Pegadas do Tempo – Página 83

LEI PROTECTORA DE DENUNCIANTES DE INFRACÇÕES

Combate à Corrupção e ao Crime económico

A lei só cobre denunciantes empregados ou que trabalhem na empresa bem como estagiários e voluntários, pelo que o conhecido denunciante português Rui Pinto do “pro Football Leaks e Luanda Leaks” não será protegido por lei (1).

A Lei n.º 93/2021 (2), de 20 de Dezembro que transpõe a Diretiva Whistleblower da UE n.º 2019/1937 entra em vigor hoje 18.06.2022 e vem dar protecção aos denunciantes de infracções em empresas e municípios.

A directiva exige que empresas com mais de 50 empregados e municípios com mais de 10.000 habitantes criem canais de denúncia fiáveis. O denunciador pode usar canais de informação internos e externos nas empresas.

A denúncia pode ser feita se o denunciador (revelador ou descobridor!) tiver obtido a informação no âmbito da sua actividade profissional. Denunciador é a pessoa que publica informações importantes (irregularidades) para o público a partir de um contexto secreto ou protegido.

Um denunciante é passível de acção judicial se revelar segredos comerciais sem autorização para fins competitivos, por interesse próprio ou com a intenção de causar danos. Problemática torna-se a divulgação de estruturas e informações internas da empresa, que a prejudicaria na posição competitiva.

O facto de haver uma lei possibilitadora de denunciação de irregularidades, embora deficitária, vem exigir mais responsabilidade aos empregados.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

(1) Rui Pinto, J. Assange https://beiranews.pt/2021/12/16/ponto-de-vista-por-antonio-justo-205/ ou

http://www.gentedeopiniao.com.br/opiniao/o-jornalista-j-assange-pode-ser-extraditado-para-os-eua-por-ter-revelado-crimes-de-guerra-rendeiro-vacinacao-de-criancas

(2)A lei: https://www2.deloitte.com/content/dam/Deloitte/pt/Documents/about-deloitte/webinar-whistleblowing/Webinar-Whistleblowing-Apresentacao-AEM.pdf

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“POVO – ARRAIA MIÚDA”! PROVOCAÇÃO OU ELOGIO?

Marcelo Rebelo de Sousa deu origem a críticas ao dizer “Sem o povo, arraia miúda, não haverá Portugal”

Se considerarmos a frase, “sem povo, arraia miúda, não haverá Portugal”, ao lado da frase “eles comem tudo e não deixam nada”, a afirmação torna-se muito elucidativa e atemporal! A realidade permanece! Só a interpretação dos factos varia!

Esta frase de Fernão Lopes e tão bem retratada na personalidade de Fernão Mendes Pinto e tão bem descrita na sua obra “Peregrinação” continua a ser actual; em Peregrinação ele descreve-se (como expressão de um da arraia miúda) e descreve a realidade da vida asiática e europeia criticando também o colonialismo que se servia da religião para expandir, tal como faz hoje, já não em nome da religião, mas em nome da democracia e dos valores europeus!

De admirar é que tais frases sejam repetidas por políticos do sistema como se eles fossem inocentes ou cínicos e não fossem eles os actores responsáveis de um país, com muita pobreza envergonhada, que económica e socialmente continua na cauda da Europa.

Vivemos em tempos em que se procura embelezar a realidade factual com eufemismos linguísticos que nos ajudam a olhar para o lado da situação em que se encontra o mesmo grupo populacional que através dos tempos constitui a base da sociedade!

Pena e sintomático é que as expressões “povo”, “arraia miúda” sejam conotadas negativamente! Depreciativamente poderiam ser vistas as elites que constroem a sua aura social à base daquilo que se tira ao povo: a sua honra!

Os dançarinos do poder sabem que o pobre honrado se não tem uma casa farta engana a sua carência olhando para alguns enfeites artificiais da pátria. O olhar para cima, já eleva e até parece que descansa (1)!

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo, https://antonio-justo.eu/?p=7616

(1) Veja-se como tantos ministros e secretários de Estado passeiam pelo mundo gastando milhões fazendo do dia de Portugal um arraial público onde eles se festejam. Em que país se viu tal? Não chegam as embaixadas?

