Leão XIV admoesta uma Ética sem Conteúdo e Política sem Compromisso
Em Lurdes, o Papa Leão XIV argumentou: “É impossível considerar normal o acto de pôr fim a uma vida. O que é legal não é necessariamente moral”. Esta afirmação recorda-nos que a moral não perdeu o seu sentido. Enquanto o legal se refere ao que está em conformidade com o direito positivo, a moral avalia o que é justo ou injusto, digno ou indigno, certo ou errado. Resta ainda à ética o papel de reflexão crítica sobre a moral, embora o termo seja frequentemente usado como sinónimo desta ou como sinónimo de código de conduta.
Como bem sublinhou Leão XIV, algo pode ser legal e permanecer imoral. A legalidade não implica legitimidade moral. Leis contra a vida, racistas, escravistas ou autoritárias serão legais em certos contextos e nem por isso deixam de ser profundamente imorais.
Sempre que se ouve dizer que a “moral perdeu conteúdo”, comete-se o erro de saltar de uma constatação empírica, de que a política se orienta por interesses e desrespeita a moral, para, a partir daí se chegar a uma conclusão conceitual errada: a de que a palavra moral ou ética perdeu o sentido. Trata-se de uma conclusão apressada. O facto de um valor ser violado repetidamente não o esvazia, apenas mostra que ele não foi cumprido. Se a ética tivesse realmente perdido o conteúdo, não teríamos sequer um critério para classificar a política como imoral. A própria denúncia da imoralidade pressupõe que a ética mantém o seu valor normativo.
O que certamente tem perdido conteúdo é o uso público da palavra “ética”, que se tornou etiqueta de comissões, discurso de posse, marketing institucional e hipocrisia. Aí sim, assiste-se a um esvaziamento retórico. No entanto, isso é diferente de dizer que a ética, enquanto reflexão crítica, perdeu validade. Não é a ética que perdeu conteúdo, mas sim a política que, frequentemente, perdeu o compromisso com ela. O que testemunhamos é o uso vazio do termo, não o fim do critério ético.
Muitos, ao apontarem esta falta de ética ou de moral, expressam um desencanto legítimo com a política, mas retiram daí uma conclusão filosófica indevida. A legalidade não é moralidade e a imoralidade frequente não anula a ética, apenas revela como ela continua a ser desprezada e desrespeitada. Como princípio fundamental, os governantes deveriam governar com respeito pela lei e pela moral do povo que dirigem.
Para a moral católica, a consciência individual é a autoridade soberana nas decisões morais, sobrepondo-se inclusive também à lei da Igreja. Embora possa errar, a responsabilidade moral de cada pessoa é estritamente ditada por aquilo que a sua própria consciência determina.
António da Cunha Duarte Justo
Pegadas do Tempo
