Categoria: Migração

TRIBUNAL EUROPEU POSSIBILITA A PROIBIÇÃO DO USO DE VÉU ISLÂMICO NO LOCAL DE TRABALHO

Uma Medida redutora da Propaganda islâmica

O Tribunal de Justiça Europeu  com a sua decisão de 15.07.202 reforçou os direitos dos patrões (1).

Por um lado, não pode haver uma proibição geral do véu de cabeça (distintivo muçulmano) devido à liberdade de religião. Por outro, o direito só pode ser restringido com justificação válida.

O patrão pode proibir o uso do lenço se o seu uso prejudicar o negócio, se perturbar a imagem de neutralidade da empresa e para evitar conflitos sociais na empresa.

Nesse caso, também será proibido o uso de formas visíveis de expressão religiosa, política ou filosófica.

Agora os tribunais portugueses têm de implementar esta regra.

A mulher é a vítima porque está sob a pressão dos que querem que ela use o Véu muçulmano e está sob a pressão dos que querem que o não usem!

Existem três tipos diferentes de “cobertura” ou  Hijab (2): o véu facial (cobre toda a face ou apenas a metade inferior da face), o véu da cabeça e o véu do corpo (chamado chador ou burca).

No contexto social, o véu é visto como um símbolo religioso que chama a atenção para a filiação religiosa muçulmana da mulher; aqui é que se centra o ponto da discórdia em debate.

Funcionárias do Estado que usam o véu põem publicamente em questão a neutralidade do Estado ao serem admitidas em repartições públicas estatais.

Ao acentuar a religião e a diversidade social, a muçulmana afirma um direito individual de IDENTIDADE legítimo, mas atendendo à arquitetura do nosso Estado, questiona, por outro lado, a IDENTIDADE neutra do Estado.

Aqui, o cidadão cliente não pode decidir se ir ou não a uma repartição com preconceito multicultural ou a uma com preconceito de neutralidade.

Dado, o caso, envolver a defesa de interesses de usos e costumes, entre outros, ensino de religião em escolas do Estado e construção de mesquitas, deveriam estes assuntos tornar-se objecto de contratos entre os Estados; neles deveria haver a preocupação do respeito mútuo pelo direito de reciprocidade, no que se trata aos cidadão e instituições dos Estados parceiros!

Doutro modo, também o Estado está, indirectamente a fazer propaganda muçulmana perante a clientela e a implementar um serviço de afirmação pela guerrilha cultural, querida por Estados como a Turquia!

Atendendo à identificação religião/estado a cultura acolhedora e seus cidadãos encontram-se indefesos e discriminados em Estados de cultura prevalentemente muçulmana.

O assunto seria inocente se não nos encontrássemos na era da luta entre culturas e entre ideologias!

António CD Justo

Pegadas do Tempo

  • (1) Tribunal de Justiça Europeu (TJE) : requisitos de neutralidade (acórdão de 07.2021, ref. C-804/18 e C-341/19).
  • (2) No Corão há as seguintes referências ao véu: “ …e não mostrem seus atrativos, além dos que (naturalmente) aparecem; que cubram o colo com seus véus…      ” “         Ó Profeta, dize a tuas esposas, tuas filhas e às mulheres dos fiéis que (quando saírem) se cubram com as suas mantas; isso é mais conveniente, para que distingam das demais e não sejam molestadas; sabei que Deus é Indulgente, Misericordiosíssimo”.

PORQUE NÃO MODERAR A SOCIEDADE DE TRÊS CLASSES?

Debate atual sobre as Pensões dos Deputados na Alemanha

O regulamento atual de reforma não está adaptado ao sistema democrático e é também injusto e anti-social.

Deputados alemães dos grupos partidários no Bundestag (MPs da CDU; SPD; FDP, Esquerda, Verdes) propõem uma reforma do sistema de pensões de deputados.

A exigência dos deputados deve ser levada ao Parlamento após as eleições federais no outono. Além de outras diferenças de trato, a regulamentação atual para reformados na Alemanha é de 48% e para aposentados do governo federal é de 67,5%.

Após um período legislativo de quatro anos, o direito de pensão de um membro do Bundestag já ronda os 1.000 euros por mês.

Deveria haver um fundo de pensões para todos, para o qual os empregados, os trabalhadores independentes, os deputados e os funcionários públicos contribuam e adquiram os mesmos direitos.

Todos deveriam contribuir para o mesmo seguro de pensão como na Áustria.

É anacrónica e incongruente com a democracia a existência hodierna de um status político especial para aqueles que são os servidores do povo (e eleitos pelo povo)!

Ponha-se fim à sociedade de três classes. A existência de elites pressupõe a existência de privilégios em relação ao povo segundo o princípio que ele mesmo constatou ao longo da história: “Quem parte e reparte e não fica com a melhor parte, ou é tolo ou não tem arte”. Facto é que a inveja a ganância – duas negatividades não produzem positividade! As elites, a “burguesia” e o povo continuarão de uma forma ou de outra, mas em tempos em que se pretende uma sociedade adulta seria óbvio manter diferenças e falar claro, mas que não se finja!

É interessante ver como a nossa classe política para fazer ver o avanço do sistema democrático aponta para a situação dos três estados da sociedade na Idade Média, mas quando se trata de manter a situação dos privilegiados  que se criticam naquela, então a divisão de classes passa a ser aceitável e democrática! Vale-lhes a situação popular de ontem e de hoje que, nestas coisas, não parece conseguir discernir!

Não seria de condenar a existência de diferenças de trabalhos e de funções, o que brada aos olhos são as diferenças abismais entre um pobre e um rico; comparando as situações das cúpulas do poder e da riqueza d as sociedades de ontem e de hoje,  as cúpulas de hoje vivem com mais exageros e extravagâncias (“qualidade de vida”!) que as de ontem em relação à constante povo!

Em nome da coerência e da transparência democrática seria tempo de mudarmos de atitude e de deixarmos um discurso abstrato hipócrita e demasiadamente enganador!

Os arautos da democracia, seus representantes e multiplicadores deveriam ponderar e estar atentos à frase do evangelho ” E ninguém põe vinho novo em odres velhos; se o fizer, o vinho rebentará o odre e tanto o vinho quanto o odre se estragarão. Ao contrário, põe-se vinho novo em odres novos”. (Marcos: 2: 22)

António CD Justo

Pegadas do Tempo

 

 

CAPITULAÇÃO DO OCIDENTE NO AFEGANISTÃO DEPOIS DE 20 ANOS DE PRESENÇA MILITAR

Os últimos 264 soldados alemães abandonaram o Afeganistão

Até 11 de setembro próximo os USA e seus aliados terão retirado todas as tropas do Afeganistão, 20 anos depois do teatro de operações iniciado contra a Al-Qaeda, no Hindu Kush, depois do atentado contra as Torres Gémeas, em Nova Iorque, em 11 setembro de 2001. A operação militar foi iniciada com o intento de impedir que o terrorismo islâmico fosse exportado para outros países. Entretanto o terrorismo islâmico encontra-se ainda com mais força em África. O Mali é já semelhante ao Afeganistão.

A missão alemã no Afeganistão terminou a 30 de junho.  Os últimos 264 membros da Bundeswehr regressaram e o governo tenciona fazer uma festa de recepção oficial mais tarde. Em maio, ainda havia 1.100 soldados alemães no Afeganistão. A Alemanha tem 59 mortos para lamentar. No total, estiveram 160.000 soldados alemães no espaço dos 20 anos de serviço no Afeganistão. A operação custou à Alemanha mais de 12 mil milhões de euros.

O governo federal também concede 2.400 vistos a trabalhadores humanitários afegãos e membros de família que eram colaboradores da Bundeswehr e agora ficariam em risco de vida perante os Talibãs. As mulheres afegãs em vão clamarão por justiça contra a opressão, agora sem obstáculos.

Os soldados alemães regressaram à Alemanha, quase pela calada da noite pois (juntamente com os aliados) perderam a guerra contra os radicais islâmicos (os belicosos acusarão o Ocidente de desertor e os talibãs proclamar-se-ão vencedores!).  “Ai dos vencidos” ensina a História!

Encerra-se assim, mais um erro-fracasso histórico do Ocidente. Depois do fracasso no Irão com a queda do Xá em 1979 e a consequente proclamação da república islâmica teocrática do aiatolá Ruhollah Khomeini, depois do fracasso no Iraque, na Líbia e na Síria é chegada a hora do fracasso do Ocidente no Afeganistão! Quem se mete com o Islão apanha e não bufa! Os “Golias” perderão contra “David” que se sente mandatado de Alah e do seu povo. A guerrilha ideológica e bélica são a estratégia que lhe dá sucesso!

Este erro-desastre passará à história como passaram os referidos sem que se apurem responsabilidades nem se tirem lições para o futuro. Facto é que o islamismo ganha em todas as frentes em relação ao Ocidente: de não menosprezar também a emigração muçulmana para a Europa! O poder considera-se autossuficiente, sem existir alguém que lhe peça contas. A história é a única testemunha de muita fraqueza e arrogância político-militar apoiada pela desinformação. Do povo não se fale nem se peça responsabilidade, a ele compete dizer okay, gosto, ou, quando muito, ignorar!

O Povo afegão encontra-se agora praticamente nas mãos dos Talibãs que se aproveitarão da situação para intensificar a sua Missão de Conquista em África (Mali, etc.) Desde maio, os talibãs reconquistaram 90 dos 400 distritos do Afeganistão, noticiam os jornais alemães. Agora já controlam metade do país.

