que de outro modo seriam necessárias. De facto, a experiência mostra que a política segue a economia, o resto é música de acompanhamento!

 

António da Cunha Duarte Justo

In “Pegadas do Tempo”

 

PORTUGAL TAMBÉM MERECERIA UMA ALTA CONSCIÊNCIA NACIONAL

Ramalho Eanes descreve a Realidade portuguesa de maneira lúcida

Por António Justo

O Portugal republicano traz consigo um problema que o tem impedido de se tornar numa república adulta com eficiência semelhante à da república Suiça ou de outros países europeus pequenos.

As elites portuguesas, demasiadamente ocupadas na defesa dos interesses de grupos corporativos, não têm contribuído para a formação de uma consciência nacional própria; por isso falta a Portugal uma instância ética de moral social. Isto fomenta  um discurso paralelo não analítico, meramente emocional,  puramente tudo de escape.

Na falta de uma consciência pública nacional, os governantes passam a ser a única referência para o povo (originando-se um discurso político-social à semelhança do futebol). Por isso, um povo tornado população, abdica de se ocupar do interesse colectivo e passa a estar apenas atento aos cães de guarda do sistema que seguem como ovelhas bem-educadas e habituadas a confundir a voz daqueles com a voz de Portugal.

O que o ex-presidente Ramalho Eanes disse na sua conferência de 24.06.2019 sobre “Portugal: as crises e o futuro” (1), descreve, de maneira preclara, a realidade de Portugal: facto este que o povo não pode reconhecer, devido ao nevoeiro do “pensar politicamente correcto” a que está submetido, e que os políticos não querem ver para continuarem na apagada e vil tristeza do “continue-se assim”; por isso impede-se um discurso crítico que vá estragar o grande negócio que a corrupção proporciona às corporações políticas, económicas e culturais  que beneficiam dela!  Além disso, a classe determinante serve-se do complexo de inferioridade de muitos educados a não tolerar sequer crítica construtiva porque “Portugal é o melhor”! Em vez de se implementar a formação de uma consciência ética social portuguesa, os interesses de grupos portugueses organizados em corporações estão empenhados em criar na opinião pública um patriotismo rasteiro de adeptos.

Muitos censuram o atual Presidente por não colocar na ordem do dia o tema da corrupção, como faz o ex-presidente. O senhor presidente da república é, porém, uma peça do sistema e como tal mais interessado em branquear as constatações de organizações independentes que apontam para o problema de Portugal. Quer-se um Portugal para “inglês ver” e para alguns beneficiados do sistema poderem passear por instituições estrangeiras de rosto levantado. O atual presidente, Rebelo de Sousa, considera a questão “sensível” porque sabe que se a sociedade portuguesa tomasse o assunto da corrupção a sério isso teria repercussões internacionais, ao chamar a atenção do jornalismo internacional (Este fala do que os jornalistas internos falam!). Por isso importa abafar a questão. Falar de corrupção incomoda o negócio e incomodaria os rostos lavados que se querem em Bruxelas. (Por vezes ganha-se a impressão que Bruxelas premeia portugueses que não fizeram bom serviço na defesa dos interesses do país!)

Dizer o que o ex-presidente constata não cai bem nos ouvidos de um patriotismo balofo de que bem vivem os que deveriam notar o que se passa, mas parece ser melhor viver-se desapercebido à custa do Estado alimentado por contribuintes demasiadamente explorados.

Algumas frases do ex-presidente Ramalho Eanes, que marcam um testemunho fidedigno do que se passa em Portugal: “A corrupção é uma “epidemia que grassa pela sociedade” onde “o mérito foi substituído pela fidelidade partidária” num Estado onde “a administração pública foi colonizada” pelos partidos, sobretudo pelos do “arco do poder”.

“Não há uma crise da democracia nem do regime, mas há uma crise da representação” e onde a relação entre eleitores e eleitos é “praticamente inexistente”.

Os deputados reduzem-se a serem “mais delegados dos partidos do que representantes dos eleitores”. Por isso “muitos eleitores não se sentem representados no poder político”. Também a Justiça e as contas públicas não escaparam ao olhar atento do General.

Que faz o senhor Presidente da república? (3)

Homens como Eanes precisam-se em todos os sectores da sociedade; um papel especial seria de esperar das artes, para se poder formar uma consciência nacional a que todos devam prestar contas (Estas por vezes encontram-se sob a dependência da promoção partidária ou pública e, deste modo condicionadas à subserviência do oportuno).

