Política – Página 201 – Pegadas do Tempo

REGIONALIZAÇÃO DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS E DA RIQUEZA

A Alemanha dá Exemplos de Democratização da Riqueza

António Justo

Porque deixam as Câmaras Municipais o sector da electricidade nas mãos dos poderosos?

Democracia bem entendida começa por baixo e implica também a democratização da produção e da riqueza. Em Portugal, ao contrário da Alemanha, as Câmaras municipais acabaram propriamente com o serviço municipalizado da electricidade em benefício de uma política centralista em desfavor das regiões e das instituições locais. Como indicativo de uma política regional de economia de mercado social, apresento o exemplo da Alemanha onde, devido à política das Câmaras municipais, estas arrecadam os lucros obtidos com as energias renováveis, em vez de verem o dinheiro sair da região para multinacionais. A honestidade de uma política democrática pode ser avaliada na riqueza das regiões e pelas medidas empreendidas nesse sentido.

O Estado português, em vez de implementar uma política legislação punitiva para evitar incêndios florestais, poderia optar por uma política económica eficiente mediante legislação positiva fomentadora da produção das energias de biogás, biomassa, lodo de esgotos, incineração de resíduos de madeira etc., como medida de fomento regional.

Desde 2017 todos as habitações da cidade de Kassel (204.000 habitantes) são fornecidas 100% com energia renovável dos serviços municipalizados. Os planeadores entenderam que o futuro estará nas energias renováveis e na regionalização, dando por isso um passo decisivo nesse sentido.

Os “Serviços municipalizados Kassel AG” (sociedade por acções S.A.) da cidade de Kassel conseguem produzir nas suas instalações energia renovável mais que suficiente para fornecer e satisfazer o consumo de todos os seus agregados familiares particulares.

A empresa da cidade produziu em 2017 (um ano) 447 gigawatt horas de energia elétrica ecológica e os habitantes da cidade consumirem 407 gigawatt horas (407.000.000 quilowatts-hora).

O município conseguiu assim superar os seus objectivos da planificação de 2007 onde se tinha proposto atingir o alvo de produzir 80% de energia renovável até 2020, como noticia o HNA 19.01.2018. De facto, 66% da energia resulta das suas 29 turbinas eólicas, o resto vem de energia fotovoltaica (0,2%), hidroelétrica (0,4%), biogás (16,3%), biomassa (6,8%), lodo de esgotos (0,4%) e incineração de resíduos de madeira (10,5%).

Como as redes de abastecimento de baixa tensão se encontram nas mãos das Camaras municipais, estas podem fazer passar a própria energia por elas não tendo de gastar no aluguer das linhas suprarregionais de média e alta tensão. (No caso de uma falha haveria sempre a possibilidade de usar energia hidroelétrica da Noruega.)

Para o fornecimento aos clientes empresariais da cidade, a própria produção ainda não chega, pois só as empresas consomem por ano 777 gigawatt-horas.

Lamentavelmente, em Portugal não há verdadeira concorrência de produtores nem de fornecedores de electicidade, por isso, o cliente não beneficiou com a liberalização de antigos monopólios.

Portugal desfez-se praticamente dos serviços municipalizados de electricidade em proveito do grande capital e dos interesses políticos centrais. Uma certa instabilidade política municipal (rotação de partidos) nem sempre favorece planeamentos a longo prazo (que beneficiaria o município e os munícipes), mas essa falha poderia ser superada mediante a cooperação a nível de municípios vizinhos com programas e projectos que vinculem as Câmaras a longo prazo no que respeita à produção de energias renováveis, distribuição e venda.

Em Kassel juntaram-se muitos cidadãos que, em defesa da terra, apostaram nos geradoras eólicas e veem hoje que o investimento local se tornou rentável para as suas acções e por outro lado têm a satisfação de verem a própria terra enriquecida, não tendo de pagar os serviços a sociedades monopolistas ou multinacionais. De facto, os grandes negócios do futuro estão nas energias renováveis e nas águas.

Colocar os sectores rentáveis nas mãos dos poderosos só favorece as oligarquias económicas e políticas a nível central e empobrecem as regiões e paralisam a iniciativa empreendedora local. Empresas semiprivadas, a nível de Municípios ou de grupos de municípios, tinham a vantagem de favorecer as forças activas da região e impediriam o favorecimento dos negócios com empresas multinacionais ou com monopólios nacionais que só beneficiam o centralismo da oligarquia partidária e económica distantes.

Imagine-se que Arouca e os concelhos do interior começavam a organizar, regionalmente, sociedades anónimas mistas para fomento de energias renováveis! Naturalmente a política central teria de criar directrizes estruturais de quadro que impedissem o monopólio da EDP a nível de produção, grandes linhas e fornecimento, que, com o tempo, passa para as mãos anónimas chinesas, etc.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

463 723 MEMBROS DO SPD DECIDEM SOBRE A REALIZAÇÃO DE UM GOVERNO DE COLIGAÇÃO (GroKo) CDU/CSU e SPD

As Dificuldades de Formação de Governo na Alemanha preludiam uma nova Era política na Europa

António Justo

O último inquérito coloca o AfD, com 16%, à frente do SPD (15,5%), CDU (32%), FDP (9%), Esquerda (die Linke) (11%) e os Verdes (13%).

Com este resultado, barómetro da impaciência da população, já só se pode prever a aprovação da coligação pela base do SPD. A negação da ala mais esquerda do SPD ao acordo tem prejudicado a imagem pública do partido. Dado no acordo da acção governativa o SPD ter sido sobejamente beneficiado na distribuição dos ministérios e ter conseguido muitos pontos de política de esquerda no acordo, torna-se difícil fazer compreender ao povo a divisão no SPD. Para os países do Sul a GroKo seria uma bênção: manteria a política de baixos juros do Banco Central Europeu, o que beneficia sobretudo quem não tem capital, relaxaria a política de poupança também na Alemanha e proporcionaria mais transfere de dinheiros alemães para a zona Euro.

De 20.02 até 2 de abril dá-se a recolha dos boletins de voto dos membros do partido socialista alemão para decidirem da aprovação do compromisso para o governo de coligação CDU/CSU e SPD. Os 2.300 membros do SPD que se encontram no estrangeiro podem votar através de internet.

O jornal “Avante” do SPD imprime uma Edição especial com o acordo de coligação de 177 páginas, e que é distribuído aos membros.

Um mínimo exigido para aceitação ou recusa da votação é de 20%. Em 2013 votaram sim 75,96% e não 23,95%.

Os custos com a votação cifrar-se-ão em dois milhões de euros, tal como aconteceu em 2013.

A questão que muitos alemães se colocam é se o partido social-democrata (SPD) tem legitimação para decidir sobre o compromisso alcançado com os Cristãos Democratas (CDU) e com a União Social-Cristã (CSU) em fevereiro 2018.

Com a decisão democrática dos membros do partido, o SPD é beneficiado no discurso da opinião pública com a reapresentação pública dos seus objetivos. Por outro lado, os membros do SPD ficam muito mais bem informados, sobre a política do governo, em relação aos votantes dos outros partidos. Isto é, porém, o mérito do SPD que permite o exercício de democracia direta no seu partido.

O medo de novas eleições determinou todo o processo de conversações para uma coligação. O medo e a confusão dentro do SPD correspondem à atmosfera de uma sociedade de estômago cheio, mas com medo de ter de dar algumas das suas gorduras à EU. A organização patronal também protesta contra o compromisso.

O povo alemão, com voz, gosta de discursos bonitos, mas, orientam-se por conclusões e bons resultados.

Epidemia partidária cada vez mais geral

A democracia economicamente mais forte da Europa começa a sofrer no parlamento problemas semelhantes aos dos países do sul. O baile dos partidos e ultimamente da CDU/CSU e do SPD em torno de uma Grande Coligação (GroKo) torna-se insuportável.

