Pegadas do Tempo

Bebés Proveta

António da Cunha Duarte Justo

Na diagnose de pré-implantação (PID), os embriões gerados em proveta, são submetidos a análise de possíveis defeitos ou doenças, antes de serem implantados no seio materno. O Parlamento alemão votará em Junho nova legislação sobre Diagnóstico de pré-implantação (PID). A proibição da PID foi anulada pelo Tribunal Federal Alemão, porque a “lei de protecção ao embrião” no útero é omissa no que se refere à PID. Por isso tem de ser criada uma lei que regule a PID. O assunto não é fácil de resolver atendendo à sensibilidade social e constitucional alemã.

Ângela Merkel (Chanceler), com o seu não à PID, fortaleceu o debate na Alemanha sobre a protecção da vida ainda não nascida. A Chanceler quer que, na votação parlamentar, seja suspensa a disciplina das fracções (abuso partidário em relação aos seus deputados que os obriga a votar segundo a disposição do partido) para poderem votar segundo a própria consciência.

Tanto nas fileiras do Governo como nos partidos da Oposição se encontram muitas vozes contra a PID, com excepção do partido FDP. As frontes, pró e contra a selecção de embriões, encontram-se quase em termos de igualdade e atravessam todos os partidos do parlamento.

O parlamento alemão irá discutir, no dia 17 de Março, o tema do teste genético em embriões. A decisão parlamentar está prevista para Junho. O projecto-lei em discussão prevê três posições: pela proibição da PID sem excepções, por uma proibição com poucas excepções e por uma permissão limitada.

O Conselho de Ética (1) alemão não é unânime na recomendação a fazer sobre o tema. Propriamente, metade é a favor duma permissão limitada da PID e a outra metade é contra a PID.

Sob o aspecto ético não se decide aqui entre bem e mal mas sobre duas posições más. Neste caso entra-se em direito casuístico.

Na discussão teológica encontram-se representadas as diferentes posições. A posição liberal defende que Deus ao dar a liberdade ao Homem lhe concedeu automaticamente o direito à decisão. Penso porém que, as possibilidades humanas e o seu desenvolvimento tecnológico se encontram incomparavelmente mais desenvolvido do que a consciência humana. A vida humana passa a ser determinada por alguma das suas características indesejadas. O ser humano declara-se em senhor da vida e desqualifica os aleijados. Por outro lado pares com doenças hereditárias ver-se-iam obrigados a renunciar a ter filhos.

De facto, os testes com embriões estão ao serviço da “selecção”. É decidido sobre valor ou não valor da vida. Não responde à questão dos critérios de valores para decidir sobre o viver ou não viver dum embrião.

Dos embriões à disposição (PID), deixam-se morrer os que apresentem defeitos genéticos implantando no seio da mulher o embrião escolhido. Na Bélgica já é permitida, assim, a escolha de sexo. A medicina da reprodução espera, com a liberalização da lei, fazer grande negócio. A concorrência comercial é também um argumento da discussão na Alemanha. Além disso, quer-se a garantia de que uma criança nasça sem doenças nem incapacidades.

A oposição da Igreja católica é óbvia atendendo que a vida precise de alguém que a defenda e não passe a depender dos interesses dum partido que surja. Nenhuma pessoa deve predeterminar sobre o que é digno ou indigno de viver. Tal como o Papa, a Constituição alemã tomam partido pela vida. A lei procura estabelecer compromissos entre o ideal e a realidade. Coisa semelhante acontece, por vezes entre o que o Papa defende e o que a pastoral na prática concreta faz. Uma questão para especialistas em casuística!

A Constituição alemã integrou nela os valores cristãos proibindo assim a utilização do ser humano como meio ou objecto para um determinado fim. A dignidade humana ganha assim protecção não só religiosa mas também constitucional. O Homem não tem o direito de dispor da vida humana. Na fecundação (união do óvulo com o esperma) cria-se algo de novo que contem o princípio e o fim em si.

António da Cunha Duarte Justo

antoniocunhajusto@googlemail.com

www.antonio-justo.eu

(1) O Conselho de Ética é um grémio de peritos formado por 26 membros para aconselharem o Governo e o Parlamento em questões de vida e de morte. Trata-se de cientistas especialistas em assuntos das ciências naturais, medicina, teologia, filosofia, ética, sociedade, economia e direito. Ele colabora com outros grémios e promove a discussão social (dapd).