Pegadas do Tempo

Esquerda defensora do poder adquirido e Direita dividida

A candidatura presidencial de André Ventura, pelo partido CHEGA, coloca em evidência questões estruturais sobre o funcionamento da democracia portuguesa e a qualidade do debate político contemporâneo. O seu discurso, centrado no combate à corrupção, no reforço da autoridade do Estado e na crítica ao sistema partidário dominante, procura canalizar o descontentamento popular resultante de falhas governativas e de sucessivos casos que fragilizaram a confiança nas instituições. Também na União Europeia, durante campanhas se faziam acusações semelhantes a Meloni; Giorgia Meloni foi repetidamente rotulada como antieuropeia, neofascista e nacionalista, entre outros epítetos marcados pelo preconceito e pela retórica do poder. No exercício do governo, porém, Meloni desmentiu essas narrativas, revelando-se uma líder ponderada e uma defensora consistente dos interesses europeus.

Importa enquadrar esta candidatura num debate democrático verdadeiramente aberto, evitando tanto a normalização acrítica como a demonização apriorística de atores políticos. O debate público até agora conduzido tem sido indigno de uma democracia adulta, independente da opção por um candidato ou por outro. A tendência para classificar candidatos como “antidemocráticos” apenas por se oporem ao bloco político dominante empobrece o espaço público e contradiz o princípio fundamental da soberania popular. Num regime democrático, a crítica ao poder instituído e a possibilidade de alternância política não constituem ameaças à democracia; pelo contrário, são, expressões do seu funcionamento regular.

O peso da história e a hegemonia discursiva

A história política portuguesa revela dificuldades persistentes na construção de um debate verdadeiramente plural. Desde a repressão ideológica pré-1974 até à hegemonia discursiva consolidada no período democrático, verificam-se continuidades que merecem reflexão crítica. Neste contexto, a emergência de candidaturas disruptivas (que rompem com o status quo e o tom político socialista) pode ser interpretada menos como perigo sistémico e mais como sintoma das tensões entre o poder institucionalizado e setores da sociedade que se sentem excluídos do processo político.

O debate contemporâneo é profundamente influenciado pelas formas de comunicação e pelo enquadramento dos discursos que moldam a interpretação da realidade social. Tanto em Portugal como noutros contextos europeus, observa-se a utilização sistemática de estratégias comunicacionais baseadas na seleção e hierarquização de conceitos, na ênfase atribuída a determinadas expressões e na sua inserção em narrativas específicas. Este fenómeno condiciona a perceção pública e contribui para a consolidação de um clima de desconfiança generalizada, com impactos negativos na qualidade do diálogo democrático.

Exigências institucionais e fragmentação política

A eleição presidencial decorre num momento de elevada exigência institucional. O próximo Presidente da República enfrentará um contexto complexo, marcado por fragmentação parlamentar e desafios internacionais significativos. Questões como o alinhamento militar de Portugal no quadro europeu, as relações com os países de língua portuguesa e o posicionamento numa geopolítica crescentemente multipolar exigem reflexão estratégica aprofundada (a sua ausência do discurso político revela que Portugal perdeu a consciência histórica europeia e a sua vocação marítima que deveria pressupor maior empenho  nas relações com as antigas colónias e na perspetiva geopolítica o envolvimento mediador  nos interesses do Ocidente e dos BRICS).

Neste enquadramento, é legítimo defender que o cargo requer experiência política, sentido de Estado e capacidade de mediação,  atributos tradicionalmente associados a uma conceção moderadora da função presidencial. Contudo, a delimitação do campo democrático à presença socialista levanta questões relevantes quanto aos critérios que se têm usado contra a legitimidade da candidatura de Ventura.

Os limites do discurso de exclusão

A oposição estabelecida entre “democracia moderada” e “extremismo” pressupõe uma definição normativa de democracia que tende a excluir, à partida, candidaturas posicionadas fora do eixo político dominante. Classificar determinados candidatos como intrinsecamente antidemocráticos, sem que tenham efetivamente violado mecanismos constitucionais, contribui para um empobrecimento do debate público e para a transformação da democracia num sistema de legitimação restrita, mais centrado na preservação do poder instituído do que na soberania popular.

É reconhecido o consenso histórico em torno da alternância entre PS e PSD e os ganhos substanciais alcançados desde o 25 de Abril em termos de liberdade política e desenvolvimento económico. Esses progressos são inegáveis e devem ser preservados. No entanto, a associação quase exclusiva desses avanços a dois partidos tende a desvalorizar dinâmicas sociais mais amplas e a ignorar que a legitimidade democrática não é permanente, devendo ser continuamente renovada através da confiança dos eleitores.

O argumento de que “os mesmos governam porque são eleitos” é formalmente correto, mas não elimina a possibilidade de desgaste político, falhas estruturais ou défices de representação. Uma democracia saudável exige autocrítica permanente e abertura à renovação.

Corrupção: entre demagogia e exigência legítima

A rejeição da centralidade do tema da corrupção no debate político merece enquadramento equilibrado. Embora seja excessivo reduzir cinquenta anos de democracia a práticas corruptas, a recorrência de casos mediáticos e a perceção pública de impunidade não podem ser descartadas como meramente demagógicas. A exigência de maior eficácia do sistema judicial e de reforço da transparência institucional não implica, por si só, um ataque ao regime democrático, pelo contrário, constitui uma tentativa de o aprofundar.

Para além do fantasma autoritário

A evocação do passado autoritário como horizonte implícito de qualquer rutura política constitui um argumento de forte carga simbólica, mas discutível do ponto de vista analítico. A crítica ao funcionamento do sistema democrático não equivale à rejeição da democracia enquanto regime, nem implica um desejo de regressão histórica. Uma sociedade democraticamente madura deve ser capaz de integrar discursos críticos sem os reduzir automaticamente a ameaças existenciais.

Assentar o discurso exclusivamente na estabilidade institucional e na moderação como valores centrais corre o risco de confundir a defesa da democracia com a defesa de um determinado equilíbrio partidário. Um debate democrático aberto exige distinguir entre riscos reais ao regime constitucional e a legítima contestação política num contexto de pluralismo e soberania popular.

A democracia portuguesa não está em perigo pela existência de vozes críticas e de rupuras de padrões que rompem com o status quo. O verdadeiro risco reside na incapacidade de promover um debate plural, rigoroso e respeitador da dignidade de todos os intervenientes, condição essencial para a vitalidade de qualquer regime verdadeiramente democrático.

António da Cunha Duarte Justo

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