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NO MEU CAMPO

No meu campo cavei regos de esperança

Para a água da vida neles passar

Mas a água era tanta que os regos levava

E eu atrás dela na torrente

À enxada me agarrava

A ver os tubérculos do sonho a resvalar

NOITE INCENDIADA

Tu que o dia apagas e a noite queimas

Deixa-me a água nos olhos

Para ver o cintilar das estrelas

Não me roubes o escuro

Só quero amar a Lua

Aquele rosto de menina

Onde o fado descansa!

António CD Justo

in “Poetas lusófonos na diáspora”, Oxalá Editora

Pode ser uma imagem de texto que diz "AUTORES IV antologia poetas lusófonos na diáspora Ana Casanova Ana Fernandes Ana Luisa António Justo António Magalhães António Topa Bernardo Trigo Vasconcelos Magalhães Daniela D'Avila Dévora Cortinhal Dominique Stoenesco Edney Pereira Melo Fernando Matos Isaac José Correia Maria Rosário Loures Marilia Andreä Nancy Vieira Couto Paula Carvalho Paula emos Ra Martins Roseangelina Baptista Coordenação: São Gonçalves Sofia Laureano Schelten Sónia Micaelo VâniaP Vera Cidade Prefácio: Daniel Bastos Oxalá Editora sda Diáspora Oxalá OxaláEditora Editora"

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ANTÓNIO COSTA QUESTIONA PRESSA NA INTEGRAÇÃO DA UCRÂNIA NA UNIÃO EUROPEIA!!

António Costa apelou para o sentido do realismo, manifestando-se contra as esperanças falsas, que a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen anda a levantar ao pretender um trato especial no processo de integração da Ucrânia na União Europeia.

O primeiro ministro português avisa que não é bom andar a criar “falsas expectativas” o que poderia criar depois “frustração” quanto às aspirações ucranianas.

De facto, a Ucrânia ainda está muito longe de ter um sistema democrático que o torne compatível com as exigências da EU!

De facto, depois da guerra haverá muito trabalho a fazer e o primeiro passo a fazer será a ajuda económica à Ucrânia e só passados muitos anos esta (parte dela) poderá entrar na União Europeia!

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

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O PAPA E A GUERRA NA UCRÂNIA

O Papa ao dizer que a guerra tinha sido provocada (“Eles estão latindo nos portões da Rússia” (1) desejou que as coisas começassem a ser tratadas com maior objectividade e não se confundisse fantasias com realidade.

A realidade precisa de ser confirmada pela interpretação que se lhe dá ou pela circunstância, dado os facto reais em si, como se vê na narrativa sobre a Ucrânia/Rússia/Usa, depender da interpretação dada pela perspectiva da observação. A imprensa não deu o relevo devido à afirmação do Papa porque vinha perturbar o recrutamento de “soldados” em que a nossa guerra de informação está interessada.

A realidade não se reduz a bem ou mal; a realidade é complexa e tudo nela é complementar. O que aqui está em jogo não é o bem ou o mal, o que aqui está em jogo são interesses de domínio estratégico, de expansão económica, de venda de armas, de reorganização de um mundo querido determinado só por poucos!

O mundo estava em guerra, mas os europeus só fizeram propriamente registo disso quando ela chegou à Europa!

A humanidade sofre por todo o lado e grita por amor e compreensão, mas a sociedade divide-a, quer bons e maus; a tecnologia e os interesses dominaram a moralidade e com ela esvai-se a humanidade. Já o filósofo Kant dizia: “A inumanidade que se causa a um outro destrói a humanidade em mim”.

Mais um esclarecimento do Papa: https://sol.sapo.pt/artigo/773736/papa-francisco-diz-que-a-terceira-guerra-mundial-ja-foi-declarada-?fbclid=IwAR2–Z9kc5HAygOTeOgwJLRZccNEbM22P1wOhymH3LQN8M7stP5w6g1NhQs

Coloco aqui um link que pode também ser lido em inglês, espanhol, francês, etc. onde é mais completo que em sol.sapo.

https://www.laciviltacattolica.it/articolo/papa-francesco-in-conversazione-con-i-direttori-delle-riviste-culturali-europee-dei-gesuiti/

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

(1)https://antonio-justo.eu/?p=7410

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