A falta de uma consciência nacional geral leva o corporativismo português a narrar os factos sem ligar a eles e deste modo a fomentar a atitude do ninguém liga. Por isso a integridade deste ex-presidente não encontra eco eficiente. Precisa-se de pessoas de intervenção que expressem os interesses do país e o sentimento do povo e formem também a sua consciência; doutro modo anda tudo à deriva de qualquer fala-barato, como se a opinião pública se reduzisse a ouvintes de um relato à maneira do futebol!

© António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

“CASAMENTO” HOMOSSEXUAL CHUMBADO PELO TRIBUNAL DOS DIREITOS HUMANOS

Governos e Lóbis não querem que se fale disto!

António Justo

Se houve alguma coisa que passou na opinião pública como o gato sobre as brasas foi a decisão do Tribunal mundial dos Direitos Humanos, em Estrasburgo que decretou (2016), por unanimidade que “não existe o direito ao casamento homossexual”.

A Resolução do Tribunal do Conselho da Europa declara que “casamento só pode ser realizado entre homem e mulher também porque a família é a base da sociedade (a ela se deve a evolução humana) e aos governos não deve ser imposta a “obrigação de abrir o casamento a pessoa do mesmo sexo”.

A “decisão” baseou-se no artigo 12 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, e, entre outros, em relatórios científicos e no direito positivo.

O “casal” homossexual seria incapaz de gerar prole por processos naturais, não se assemelhando à família, que deve ser prestigiada pelo Estado como base da sociedade.

Legislações que determinaram que família também seria constituída pela união de pessoas do mesmo sexo violam o direito constitucional.

A decisão é ao mesmo tempo uma machadada contra a ideologia do género, que pretende, para seus fins ideológicos, desprestigiar o casamento de homem e mulher, defendendo para isso que os seres humanos nascem sem sexo definido. Tal é o pretensiosismo ideológico que em nome da cultura quer acabar com as leis da natureza.

Falar disto torna-se embaraçoso para parlamentos, grupos políticos e pessoas que cavalgam a todo o trote em temas do género considerando-os como mais valia na definição do seu estatuto político-social.

Não tendo eu preconceitos contra homossexuais acho, porém que, por cobardia e segundas intenções, os Media, desta vez, no que respeita ao tema, se mostraram muito frugais na informação de modo que a opinião pública pouco foi informada sobre a decisão do tribunal; os Media, pelos vistos, não tiveram agrado na decisão e por isso não houve eco na opinião pública.

Não é de negar o direito a pares do mesmo sexo viverem juntos. Uma coisa é a excepção à regra e outra é a regra; estas não devem ser confundidas quando se pretende igualar a união de pares do mesmo sexo ao casamento de homem e mulher. Em vez de os homossexuais tentarem ocupar a instituição familiar (“casamento”) e deste modo tirar-lhe o seu fundamento e missão, deveriam, pelo contrário preocupar-se em criar novos rituais específicos socializadores de novas expressões e necessidades humanas. O Estado deveria criar uma instituição que lhes reconheça dignidade semelhante à do casamento. Uma coisa é a lua pelo direito ao amor homo e outra é a luta pelo “casamento”. Os Estados devem criar um quadro jurídico para os pares homossexuais onde se lhes confira o direito fundamental de determinarem sua forma de vida e o próprio amor de maneira a não serem discriminados. Todos estamos chamados a viver os mais altos ideais de amor independentemente da forma institucional que os abriga.

© António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

  • (1) Não há direito humano a um casamento entre pessoas do mesmo sexo. Portanto, o primeiro “casamento gay” da França em 2004 poderia ser anulado pelos tribunais franceses, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (CEDH) decidiu na quinta-feira, 9 de junho de 2016, em Estrasburgo (Ref.: 40183/07). Nos termos da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, os Estados não são geralmente obrigados a permitir que casais do mesmo sexo se casem. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem já tinha decidido da mesma forma sobre a Áustria em 2010. https://www.juraforum.de/recht-gesetz/kein-menschenrecht-auf-gleichgeschlechtliche-ehe-558539

LIBRA – A MOEDA DO FACEBOOK

De Democracias partidárias para Democracias por acções?

António Justo

Com o anúncio do Facebook de querer criar uma moeda (Libra) digital, no primeiro semestre de 2020, os Bancos nacionais encontram-se em estado de alerta, pelo que isso implicaria para o sistema bancário em geral e para os reagrupamentos de interesses nacionais.

Para o banco alemão “o Facebook poderia tornar-se no maior gestor de activos do mundo e, deste modo, relevante no sistema.”