Depois dos grandes estadistas alemães Adenauer, Erhard, Wehner, Straus, Brandt, Schmidt, Kohl que lutavam, primeiramente, para o bem geral da Alemanha, apesar de diferentes concepções, deparamos hoje com uma geração de políticos que parece demasiadamente preocupada com táticas de poder e com a defesa do seu rosto/posto para poderem ser reeleitos. Mais que o serviço ao país, a preocupação parece tornar-se mais, o bem do partido, eventuais eleições, pensões e dietas. Esta epidemia própria de países latinos já se encontra no seio das sociedades nórdicas!

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo,

MARTIN SCHULZ – UMA QUEDA INGLÓRIA – UMA VÍTIMA DO PARTIDO

O Governo de Coligação CDU/CSU e SPD será obviamente

confirmado

António Justo

A tragicomédia das conversações, na segunda rodada para a coligação de governo na Alemanha, atingiu o seu clímax quando se passou à distribuição dos ministérios e correspondentes postos.

Martin Schulz, apesar da vitória alcançada nas posições social-democratas no compromisso de governo, caiu por querer ser fiel aos barões do SPD e, o que é pior ainda, caiu devido a interesses masoquistas e a rivalidades pessoais entre eles! O limite da vergonha foi ultrapassado.

Com a renúncia de Schulz à participação no governo, este perdeu um amigo convencido da Europa, um amigo da Europa do Sul! Enfim, nem sempre o brilho das ideias e dos ideais se deixam afirmar na política concreta do dia-a-dia.

O compromisso da coligação não agrada às linhas duras dos membros do CDU nem às linhas duras do SPD. Muitos quadros do CDU estão descontentes por considerarem o compromisso uma cedência às políticas do SPD; na distribuição dos postos de ministros incomoda-os, de maneira especial, o facto das Finanças passarem para o SPD; outros membros do CDU consideram, no compromisso da coligação, salvaguardados apenas os interesses da pessoa Merkel e não os do partido CDU. Os membros do CDU são, porém muito disciplinados e não criam muitas ondas na praça pública; esse é mais o negócio da esquerda.

Exige-se muita paciência aos eleitores habituados à discussão de conteúdos do que de pessoal já gasto.

Os membros do partido pensavam com Martin Schulz tirar o partido da cave, mas quem ficou na cave foi Schulz, embora tenha sido eleito para presidente do partido com 100% de votos e tivesse conseguido, com a esquerda do partido, mais 24.000 membros para o partido.

Quer com a Groko (coligação) quer com novas eleições, os extremos políticos da sociedade é que ganharão. A nação começa a acordar depois de um longo pesadelo… Depois da época da destruição sistemática da economia de mercado social na Alemanha e de terminada a política de segurança, e as consequências da abolição do serviço militar e do serviço alternativo, a Alemanha tem dificuldade em re-situar-se perante as novas exigências dos cidadãos e da EU que se quer transformar numa potência internacional política e militarmente mais activa.

Angela Merkel não se encontra em bons lençóis, mas conseguiu acentuar grandemente a desunião dentro do SPD. Com o compromisso do governo concluído, impede-se a “revolução”, mas faz-se uma grande e alargada distribuição do orçamento do Estado. A União Europeia pode respirar fundo!

O medo e o cálculo levarão muitos membros da esquerda do SPD a aprovar o governo de coligação.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo,

A SOCIALDEMOCRACIA NA EUROPA ENCONTRA-SE EM CRISE E COM ELA O SPD

Depois do furacão no partido vem aí a hora das mulheres

Antóio Justo

Era uma vez a era dos grandes partidos populares na Alemanha, era uma vez uma oportunidade para a socialdemocracia se renovar!

No princípio Schulz disse que não queria, mas até quereria se o partido quisesse. O povo e o partido SPD, divididos entre os desconcertados com tanto querer de não querer e os que até queriam só crer por se encontrarem já no poder, passaram a viver em grande sobressalto; criou-se na população uma grande gritaria e no partido um grande alvoroço devido ao barulho do derrapar das cadeiras que levou Schulz a renunciar à posição de presidente do SPD e de futuro ministro dos Negócios Estrangeiros.

No SPD só se notam agora as penas dos galos e os chilrinhos dos pintainhos do partido. Estes decidirão sobre a formação do governo alemão, mas como o alarido é tão grande acabarão por dizer sim à coligação e confirmar Andrea Nahles como mãe no partido.

