Pegadas do Tempo – Página 314

700 Refugiados naufragados no Mediterrâneo

Drama dos Refugiados – Um Problema sem Solução?

António Justo
As notícias catastróficas sobre refugiados que tentam atravessar o Mediterrâneo para a Europa multiplicam-se de dia para dia; o número de naufragados subiu, esta última semana, já para mais de mil.

Segundo a agência da ONU para refugiados do ACNUR, deu-se agora (19.04.2015) a maior tragédia no Mar Mediterrâneo com refugiados. A 10 km da Líbia afundou um arrastão com 700 pessoas a bordo, dos quais apenas 28 puderam ser salvos.

Dias antes, segundo a organização de ajuda humanitária Save the Children tinha naufragado já um navio ao largo da costa da Líbia, com 560 refugiados/imigrantes. A Guarda Costeira italiana ainda conseguiu salvar 144 dos naufragados.

Desde o início deste ano, já foram salvos 19.000 imigrantes.

Operações de salvação de imigrantes/refugiados – Mare Nostrum e Frontex

Em Novembro de 2014, a Itália deu por finda a operação (“mare nostrum”) de salvação de migrantes vindos das costas da Líbia” e iniciada depois do naufrágio de Lampedusa onde morreram 400 imigrantes líbios em Outubro de 2013. Esta operação italiana custou 114 milhões de euros e conseguiu salvar 150 mil vidas em perigo de naufragar no mediterrâneo.

Para poupar dinheiro e para, alegadamente, não facilitar o trafego dos traficantes contrabandistas de refugiados e para não se tornar num incentivo para outros refugiados, a UE não continuou a missão salvadora “mare nostrum”, criando, em vez dela, uma patrulha (“Triton”) a operar no alto-mar mediterrânico que faz o rastreio de barcos (impedir barcos ilegais e salvar pessoas). A Marinha dos estados membros e a Agência de Patrulha de Fronteiras (Frontex) só podem operar no âmbito de 30 milhas náuticas das fronteiras da UE, o que facilita a vida aos traficantes de imigrantes/refugiados.

Entre os Estados membros não há acordo em criar estratégias mais eficientes atendendo também à situação mercantil com os refugiados e aos concorrentes interesses e compromissos históricos dos diferentes países europeus em relação a África. (A Inglaterra não participa na Frontex).

Por outro lado, uma política de distribuição equitativa dos imigrantes pelos diferentes países membros revelar-se-ia injusta. A agravar a situação está o facto de a grande maioria de imigrantes serem muçulmanos e estes se organizam em guetos que se definem, geralmente, na autoafirmação e contraposição em relação à cultura não muçulmana. Por um lado, os imigrantes/refugiados trazem sangue novo e contribuem para o rejuvenescimento de uma Europa já envelhecida, por outro trazem imensos custos, a curto prazo, no que respeita a medidas de alojamento, formação escolar, profissional e de integração no mundo social e laboral.

A UE encontra-se dividida entre o combate às organizações de tráfico (quadrilhas de contrabando) que fomentam o trafego com refugiados cobrando entre 4.000 e 7.500 Euros por pessoa, pela sua passagem para a Europa, em condições míseras e desumanas, e o regime jurídico a aplicar: as autoridades europeias têm dúvidas sobre a definição do estatuto dos refugiados que se for de ordem económica, não dá direito a asilo, e se for de ordem política implica o direito a asilo no país onde aportarem.

Esta nova catástrofe motivou a intenção de criar novas iniciativas a nível europeu. Neste sentido pensa-se na extensão da missão de salvação “mare nostrum” a nível europeu e a medidas nos países costeiros africanos. “Mare nostrum” tinha a vantagem de detectar o perigo nas zonas costeiras da Líbia.

Muitas das famílias dos refugiados/imigrantes vivem em situações críticas no que respeita à segurança, à corrupção das autoridades da alta jerarquia e a dificuldades económicas e por isso procuram enviar os seus jovens mais robustos para a Europa para que, uma vez que tenham um lugar de trabalho, possam enviar dinheiro para elas.

As nações e a ONU enviam bastante dinheiro para projectos de desenvolvimento e de infraestruturas mas, como não há controlo, muito do dinheiro é desviado, enquanto projectos pequenos, a nível regional de Autarquias, Aldeias, no dizer de Cap Anamur, são eficientes: “à medida que se sobe na jerarquia aumenta a corrupção”.

Rotas dos refugiados ilegais

Segundo menção da imprensa alemã, as rotas de proveniência da maior parte dos refugiados ilegais, em 2014, foram: Europa de Leste com 1.270 refugiados (vindos do Vietnam, Afeganistão e Geórgia), Europa do Sul com 43.360 refugiados (do Kosovo, Afeganistão e Síria), Grécia com 8.360 (da Albânia, Macedónia e Geórgia), Mediterrâneo Oriental com 50.830 refugiados (da Síria, Afeganistão e Somália), Canárias com 275 refugiados (de Marrocos, Guiné e senegal), Mediterrâneo Ocidental com 7.840 refugiados (dos Camarões, Algéria e Mali) e Mediterrâneo Central com 170.760 refugiados (da Síria, Eritreia e Somália).

A esperança desesperada tenta a ilegalidade como meio para melhorar a vida. Fogem do Iraque, da Síria, da Líbia, do Afeganistão, do Iémen, de Marrocos, de Mali, etc. Fogem à guerra, à injustiça e à pobreza. Explorados por quadrilhas traficantes, vêem a sua vida ameaçada até atingirem a cortina europeia da Itália, Grécia, Bulgária ou Espanha. Chegados a um país europeu vêem-se confrontados com burocracias e costumes estranhos bem como com o receio de parte da população dos países de recepção que vêem a sua identidade cultural ameaçada e as finanças das comunas sobrecarregadas.

Devido à contínua afluência de refugiados à Alemanha já se observam actos de vandalismo contra casas que são preparadas para a recepção de refugiados e uma crescente oposição de grupos que se manifestam contra políticos que a nível local tomam iniciativas de criar lugares de alojamento para refugiados. Por outro lado assiste-se na população alemã a uma grande participação em medidas de ajuda concreta a refugiados.

Para não se sobrecarregar a sociedade com problemas de integração a sociedade acolhedora terá de garantir o sucesso aos refugiados que encontrem guarida entre nós, indo de encontro às suas necessidades humanas, nos diferentes níveis de acolhimento. Por outro lado os migrantes muçulmanos terão de mostrar mais vontade de respeitar a mentalidade dos países acolhedores não se rebelando contra a integração.

Num barco saído da Líbia (14.04.2015), com 105 imigrantes, tripulantes muçulmanos lançaram 12 cristãos ao mar, encontrando-se agora 15 dos prováveis assassinos (da Costa do Marfim, Mali e Senegal) a contas com a justiça italiana em Palermo. A realidade ultrapassa a nossa fantasia: no mesmo barco, na procura de salvação em terras cristãs, imigrantes muçulmanos perseguem companheiros cristãos em nome da sua religião! Em casas para refugiados na Alemanha tem havido contendas entre refugiados que se agridem devido à sua diferença religiosa.

Muitos africanos passaram o primeiro colonialismo na sonolência e agora como imigrantes têm medo de ser colonizados pelo ocidente civilizado. Antigamente os “chefes” forneciam escravos à Europa em troca de algum dinheiro e hoje fornecem-nos matéria-prima deixando os seus cidadãos passar mal.

Combater as causas e não apenas as consequências da catástrofe humana, será a grande tarefa da UE, procurando fomentar perspectivas de vida digna nos seus países de origem e criando um ambiente favorável à integração dos hóspedes chegados. Sem uma abertura mútua entre hóspedes e hospedeiros acumular-se-ão problemas e criar-se-ão situações futuras perigosas para toda a população.
António da Cunha Duarte Justo

Jornalista
www.antonio-justo.eu

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COISAS BOAS QUE NÃO DEVEM MUDAR EM PORTUGAL

Aquela Maneira de Ser português

António Justo
Portugal é muito rico e variado em cultura, história, gastronomia, praias, paisagens, expressões artísticas e, especialmente, na hospitalidade do seu povo.

Alex Ellis, actual embaixador britânico no Brasil, ao despedir-se de embaixador em Lisboa deixou um aviso de 10 coisas que em Portugal não devem mudar. Cito de maneira resumida as suas palavras:

1° – “A ligação intergeracional. Portugal é o país onde os jovens e os velhos conversam. Os portugueses respeitam a primeira e a terceira idade para benefício de todos.
2° – O lugar central da comida na vida diária; todos comem um prato quente à mesa, o que reforça o espírito familiar.
3° – A variedade da paisagem. Não conheço outro país onde seja possível ver tanta coisa num só dia.
4° – A tolerância. Nunca vivi num país que aceita tão bem os estrangeiros. Não é por acaso que Portugal é considerado um dos países mais abertos aos emigrantes pelo estudo internacional MIPEX.
5° – O café e os cafés. Lugares simples e acolhedores: um pequeno prazer diário, especialmente quando acompanhado de um pastel de nata quente.
6° – A inocência. Vi, numa festa popular em Vila Real, adolescentes a bailar danças tradicionais com uma alegria e abertura que têm, na sua raiz, uma certa inocência.
7° – No fundo de cada português há um espírito profundamente autónomo e independentista.
8° – As mulheres. O adido de Defesa na Embaixada de lisboa, há 15 anos, deu-me um conselho precioso: “Jovem se quiser uma coisa para ser mesmo bem-feita neste país, dê a tarefa a uma mulher”. Concordei tanto que me casei com uma portuguesa.
9° – A curiosidade sobre, e o conhecimento, do mundo. A influência de “lá” é evidente cá, na comida, nas artes, nos nomes. Portugal é um país ligado, e que quer continuar ligado, aos outros continentes do mundo.
10° – Que o dinheiro não é a coisa mais importante do mundo. As coisas boas de Portugal não são caras.”

O Português é Ave de arribação

Alex Ellis viu e descreveu bem algumas características do génio português.

Fernando Pessoa, que também vinha de fora, observava que “O povo português é, essencialmente, cosmopolita. Nunca um verdadeiro português foi português: foi sempre tudo”.

Esta definição de Pessoa é um concentrado de portugalidade que bem resume o âmago do ser português. Por isso se podem escrever livros sem fim sobre a maneira de ser portuguesa. Por mais que se escreva mais fica por escrever, dado o português ser paradoxal, não se podendo, como tal, dizer que é isto ou aquilo, pois o português se definiria como o não só… mas também…!

É interessante constatar que os portugueses se encontram sempre no melhor país do mundo; o melhor é donde venho, donde estou e para onde vou! Por isso têm sempre razão.
Quem espera que o português se mude não o entendeu porque entretanto já mudou. Ele é flexível como a água mas perfura a rocha mais dura! É pequeno mas é grande porque cabe em todo o lugar. “Lá fora” encontra o mundo que cá dentro jorra no seu coração. Em Portugal, sente-se mundo, por isso tende a sair para “fora” para aí se sentir Portugal e assim se tornar completo: o dentro no fora, o fora no dentro. Nele flui uma força que quer irromper na procura de sucesso, quer valor procura fora a ilusão estranha que o horizonte de Portugal lhe traz mas a realidade lhe nega.

Nos tempos de repouso perde-se na própria contemplação difusa recolhendo-se em retiro no campo de treino das glórias passadas que o incitam a estar preparado para os tempos de conquista.

É um povo de boa-fé e, na praça, fala de si com todos, como se estivesse com amigos íntimos. Perde-se na conversa e por vezes não pensa, mas o mundo pensa nele. O português é ele e o outro e o outro nele. Ele é mar, é costa, é sol, é chuva, é água a bater no rochedo. É porto onde desagua o fino e o grosso, a humanidade e a geografia. Nele ondula a bondade e a maldade universal que lhe emprestam um ar de inocência. Também é esquisito mas gosta sempre de festa, sexo, comida e casa.

É paciente porque confia no Sol quando sente as nuvens passarem por cima da cabeça numa atitude de saber que passam e voltam, o que leva muita gente a rotulá-lo de indiferente. Na sua qualidade de esperançoso deixa-se, por vezes, levar na promessa. É sobretudo poeta e por isso o poder é-lhe suspeito. Por vezes é menino, a vaidade estraga-o, mas o espírito crítico corrige-o. A nostalgia portuguesa expressa-se na volta à infância de uma alegria sentida que se sente do não sentir de muita gente. Isto leva-o ao sentimento de saudade como dor da realidade.
António da Cunha Duarte Justo
www.antonio-justo.eu

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A EUTANÁSIA E A MORTE ORGANIZADA

Ponderações sobre o Suicídio assistido

António Justo
Fala-se da “eutanásia ativa” e da „eutanásia passiva”. A “eutanásia ativa” implica a opção pela morte individualmente deliberada por um enfermo incurável e assistida pelo médico que, a pedido do paciente, lhe prepara um cocktail mortal (“suicídio assistido”).

Na “eutanásia passiva” são interrompidas as acções que tenham por fim prolongar a vida. O paciente pode determinar não querer a utilização de instrumentos nem medidas de prolongação da vida Este prática já é muito comum em pacientes de estado terminal. O alívio do sofrimento torna-se prevenção contra suicídio e ajuda a evitar o desespero da vida e possibilita a assistência espiritual. No processo da morte, moribundos chegam a ter momentos de alegria e felicidade e momentos de desespero.

Os defensores do “suicídio assistido” costumam argumentar com o direito do indivíduo à autodeterminação e alegam querer evitar situações “sem qualidade de vida”.

Na Alemanha é proibido o suicídio assistido. A maioria dos filiados nos partidos da União CDU/CSU é contra o suicídio assistido; defende a medicina paliativa em que se receitem analgésicos (contra a dor) mesmo que indirectamente encurtem a vida. O SPD, partido da coligação, expressou a opinião de deixar espaço livre aos médicos em questões terminais (situações limite). O partido os Verdes protagoniza a liberdade de decisão e em casos especiais estende-a também a familiares e pessoas mais próximas. Muitos parlamentares dos vários partidos são de opinião que é suficiente a melhoria dos cuidados paliativos no hospício.

O Porquê do não à Eutanásia

A liberdade de autodeterminação no suicídio (porque só no fim da vida) não parece ter lógica. A razão não pode justificar o direito de matar ou de morrer. Além disso, o ser humano é ele e as suas circunstâncias e estas podem conduzi-lo ao medo de ficar só, de se tornar num fardo para outros, de se encontrar num momento depressivo e deste modo ser motivado a desejar a morte, num determinado momento. É problemático argumentar, em nome da autodeterminação, porque esta tem sempre a ver com as circunstâncias… Os momentos de dificuldades não são os melhores conselheiros para se tomarem decisões irrevogáveis.

A ajuda ao suicídio não pode ser uma missão do médico nem é uma questão a ser organizada a nível de negócio. A ética médica tem em conta o juramento de Hipócrates, que se compromete a defender e preservar a vida; eutanásia é homicídio e como tal fora do âmbito da ordem dos médicos. A Ordem dos Médicos alemã, numa tomada de posição a 12.12.2104 declarou repudiar veementemente o suicídio assistido por médicos. A sua conduta é a orientação pela “ regulamentação profissional dos médicos que diz que é dever dos médicos preservar a vida”. Só a vida, a saúde tem de ser protegida e restaurada, o sofrimento deve ser aliviado e praticada a assistência aos moribundos.

Há casos de consciência em que o médico se pode encontrar num dilema mas que não pode ser solucionado com uma lei porque uma “excepção normalizada” poderia tornar-se regra, como advoga o actual ministro da saúde na Alemanha.

A religião é contra o suicídio assistido porque considera a vida como um dom sagrado. Para o cristianismo o ser humano não se deixa reduzir à biologia nem a sua vida pode ser deliberada pelo Estado nem por qualquer instituição. De facto a eutanásia é um acto contra a natureza e inclui também o perigo da industrialização da morte e do distanciamento familiar. A mentalidade economicista em via e a maneira como já se tratam os reformados não deixa pressupor o melhor desenvolvimento no sentido humano.

Nenhuma diagnose é segura, há sempre pessoas que apesar de diagnosticadas de doença mortal se restabeleceram. A eutanásia é decisiva e não deixa lugar para rever a decisão tomada no caso de condições mudarem.

As pessoas são manipuláveis pelo ambiente e pelo espírito do tempo. Vivemos numa sociedade utilitária que cada vez mais avalia tudo em relação aos custos. No nacional-socialismo tornou-se comum a destruição de “vida inútil”. Pessoas deficientes, operações a partir dos 70 passam a ser encaradas sob a perspectiva utilitária. O nacional-socialismo de Hitler determinava o que era digno de vida e o que não.

Morrer é um processo natural. Morrer dignamente não precisa de suicídio assistido.

Já o Antigo Testamento considerava a vida como oferta de Deus (Gen 2,7) e recomenda: “não deves matar (Ex 20,13). A maneira como se tratam doentes e moribundos é um indicador do grau da civilização de um povo. “Nunca é lícito matar o outro: ainda que ele o quisesse, mesmo se ele o pedisse (…) nem é lícito sequer quando o doente já não estivesse em condições de sobreviver” (Santo Agostinho in Epístola).

Não se tem o direito de decidir sobre vida ou morte. O tabu da morte serve o respeito e a protecção da vida como um direito fundamental das pessoas. A licença para matar viria da barbaridade que veria a morte como último remédio.

Há pessoas habituadas a mestrear toda a sua vida e querem determinar também o seu momento de morrer. Muitos defendem que uma motivação religiosa não dever ser alargada a toda a população. A decisão sobre a vida não é da competência de nenhuma instância humana, pelo que não deveria ser legalmente privatizada nem deixada a nenhuma instituição.

Quem assiste pacientes terminais de casos muito difíceis, sente-se, muitas vezes, desafiado e indefinido. Por trás de cada posição encontra-se um juízo de valor. Não há soluções definitivas, há que viver com a morte…

Um Testemunho pessoal

O teólogo Hans Küng, que sofre de Parkinson, defende o direito à eutanásia no fim da sua vida. “Eu assumo a minha responsabilidade para o meu morrer na devida altura, uma responsabilidade que ninguém me pode tirar… Deus oferece-me a graça, assim espero eu, de reconhecer o verdadeiro momento; o mais tardar seria para mim, certamente o início duma demência”. Küng considera a vida como um dom de Deus mas ao mesmo tempo, segundo a vontade de Deus, a vida é uma missão do Homem e, como tal, também na sua última etapa. “Ninguém deve ser incitado a morrer mas também não deve ser obrigado a viver” ( Hanns küng em “Menschenwürdig sterben von 2009”). É uma questão reservada á consciência da pessoa. A crença na vida eterna para lá do espaço e do tempo não precisa de se preocupar com o prolongamento da vida temporal.

O médico e o padre podem acompanhar o desejo de morrer. Não é sua missão julgar nem condenar mas assistir. Temos que viver com a incerteza. Informação venha ela de onde vier é também manipulação.

O Negócio com a Morte

Países baixos, Bélgica, Suíça tornaram-se em países do turismo da morte. Forças económicas dos países vizinhos olham com inveja para estes países.

Há grupos que fazem negócio com a vida prolongando-a e outros encurtando-a.

É perverso, querer fazer-se um negócio sob o desígnio da humanidade e de defender a dignidade humana. A propaganda vem mais de organizadores da eutanásia que ganham dinheiro com ela. Se o seu motivo não é económico mas humanista então porque o não fazem gratuitamente.

A meta não deveria ser uma morte humana mas uma vida humana. Numa época em que a eutanásia é idealizada, a organização do suicídio assistido torna-se trágico.

Conclusão

O teólogo Küng não defende o suicídio assistido mas reserva-se para si o direito de assumir a responsabilidade da sua morte no momento oportuno. É contra a recusa absoluta de toda a eutanásia e contra a arbitrariedade do morrer; opta por um meio termo que segundo ele se funda na fé pessoal. Küng, como cristão responsável, fala por si e não em nome da instituição.

A Igreja petrina, pelo seu caracter constitucional, não pode ser pela eutanásia. A nível pastoral, sabe que a vida é oferta, uma dádiva a ser cuidada e desenvolvida e não encurtada nem reduzida a uma simples ideia sobre ela, mas conhece também o princípio da ética cristã: o último juiz em questões de decisão na terra é a consciência individual da pessoa.