Os bancos centrais deixariam de determinar as regras do jogo, o que se tornaria um problema para o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo e a evasão fiscal. Um outro aspecto importante que levará todos os governos a levantarem-se contra uma possível moeda concorrente  vem do facto de que, com tal criação, os governos deixariam de ter um instrumento importantíssimo no controlo dos cidadãos  como é a rede dos bancos (o número da conta bancária, tornou-se a nível de controlo indirecto dos passageiros, um índice seguro sobre quem viaja de um país para outro).

De facto uma moeda digital do Facebook, que tem 2,7 mil milhões de utilizadores, poderia possibilitar a milhões de utilizadores diários pagarem bens e serviços a preços mais reduzidos.

Pôr-se-ia a questão se dinheiro do banco central seria mais seguro do que o dinheiro privado. A verdade é que a concorrência, em geral, beneficia o cliente.

O jornal BILD informou que após o anúncio do Facebook de publicar sua própria moeda digital, o preço da criptomoeda Bitcoin subiu rapidamente em curto espaço de tempo, atingindo a maior cotação desde 2018 (1).

Hoje já se fala que a moeda Libra deve estar indexada ao euro e a outras moedas e e estar sujeita ao IVA nas transacções.

Este seria mais um golpe na soberania dos Estados e um passo largo na realização do capitalismo liberal.

Os banqueiros apontam para o perigo de os estados-nação se tornarem dependentes de uma única corporação gigante como Facebook.

De acordo com o Wall Street Journal, o Facebook tem apoiantes, entre eles, as duas empresas de cartões de crédito Visa e Mastercard, o provedor de serviços de pagamento PayPal e o provedor de serviços de viagens Uber (2).

Se é bem verdade que os Estados precisam de instituições que temperem a ganância de impostos dos governos, é certo que uma tal medida, sem regulação estatal, corresponderia a mais um grande passo  na implantação da total ditadura do capital e do dinheiro como único elixir existencial.

Será que o nosso sistema de democracia partidária não se tornaria numa democracia por acções?

© António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo, https://antonio-justo.eu/?p=5495

 

DA VIOLÊNCIA DA OPINIÃO PARA A CRUELDADE DA ACTUAÇÃO – APENAS UM PASSO

Assassínio do alemão Walter Lübcke pela Extrema Direita, “Rede de Resistência Democrática” … nas pegadas da “Fração do Exército Vermelho”?

Por António Justo

A 2/06/2019 foi assassinado, em frente de sua casa, Walter Lübcke, presidente distrital do distrito de Kassel, alegadamente, por mão traiçoeira da extrema direita, com um tiro na cabeça. Na sequência do crime, foi preso, como suspeito, o neonazi Stephan E.

Lübcke, político da CDU, que era conhecido pelo seu empenho em favor dos refugiados, incomodava de maneira especial a cena parda da sociedade, principalmente, a partir do momento (2015) da abertura de um lar para refugiados, onde foi apupado por alguns presentes. Lübcke, homem de texto claro e não habituado a engolir cobras e lagartos, dirigiu-se então aos apupantes dizendo: “Vale a pena viver no nosso país. É preciso defender os valores, e aqueles que não os defendem, se não estiverem de acordo, podem deixar este país a qualquer momento. Essa é a liberdade de cada alemão.”

Desde então não se fizeram esperar ameaças contra ele por parte dos “Cidadãos do Império” ( Reichsbürgern) e da extrema-direita “Nuremberga 2.0 Alemanha – Rede de Resistência Democrática” que colocara Lübcke numa lista de inimigos, porque tinha participado na “islamização, na desdemocratização, na repopulação da Alemanha” (1).

Desde 2011, circula na Internet uma lista negra da rede extremista de direita com pessoas consideradas desagradáveis e em que constava também Lübcke.

Este facto trágico não pode ser considerado como um caso isolado. Depois de ter sido encontrado morto no seu jardim já outros dignitários alemães têm recebido ameaças de morte. Desde 2015 cresceu “enormemente” o potencial de terror de direita na Alemanha. O medo do islão e insatisfações difusas mudaram o clima social e estão a mudar a constelação dos cenários governantes.

O assassínio de Walter Lübcke provoca imensa excitação e medos na sociedade alemã porque esta ainda tem bem presente na memória a atmosfera social que se viveu da década dos anos 70 até 1998, causado pela Fração do Exército Vermelho (RAF), uma organização terrorista extremista de esquerda (“Bando Baader-Meinhof”), responsável por 33 assassinatos de líderes políticos, empresariais, administrativos, funcionários aduaneiros e soldados americanos. A divisão na sociedade alemã e europeia é hoje semelhante à dos tempos da “guerra fria” entre os propagandistas do capitalismo e os do socialismo (hoje os militantes internacionalistas e os nacionalistas). Então a ala esquerda da sociedade encontrava-se extremamente descontente até ao ponto de se sentir vítima do sistema; atualmente é a ala direita da sociedade que se sente descontente e vítima, provocando nos seus extremos reacções de violência que poderiam, com o tempo, vir a igualar a violência da Fração do Exército Vermelho (2) de outrora.

