VOTAR ATRAVÉS DO CORREIO – UMA ALTERNATIVA QUE A LEGISLAÇÃO NÃO CONSENTE AOS PORTUGUESES

Um Atraso de Vida

O voto pelo correio ou voto antecipado por carta é possível noutros países para não obrigar o votante a incómodos acumulados, encontre-se o cidadão onde se encontrar.

A legislação eleitoral para a Assembleia da República, a efectivar-se a 30 de janeiro de 2022, não permite o regime de voto por carta a eleitores residentes em Portugal inscritos no recenseamento eleitoral português mesmo que se encontrem em viagem no estrangeiro ou que por motivos específicos não possam deslocar-se à mesa de voto.

O agendamento do voto antecipado por carta deveria ser óbvio para todo o cidadão; o voto pelo correio é uma prática corrente a que podem recorrer os cidadãos de outros países, por exemplo, Alemanha! O cidadão requer, no município, o envio dos boletins de voto, que recebe por correio, e depois de preenchidos envia pelo correio ou entrega directamente no balcão da comarca instalado para o efeito!

A exigência de deslocamento a representações diplomáticas portuguesas no estrangeiro revela-se anacrónica e impossibilita muitos cidadãos o exercício do direito a votar! A complicada e dispendiosa burocracia a que obriga a legislação eleitoral portuguesa revela-se antiquada e não adaptada à realidade da vida nem às necessidades do cidadão em tempos modernos.

Solicita-se aos partidos e aos parlamentares portugueses que tomem iniciativa no sentido de ser possibilitado o voto por carta a todos os portugueses que o pretendam.

António CD Justo

Pegadas do Tempo

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Publicado por

António da Cunha Duarte Justo

Actividades jornalísticas em foque: análise social, ética, política e religiosa

12 comentários em “VOTAR ATRAVÉS DO CORREIO – UMA ALTERNATIVA QUE A LEGISLAÇÃO NÃO CONSENTE AOS PORTUGUESES”

  1. Deveria ser votos online e por carta. Poupava se muito dinheiro aos contribuintes. Mas era geral não só aos emigrantes ….

  2. É uma felizarda! Para mim e para muitos como eu que se encontram de viagem não consegui encontrar nenhuma mesa onde votar devido a distâncias e às limitações de tipo cronológico (e me ter deslocado à junta de freguesia)! O direito a voto por carta como é o caso da Alemanha, Suiça e de outros estados mais próximos do cidadão deveria ser evidente. Compreendo que para o português habituado a ter elites que se servem mais do que servem isso talvez não seja tão evidente!

  3. Votar não é um incómodo é um direito que os cidadãos exercem quando entendem fazê-lo. A votação poderia ser por carta por email, por telefone, por meios digitais, electrónicos, à voz, o que quiser… mas não é! nenhum governo até hoje entendeu promover esse tipo de soluções. É pena, mas nada disso altera o fundamental, nem as pessoas deixaram de votar por essa razão. Trata-se de um falso problema… quem não se quer dar a incómodos para defender a sua vontade, nomeadamente através das urnas, não merece a democracia que diz querer…
    in Inquietação e democracia FB

  4. Alcatruz Losbka, pelos vistos não entendeu o que escrevi! Não se trata de ser um incómodo votar mas dos incómodos criados para se poder votar em circunstâncias próprias! Eu esforcei-me e não consegui! Para fazê-lo em viagem teria de fazer 400Km. Pelos vistos países como a Alemanha e a Suiça que facilitam a votação aos seus cidadãos através de correspondência estarão errados! Creio que não haverá falsos problemas, problema é não tentar resolvê-los. Será que há donos da democracia? Não somos chinêses e ainda não chegamos à China! Só uma cidadania inquieta possibilitará desenvolvimento! A democracia que defendo é aberta a todas as posições e partidos não pretende excluir ninguém mesmo que pense diferentemete de mim!

  5. Não entendi mesmo. Tenho a opinião de que cada país ao resolver os seus problemas, tem em consideração o grau de educação dos seus cidadãos e o contexto social respectivo. Por alguma razão, nenhum Governo, nem nenhum Partido português, consideraram essa alteração ou possibilidade como óbvia, importante ou desejável.
    É matéria a resolver na AR, quando alguém propuser uma alteração dessa natureza. A mim não me parece mal, desde que acautelados os inconvenientes. Não é matéria de faroeste, ou seja, não é assunto que se possa decidir primeiro e pensar nos problemas depois.
    Lembro que, até na Alemanha, foi considerado inconstitucional o uso de computadores no processo eleitoral de 2005. Certamente um “incómodo” para muitos cidadãos.
    Embora para alguns, o assunto pudesse ser óbvio, importante e desejável, não foi esse o entendimento do Tribunal Constitucional Federal alemão. Não sei que procedimentos é que o Governo Federal pôs em acção para validar e controlar esse processo de votação. Talvez< se devesse começar por aí.

  6. De acordo! O voto através da internet ainda é questionado (não posto em prática) por não ser ainda considerado suficientemente seguro. Um outro assunto é o voto por correspondência (clássico). De resto, só uma sociedade com cidadãos atentos poderá ajudar as elites a serem melhores! O texto que aqui publiquei também enviei para algumas autoridades públicas. Um outro texto que pubiquei critcando actual Cartão de Cidadão como insuficiente foi levado às fracções do parlamento em Lisboa e a comissão constitucional prometeu ocupar-se do assunto! De facto cada sociedade tem os governantes que merece ou que as elites cultivam!

  7. Num país onde a política é muitas vezes determinada por caciques e galopins é sempre um risco a votação não presencial e mesmo essa nem sempre terá a qualidade que se deveria exigir. Do mal o menos e há que garantir, de forma inequívoca, a legitimidade do voto se não quisermos falsear as eleições ou torná-las presa fácil de pessoas desonestas e sem escrúpulos.

  8. Penso que nos encntramos num país democrático europeu e o que refere não poderá ser argumento suficiente! Hipoteticamente,também no sistema actual pode haver a possibilidade de alguém se registar num local (como fez Costa) e poderia haver a possibilidade de alguém se apoderar da sua documentação de acesso e chegar mesmo a ter a possibilidade de votar por ele e impossibilitá-lo a ele de votar! Também o facto de a nossa democracia ser de representação partidária e sem possibilidade do povo intervir directamente (como se dá na Suiça) e poucos põem em questão a votação de representação partidária! Naturalmente o bom é inimigo do óptimo e ainda bem, doutro modo não seríamos humanos!

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