ENSINO PÚBLICO ESTATAL VERSUS ENSINO PÚBLICO PRIVADO

Quem financia quem? Ensino Público ao Serviço da Esquerda?

António Justo

Na intervenção do governo com o fim de rescindir os contratos do Estado com o ensino associativo particular, o que está em causa não são os gastos com o ensino, o que está em causa é a estruturação da ideologia radical esquerda! O dinheiro do orçamento sai do contribuinte e as escolas privadas ficam mais baratas ao orçamento do estado que as públicas. Da análise e classificação das 621 escolas do ensino secundário em Portugal resulta que o ensino privado é mais económico e com melhor rendimento (1). O governo de Costa deixa-se orientar por ideologia e sensibilidades oportunas e não por dados matemáticos ou de direito comercial. Não há honestidade intelectual?

As nossas deolindas da política, agressivas e invejosas, querem ver tudo alinhado em uniforme ideológico sob a batuta avermelhada do MEC! Agora, que o BE e o PCP têm mão no governo geringonça, aproveitam a ocasião para avermelharem ainda mais o MEC, deitando ao charco os contratos de associação que os governos de esquerda e de direita criaram e cumpriam desde 1995. A discussão pública sobre as escolas privadas faz lembrar uma sequência do episódio da ideologia do sindicato único nacional, que o vermelho PCP pretendia impor à verde democracia de Abril.

O PS ao explicar que os contratos de associação são apenas uma „forma de suprir as carências da rede pública“, demonstra bem o seu entendimento de democracia e cultura plural. Querem o domínio da vontade do Estado sobre a vontade dos pais (2).

A rescisão dos contratos vem criar mais discriminação porque então os privados passarão ter de aceitar só filhos de pais com posses. Estes terão de suportar o ensino privado com as propinas e ao mesmo tempo o ensino estatal com os impostos (sofrem dupla tributação!). Ou será que a esquerda radical não quer ver gente pobre a frequentar colégios particulares? O MEC já interfere e controla as escolas privadas e avalia os respectivos alunos nos exames nacionais…

A esquerda radical qualifica os colégios particulares com contrato como parasitas quando, o que querem é servir o próprio parasitismo na estrutura do MEC e vê-lo como garante da sua clientela. De facto o MEC concede benesses à Esquerda através do subsídio indirecto a sindicatos da Fenprof, etc. gastando muitos milhões de euros com delegados sindicais, seus multiplicadores, dispensados de horas lectivas ou de dar aulas, coisa que num Estado rico como a Alemanha não seria possível (3). É escandaloso ver-se como um Estado pobre como o português se dá ao luxo de subvencionar ideologias no seio dos seus funcionários.

Concretamente, segundo o Relatório do Tribunal de Contas relativo a 2009/10 o ensino com contratos de associação com o ensino particular e cooperativo fica mais barato 400 € por aluno do que o ensino estatal (custo médio por aluno estatal 4.921,44 euros anuais, aluno privado 4.522 €) Estatísticas relativas a esse ano, referem que o Estado poupou 21 milhões de € ao deixar os alunos frequentar o privado.

Os resultados das investigações da OCDE e do PISA falam a favor do privado. O dever do Estado deveria ser fomentar a iniciativa privada e a diversidade de iniciativas e oportunidades, em vez de fomentar o regime monopolista totalitário, de formação em massa.

O MEC continuará a não dar conta do recado enquanto continuar a privilegiar ideologias políticas e a não servir um Portugal plural onde a qualidade de ensino deveria ser prioritária (4).

Com as medidas que a esquerda pretende muitos milhares de professores passariam ao desemprego e milhares de alunos perderiam um ambiente e uma comunidade escolar em que vivem.

O Estado já perdeu em segunda instância quatro processos devidos a cortes de verbas a colégios com contrato em 2010, o mesmo acontecerá, certamente, com os actuais cortes.

Os partidos do governo comportam-se como donos da nação usando o Estado como palco para fazer política ideológica em vez de fazerem política consensual para o povo; em vez de servirem o povo e o país servem-se do povo e das infraestruturas do estado para  se instalarem e imporem os seus credos. A natural consequência será o surgir de uma política conservadora consequente.

António da Cunha Duarte Justo

www.antonio-justo.eu

 

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António da Cunha Duarte Justo

Actividades jornalísticas em foque: análise social, ética, política e religiosa

8 comentários em “ENSINO PÚBLICO ESTATAL VERSUS ENSINO PÚBLICO PRIVADO”

  1. Boa tarde e muito obrigado pela sua tomada de posição!
    O Vídeo apresentado baseia a sua argumentação numa perspectiva marxista de ensino monopolista e os números que apresenta carecem de fontes que os fundamente. Facto é que o ensino das referidas escolas fica mais barato ao contribuinte e revelam maior qualidade como revelam dados oficiais fidedignos. Isto porém é um facto internacional que não é só característico de Portugal.
    Fui funcionário do Estado português e alemão tendo sido também 7 anos professor no ensino privado nos inícios da minha careira; fui até o iniciador e cofundador do SPE/FENPROF na Alemanha. Andei por diferentes instituições partidárias e sindicais e o que vi obriga-me talvez a ter uma opinião que para muitos não será justa. O que disse no artigo baseia-se não só na teoria como na prática. Naturalmente parto do princípio livre e democrático de eu quem deve determinar o ensino e a educação são os pais e não o Estado. Na Alemanha há também o ensino privado com contractos com o Estado. À Alemanha, mais virada para o povo do que para a ideologia, nunca lhe viria à ideia de que ao subsidiar o ensino privado isso fizesse concorrência ao Estado. Ao Estado compete controlar a qualidade do ensino e a compatibilidade com os princípios democráticos. O ensino só é pago uma vez: é pago pelo contribuinte que não tem necessariamente de se subjugar a ideologias. O resto é luta de interesses entre os diversos partidos que devem fazer leis que correspondam às necessidades e desejos do cidadão independentemente da sua confissão religiosa ou política.
    Percebo porém que quem tiver uma concepção marxista de Estado não concorde e esteja no seu direito de procurar impedir a vontade livre dos pais. No mundo das ideias e dos interesses a vida acontece como no mercado. A variedade de pensamento e opiniões é que enriquecem uma cultura.
    Atenciosamente
    António Justo

  2. Boa tarde:

    Nem tudo o que consta do texto é verdadeiro, e nem todos os colégios se encontram em igualdade de circunstâncias. É preciso analisar caso a caso.

    O anterior Governo com a sua ideologia tinha como missão destruir tudo o que era público e não só no ensino mas também na saúde, por exemplo.

    O anterior governo, também nesta matéria, não quis cumprir as muitas recomendações da TROIKA, que apontavam para a diminuição dos subsídios dados aos colégios.

    Os lóbies são poderosos e, portanto, é muito difícil comprar uma guerra nestas situações.

    Ainda hoje não compreendo como é que o PSD+CDS não cumprem a regra do utilizador versus pagador que tanto apregoaram.

    Trabalhei 42 anos no ME e nunca vi uma situação como a que foi criada pelo anterior governo, mesmo salvaguardando os tempos que, como se compreende são outros.

    Mesmo assim faço as seguintes considerações:

    1º – Não se trata de rescindir contratos. Trata-se de só fazer novos contratos após terminar o que foi assinado pelo anterior governo ultra-liberal;
    2º – A grande maioria dos professores do ensino particular bem como outros colaboradores, encontra-se a executar as suas funções e são pagos a recibo verde, apesar de terem local próprio no estabelecimento, horário rígido e sujeitos à hierarquia e disciplina aí vigentes. Aliás, idêntica situação se passa no ensino superior privado;
    3º – Os colégios aliciam os alunos ( os melhores ) do público para se transferirem para que deste modo possam ter o número máximo de turmas sujeitas a financiamento;
    4º- Não vi os colégios privados defenderem os postos de trabalho dos professores do ensino público e foram milhares, pois assim teriam mão de obra barata;

  3. Muito boa tarde e obrigado pela tomada de posição.
    Tem razão ao dizer que há muitas diferenças entre colégios. De facto só me referi a colégios de ordens religiosas que conheço e apesar de terem muitos elementos a trabalhar de graça para o colégio e se vêem obrigados a pagar grandes indemnizações a professores que despeçam, porque também eles estão sujeitos às regras laborais do Estado. Naturalmente que também haverá colégios particulares em que a vida da comunidade entre alunos e professores não estará em primeiro plano, talvez o aspecto económico.
    Diria ainda que há colégios com contratos de associação que têm como objectivo principal o lucro e não o bem dos alunos e da comunidade escolar. Nesse grupo estará, por exemplo, o grupo GPS. Parece que conseguem sempre trabalhar com professores no início de carreira. Não sei como conseguem controlar as leis do trabalho e ter sempre professores “baratos”. É o que ouço dizer. Foi coisa que nunca investiguei.
    Em conversa com um amigo com muita experiência no assunto ele dizia: “Também há colégios subsidiados, que não terão qualidade educativa. Mas, para eliminar a não-qualidade, o Ministério tem à sua disposição a IGE (Inspecção geral do Ensino). Esse deveria ser o seu trabalho: enviar a IGE às escolas estatais e privadas e inspeccionar. Quem persistisse em prevaricar sofreria as consequências até de fechar portas. Sendo esta medida válida para o ensino estatal e privado. Agora fechar sem mais os privados simplesmente porque são privados para encherem as escolas estatais que estão vazias, independentemente de serem boas ou más escolas, isso é que é ser ladrão da liberdade que é constitutiva do ser humano e, no caso português também consagrada na Constituição”.
    De resto, por trás da legítima discussão estão mundivisões muito claras: uma de caracter marxista que quer fazer do Estado patrão com o monopólio, aplicação e controlo da ideologia e a outra visão de caracter liberal que vê na iniciativa privada o factor impulsionador da sociedade e na família o direito de determinar a instrução e educação e não o Estado que apenas deve manter uma função de regulador e controlador do cumprimento da Constituição. De resto a nação é mais rica com o ensino público privado e com o ensino público estatal numa aposta de cada um tentar servir melhor os alunos, as famílias e a nação.
    Muito obrigado, caro amigo Duarte Pereira pelo contributo dado e um obrigado também a Luís Fernandes, pelo facto de proporcionar esta reflexão.
    Cordialmente
    António da Cunha Duarte Justo

  4. Sou defensor do bom ensino privado. Não sou contra o ensino público, onde lecionei também mas, também não sou contra o Ensino Privado, sobretudo o ENSINO RELIGIOSO que é um baluarte na sociedade Portuguesa. O que não gosto é de estarmos reféns das raparigas do Bloco. Elas é que mandem nisto tudo. Concordo com a opinião do meu amigo António Justo.

  5. Olá amigo Justo.
    De vez em quando leio os teus sábios textos. Foi isso que aconteceu com este dedicado ao ensino. Gostei.O teu dedo acertou na ferida que dói. Vou contar-te uma pequena história. Como sabes, vim do ensino privado para o público, habituado a trabalhar o dia todo, todos os dias, na escola e fora dela, procurando fazer sempre o melhor, com muito esforço e dedicação. Quando cheguei ao público, vi muita gente instalada que aviava as suas aulinhas e desaparecia logo do mapa, procurando fazer o mínimo possível. É claro, com honrosas excepções. Numa altura em que estava a ser reformulado o secundário e não havia material didáctico disponível, era preciso ler, dactilografar, imprimir em maquinetas manuais ou já automáticas, muitos apoios para o estudo das matérias, o que me levava o resto do tempo que sobrava das aulas. É claro que os parasitas mais espertos aproveitavam. É por isso que os professores sempre se mostraram avessos à sua avaliação de desempenho.Trabalhar ou fazer o mínimo possível valia o mesmo. Nessa altura, as lutas sindicais visavam salvar o mundo mas nunca o bem dos alunos. Uma vez, durante uma greve no final do ano lectivo, pretendi realizar um teste de recuperação, que havia marcado para esse dia, antes de saber que havia paralisação e que era o último em que podia ser feito. Mesmo jurando por minha honra que não assinaria o livro de ponto, não consegui que me disponibilizassem nenhuma sala para realizar a prova e tive de fazê-la ao ar livre.
    Parece que estamos, de novo, mais ou menos nesse ponto, perante a visão meramente ideológica de que falavas (o Estado é intrinsecamente bom), mas também diante de interesses corporativos. Isto visa, em última instância, a liberdade de ensinar, e, igualmente, o controle da máquina do poder (de decidir sobre os conteúdos, os métodos, o pensar, a moral e os costumes, e até a religião). Escolhi formar as minhas filhas em instituições privadas, condicionando embora a minha vida, isto é, gastando quase metade do ordenado mensal, o que não acontece com as famílias que, graças a este acordo entre o Estado e os privados, fizeram a mesma escolha. Seria importante, para entender o cerne da questão, perguntar a essas famílias se continuariam a escolher o ensino gratuito em colégio privado apesar de terem ao lado a escola pública igualmente gratuita e quais as razões. Quem tem medo da competição e porquê?
    O amigo Hor

  6. Boa tarde
    Felicito os intervenientes pela forma elevada como expõem/discutem os seus pontos de vista.
    Verifico, como é habitual nas diversas facetas da vida, que ninguém é detentor exclusivo da razão e constato que todos os intervenientes reconhecem, uns expressa outros impicitamente, esta realidade.
    Era bom que espaços de reflexão como este fossem aproveitados para corrigir erros, no setor público e privado do ensino, e encontrar soluções equilibradas de gestão do ensino público e privado, tendo em vista o direito de todos à educação nas melhores condições possíveis, não privilegiando ninguém através do erário público que sabemos ser escasso.

  7. E o que ainda não vi publicado tem a ver com o Meio que envolve a Escola. Como ficará esse Meio se a escola fechar? E o que acontecerá aos fornecedores dessas escolas? Muitos são locais, regionais e até nacionais…
    Um sério assunto a ter em conta, Contas que o Ministério não fez e não sabe fazer.

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