Um Atraso de Vida
O voto pelo correio ou voto antecipado por carta é possível noutros países para não obrigar o votante a incómodos acumulados, encontre-se o cidadão onde se encontrar.
A legislação eleitoral para a Assembleia da República, a efectivar-se a 30 de janeiro de 2022, não permite o regime de voto por carta a eleitores residentes em Portugal inscritos no recenseamento eleitoral português mesmo que se encontrem em viagem no estrangeiro ou que por motivos específicos não possam deslocar-se à mesa de voto.
O agendamento do voto antecipado por carta deveria ser óbvio para todo o cidadão; o voto pelo correio é uma prática corrente a que podem recorrer os cidadãos de outros países, por exemplo, Alemanha! O cidadão requer, no município, o envio dos boletins de voto, que recebe por correio, e depois de preenchidos envia pelo correio ou entrega directamente no balcão da comarca instalado para o efeito!
A exigência de deslocamento a representações diplomáticas portuguesas no estrangeiro revela-se anacrónica e impossibilita muitos cidadãos o exercício do direito a votar! A complicada e dispendiosa burocracia a que obriga a legislação eleitoral portuguesa revela-se antiquada e não adaptada à realidade da vida nem às necessidades do cidadão em tempos modernos.
Solicita-se aos partidos e aos parlamentares portugueses que tomem iniciativa no sentido de ser possibilitado o voto por carta a todos os portugueses que o pretendam.
António CD Justo
Pegadas do Tempo
Deveria ser votos online e por carta. Poupava se muito dinheiro aos contribuintes. Mas era geral não só aos emigrantes ….
Tão óbvio.
Vou partilhar.
Hoje já sei qual o número da minha mesa de voto. É fácil.
FB
É uma felizarda! Para mim e para muitos como eu que se encontram de viagem não consegui encontrar nenhuma mesa onde votar devido a distâncias e às limitações de tipo cronológico (e me ter deslocado à junta de freguesia)! O direito a voto por carta como é o caso da Alemanha, Suiça e de outros estados mais próximos do cidadão deveria ser evidente. Compreendo que para o português habituado a ter elites que se servem mais do que servem isso talvez não seja tão evidente!
Facilitava a vida de muita gente.
Sao Depinho, elegemos políticos cujo dever seria servir o cidadão e facilitar-lhe a vida. É um dever seu!
Votar não é um incómodo é um direito que os cidadãos exercem quando entendem fazê-lo. A votação poderia ser por carta por email, por telefone, por meios digitais, electrónicos, à voz, o que quiser… mas não é! nenhum governo até hoje entendeu promover esse tipo de soluções. É pena, mas nada disso altera o fundamental, nem as pessoas deixaram de votar por essa razão. Trata-se de um falso problema… quem não se quer dar a incómodos para defender a sua vontade, nomeadamente através das urnas, não merece a democracia que diz querer…
in Inquietação e democracia FB
Alcatruz Losbka, pelos vistos não entendeu o que escrevi! Não se trata de ser um incómodo votar mas dos incómodos criados para se poder votar em circunstâncias próprias! Eu esforcei-me e não consegui! Para fazê-lo em viagem teria de fazer 400Km. Pelos vistos países como a Alemanha e a Suiça que facilitam a votação aos seus cidadãos através de correspondência estarão errados! Creio que não haverá falsos problemas, problema é não tentar resolvê-los. Será que há donos da democracia? Não somos chinêses e ainda não chegamos à China! Só uma cidadania inquieta possibilitará desenvolvimento! A democracia que defendo é aberta a todas as posições e partidos não pretende excluir ninguém mesmo que pense diferentemete de mim!
Não entendi mesmo. Tenho a opinião de que cada país ao resolver os seus problemas, tem em consideração o grau de educação dos seus cidadãos e o contexto social respectivo. Por alguma razão, nenhum Governo, nem nenhum Partido português, consideraram essa alteração ou possibilidade como óbvia, importante ou desejável.
É matéria a resolver na AR, quando alguém propuser uma alteração dessa natureza. A mim não me parece mal, desde que acautelados os inconvenientes. Não é matéria de faroeste, ou seja, não é assunto que se possa decidir primeiro e pensar nos problemas depois.
Lembro que, até na Alemanha, foi considerado inconstitucional o uso de computadores no processo eleitoral de 2005. Certamente um “incómodo” para muitos cidadãos.
Embora para alguns, o assunto pudesse ser óbvio, importante e desejável, não foi esse o entendimento do Tribunal Constitucional Federal alemão. Não sei que procedimentos é que o Governo Federal pôs em acção para validar e controlar esse processo de votação. Talvez< se devesse começar por aí.
De acordo! O voto através da internet ainda é questionado (não posto em prática) por não ser ainda considerado suficientemente seguro. Um outro assunto é o voto por correspondência (clássico). De resto, só uma sociedade com cidadãos atentos poderá ajudar as elites a serem melhores! O texto que aqui publiquei também enviei para algumas autoridades públicas. Um outro texto que pubiquei critcando actual Cartão de Cidadão como insuficiente foi levado às fracções do parlamento em Lisboa e a comissão constitucional prometeu ocupar-se do assunto! De facto cada sociedade tem os governantes que merece ou que as elites cultivam!
Num país onde a política é muitas vezes determinada por caciques e galopins é sempre um risco a votação não presencial e mesmo essa nem sempre terá a qualidade que se deveria exigir. Do mal o menos e há que garantir, de forma inequívoca, a legitimidade do voto se não quisermos falsear as eleições ou torná-las presa fácil de pessoas desonestas e sem escrúpulos.
Penso que nos encntramos num país democrático europeu e o que refere não poderá ser argumento suficiente! Hipoteticamente,também no sistema actual pode haver a possibilidade de alguém se registar num local (como fez Costa) e poderia haver a possibilidade de alguém se apoderar da sua documentação de acesso e chegar mesmo a ter a possibilidade de votar por ele e impossibilitá-lo a ele de votar! Também o facto de a nossa democracia ser de representação partidária e sem possibilidade do povo intervir directamente (como se dá na Suiça) e poucos põem em questão a votação de representação partidária! Naturalmente o bom é inimigo do óptimo e ainda bem, doutro modo não seríamos humanos!
Nas últimas eleições, janeiro de 2022, a minha mulher não votou por ser deficiente. Só podia votar acompanhada por um individou designado pelo Presidente da mesa eleitoral. Recusei, por contestação também não votei. Pretendi efectuar reclamação por escrito, nem assim foi tomada em conta. Na véspera foi tudo tratado na Junta de São Domingos de Rana, Concelho de Cascais. Apresentei-me como cuidador informal da esposa, a única forma era ser acompanhada por um individou que não conhecia de lado nenhum. Grande atitude de um presidente que mais de vinte vezes só dizia, é a lei é a lei.
Por ser cedo (9-30) ainda não se encontravam junto da mesa de voto representantes das listas.
Nada que me espante. Em Portugal os políticos não estão ao serviço dos interesses do povo.
Eles agendam as eleições e ao sistema até é favorável a abstenção.