Quanto a Portugal, a retirada dos 162 soldados portugueses destacados no último contingente nacional, deu-se em maio. Durante os 20 anos de presença portuguesa no Afeganistão, no total estiveram cerca de 4500 militares nesse espaço de tempo, em diferentes contingentes nacionais.  Portugal teve dois mortos a lamentar.

A presença militar portuguesa no teatro de operações do Afeganistão representou “um desafio complexo, mobilizador de grande esforço militar, mas também financeiro, político e diplomático…” Naturalmente, como em tudo há também aspectos positivos a mencionar com a presença dos soldados da Nato. Para tal leia-se a nota (1) do site.

António CD Justo

Pegadas do Tempo

  • (1) Relatório português: https://core.ac.uk/download/pdf/62695231.pdf

 

A UNIÃO EUROPEIA CENSURA A ALEMANHA POR RESTRIÇÕES FEITAS A PORTUGAL

A Comissão Europeia considera que as restrições de viagem impostas pela Alemanha a Portugal são demasiado abrangentes e não estão em conformidade com os acordos entre os Estados da UE, segundo relata a imprensa alemã.

Os Estados Membros poderiam tomar “medidas rigorosas, tais como quarentena no caso do aparecimento de variantes do coronavírus, mas deveriam evitar proibições de viagem”, disse um porta-voz da UE (HNA, 30.06). Com a classificação alemã de Portugal como zona de vírus-variante , aplica-se uma ampla proibição de viagens a companhias aéreas, autocarros e companhias ferroviárias. Estas só estão autorizados transportar, através das fronteiras, acidadãos alemães e estrangeiros residentes na Alemanha.

Uma obrigação de quarentena de 14 dias aplica-se a quem entra na Alemanha, esteja ele vacinado ou não. Isto questiona a própria vacinação.

O governo alemão, vê-se na necessidade de explicar e argumenta  que as restrições se aplicam a países onde a variante Delta é generalizada, como seria o caso da Índia, do Reino Unido e de Portugal.

Pelos vistos o vírus veio para ficar; portanto, o que é necessário são medicamentos contra os seus estragos.

António CD Justo

Pegdas do Temp

NA MONTANHA RUSSA DA PANDEMIA A ALEMANHA TROCA-NOS AS VOLTAS

Afinal, onde nos encontramos?

A Alemanha, ao colocar Portugal na “lista vermelha” obriga os portugueses residentes a alterar os seus planos de férias. Também muitos turistas alemães, ao verem Portugal qualificado de zona da variante-vírus, apressam-se a regressar a casa para evitarem a quarentena ao entrar na Alemanha.

O número de pacientes Covid aumentou encontrando-se 116 deles em cuidados intensivos. “Preocupantemente, é a situação em Lisboa. Dois terços de todas as infecções nacionais são registadas em Lisboa – embora apenas 27% dos 10,3 milhões de portugueses aí vivam. A variante delta já é responsável por mais de 70% em Lisboa (HNA, 29.06.2021).

As consequências, também para os emigrantes, são desastrosas: descrédito, casamentos desmarcados, férias anuladas, famílias não encontradas, desmarcações de muitíssimos turistas, etc. 

A vacinação e os testes negativos passam a não valer nada? Por um lado, uns a proibir de entrar em Portugal e outros a recomendar que os portugueses vão em magote até Sevilha para apoiar a equipa! Afinal, onde nos encontramos? A política contradiz-se: por um lado toda a gente é aconselhada a tomar a vacina e, por outro, quem tomou a vacina ou tenha teste negativo, tem de entrar em quarentena de 14 dias, ao regressar de Portugal!

Porquê tanta confusão e a quem servem as incongruências?

O descrédito cada vez se espalha mais e isto parece servir os interesses de poderes anónimos; doutro modo a razão começa a não chegar para explicar as contradições que se somam nas medidas que se tomam em relação ao SARS-CoV-2 e suas variantes.

De quem é a culpa?

A “culpa morreu solteira” e o seu cadáver flutua nos leitos dos rios, mas cada rio procura sentir o fedor nas margens dos outros.

É verdade que falta de responsabilidade não falta, mas, como tudo é virgem, ninguém a assume! O Primeiro Ministro português apenas constatou: “Nem tudo correu bem”.

A situação geral é realmente complicada e triste, mas mais que culpabilizar há que cada um assumir a responsabilidade no que toca ao seu âmbito, sem apontar o dedo para os outros.

Já vai sendo tempo de tratar da saúde à pandemia! Doutro modo, a pandemia não nos deixa sair da montanha-russa.

António CD Justo

Pegadas do Tempo