Os textos sagrados não se perdem na lógica; permitem a contradição. Se fossem lógicos limitar-se-iam ao caminho da ciência. Assim podem-se dedicar às verdades eternas através da fé. Esta é dom que permite navegar noutras esferas que não as do dia-a-dia demasiadamente determinadas pelo utilitário.

Não é fácil nascer nem é fácil morrer; nos segredos da existência só Deus e a própria consciência!
António da Cunha Duarte Justo
Teólogo
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DIA INTERNACIONAL DA MULHER

António Justo
O Dia Internacional da Mulher pretende fortalecer a luta por melhores condições de vida e trabalho e igualdade de direitos sociais. É um testemunho da injustiça reinante no trato entre o género masculino e o género feminino.

GRANDE MAIORIA PARLAMENTAR ALEMÃ FORTALECE A POSIÇÃO DAS MULHERES NAS CHEFIAS

O Parlamento decidiu uma quota de 30% para mulheres nos conselhos administrativos de empresas cotadas na bolsa. A lei aplica-se a partir de 2016.

Cerca de 100 empresas terão de eleger 180 mulheres. Alguns empresários consideram a lei um envolvimento na liberdade empresarial.

Esta é a vantagem de uma coligação dos partidos da maioria (neste caso a coligação CDU/CSU-SPD): conseguir publicar leis que um governo só de SPD e esquerda ou de CDU e CSU não conseguiriam.
A lei tem um caracter simbólico no sentido de mudar hábitos e condições sociais.

Observa-se uma mudança cultural e um sinal para os direitos da mulher a nível mundial.
A presença de mulheres nos andares superiores das empresas tornar-se-á mais visível.

ESTERILIZAÇÃO DE 5 MILHÕES DE MULHERES POR ANO NA ÍNDIA

Na índia morreram 12 mulheres depois da sua esterilização num hospital no âmbito de um programa grátis de planeamento familiar. Outras 30 encontram-se em perigo de vida. Um só médico terá esterilizado 80 mulheres no mesmo dia. O governo fomenta o programa de esterilização de mulheres porque para homens é tabu.

Anualmente são esterilizadas 5 milhões de mulheres na India. As autoridades oferecem prémios para mulheres que se submetem à esterilização. A índia tem 1,2 mil milhões de habitantes.

MULHERES EUROPEIAS ALISTAM-SE PARA O JIHAD NA SÍRIA

O Jihad atrai mulheres muçulmanas para o combate na Síria ao lado dos “mártires” jihadistas na luta pela formação de um estado islâmico. Da Inglaterra encontram-se 60 mulheres e meninas jovens em combate ao lado dos jihadistas na Síria e no Iraque .

Os terroristas louvam o papel das mulheres de um mártir, através de redes sociais e de contactos pessoais junto de jovens. Estes não estão preparados para a argumentação dos salafistas e outros extremistas tornando-se suas vítimas fáceis. Os salafistas assumem, neste sentido, um papel preponderante.

Muitos jihadistas usam as Companhias Aéreas Turcas para ou a Turquia para chegarem à Síria e ao Iraque.

Segundo informação das autoridades alemãs 11% dos 600 muçulmanos de nacionalidade alemã a combater no “Estado Islâmico” são mulheres. 75 islamistas alemães já morreram na Síria e no Iraque.

António da Cunha Duarte Justo
Jornalista
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O IMPOSTO PARA A IGREJA NA ALEMANHA (“KIRCHENSTEUER”)

Muitos imigrantes não acham muito católico terem de pagar imposto para a Igreja

António Justo

Na Alemanha, Áustria e Suíça, os membros das comunidades religiosas pagam um imposto para financiarem as despesas e encargos das suas confissões religiosas. Estas assumem na Alemanha tarefas sociais de assistência social e caritativa em hospitais, lares de terceira idade, jardins infantis, assistência a estrangeiros, desfavorecidos sociais, etc.

Na Alemanha, um casal com um rendimento de 3.000 € por mês (classe de impostos III/2) está isento do imposto para a Igreja. Apenas cerca de um terço dos fiéis católicos estão sujeitos ao pagamento do referido imposto.

O levantamento do imposto da igreja ou da religião tem como base o imposto sobre o rendimento ou o imposto sobre o salário e é cobrado pelas autoridades fiscais dos respectivos estados federados. Historicamente tem também uma componente de compensação aos bens que a Igreja perdeu aquando da secularização. Além disso uma certa coabitação de estado e igreja têm concorrido para o maior desenvolvimento da Alemanha. A mentalidade dos alemães dá grande relevância ao bom funcionamento da sociedade não tendo problema em contribuir para o bom funcionamento das instituições, enquanto a mentalidade latina aponta mais para os direitos individuais.

Em 2012, o Tribunal Administrativo Federal alemão decretou que não é possível deixar de pagar o imposto para a igreja e ao mesmo tempo permanecer na comunidade religiosa.

Um ponto muito criticável da sentença do tribunal está em não fazer distinção entre a “comunidade de fé Igreja Católica na Alemanha” e a “sociedade de utilidade pública Igreja Católica na Alemanha”. De facto, o que determina a qualidade de cristão é o baptismo e não a pertença a uma corporação de utilidade pública. A Alemanha ao determinar que é o país (Alemanha) e o estatuto associativo que determinam, a categoria de católico, protestante, judeu, etc. atribui-lhe um estatuto com encargos económicos que de si não deveriam ser automaticamente vinculativos para a exclusão da confissão religiosa.

Teologicamente e sob o ponto de vista católico global, as instituições cristãs na Alemanha cometem o pecado de simonia (Actos dos Apóstolos 8,5-24) ao condicionarem a pertença à comunidade religiosa com o levantamento de imposto (a católicos, protestantes, judeus, etc.). Simonia é a compra ou venta do espiritual com bens materiais. Vem do facto de Simão Mago querer comprar o poder de fazer milagres, que terá observado nos apóstolos.

O dever de pagar imposto, que fica entre 8 e 10% do imposto que se paga para o Estado, acaba só ao abandonar a igreja. O estado entrega à respectiva instituição religiosa os correspondentes impostos levantados aos fiéis. Por direito consensual eclesial, a desvinculação da repartição dos impostos não deveria implicar a saída da Igreja. Por estas e por outras abandonam, anualmente, mais de 100.000 pessoas a Igreja. Em 2013, a Igreja Católica recebeu cerca de 5,5 mil milhões de euros de impostos dos seus fiéis e a Igreja Evangélica cerca de 4,8 mil milhões de euros.

Inscrição de cristãos estrangeiros na “Loja do cidadão”

O imigrante ao registar-se na repartição de registo (Anmeldeamt) da cidade (“loja do cidadão”) vê-se confrontado com a pergunta, do funcionário público, sobre a confissão religiosa a que pertence.

O funcionário não deveria perguntar, se o cidadão imigrante pertence a esta ou àquela religião mas sim se pertence a esta ou àquela instituição religiosa alemã! A resposta “sou católico ou baptizado” não deveria incluir a sua inscrição automática na sociedade católica de utilidade pública alemã. Nos países de proveniência dos estrangeiros não há a prática de se cobrar impostos para fins de culto. O imigrante que queira ficar isento do imposto pode responder que não pertence a “nenhuma „ confissão, isto é, “Konfessionslos”. O problema surgirá posteriormente no caso de vir a precisar de um certificado para efeitos de casamento religioso.

Muitos cristãos estrangeiros querem apoiar a igreja mas a título voluntário de oferta; alguns preferiam patrocinar a igreja da sua terra com alguma oferta e não a alemã por constatar que a sua igreja natal é bastante pobre. Também vêem a possibilidade de frequentar o serviço religioso e apoiá-lo com ofertas. A saída da igreja alemã não pode significar o abandono da Igreja a nível mundial.

Vozes críticas vêem na cobrança dos impostos pela repartição de finanças uma demasiada ligação entre estado e confissões religiosas. Também criticam a dedução fiscal ilimitada das confissões religiosas, dos partidos e dos sindicatos como uma subvenção indirecta do estado.

Há grupos cristãos na Alemanha que criticam o levantamento dos impostos por parte do estado, vendo nisso também um certo comprometimento entre estado e igreja e consequente compromisso nas injustiças ligadas ao sistema de impostos; além disso o dinheiro fomenta o demasiado poder da burocracia eclesiástica sobre a igreja não se verificando grande motivação de muitos funcionários da igreja no empenho pessoal.

A Conferência dos Bispos da Alemanha estabeleceu que os católicos que façam declaração na repartição de finanças de não pagarem imposto para a Igreja (abandono da Igreja), são excluídos dos sacramentos da Igreja e impedidos de assumir cargos eclesiásticos (em vigor a partir de Setembro de 2012).

Neste caso, se se entender o “abandono da Igreja” com a declaração de recusa a pagamento de imposto para a Igreja, seria latente o pecado de simonia. Como teólogo católico, reconhecendo muito embora o alto e qualificado serviço que a instituição católica e protestante prestam à sociedade alemã e aos mais desfavorecidos também em muitas nações, sou de opinião que a prática de impostos vigentes na Alemanha, com o automatismo de exclusão que representa, não encontra fundamento na dogmática da igreja nem no direito canónico. Mais ainda,tal prática atenta contra a doutrina da Igreja e motiva muitos cristãos a abandonarem a Igreja para não pagarem o referido imposto. Mesmo uma ponderação cuidada entre o imenso bem que as bênçãos do dinheiro acarretam e o mal espiritual individual que podem originar teria como consequência cristã a opção pelo bem espiritual individual. Uma solução compatível seria a continuação do levantamento do imposto mas sem consequências religiosas para quem declarasse não pagar o imposto.

A frequência da paróquia ou “missão católica” não só tem vantagens espirituais como vantagens de exercício e formação social, ajudando o imigrante na inserção na sociedade e criando a possibilidade, também para crianças, de se exercitarem em grupos, assumir responsabilidades com tarefas perante a comunidade, criação de novas amizades e terem direito a determinadas festas para elas. A espiritualidade é um bem que contribui para o desenvolvimento de uma personalidade autónoma. Independentemente da crença de uma pessoa deve ter-se em conta os ritos de integração social muito necessários para uma criança e também uma das oportunidades para a pessoa de se realizar como sujeito social.

O problema da sobrecarga económica através do imposto é nulo ou insignificante para a grande maioria dos fiéis; quem paga bastante são as firmas grandes ou quem ganha muito acima do normal.

Quanto se paga para a Igreja

No link http://www.steuer-forum-kirche.de/kist2014.html#_Toc378331673 pode ter informações exactas sobre o Imposto da Igreja, donde traduzi algumas informações que se seguem.

Exemplo 1
Um empregado com um salário mensal bruto de 3.500 €, casado com dois filhos (classe III/2) pagou no ano 2014 mensalmente 328,83 € de imposto para as finanças e 5,14 € de Kirchensteuer (imposto para a Igreja). De notar que a quantia paga para a Igreja pode ainda ser reduzida, no ajustamento de impostos, ao ordenado bruto a ser sujeito a impostos.

Exemplo 2 – Quem paga e quanto paga de imposto para a Igreja
Salário mensal brutto Solteiro

Salário mensal brutto	SolteiroClasse de impostos I	CasadoClasse de impostos III	Casado1 FilhoClasse de impostos III/1	Casado2 FilhosClasse de impostos III/2
2.000 €	18,84 €	2,36 €	0,0 €	0,0 €
3.000 €	41,31 €	19,85 €	7,79 €	0,0 €
3.500 €	53,91 €	29,59 €	16,43 €	5,14 €
4.000 €	67,42 €	39,78 €	26,02 €	13,10 €

Sem contar o desconto de despesas especiais nos termos do § 10 par. 1, n°. 4 EStG. Aqui ainda há outros encargos que se podem fazer valer no ajustamento de impostos e que reduzem os impostos a pagar.
Também pessoas com salário mínimo, ou que o não atinjam, estão isentas de pagar imposto para a Igreja.
Dos 16 estados federados alemães, há 8 estados que determinam o pagamento de um mínimo de 1,8 euros ou de 3,6 euros por ano. Os restantes 8 estados não exige nenhum mínimo.
A tradição do imposto começou propriamente no século XIX e em 1919 foi incluída na Constituição (Weimer).
António da Cunha Duarte Justo
Teólogo
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