Autor: António da Cunha Duarte Justo

Barbaridade e primitivismo legal não legítimo

A Comissão dos Direitos Humanos da ONU exige a suspensão de excussões. A pena de morte encontra-se abolida em 130 países do mundo, dentre os quais os países da União Europeia.

A barbaridade da execução da pena de morte ainda continua a ser prática em 66 Estados do mundo, através de envenenamento, cadeira eléctrica, enforcamento, decapitação, apedrejamento, etc.

Segundo informações da Amnistia Internacional, em 2006 foram executados 1591 prisioneiros, em 25 países.

A Comissão dos Direitos Humanos da ONU acaba de votar uma resolução contra a pena de morte. A favor da resolução votaram 99 países, 52 votaram negativamente e 33 abstiveram-se.

Em Dezembro o plenário da ONU votará a resolução, contando-se já com a aprovação. Embora o voto não seja vinculativo, será um sinal para alguns dos renitentes.

Países defensores da pena de morte acusam a Europa de querer impor as suas concepções morais a outros países.

Razões contra a Pena de Morte

Razões de ordem natural que contrariam a pena de morte. Mesmo o tribunal mais independente e elucidado não está imune do erro. A justiça erra e encontra-se muitas vezes sob pressão governamental ou popular. A sentença de morte não se pode fazer voltar atrás no caso de posteriormente se provar a inocência.

O maquiavelismo político leva ditadores a eliminar os adversários políticos. As ideologias e os regimes políticos e sucedem-se uns aos outros, permanecendo uma arma comum do uso da injustiça como direito. O espírito vil, o cálculo político leva políticos a não respeitar o santo direito das pessoas à vida. A pena de morte torna-se num instrumento fácil para a exterminação dos opositores a longo prazo. Quem defende a pena capital também defende a guerra, a intolerância e a violência privada. É uma questão de consciência e de desenvolvimento humano. O Estado, ao usar dum direito ilegítimo, legitima indirectamente o uso da agressividade entre privados e entre grupos. A pena de morte, geralmente é aplicada em sistemas que reduzem a pessoa a indivíduo à disposição, a uma peça da engrenagem social. Aqui se situa a incompatibilidade do Cristianismo com o Socialismo materialista ortodoxo e o fascismo.

Há também razões de ordem cristã que vinculam a negação da pena de morte. Execuções são incompatíveis com a dignidade humana. O ser humano é a imagem e semelhança de Deus participando da Sua divindade. Mesmo a acção dum acto infame ninguém não legitima ninguém a colocar-se sobre outro homem, a armar-se em juiz, nem sequer um Estado.

Para os cristãos a pena de morte corresponderia ao regresso ao paganismo, e o repúdio da norma fundamental cristã de amor ao próximo e ao inimigo. O Sermão da Montanha é a carta magna do cristianismo. “Amai os vossos inimigos, fazei bem aos que vos odeiam, abençoai os que vos amaldiçoam… Se amais só os que vos amam, que mérito tendes? Também os pecadores amam os que os amam… Os pecadores emprestam aos pecadores, a fim de receberem outro tanto. Vós, porém, amai os vossos inimigos, fazei o bem e emprestai, sem nada esperar em troca.“ (Lc 6, 27…)

A pena de morte não impede o crime. Por outro lado a vingança não pode substituir o luto. Com a pena de morte o Estado coloca-se ao mesmo nível do criminoso, saldando crime com crime.

António da Cunha Duarte Justo

Tensão entre Razão e Fé

Hoje há muita gente que não aguenta a tensão entre razão e fé. Partem do princípio de que um autor ou é razoável, isto é, científico ou, quando muito, autor de literatura edificante. Na religião cristã porém, fé e razão encontram-se juntas. A fé é conforme à razão e possibilita em colaboração com os métodos científicos verificáveis uma forma própria do conhecimento e do reconhecimento. Há vários caminhos e instrumentos para abordar a mesma realidade.

Cada vez se observa mais, em sectores mais esclarecidos, na tensão fé-razão, uma forma de colaboração interdisciplinar a nível das universidades e doutras instituições. Cada pessoa parte duma perspectiva preconcebida ou pré-formada.

Da variedade das perspectivas, na consciência de que a realidade nos transcende e transcende a própria percepção, surge a pluralidade e a possibilidade de desenvolvimento.

Com respeito à realidade, a Jesus e a Deus a perspectivas são inúmeras atendendo a que não há uma imagem da realidade, de Deus, uma imagem de Jesus. Por isso seria um pressuposto elementar da discussão a tolerância das imagens. Umas ao lado das outras na interdisciplinaridade podem possibilitar aumentar o ângulo de visão da realidade.

Muitos ideólogos e opiniosos encontram-se ainda prisioneiros duma concepção estática de ciência ultrapassada do século XIX, o mesmo se dando com os prisioneiros duma visão de fé como se pode verificar no Islão ou nalguns biótopos cristãos.

É do conhecimento de muitos que Religião, arte, poesia não podem ser julgadas ou criticadas apenas com métodos e critérios racionais nem tão-pouco a razão chega para explicar a realidade. Assim como há um fundamentalismo religioso também há um fundamentalismo científico. Estruturalmente não há diferença entre os fundamentalismos, as crenças políticas religiosas e científicas atendendo ao adiantamento do conhecimento de hoje. Há vários mundos e várias verdades: a factual, a política, a religiosa, a científica, a da arte, etc. O importante é que elas se não definam pela contradição mas no discurso e na consciência da própria relatividade contribuam para a Verdade no acontecer. De resto, na verdade, o contrário também é verdadeiro. Ela é processo. A obstrução está quando vive à sombra da política, da economia, da religião…

A dificuldade é que muitos, também na política e na ciência ainda não realizaram a mudança copérnica e muito menos ainda a mudança provocada pelas teorias da nova física, as teorias da relatividade quântica. As pessoas continuam a comportar-se como espectadores de diferentes palcos cada um pensando que só o seu teatro é que existe.

A discussão pública é conduzida por sentenças dogmáticas bipolares medíocres propagadas por multiplicadores simplistas com uma mentalidade própria de acampamento militar (trincheira). A ciência só pode explicar sectores parciais da nossa realidade. Naturalmente que para se alcançar a maturidade científica, o conhecimento científico ou experiência religiosa não se torna fácil mesmo para doutores da ciência e da religião.
A necessidade humana é que determina o uso e o usufruto. Seria miopia querer reduzir a necessidade humana e as potencialidades humanas a um ou outra coutada, a uma ou outra interpretação.

António Justo

O dia da mãe foi introduzido oficialmente nos Estados Unidos da América em 1914 para honra da mãe e da maternidade.

Foi a concretização dos desejos da escritora e defensora dos direitos da mulher Ann Jarvis. Ela queria chamar a atenção para a importância do trabalho das mães.

Da USA o costume passou para a Inglaterra e depois para o resto da Europa. A partir dos anos trinta muitos Governos premiavam as mães que tivessem muitos filhos. Na Alemanha a mãe que tivesse quatro ou mais filhos era condecorada com a “Cruz da Mãe”.

Então era uma honra ter muitos filhos. A sociedade e a política precisavam de soldados ou de descendentes que constituiriam uma espécie de seguro de reforma para os pais.

Nos anos sessenta e setenta assiste-se à mudança do papel da mãe. A sociedade e uma certa política questionam o papel da família e o trabalho da mãe. Os políticos estavam interessados em fomentar a consciência de cidadãos individualizados e abertos ao espírito do tempo, sem vínculos… A sociedade e a economia precisavam de mãos de obra para o trabalho começando consequentemente a depreciar o trabalho de casa e com ele as donas de casa. Assim se mobilizam as mães para as fábricas. A sociedade tem maior massa disponível.

Desenvolve-se uma consciência ambivalente à custa da mulher. Por um lado consideram-se as mulheres com emprego fora de casa como mães desnaturadas e as que ficam em casa a cuidar dos filhos como mães ultrapassadas.

Por outro lado o salário do homem já não chega para satisfazer as necessidades crescentes. A natalidade reduz-se drasticamente causando grandes problemas económicos e sociais. A compensação da fraca natalidade com a importação de pessoas (imigração) cria problemas sociais.

Na União Europeia assiste-se a uma política de fomento da procriação com prémios ou incentivos através da redução de impostos. Duma maneira geral os partidos conservadores procuram fomentar medidas de defesa da família com filhos e os socialistas querem fomentar a produção de filhos ou a imigração com medidas que não estabilizem a família. Mais que mães querem parceiras! Na antiga Alemanha socialista (DDR) o dia da mãe era visto como um dia reaccionário. Esta nuvem continua no espírito de muita gente que se entende progressista.

Assim, a família continua à disposição.

Por tudo isto, o dia da mãe cada vez se transforma mais no dia de negócio com as flores!…

O dia da mãe em Portugal celebra-se no primeiro Domingo de Maio; na Alemanha no segundo.

Parabéns a todas as mães!
Parabéns a todas as famílias!

Europa de Leste contra a Europa Ocidental

Sérvia venceu o festival da Eurovisão em Helsínquia. Na satisfação e expressão da vencedora passava o acto remissor dum país demasiado humilhado pela Europa vizinha… De notar que todas as antigas repúblicas jugoslavas deram à Sérvia a pontuação máxima que eram 12 pontos.