Num país que parece ter a visão geral de tudo, o Governo encontra-se cada vez mais na necessidade de se explicar. O cidadão normal sente-se cada vez mais existencialmente inseguro e sem perspectivas de futuro. Muitos são do parecer que o direito penal se tornou insuficiente na luta contra o extremismo de direita e a julgamentos demasiado laxos na solução do crescimento da delinquência social.

De facto, com a imigração muçulmana, a Europa já não é a mesma; tornou-se numa Europa de extremos condensados; especialmente para o cidadão europeu, torna-se mais difícil viver nesta EU dividida em duas trincheiras (direita e esquerda), cada vez mais agressivas e fanáticas. A crescente politização do dia a dia envenena as relações e enegrece o horizonte e as perspectivas de vida do cidadão, tornando possível assassínios como este. A sobranceria dos dirigentes e a insatisfação dos desnorteados não possibilitam uma plataforma de interesses comuns. As agressões que antigamente eram compensadas em jogos ou em guerras extramuros são hoje vividas dentro da sociedade numa espécie de guerrilha. No discurso público falta o cultivo de uma tolerância global, uma tolerância de diferentes horizontes e perspectivas e não apenas uma tolerância do politicamente correcto, ou apenas reduzida ao que fomenta a própria ideologia e opinião. Também nos formadores da opinião pública (Media) se pode ver uma certa divisão: os Media considerados sérios como multiplicadores do politicamente correcto (discurso oficial) e os meios virtuais sociais de interesses difusos mais multiplicadores de alegados interesses do cidadão.

Numa época em que o extremismo político se expande, põe-se a questão até que ponto a democracia é capaz de integrar extremistas da direita e da esquerda. O clima político encontra-se em mudança numa sociedade que se sente cada vez mais insegura e em que a política não consegue refelectir nem explicar o próprio agir. Num clima de intolerância recíproca, cada parte considera a outra ilegítima, não concedendo margem para compromissos; passa-se à lei da selva, do “quem pode, pode” e do quem não pode abaixa-se… A politização da linguagem tem concorrido para a rudeza da expressão; a violência normaliza-se, seja de forma velada em palavras polidas ou de forma manifesta em palavras grosseiras que conduzem a actos violentos. Tudo é usado para colocar o adversário na lista negra. Neste ambiente confuso e perturbado, o Estado desleixa o seu dever de proteger o cidadão.

Ser a favor ou contra é um direito democrático, mas existem redes extremistas de direita e redes extremistas de esquerda que não abdicam da violência para impor os seus fins; como não se trata de perpetradores individuais, tanto a ala esquerda como a ala direita da sociedade deveriam analisar as cenas extremistas criticamente numa perspectiva já não de perpetrador único mas de redes organizadas e de ONGs. Há 13.000 extremistas da direita que estariam prontos a usar da violência, na Alemanha de hoje (3).

Na Alemanha é agora bastante criticada a existência do órgão de proteção da Constituição (BfV). Nos Estados torna-se por vezes difícil desmantelar certas redes maléficas porque por razões de Estado, os órgãos de protecção da constituição (Ministério do Interior) bloqueiam o acesso a ficheiros e actas, por espaços de 30, 50, 90 e até 120 anos.

Geralmente são 30 anos de bloqueio a jornalistas e historiadores e de uma maneira geral os documentos secretos das autoridades podem ser vistos depois de 60 anos. A lei alemã permite tais prazos de tempo (casos de espionagem, etc. dizendo para tal tratar-se da protecção dos informantes que correriam perigo, no caso de se tornarem públicos).

A protecção da Constituição em sentido lato refere-se a todas as medidas de consolidação e defesa da Constituição contra insurreições e revoluções, bem como contra outros ataques anticonstitucionais e perturbações constitucionais. Na Alemanha há uma discussão aberta sobre a oportunidade dos órgãos de protecção da constituição, sendo estes, por vezes, vistos, mais como impedimento do que prevenção contra a extrema direita.

Uma coisa é certa: a violência, provenha ela de conservadores ou de progressistas, é sempre um ataque condenável a toda a sociedade pacífica. O problema começa, geralmente, com suposições e generalizações acompanhadas do sentimento de um direito curvo a querer possuir toda a razão.

 

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo