Do “Portugal ingrato” ao debate sobre quem merece representação
O debate sobre o direito de voto dos emigrantes portugueses regressa ciclicamente ao espaço público, quase sempre envolto em simplificações e ressentimentos. O presente artigo nasce como resposta a um comentário deixado por um leitor ao meu texto “O Papel da Diáspora rumo a uma Democracia Participativa”(1), onde ele defendia que o direito de voto deveria ser exclusivo dos residentes em Portugal. Cito o que ele escreveu:“Quem foi para fora devia votar onde está. Incomoda-me que quem vem passar férias duas semanas possa escolher os nossos representantes”.
A afirmação, embora frequente, revela uma visão redutora da emigração portuguesa e levanta uma questão mais profunda: de onde vem esta resistência ao voto da diáspora? Será mera inveja popular, alimentada pela ideia, muitas vezes falsa, de sucesso fácil no estrangeiro? Ou será antes a expressão de uma má consciência colectiva, particularmente da classe política, que, incapaz de criar condições dignas para fixar os seus cidadãos, prefere afastar da decisão democrática aqueles cuja saída expõe esse fracasso estrutural?
A diáspora portuguesa não é um corpo estranho à nação. Pelo contrário, é parte integrante dela. Mantém laços familiares, culturais, afectivos e económicos profundos com Portugal. O seu voto não é um capricho nem um “turismo eleitoral”: é a afirmação de um direito cívico de cidadãos que, muitas vezes forçados a emigrar, continuam a contribuir para o país e a ser diretamente afectados pelas suas políticas. Ignorar este facto é perpetuar um ciclo de ingratidão e desresponsabilização.
Desde logo, importa esclarecer um equívoco que se afigura no imaginário popular: sim, porque emigrantes não são turistas. A comparação é ofensiva e falsa. Um turista visita um país por lazer, sem vínculos duradouros. Um emigrante português constrói a sua vida noutro país por necessidade económica, profissional ou social, mas raramente rompe com Portugal. Mantém família no território nacional, acompanha a vida política, investe, paga impostos, envia remessas, planeia regressar ou envelhecer no país de origem. Reduzir esta relação vital a “duas semanas de férias” é desconhecer a realidade e ignorar o contributo efectivo da emigração para o desenvolvimento nacional.
As políticas públicas decididas em Lisboa têm impacto direto na vida dos emigrantes. Afetam os seus familiares que vivem em Portugal, influenciam o valor e a fiscalidade das suas propriedades, condicionam investimentos, reformas futuras e direitos de cidadania consagrados na lei. A sua nacionalidade portuguesa e tudo o que dela decorre, do acesso consular ao passaporte, é definida por leis votadas na Assembleia da República. Como sustentar, então, que não devem ter voz na escolha dos representantes que produzem essas leis? Estima-se que existam quase 2,1 milhões de portugueses a viver no estrangeiro, mas o número de lusodescendentes (incluindo nascidos em Portugal e seus descendentes) ultrapassa os 5 milhões, distribuídos pelos maiores contingentes na Europa (França, Suíça, Reino Unido, Alemanha) e Américas (Brasil, EUA, Canadá, Venezuela).
A democracia moderna funda-se na cidadania, não na residência circunstancial. A Constituição da República Portuguesa é clara ao garantir o direito de voto a todos os cidadãos portugueses. A residência serve apenas para definir círculos eleitorais, território nacional ou emigração e não para criar cidadãos de primeira e de segunda categoria. Se aceitássemos que só “quem está cá” pode votar, abrimos a porta a uma perigosa erosão dos direitos fundamentais.
Também não corresponde à verdade a ideia de que os emigrantes votam de forma desinformada. Num mundo globalizado, com acesso permanente à imprensa, à rádio, à televisão e ao debate online, muitos acompanham a actualidade política portuguesa com atenção redobrada. Participam em associações, promovem debates, discutem programas e mantêm um interesse visceral no futuro do país. A distância geográfica não equivale a afastamento cívico.
Reconhecer o voto da emigração é também reconhecer a sua importância nacional. A diáspora portuguesa tem sido, ao longo de muitíssimas gerações, um verdadeiro pilar da economia portuguesa. Só em 2024, as remessas enviadas por emigrantes atingiram 4,3 mil milhões de euros, um valor largamente superior às remessas enviadas por imigrantes em Portugal para os seus países de origem, que rondaram os 845,7 milhões. Para além do impacto económico, os emigrantes são embaixadores da língua e da cultura portuguesas no mundo. Negar-lhes o voto é negar essa pertença e transformar a nacionalidade num estatuto condicional.
Importa ainda desmontar o argumento logístico tantas vezes invocado para deslegitimar o voto da diáspora. O sistema eleitoral português já distingue, de forma clara, entre cidadãos residentes no estrangeiro e cidadãos temporariamente ausentes do território nacional. O voto digital resolveria todo o problema! Eventuais abusos, lacunas imperfeições operativas não constituem fundamento legítimo para a supressão de direitos fundamentais a milhões de cidadãos; exigem, isso sim, correções administrativas, reforço da transparência e vontade política.
Mais grave é quando essas fragilidades são instrumentalizadas ou acompanhadas por opções governativas que, em conivência com interesses estrangeiros, acabam por penalizar os próprios emigrantes. O caso do acordo entre Portugal e a Suíça é paradigmático: em nome de interesses económicos alheios, o Estado português aceitou soluções que prejudicaram os seus cidadãos no estrangeiro. O mesmo padrão se verificou durante décadas com o imposto extraordinário aplicado aos emigrantes que pretendiam importar o seu próprio automóvel, situação em que Portugal preferiu pagar avultadas multas à União Europeia por incumprimento da lei comunitária a pôr termo a uma prática claramente lesiva dos seus nacionais. Só após décadas de exploração esta legislação viria a ser corrigida, num silêncio quase total dos meios de comunicação social, demasiadas vezes comprometidos com o regime e alheios à realidade da emigração e também do povo português em geral.
A hostilidade ao voto da diáspora assenta, muitas vezes, em estereótipos e preconceitos alimentados por desinformação e por uma comunicação social que raramente dá voz aos emigrantes. Essa invisibilidade contribui para a fraca formação política do público e para a persistência de ideias retrógradas. Não é irrelevante notar que, na presente legislatura, a maioria dos candidatos à Presidência da República praticamente ignora a emigração, com raras exceções. Essa distância revela um afastamento mais vasto entre representantes e representados.
Uma leitora emigrante sintetizou, de forma particularmente lúcida e comovente, o sentimento de muitos portugueses no estrangeiro: “Eu, cidadã portuguesa emigrante, falo, sinto, informo-me, rio, penso, sofro em português. Choro quando há incêndios, quando há apagões, quando outros cidadãos choram; rio quando os outros cidadãos riem. Pago os meus impostos, informo-me, debato, leio a imprensa nacional, ouço rádio nacional. O que faz de mim alguém com menos direito de voto?” A sua indignação vai mais longe: denuncia como xenófoba a ideia de que a emigração diminui a pertença nacional e lembra que viver fora pode, paradoxalmente, ampliar a abertura de espírito, a tolerância e a humanidade, valores essenciais numa democracia madura.
Portugal não é apenas um território delimitado por fronteiras. É uma comunidade humana, histórica e cultural que se estende muito para além do mapa. Os emigrantes fazem parte dessa comunidade. Retirar-lhes o direito de voto seria uma amputação democrática e uma injustiça histórica para com quem, muitas vezes contra a sua vontade, teve de partir, mas nunca deixou de ser português nem de contribuir para o país.
Defender o voto da diáspora não é defender um privilégio. É defender uma democracia mais inclusiva, mais consciente da sua realidade e mais fiel aos seus próprios princípios. No sistema eleitoral não deveria continuar a prevalecer os interesses partidários e um meio de começar a reduzi-los seria o voto digital. Mas há medo político porque então a participação nas eleições aumentaria muito e legitimaria mais deputados para a emigração.
António da Cunha Duarte Justo
Pegadas do Tempo
(1) Artigo Pegadas do Tempo: https://antonio-justo.eu/?p=10554
