A Realidade Cínica do Sistema Internacional
Para nos debatermos sobre o Direito Internacional é preciso muito sangue frio, pois ele assenta numa base cínica que é a realidade do poder. De facto, todo o sistema internacional contemporâneo é estruturalmente assimétrico e expressa as hierarquias de poder global.
Sem rodeios, o direito internacional não é um “sistema de justiça” neutro, mas um reflexo e um instrumento da distribuição de poder mundial. As grandes potências, especialmente as com assento permanente e veto no Conselho de Segurança da ONU (EUA, Rússia, China, França, Reino Unido), estão, na prática, imunes à jurisdição sempre que os seus interesses vitais estão em jogo. O sistema é, portanto, seletivo: aplicado vigorosamente contra Estados mais fracos ou párias, mas ignorado, contornado ou reinterpretado pelas próprias potências e seus aliados próximos.
Quando a Lei se curva ao Poder: Exemplos Reveladores
A história recente confirma esta realidade de forma inequívoca. A invasão do Iraque em 2003 pelos EUA e Reino Unido foi feita sem autorização explícita do Conselho de Segurança da ONU, baseada em alegações posteriormente refutadas sobre armas de destruição massiva. Houve consequências jurídicas sérias? Não, porque quem julga são precisamente as grandes potências que, simultaneamente, criam nos seus povos um discurso público parcial que neutraliza a capacidade racional de análise.
A anexação da Crimeia pela Rússia em 2014 violou claramente a soberania ucraniana e tratados internacionais. Houve sanções? Sim. Mas a Rússia foi expulsa do Conselho de Segurança ou sofreu ação militar autorizada pela ONU? Não, ela dispõe do poder de veto.
As políticas de Guantánamo ou os assassinatos por drones dos EUA são frequentemente considerados violações do Direito Internacional Humanitário. Houve responsabilização? Não. A questão palestina exemplifica igualmente esta seletividade: resoluções da ONU condenando a expansão de colonatos israelitas são sistematicamente vetadas ou ignoradas, dada a aliança estratégica com potências ocidentais.
Uma Farsa dos Poderosos ou Algo mais?
O Direito Internacional reduz-se, então, a uma farsa dos poderosos? A resposta é complexa. Ele é, indubitavelmente, uma ferramenta de dominação, mas não apenas isso. A sua força e fraqueza residem na sua dualidade.
O Direito como Ferramenta dos Poderosos
Por um lado, funciona como máscara de legitimação, usada para “vestir” ações de legalidade, as chamadas intervenções “humanitárias” são exemplo disso. Serve também como instrumento para conter e punir Estados adversários que desafiem a ordem estabelecida, criando regras que estabilizam o sistema e protegem, acima de tudo, a instituição da soberania e a não-interferência.
O Direito como Arma dos mais Fracos
Por outro lado, o direito internacional constitui um campo de batalha onde os mais fracos podem lutar. Embora imperfeito, é a única linguagem comum de reclamação no sistema global, a única arma dos que não têm armas. Pequenos Estados e a sociedade civil utilizam-no para nomear e envergonhar violadores, processando potências em tribunais internacionais, por vezes com sucesso simbólico ou parcial.
Mesmo quando violada, a norma existe e exerce poder. Um exemplo revelador: a Rússia, para invadir a Ucrânia, gastou imensa energia criando uma narrativa jurídica distorcida (alegando “genocídio no Donbas” e “desnazificação”). Porquê? Porque sentiu necessidade de se legitimar perante a norma internacional. Isso demonstra que a norma exerce poder real, mesmo sobre quem a viola.
A Hipocrisia como Revelação
O Direito Internacional, embora coxo e hipócrita, oferece um ponto de apoio para mobilizações legítimas. A linguagem dos direitos humanos e da soberania é universal. Ditaduras reagem fortemente quando acusadas perante a ONU porque a acusação tem peso no cenário global e pode minar alianças estratégicas.