Independentemente da qualidade das músicas e textos do Festival, uma coisa se tornou evidente: a solidariedade da votação entre os estados do antigo bloco de leste. Nele se tornou manifesta a existência de duas Europas. Na hora da música do Pacto de Varsóvia, os sequiosos vencem sobre os de estômago cheio.

Atendendo à grande quantidade de países pequenos do antigo bloco de Leste, os países da Europa ocidental não terão grande oportunidade de alcançar boa qualificação quer na pré-selecção dos países quer na classificação final dos festivais.

É agradável notar nos países da periferia o empenho e campanhas televisivas para que os seus conterrâneos, que vivem emigrados no estrangeiro votem no representante da sua nação. Devido ao facto da presença migrante nos países de imigração, aqueles podem, através da sua participação telefónica influenciar os pontos a distribuir pelos países onde vivem. É a lei da competição.

Portugal sem oportunidade
Em alguns meios questionam-se todos os critérios de votação. A continuar assim os países da Europa Ocidental perderão sempre. Alguns falam já da necessidade da divisão dos países participantes em dois grupos para as meias-finais e no fim só deixarem votar os participantes.

A nível de cálculo de justiça distributiva terão razão mas a nível duma política europeia de integradora dos povos isto só acentuaria ainda mais as diferenças. Haverá porém meios de diminuir as injustiças. De resto, estas são o nosso fiel companheiro até ao fim dos tempos, se “outros maiores valores” se não levantam!

O maior problema põe-se para países ocidentais da periferia como é o caso de Portugal. Este, no vigente sistema de votação, nunca chegará a alcançar os pontos suficientes para poder passar para lá das meias-finais. A Alemanha, a Espanha, a Franca e a Inglaterra participam automaticamente nas finais pelo facto de serem os principais financiadores do Festival.

O critério definidor da qualidade da música e das letras das canções é muito subjectivo dependendo principalmente dos gostos de públicos e de familiaridades culturais.

António Justo

Não se passa um dia sem que na imprensa portuguesa se relatem absurdismos de entidades do regime democrático português. Fala-se de abstrusidades na escola, na justiça, na administração em geral, no moralismo governante, nas nomeações, no desemprego sempre crescente, no anedótico do dia a dia, etc.

O caso que agora se passou na Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) parece ser apenas a ponta do iceberg fascista /estalinista duma administração pública que persiste em continuar na do “orgulhosamente sós”.

O professor de Inglês requisitado pela Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) foi agora suspenso por ter gracejado sobre o processo da licenciatura do Primeiro-ministro na Independente. A directora do DREN justifica (1) o afastamento do professor com o comentário do professor.

A decadência moral provocada por abrilistas levianos e oportunistas é tão grave que estes já se atrevem, em nome do novo regime, fazer em pleno dia o que os do antigo reservavam para a escuridão da noite. O regime partidário parece cada vez perder mais a vergonha. Cidadãos são incriminados pelo facto de terem opinião. Uma administração que rouba a maioridade aos cidadãos em que nome fundamenta a discriminação? Terá o Estado a necessidade de governar com o medo e a insegurança. Isto é muitíssimo grave pelo facto de acontecer num regime que se define pela sua demarcação perante os regimes totalitários. A administração pública lembra a terra maninha onde a irresponsabilidade ganha continuidade e se perpetua. Quer-se aumentar o poder dos governantes à custa da dignidade dos cidadãos apezinhada. Uma administração, que já não é capaz de reconhecer na natureza dum comentário anedótico o seu próprio espírito submisso, anseia inconscientemente pela ditadura.

O professor bem tentou desculpar-se (2) mas a nossa administração não conhece a graça, a gratidão, ela vive do ressentimento, no domínio entre pensar e obedecer.
A governança parece esconder-se por detrás do tabu estatal actuando preventivamente através duma administração pidesca e de bufos. Neste como noutros sectores cada vez se observa mais a intervenção duma política restritiva do estado de direito em favor dum estado vigilante e ciumento.

A senhora directora, embora prosélita, aos olhos democratas, prestou um mau serviço ao Primeiro-ministro e a Portugal.
Será de desejar que o zelo da directora, ao suspender o antigo deputado do PSD, não será de motivação partidária atendendo a que grande parte da administração pública relativa ao ensino se encontra, pelo que conheço, quase exclusivamente nas mãos de filiados nos partidos de esquerda. Embora estes se encontrem em maioria, isto não justifica atitudes nem direitos totalitários.

