PODER-PENSAMENTO E RESPONSABILIDADE HISTÓRICA

Quando as estruturas anónimas ocultam os sujeitos da acção

Uma das características mais reveladoras do discurso político contemporâneo é a frequência com que os acontecimentos são atribuídos a forças aparentemente impessoais. Fala-se da globalização, dos mercados, das transformações demográficas, das exigências da economia ou das dinâmicas históricas como se estas entidades possuíssem uma vontade própria, independente dos seres humanos que nelas intervêm.

Não é de negar a existência de processos estruturais que ultrapassam a capacidade de decisão individual, mas seria absurdo reduzir a complexidade da história à vontade de alguns governantes ou à actuação de determinadas organizações. Considero também igualmente problemático transformar as estruturas em sujeitos anónimos, retirando da explicação histórica as pessoas, as instituições e os interesses que participam na sua formação e reprodução.

As estruturas condicionam a acção humana, mas também são produzidas, mantidas e transformadas através dela.

Uma lei não nasce espontaneamente de uma necessidade histórica. É concebida, discutida, aprovada e aplicada por instituições concretas. Uma orientação económica não se transforma em política pública sem decisões, organizações e mecanismos de execução. Uma determinada visão da sociedade não adquire influência histórica sem processos de transmissão, legitimação e institucionalização.

Por isso, quando se afirma que determinada transformação resulta de uma dinâmica estrutural, a investigação não deve terminar. Deve começar uma segunda interrogação: através de que concepções, interesses e organizações essa dinâmica se tornou operativa?

É aqui que situo o problema do movente conceptual.

Toda a acção organizada pressupõe alguma interpretação da realidade, mesmo quando os seus protagonistas não possuem plena consciência dos princípios que orientam o seu comportamento. As concepções não existem apenas nos livros de filosofia ou nos programas políticos. Manifestam-se nos critérios administrativos, nas prioridades económicas, nos modelos educativos, nas práticas institucionais e nas formas quotidianas de exercer autoridade.

O pensamento pode preceder a organização do poder, mas o poder também produz pensamento.

As instituições tendem a desenvolver uma linguagem que justifica a sua existência, define os limites do aceitável e apresenta determinadas soluções como necessárias. Essa linguagem influencia a maneira como a sociedade reconhece os seus problemas e imagina as respostas possíveis.

Deste modo, a conservação do poder não depende exclusivamente da força ou da autoridade jurídica. Depende também da capacidade de tornar a sua própria lógica familiar, razoável e, por vezes, aparentemente inevitável.

É neste contexto que distingo três posições fundamentais perante a realidade: a do poder, a do povo e a do intelectual.

O poder pensa a partir das exigências da decisão, da organização e da continuidade institucional. O povo experimenta as consequências dessa organização nas condições concretas da existência, nas necessidades, nas expectativas e nos conflitos da vida quotidiana. O intelectual, quando conserva a sua independência, procura ultrapassar tanto a justificação institucional como a percepção imediata dos acontecimentos, investigando as relações estruturais que ligam ambas.

Não considero, porém, que o intelectual possua por definição uma superioridade sobre o povo ou uma imunidade perante as ideologias. A sua responsabilidade é precisamente a de submeter também os seus próprios conceitos ao exame crítico.

A actividade intelectual perde a sua função criadora quando se converte em simples legitimação do poder ou em reprodução sistemática de ideologias ou das opiniões dominantes. Também perde a sua função  quando substitui a investigação por uma explicação total que atribui antecipadamente todos os acontecimentos à vontade de determinados grupos.

A identificação dos responsáveis exige rigor. Beneficiar de uma decisão não significa necessariamente tê-la concebido. Participar numa estrutura não demonstra, por si só, a adesão consciente a todos os seus objectivos. E a convergência de interesses não constitui automaticamente prova de coordenação.

Estas distinções não enfraquecem a crítica do poder. Tornam-na mais exigente.

O problema fundamental não consiste em encontrar um culpado universal, mas em reconstruir os mecanismos através dos quais as concepções se transformam em decisões e estas em consequências históricas.

Essa reconstrução permite reconhecer uma dimensão frequentemente esquecida: os efeitos da acção podem ultrapassar as intenções dos seus autores.

Uma política concebida para resolver um problema imediato pode criar dependências duradouras. Uma instituição criada para proteger determinado interesse pode desenvolver uma lógica de funcionamento que acaba por contrariar os seus objectivos iniciais. Uma transformação apresentada como progressista pode reproduzir antigas relações de dominação sob formas renovadas.

A história não é, portanto, a realização linear de um projecto único. É um processo de interacção entre vontades, estruturas, conflitos, concepções e consequências nem sempre previstas. Porém, a complexidade não pode servir de desculpa para a irresponsabilidade.

Se toda a transformação for atribuída a forças anónimas, desaparece a possibilidade de exigir aos responsáveis que expliquem as suas decisões e respondam pelos seus resultados.

A política transforma-se então numa administração da inevitabilidade. Os cidadãos são convidados a adaptar-se a processos que supostamente ninguém controla, embora muitos participem na sua orientação.

Este mecanismo torna-se especialmente relevante num período de reorganização internacional.

Quando os centros de poder se deslocam, quando novas alianças se constituem e quando interesses económicos atravessam fronteiras nacionais, torna-se cada vez mais difícil identificar onde se tomam determinadas decisões e perante quem os seus autores respondem.

A complexidade das relações globais favorece a dispersão da responsabilidade.

Não devemos, contudo, confundir essa dispersão com a ausência de poder. É precisamente porque o poder se distribui por múltiplos níveis que a sua investigação se torna mais necessária.

O desenvolvimento histórico não deve ficar dependente de crises ocasionais ou de rupturas revolucionárias que substituem uma ordem por outra sem compreender os mecanismos da sua reprodução.

Uma transformação consciente exige conhecimento das estruturas, identificação dos sujeitos da acção e capacidade de conceber alternativas institucionais.

A crítica não pode limitar-se a denunciar o presente. Deve tornar inteligíveis as condições da sua superação.

É por isso que considero indispensável recuperar a responsabilidade histórica como categoria central do pensamento político.

A história não acontece simplesmente aos seres humanos. É também realizada por eles, embora nunca inteiramente segundo as suas intenções.

Entre a omnipotência imaginária dos dirigentes e a impotência atribuída aos povos existe o campo concreto da acção organizada.

Reconhecê-lo significa devolver à política aquilo que a narrativa da inevitabilidade frequentemente lhe retira a consciência de que as decisões possuem autores, as estruturas possuem mecanismos de reprodução e o futuro permanece aberto à intervenção responsável.

Sem sujeitos identificáveis, o poder dissolve-se na abstracção. Sem compreensão estrutural, a responsabilidade reduz-se à procura de culpados.

A tarefa do pensamento consiste em superar ambas as insuficiências.

Só assim poderemos deixar de ser espectadores das narrativas do poder para nos tornarmos participantes conscientes

António da Cunha Duarte Justo

© Pegadas do Tempo

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António da Cunha Duarte Justo

Actividades jornalísticas em foque: análise social, ética, política e religiosa. Prajetória marcada pelo ensino, pela escrita, poesia e pelo jornalismo cultural, com particular relevo para o diálogo intercultural e a promoção da língua e cultura portuguesas em Portugal, mundo lusófono e na Alemanha.

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