Esta parece ser a melhor estratégica para chegar, um dia, à chancearia da nação! Numa era de aparência mais feminina só uma estratégia feminina poderá conseguir assumir as rédeas de um poder masculino, tal como fez Merkel. Os erros masculinos da direcção do partido foram a melhor preparação para também o partido vir a ter uma mãe preparada para o posterior desquite da nação da sua amada mãe Merkel!

No SPD, à queda dos homens seguir-se-á a ascensão das mulheres.

Andrea Nahles embora com a concorrência de Diedrich Dirk e Simone Lange para a presidência do SPD será a melhor escolha. Numa hora de crise do Parido, Andrea Nahles, “Mulher, crente, à esquerda”, outrora promovida por Oscar Lafontaine, será aquela que melhor conseguirá equilibrar as velas do partido, orientando-o certamente para um curso mais à esquerda, como quer a camada jovem do partido.

Katarina Barley está a ser negociada como ministra dos negócios estrangeiros…

António da Cunha Duarte Justo

A CONSCIÊNCIA INDIVIDUAL É O PRIMEIRO VIGÁRIO DE CRISTO – POLÉMICA DOS RECASADOS

Porque não falam os Pastores nas Igrejas sobre a Liberdade do Cristão?

António Justo

A polémica sobre a regulamentação da “Amoris laetitia” dá a impressão de dividir os católicos (bispos) em tradicionalistas e progressista, mas tem a vantagem de trazer reflexão à discussão e, deste modo, contribuir para o acordar da igreja clerical e leiga, por vezes acomodadas na rotina de um rebanho demasiado limitado à paróquia.

A Igreja deve responder à questão da esperança (mensagem evangélica) sem precisar de ser uma agência de moral. Há uma tensão entre reivindicação e realidade, entre crentes e teologia; uma coisa é a moral e outra o entusiasmo. A missão da Igreja é transmitir o entusiasmo e não a restrição.

Por vezes, na pastoral dá-se resposta a perguntas que ninguém coloca e as pessoas fazem perguntas a que não recebem resposta.

No conspecto dos bispos portugueses o senhor Cardeal, ao colocar o sexo no centro da decisão dá a impressão de querer alinhar-se na posição dos bispos mais conservadores, que, a nível mundial, oferecem resistência à aplicação da Amoris Laetitia; tendo alguns a ousadia de pretenderem querer analisar “filialmente” se a Amoris Laetitia não será herética! O senhor cardeal só tem jurisdição para Lisboa. A ala conservadora encosta-se ao papa João Paulo II e a progressista ao Papa Francisco. A questão de fundo é mais complicada, mas no fundo em cristianismo a última instância, em julgamento morais e éticos, é a consciência individual.

Ao contrário, há comunidades cristãs como as de Viseu, Évora e Braga que se encontram a refletir em conjunto (presbíteros e leigos) no espírito da Laetitia Amoris, no sentido de se fomentarem atitudes conscientes e não de ovelhas.

Que a Igreja institucional (clerical) apresente os ideais do evangelho para a Igreja integral é natural; mas como diz o Papa Francisco, os membros do clero não podem distanciar-se da Igreja completa e comportar-se como “Fiscais da Fé” criando, no interesse do poder, uma igreja com “Alfandegas”! Não podem transformar-se em inspectores do que os transcende e que catolicamente é a consciência individual humana e a liberdade do cristão. Na acção pastoral os pastores devem agir como mediadores que refletem com o cristão irmão a sua situação no sentido de ser mais esclarecido no processo das suas decisões.

Igreja sem Fé é vazia, Fé sem Igreja é cega

Uma discussão respeitosa pelas partes, sejam elas conservadoras ou progressistas, é salutar porque o falar e o argumentar fazem parte do serviço da palavra (igreja docente) que ajuda uns e outros no processo de discernimento e desenvolvimento que somos e nos encontramos imbuídos. Ainda bem que há ideias diferentes porque assim podemos notar melhor a nossa!