Numa sociedade em que tudo se torna anedótico, em que “o serviço” autoritário da administração pública não suporta a opinião, o Estado pode continuar a manter o presente processo no segredo dos deuses. Para os mais atentos, com a sua atitude, a directora torna o primeiro-ministro cúmplice deste sistema. Já os romanos sabiam: “aquele a quem se permite mais do que é justo, quer mais do que é permitido”…
Num Estado em que servir-se do Estado e do Povo é mais rentável que servi-los, tudo é possível. O mau serviço é apenas uma acumulação de fragilidades. Temos responsáveis que brincam ao faz de conta. Num país de curiosos da vida, os camaleões do poder parecem proliferar de modo especial. Continuamos a viver da apagada e vil tristeza dum fascismo que apenas acompanha a moda no camuflado. Na sua essência continua estático, centralista, autoritário. Esta macrocefalia pode verificar-se também na centralização não só do poder como de tudo o que é representativo na região de Lisboa.
Um País de Balda
A administração como colónia de férias da eficiência e de beneméritos sindicais e partidários, a migração como escapatória da capacidade criativa, tudo faz de Portugal uma sociedade anónima de responsabilidades delegadas.
Um sistema que não toma a sério os seus destinatários e desconhece o dever de assistência para com os seus subalternos vive da dessolidarização. A subserviência, o cálculo, a hipocrisia e a cortesia estimula também na administração portuguesa um comportamento autista sem frontalidade.

O insucesso dos alunos não é apenas o insucesso parcial do sistema escolar. As escolas tornaram-se campo de férias da inteligência e Portugal cada vez se torna mais campo de férias das virtudes que o tornaram grande no passado. Um país porém não pode estar sempre de férias reduzindo o trabalhador a dependente, a escravo.

O espírito esclavagista permanece aninhado, embora de rosto domingueiro, nas nossas repartições estatais; o insucesso e uma certa ineficiência generalizada são o mal dum sistema num país de balda. O fascismo está em todas as cores; com o 25 de Abril ele apoderou-se descaradamente das administrações estatais.
Portugal não tem problemas orçamentais nem problemas de formação académica.
Os problemas são de gestão e de capacidades, uma questão de mentalidade. Duma maneira geral domina a mediania dos “iluminados do hábito” e a ideia de que a verdade é partidária.

Num país de bonzinhos não chega ter políticos bonzinhos. Não basta que Portugal continue a definhar dos remédios e mezinhas que sempre toma. Já chega de ejaculação de ideias ocasionais, de tanta verborreia abrilista. Eles comem tudo e não deixam nada. Eles apoderaram-se e continuam a abusar do 25 de Abril, como pastilha que tudo cura. Quando tal não temos povo, não temos Portugal; também Portugal terá que emigrar.

Na ditadura não há espaço livre, ela apodera-se das administrações para que os chefes se apoderem dos súbditos e estes do povo.

O rei vai nu.

António Justo

(1) Segundo a directora regional trata-seum caso grave de”insulto feito no interior da DREN, durante o horário de trabalho”. E continua: “Os funcionários públicos, que prestam serviços públicos, têm de estar acima de muitas coisas. O Sr. Primeiro-ministro é o primeiro-ministro de Portugal”. “Uma coisa é um comentário ou uma anedota outra coisa é um insulto” além de “poder haver perturbação do funcionamento do serviço”. “Não tomei a decisão de ânimo leve, foi ponderada”, “O inquérito será justo, não aceitarei pressões de ninguém. Se o professor estiver inocente e tiver que ser ressarcido, será.” A senhora directora, como boa administrativa, ainda não parece ter percebido as andanças da democracia e que o Primeiro-ministro não é um caudilho com uma administração pidesca que lhe aplana o caminho. Além disso em democracia, o Primeiro-ministro além de não ser ileso fez promessas que não cumpriu, não podia cumprir. Qual será mais grave: a mentira das promessas dum ministro e a confusão em torno da sua licenciatura em que poderão não ter faltado os secretos amigos da maçonaria ou um comentário “desrespeitoso” dum serviçal que se encontra numa organização de ocupação partidária desigual? Cuius rei eius religio.
(2) O professor justifica-se: “Transcreve-se um comentário jocoso feito por mim, dentro de um gabinete a um “colega” e retirado do anedotário nacional do caso Sócrates/Independente, pinta-se, maldosamente de insulto, leva-se à directora regional de Educação do Norte, bloqueia-se devidamente o computador pessoal do serviço e, em fogo vivo, e a seco, surge o resultado: “Suspendo-o preventivamente, instauro-lhe processo disciplinar, participo ao Ministério Público”.
O professor, com tantos anos de experiência administrativa também pecou. Pecou por ingenuidade e por aparentemente desconhecer o ser da administracao e do oportunismo que ela, duma maneira geral gera.