O Terreno de Jogo desigual
O direito internacional é o terreno de jogo, mas as regras são desenhadas e aplicadas de forma desigual pelos que construíram o estádio e mantiveram o direito de veto. É um sistema imperfeito e hipócrita, mais eficaz contra o “ladrão de galinhas” do que contra o “senhor imperialista”. Contudo, é o único sistema que temos para tentar transitar de uma lógica pura de “a força faz o direito” para uma lógica, mesmo imperfeita, de “o direito deve regular a força”.
Esta transição, porém, só acontecerá quando a consciência dos povos atingir o nível de preferir uma cultura de paz em detrimento de uma cultura de guerra e confrontação.
A Luta de longo Prazo
O combate aos ditadores, grandes ou pequenos, usando o direito é uma luta política de longo prazo que visa diminuir a impunidade dos poderosos, usar a própria hipocrisia do sistema como denúncia, e expor que “o rei vai nu”. Mostrar que a potência X age como o ditador Y que condena constitui uma forma importante de ataque político no século XXI.
A efetividade do direito é diretamente proporcional ao poder de quem o viola. A luta, portanto, não é apenas para aplicar o direito aos ditadores, mas para tornar o sistema menos desigual e a aplicação do direito menos seletiva. Trata-se de uma tarefa utópica, mas desistir dela é aceitar o mundo da lei do mais forte, pura e simples.
O Jogo da Legitimação Popular
Para acomodar a própria consciência, o poder sabe jogar com as tomadas de posição dentro dos povos e das sociedades nacionais face a uma ou outra injustiça e desta maneira lavam a injustiça inerente ao próprio poder. Em casos como a prisão de líderes controversos como se dá no caso Maduro, uns atacam em nome do direito internacional e outros defendem argumentando violações democráticas. Assim, os poderosos sabem que a legitimidade das suas operações não vem do facto em si, mas da interpretação feita pelos apoiantes ou opositores da sua intervenção. No fim, é o poder que determinará o andamento da História e ele sabe disso.
Conclusão: Entre a Hipocrisia e a Esperança
A história mostra tanto a hipocrisia do sistema como a luta contra ela. Essa tensão é a essência da política internacional numa matriz meramente musculosa. O Direito Internacional permanece como um espaço de contestação desigual, mas é nesse espaço, por mais imperfeito que seja, que reside a possibilidade de construir uma ordem global menos brutal, e talvez mais justa e orientada para uma verdadeira cultura de paz.
António da Cunha Duarte Justo
Pegadas do Tempo
António Cunha Duarte Justo O direito foi antes violado pelo Maduro criminoso tudo o que veio a seguir foi muito bom resta agora ao povo venezuelano prosseguir ! A tarefa não é fácil mas é esperançosa! Por muitos interesses que hajam…TRUMP está de PARABÉNS!!!
Ceu Chico , sim a história tem avançado na medida em que erros se sucedem uns aos outros e a vontade humana procura corrigi-los e ao mesmo tempo formar a sua consciência.
António Cunha Duarte Justo …assim como as UN já deveriam ter intervido na Nigéria.
Eric Joseph , penso que aí o poder geopolítico ainda considera terra de ninguém, contentando-se em ver o poder islâmico a querer impor-se e este creio fazer parte dos seus cálculos das potências geoestratégicas na sua estratégia de criar um ser humano meramente funcional sem estrutura autónoma nem autoconsciente e por outro lado no momento se encontrarem envolvidas na tarefa de alinhamentos geográfico-territoriais..
António Cunha Duarte Justo Essa do direito internacional cai logo por terra , partindo logo do principio que existem provas evidentes que ele não ganhou as eleições , nem foi reconhecido como presidente pela esmagadora maioria dos países democraticos ao redor do mundo . O putin invadiu a Ucrânia , e esqueceram-se do direito internacional . Deixem de ser hipócritas !
Luiz Martins Poucochinho, aconselho-o a não fazer juízos de caracter sumário rápidos porque a questão é mais complexa que parece. Entretanto se desejar ver a questão que é geopolítica e não apenas de interesses localizados, pode ler o meu artigo sore o assunto em https://antonio-justo.eu/?p=10583
António Cunha Duarte Justo basta pensar um pouco o que os quatro andavam a cozinhar na Venezuela junto com o maduro drones que atingem 2500km e misseis e sabe-se lá o quê mais junto com Iram Rússia e china mais os cartéis da droga tudo gente boa não acha
Carlos Manuel Ferreira , se quer que lhe diga em resumo talvez um pouco exagerado! Tinha um vizinho Testemunha de Jeová que estava convencido que o mundo era governado pelo Diabo. E eu respondi-lhe: o desgraçado não teria poder se não fossem os diabinhos. Pode ir ao meiu FB e lá encontra uma resposta mais objectiva.
António Cunha Duarte Justo, a lei só tem valor para quem é honesto e a cumpre. Os criminosos não cumprem a lei, caso contrario não seriam criminosos. Com a lei internacional é a mesma coisa. Como é que você faz cumprir a lei? Com a policia (e quando impede a policia de fazer o seu trabalho, temos o que se passa na europa, um farwest sem lei), a lei internacional não tem policia que a imponha. Deixe de ser lirico, de acreditar em unicornios e em vacas que voam, e caia na realidade.
Enquanto o Maduro prendia, torturava e matava opositores, ninguém invocou a lei internacional.
Ana Maia, percebo e sinto bem a sua frustração que em parte comungo. Você apresenta um problema real porque a aplicação da lei é política e seletiva. Potências agem por interesses, não por princípios legais puros nem se deixam levar pela moral que regem as populações. Isso corrobora a sua observação sobre a Venezuela, mas também explica por que noutros casos (ex.: invasão do Iraque em 2003, Ucrânia em 2022) há reações internacionais muito diferentes.A sua afirmação de que “ninguém invocou a lei internacional” durante as violações de Maduro não é totalmente precisa porque a Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos emitiu relatórios condenatórios, o Tribunal Penal Internacional abriu uma investigação preliminar em 2018 e a OEA e países individuais impuseram sanções e reconheceram Juan Guaidó como presidente interino em 2019.
No entanto, você toca numa verdade importante e incómoda que foi o facto de a resposta ter sido fragmentada e politizada. Rússia, China, e parte da esquerda latino-americana bloquearam ações mais duras na ONU. Isso revela o dilema central do direito internacional que é muitas vezes refém da geopolítica.
Quanto à provocação dos “unicórnios” e da realidade; apesar de tudo o direito internacional não é uma utopia irrelevante, mas também não é um sistema coercivo comparável ao direito doméstico. Ele funciona mais como estrutura de legitimação/deslegitimação de ações estatais; em áreas técnicas ou consensuais (ex.: aviação civil, correios, proteção diplomática) e quando grandes potências concordam ou quando Estados menores internalizam as normas.
A sua crítica aponta falhas reais, mas concluir que o direito internacional é irrelevante é ignorar seu papel ainda que imperfeito porque na mão das potências de “esquerda” e de “direita” mas cria expectativas de comportamento entre Estados; oferece mecanismos de resolução pacífica de conflitos (quando há vontade) e certamente tem um papel muito importante, até no alinhamento de frações ou ideologias de esquerda e de direita servindo também como referência moral e jurídica, mesmo quando violado.
Quanto à sua questão do “como se faz cumprir „é preciso aqui ter-se um pouco de humor ou até cinismo para não se sucumbir sob a carga paradoxal e que por vezes se vive. No caso das relações internacionais a resposta é com política, poder e perseverança. A lei internacional fornece a linguagem e os instrumentos, mas sua eficácia depende da correlação de forças e vontade política. Não é um unicórnio, mas também não é uma ficção completa: é um campo de batalha onde normas e interesses colidem, com resultados desiguais e frequentemente decepcionantes para quem busca justiça pura. Nestas coisas em que a injustiça é rainha há que ter muita paciência e sangue frio. Defacto a única esperança que me move pelo menos a mim é o crescimento da consciência individual e social e no reconhecimento por todas as instituições do cidadão como soberano, certamente uma utopia, mas deixemos passar mais quinhentos anos para podermos dizer algo mais concreto. Obrigado! Falando é que a gente se entende!