No sentido do filósofo Emanuel Kant, também não devemos esquecer que “Igreja sem fé é vazia, fé sem igreja é cega”. De facto, o eu de cada um de nós é também formado do tu e do nós, resultando daí uma tensão entre o eu e o nós não podendo ser absolvido pela comunidade para que tende a mentalidade conservadora nem na atomização do eu com tendem os de ánimo progressista. Por isso estamos chamados a analisar os documentos no que revelam na sua profundidade e não nos limitando ao aspecto polémico de uma frase ou de um erro tático. Como não aceitamos a atitude de quem dita verdades também não queremos impor a nossa verdade, muito embora esta seja decisiva no foro individual. A controvérsia, aquela velha virtude da discussão teológica antiga, e hoje esquecida, poderá ajudar-nos a andar um passo sempre à frente da moda, porque incluímos nela os direitos inerentes ao “advogado do diabo”!

É necessário reconhecermos a realidade que somos e as forças que nos governam. Geralmente vem primeiro o comer e depois a moral; nesse sentido mesmo uma fé cristã não pode garantir uma atitude moral objectiva, isto também pelo facto de a consciência individual cristã ser soberana. A teologia cristã ensina-nos que a Consciência individual é o lugar da liberdade e da autonomia.

Segundo a Igreja, até a nível de direito canónico, a teologia cristã da soberania da consciência individual é salvaguardada. O Direito canónico regista que a pessoa individual pode servir-se da “Epiqueia” que é o direito do cristão a interpretar a intenção da lei segundo a própria consciência, no seguimento de um bem maior; as consequências de uma acção devem assumir uma dimensão de responsabilidade no momento do acto.

Naturalmente que não nos podemos deixar guiar apenas pelo sentimento nem pelo espírito do tempo porque, como nos adverte o bispo de Hipona: “À força de ver tudo, acaba-se por tudo suportar; à força de tudo suportar, acaba-se por tudo tolerar; à força de tudo tolerar, acaba-se por tudo aceitar; à força de tudo aceitar, acaba-se por tudo aprovar.” St. Agostinho (Aurelius Augustinus)

Restrição e Medo são Negócios do “Diabo”

Porque não falam os pastores nas igrejas sobre a liberdade do cristão? Será que devem apenas subsidiar o Estado no seu papel social, reduzindo a mensagem da libertação a uma mera pedagogia a nível de costumes? Se o cristão atingisse a liberdade de consciência, a que o evangelho o solicita, ninguém o emparava nem contia! O cristianismo é mais que uma religião! Infelizmente, muita gente abandona o cristianismo também por incúria de muitos sacerdotes e bispos, que não transmitem a vida, nem a filosofia nem a espiritualidade cristã, contentando-se, muitas vezes, com a administração dos actos litúrgicos e ensinamentos de cortesia para pessoas simpáticas.

A missão da Igreja é transmitir o entusiasmo e não a restrição. A restrição e o medo são negócios do “diabo” e mais próprios do Estado que não tem outros meios senão as vinculações exteriores. “A César o que é de César e a Deus o que é de Deus „ como avisa o Evangelho: Marcos 12:13-17; Mateus 22:15-22 e Lucas 20:20-26. O cristianismo é uma comunidade não só de irmãos, mas de pessoas soberanas que não se contentam com as máximas do dia-a-dia estando atento às forças da entropia no ego.

Resumindo

O imperativo categórico moral católico é o seguimento da própria consciência; esta expressa-se na intimidade individual onde a lei de Deus se encontra escrita; o Homem só pode ser julgado por ela (Gaudium et Spes N° 16 e Mc 7,18-23); no processo de discernimento opta-se pelo melhor, mas quem decide é o próprio.

No Catecismo da Igreja Católica, (Código de DC 748,2) pode verificar-se o reconhecimento milenário desse princípio: “A consciência é o primeiro de todos os vigários de Cristo” e só ela determina da moralidade da acção, o que pressupõe também uma pedagogia moral eclesial para a responsabilidade, para não se cair no mero subjetivismo moral, mas no respeito pela autodeterminação.

Teólogo e Pedagogo

Pegadas do Tempo,