ABORTO UM DIREITO FUNDAMENAL NUM DIREITO TORTO

O Parlamento europeu aprovou uma resolução que pretende ver  o “direito ao aborto” incluído na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. O resultado da votação de 7.07.2022 foi 324 votos a favor e 155 contra.

Embora um direito não implique obrigação, nem   dever, o direito ao aborto elevado a direito fundamental, em termos  de Estado, implica o enfraquecimento de outros direitos fundamentais e é uma posição contra a vida que, no meu entender, deveria ser considerada o direito dos direitos!

Que uma pessoa grávida, no seu foro individual, tenha o direito de decisão em consciência é um assunto,  mas que para a sociedade o direito à vida da criança por nascer seja indiferente e o aborto consagrado como direito fundamental, torna-se desumano e antissocial ; que se proteja a saúde e os direitos das mulheres é importantíssimo mas ao questionar-se o direito da criança à vida concede-se aos Estados direitos que não lhes pertencem; já tivemos o exemplo disso nas leis e práticas nazis.

É um sinal de decadência quando parlamentos se tornam palcos de guerra de trincheiras ideológicas e pior ainda quando isso surge como reacção à legislação antiaborto dos EUA. O importante não é querer criminalizar o aborto, mas a defesa do direito fundamental da vida (da criança)!

É verdade que a resolução parlamentar não se torna facilmente vinculativa a nível jurídico, porque para isso os Estados-Membros da UE teriam de ser unânimes em aceitar tal lei. Além do mais, um tal direito fundamental põe em risco a reforma dos tratados da EU. Por estas e por outras, os países mais fortes da EU querem revogar na carta da União Europeia o direito de veto a países pequenos. Como se assiste na discussão política de países fortes como a Alemanha e a França, o direito dos mais fortes encontra-se em vias de validação na UE.

A Conferência episcopal alemã declarou que o direito ao aborto “desconsidera completamente a proteção da vida do nascituro e de forma alguma faz justiça à complexidade da situação”(1).

Sobre o assunto ainda: “Dignidade humana e direito à vida” em https://bomdia.eu/dignidade-humana-e-direito-a-vida/  e “Na Época das Contradições o Contrário torna-se habitual”: https://antonio-justo.eu/?p=7021

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

(1) https://www.kirche-und-leben.de/artikel/abtreibung-als-grundrecht-kirche-ruegt-resolution-des-eu-parlaments

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António da Cunha Duarte Justo

Actividades jornalísticas em foque: análise social, ética, política e religiosa

3 comentários em “ABORTO UM DIREITO FUNDAMENAL NUM DIREITO TORTO”

  1. Subscrevo. O direito fundamental, o direito dos direitos é mesmo o da defesa da vida.
    E na defesa da vida está também incluída a protecção da saúde da mulher. Porquê tornar tudo isso um assunto político? Óbvio que tem sérias implicações!

  2. Mafalda Freitas Pereira , o poder do Estado é a súmula do poder que ele tira ao cidadão como indivíduo para lho retribuir num contexto de sociedade! O problema é que o Poder é interesseiro e de si egoista, por vezes com fantasias todo-poderosas e ganância cega e por isso assenhoreia-se de direitos que não lhe pertenceriam!…

  3. João Paulo II escapou ao aborto!

    A história é contada por Maria Siwcowa, vizinha da família Wojtyła na cidade natal de Karol, Wadowice, no livro “Mais perto do coração. Esboços da juventude de Karol Wojtyła – João Paulo II” (em tradução livre). Maria conta que o então famoso ginecologista Jan Moskała diagnosticou a gravidez de Emilia como sendo de alto risco. O médico lhe disse que não poderia levar a gravidez a termo e que a criança não nasceria saudável. Por isso, aconselhou Emilia a fazer um aborto.

    Esta situação foi confirmada por duas amigas de Emilia: Maria Kaczorowa e Helena Szczepańska.
    A conversa com Maria Kaczorowa foi gravada em 1985 por Roman Gajczak e seu depoimento foi incluído no livro. Naquela época, Kaczorowa, idosa e já doente de cama, era talvez a última pessoa viva que conheceu Emilia.
    A parteira de Wadowice, Jadwiga Tatarowa, que cuidou de Emilia durante a gravidez, estava bem ciente do risco que Karol e sua mãe corriam. Seu depoimento revela o sofrimento de Emilia ao ser aconselhada sobre o aborto pelo obstetra mais famoso de Wadowice.
    O padre Jakub Gil, reitor da basílica de Wadowice naquela época, confirmou que a profunda fé de Emilia Wojtyła a fez dizer “não” ao aborto, embora ela certamente temesse por sua própria vida e da criança que carregava em seu ventre.

    Moskała tinha fama de ser um profissional sério, mas também era um abortista renomado. A tal ponto que alguém chegou a escrever “A Fábrica dos Anjos” na parede do prédio onde tinha seu consultório.
    Os pais de Karol decidiram então procurar outro médico, Samuel Taub, judeu, que não só confirmou o risco de complicações, como também incluiu a possibilidade da morte de Emilia. No entanto, não propôs um aborto e aceitou monitorar a gravidez.
    Durante a sua visita a Wadowice em 1979, o papa João Paulo II viu a amiga de sua mãe, Helena Szczepańska, e pediu para encontrá-la naquele mesmo dia na paróquia de Wadowice, onde tiveram um diálogo.
    O postulador da causa de beatificação do papa peregrino, dom Sławomir Oder, lembra que a atividade de São João Paulo II pelo bem da humanidade não terminou, pois muitas curas são produzidas por sua intercessão.
    No contexto do 101º aniversário do nascimento do papa polonês, Krzysztof Witkowski, diretor do Museu da Moeda João Paulo II de Czestochowa, e Artur Witkowski, da Casa da Moeda Pontifícia de Czestochowa, anunciaram o lançamento de uma moeda cunhada em 27 exemplares, um para cada ano de seu pontificado. O dinheiro arrecadado com a venda dessa moeda irá para um grande concerto em Czestochowa e para equipar uma clínica local de atendimento aos sem-teto.
    Texto circulante na Internet.

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