VITALIDADE DEMOCRÁTICA NA ÉPOCA DA ELECTRÓNICA

O voto da diáspora e a necessidade de uma democracia à altura do nosso tempo

A apresentação, anunciada para 20 de Outubro de 2026, de um projecto de lei do partido CHEGA na Assembleia da República, destinado a introduzir o voto electrónico para os portugueses residentes no estrangeiro, traz novamente de maneira mais eficiente ao debate político uma questão que há muito reclama uma resposta consequente que se expressa no direito dos emigrantes a participarem plenamente na vida democrática do país a que continuam a pertencer.

Trata-se de uma iniciativa que merece atenção e empenho, independentemente da simpatia ou antipatia que o partido proponente possa suscitar. O que importa, numa democracia madura, não é apenas a origem partidária de uma proposta, mas sobretudo o benefício que dela possa resultar para os cidadãos e para o bem comum.

Há muitos anos que venho defendendo, em diversos artigos, a necessidade de modernizar os mecanismos de participação política, especialmente no que respeita aos portugueses espalhados pelo mundo. A distância geográfica não deveria traduzir-se numa diminuição prática dos direitos de cidadania.

Uma cidadania que não pode ficar prisioneira da distância

Portugal orgulha-se, justificadamente, das suas comunidades emigrantes. Reconhece-lhes o contributo económico, cultural e humano, celebra a sua ligação à pátria e invoca frequentemente a dimensão universal da portugalidade, de que os emigrantes se tornaram os melhores embaixadores.

Contudo, quando chega o momento de exercer direitos políticos, muitos desses mesmos cidadãos deparam-se com dificuldades que os residentes no território nacional dificilmente experimentam.

As grandes distâncias aos consulados, os constrangimentos dos serviços postais, a burocracia e as particularidades dos sistemas eleitorais continuam a dificultar a participação.

Nas eleições legislativas de 2025, a participação dos eleitores inscritos no estrangeiro rondou apenas os 22%. Este número, por si só, deveria suscitar uma profunda reflexão nacional. Embora a abstenção tenha múltiplas causas, não é aceitável ignorar o peso que os obstáculos materiais podem representar.

Não basta reconhecer formalmente um direito; é necessário criar condições razoáveis, seguras e acessíveis para o seu exercício.

O voto electrónico como oportunidade de modernização democrática

A proposta anunciada pelo CHEGA abre a possibilidade de discutir seriamente a utilização das tecnologias digitais no exercício do voto pelos portugueses residentes no estrangeiro e até ser utilizado como projecto piloto para depois ser generalizado a todos os votantes portugueses independentemente do lugar em que se encontrem.

Naturalmente, o voto electrónico não pode ser apresentado como solução milagrosa. Exige garantias rigorosas de segurança informática, protecção de dados, autenticação dos eleitores, segredo do voto, transparência e fiscalização independente.

É igualmente necessário distinguir o voto electrónico presencial do voto remoto através da Internet, pois apresentam desafios técnicos e jurídicos diferentes.

A experiência de outros países, nomeadamente da Estónia, merece estudo atento, sem esquecer que os sistemas eleitorais devem responder às características institucionais e sociais de cada nação.

A modernização tecnológica só representa verdadeiro progresso quando reforça a confiança dos cidadãos e não compromete a integridade das eleições.

Para além da democracia dos partidos

A questão do voto electrónico insere-se numa problemática mais ampla que tenho procurado desenvolver nos meus escritos e que se resume na necessidade de evoluirmos de uma democracia excessivamente centrada nos aparelhos partidários para uma democracia mais participativa, transparente e próxima dos cidadãos.

Os partidos são instituições indispensáveis à democracia representativa. Todavia, não deveriam monopolizar a iniciativa política nem reduzir o cidadão ao papel de eleitor convocado periodicamente para legitimar o sistema.

As tecnologias contemporâneas permitem imaginar formas complementares de consulta pública, participação cívica e intervenção dos cidadãos nos assuntos colectivos.

Isso não significa substituir precipitadamente a democracia representativa por mecanismos digitais, mas enriquecê-la com instrumentos que favoreçam a responsabilidade, a informação e o envolvimento permanente da sociedade.

A diáspora portuguesa, pela sua experiência internacional e pelo contacto quotidiano com diferentes culturas políticas, poderá desempenhar um papel particularmente relevante nesta renovação democrática.

O interesse nacional acima das fronteiras partidárias

A iniciativa do CHEGA merece ser analisada com seriedade parlamentar. Caberá aos restantes partidos examinar o projecto, apresentar as alterações que considerem necessárias e contribuir para encontrar uma solução juridicamente sólida, tecnicamente segura e democraticamente legítima sem subterfúgios de interesses partidários.

Seria desejável que esta matéria não se transformasse em mais um episódio de confronto partidário, no qual o valor de uma proposta fosse medido principalmente pela identidade de quem a apresenta.

A democracia ganha quando as boas ideias podem ser discutidas sem preconceitos e quando as divergências políticas se traduzem em debate fundamentado, assunto hercúleo parao habitual discurso político demasiadamente mediano.

Importa, naturalmente, aguardar a publicação integral do projecto de lei, conhecer o seu articulado e acompanhar o respectivo percurso parlamentar. A apresentação de uma iniciativa não significa ainda a sua aprovação ou concretização.

A vitalidade democrática mede-se pela inclusão dos cidadãos

Nos meus artigos anteriores, nomeadamente O Voto da Diáspora – Direito ou Privilégio? e O Papel da Diáspora rumo a uma Democracia Participativa, tenho insistido na necessidade de superar uma concepção limitada da cidadania, demasiado dependente da proximidade física aos centros administrativos e políticos.

O português que vive no estrangeiro não deixa de pertencer à comunidade nacional. A sua distância pode alterar as condições de participação, mas não diminui a dignidade dos seus direitos.

A verdadeira modernização democrática não consiste apenas em digitalizar procedimentos. Consiste em colocar os instrumentos do Estado ao serviço das pessoas, eliminando barreiras desnecessárias e fortalecendo a confiança nas instituições.

A proposta agora anunciada oferece uma oportunidade para que Portugal discuta, finalmente, com profundidade, o lugar da diáspora na sua democracia.

Que esta oportunidade não se perca em rivalidades partidárias nem em promessas inconsequentes.

Uma democracia que se orgulha de ser universal não pode resignar-se a uma cidadania condicionada pela geografia.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo