Categoria: Educação

Precisa-se de uma Ética da Biologia e do Legislativo

LEI DA EUTANÁSIA REJEITADA PELO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

O TC reprovou o decreto da eutanásia que o Parlamento tinha aprovado pela terceira vez. A segunda rejeição alega-se ser por falta de precisão em alguns termos.

O TC qualificou de juridicamente não clara a condição, expressa no texto, „intolerável”, “sofrimento, psicológico e espiritual “, pois poderá entender-se de forma “cumulativa” ou “alternativa”, o que daria oportunidade a diversas interpretações e até a abusos legais.

No respeito por todas as opiniões e atitudes, os bispos portugueses mostraram-se satisfeitos com a sentença, deixando embora a ideia de que, dado tratar-se de termos de precisão, o texto da lei parece deixar a porta aberta à essência dele porque “a morte assistida pode ser solicitada”. De facto, quebra-se uma barreira (1)

A maioria socialista no Parlamento não aceitou o referendo proposto pela bancada da direita e insiste na lei da eutanásia, pelo que a saga continuará. Se o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa tivesse promulgado o Decreto Lei, não o mandando para exame no Tribunal Constitucional, a lei passaria a concretizar-se mesmo sendo inconstitucional.

A discussão movimenta-se entre o direito de matar e o direito de morrer sob as perspectivas de acto legal.  Ficar-se-á assim entre homicídio privado e homicídio público que se poderá expressar de forma passiva (de paliativos) e de forma activa (eutanásia precoce).

Também em questões de biologia se precisa de uma ética. A eutanásia não pode ser reduzida a um direito biológico dado a pessoa humana não se definir apenas pela biologia e ao assumir o caracter cultural e espiritual pressupõe uma atitude ética positiva de defesa da vida e não apenas ser considerada como contra as dores que acompanham a vida. Aqui o soberano é a pessoa humana e não o Estado (não seria humano que as leis fossem concebidas de modo a o Estado poder vir a determinar sobre a vida individual, como aconteceu com as leis da eutanásia de Hitler, baseadas na biologia: Cuidado com os começos). A consciência social é fácil de influenciar!

Neste confronto de argumentos afiados e amargos, o facto de a eutanásia poder vir a ser descriminalizada em Portugal não pode significar que não deixe de ser um mal!

A vida precisa de iniciativas e instituições que a defendam; neste sentido, o CEP manifestou-se contra a lei com uma nota em que os bispos consideraram que a aprovação desta legislação quebra “o princípio ético fundamental que se traduz na proibição de causar intencionalmente a morte.”

António CD Justo

Pegadas do Tempo

(1) EUTANÁSIA ENTRE IDEOLOGIA CONSCIÊNCIA E ÉTICA: https://antonio-justo.eu/?p=3488

Todo o suicídio é uma acusação à sociedade: https://antonio-justo.eu/?p=4814

Morte assistida: https://bomdia.ch/eutanasia-e-morte-organizada-ponderacoes-sobre-o-suicidio-assistido/

Direito à vida: http://www.abdic.org.br/index.php/2346-dignidade-humana-e-direito-a-vida-sao-valores-complementares-inseparaveis

Ética mundial: https://www.gentedeopiniao.com.br/opiniao/uma-etica-mundial-para-a-cultura-da-paz

 

DOM BOSCO “PAI E MESTRE DA JUVENTUDE”

 

31 de janeiro, é o dia de comemoração de Dom Bosco, padroeiro da juventude. Dom Bosco, padroeiro da juventude (1815-1888) disse: “Fiz tudo quanto soube e pude pelos jovens que são o amor de toda a minha vida”.  O seu Projecto Educativo e o Método Preventivo afirmaram-se como inovadores na pedagogia.

Dom Bosco deu resposta aos sinais dos tempos identificando-se com a situação precária da juventude no século XIX e viu a sua obra excelentemente continuada pelos Salesianos, que também estão de parabéns neste dia. Hoje a missão salesiana não é menos gigantesca que a de ontem. A juventude hodierna continua a ser vítima da pobreza sistémica, da destruturação familiar e dos abusos contra ela e em especial em consequência das drogas e degradação dos valores.

Frases de Dom Bosco: “Uma educação eficaz apoia-se inteiramente na razão, na religião e na bondade”. “Ninguém se salva ou se condena sozinho”. “Seja com Deus como o passarinho que sente tremer o ramo, mas continua a cantar, porque sabe que tem asas”.

Junto aqui um link sobre DOM BOSCO E A PEDAGOGIA DA ALEGRIA que publiquei em 2014: https://antonio-justo.eu/?m=201401

e “Sistema Preventivo na Educação dos Jovens – um modo de estar diferente”, no link https://antonio-justo.eu/?p=1305

Viva Dom Bosco!

António CD Justo

Pegadas do Tempo,

BENTO XVI – UM LUZEIRO DA TEOLOGIA E DA EUROPA NO HORIZONTE

Joseph Ratzinger ao Lado de S. Tomás de Aquino

O Cardeal Joseph Ratzinger, cuja vocação era a teologia, foi o 265º Papa da Igreja Católica e o primeiro papa alemão depois de 480 anos; demitiu-se em fevereiro de 2013, por razões de saúde sendo o primeiro em 700 anos a fazê-lo (um acto revolucionário de desmitologização), o que corresponde a uma certa orientação secular do cargo.

Joseph Ratzinger nasceu na Alta Baviera e foi eleito Papa a 19 de abril de 2005, sucedendo a João Paulo II. Morreu em 31.12 no mosteiro Ecclesiae, no Vaticano. A sua vida resumiu-se, a ser um “servo fiel do Evangelho e da Igreja”, como disse o Papa Francisco!

O mundo está a perder uma “figura formadora”, como disse o chanceler alemão. A Igreja católica está de luto por uma personalidade que não será fácil de encontrar no futuro. O Secretário-Geral da ONU, A. Guterres, descreveu o Papa como um “humilde homem de oração e estudo”. Os progressistas vêem-no como um líder da igreja voltado para o passado e os outros consideram-no um papa exemplar à altura dos tempos. As suas últimas palavras foram “Senhor, eu amo-te”. Na Baviera, ouviu-se a aclamação popular, “Nós somos papa”, aquando da eleição e tocaram os sinos três vezes ao dia em igrejas da Alemanha, desde a sua morte até ao seu enterro.

Ratzinger nasceu em 16.04.1927, o seu pai era um gendarme e a sua mãe uma cozinheira; a família também era unida na sua rejeição da ideologia nazi. Teve dois irmãos mais velhos (Maria e Georg). Ainda criança foi forçado a entrar na Juventude hitleriana. Foi ordenado padre em 1951. Em 1958, com 31 anos de idade tornou-se professor de dogmática e teologia fundamental. Ratzinger foi conselheiro do Concílio Vaticano II e sofreu um ponto de viragem quando a vaga marxista (68) marchava pelos salões de aulas universitárias. Assustado, retirou-se para Regensburg (cf. HNA 2 de janeiro de 2023) na intenção de se afirmar como autor de livros teológicos refutadores da onda marxista materialista; não aceita que a vida intelectual tenha de ser determinada apenas sob o ponto de vista democrático, o que realmente significaria um encurtamento da mente. O Vaticano cruzou os seus planos consagrando-o de bispo de Munique e Freising.

Bento XVI não era um homem do poder nem tão-pouco da administração, reconhecendo: “O governo prático não é realmente o meu forte”.

Como bom observador do desenvolvimento da sociedade deixou o seguinte aviso: “Ter uma fé clara é frequentemente rotulado como fundamentalismo. Surge uma ditadura do relativismo, que não reconhece nada como definitivo e, como último recurso, só aceita o próprio ego e suas concupiscências”, citam Christoph Driessen e Manuel Schwarz.

Ele foi um verdadeiro bávaro conseguindo unir a cabeça alemã do Norte ao coração do Sul. Permaneceu em contacto com o mundo sem que a doutrina católica (sua vivência divina) deixasse o seu coração. Aquele que tinha sido um promotor teológico do Concílio Vaticano II, defendendo mudanças na Igreja, tornou-se mais cauteloso enquanto Papa, também porque a perspectiva da Igreja universal com níveis de consciência tão diferentes nas suas várias regiões exige pastorais distintas da perspectiva intelectual da teologia científica e da mentalidade europeia ; respeitar os pontos de vista das diferentes culturas, como é tarefa de uma Igreja universal, conduz necessariamente à ambivalência porque não pode assumir em todas as regiões do mundo a mentalidade ou maneira de ver da região europeia ou de elites transnacionais. Por outro lado, a Igreja não pode concentrar-se de maneira exclusiva no espírito do tempo actual sem ter de apontar caminho e alertar para os sinais dos tempos. A mentalidade política contemporânea não pode ser aplicada directamente à religião; são campos diversos: de um lado o poder na luta de interesses e do outro o serviço à pessoa e humanidade em geral. Com as condenações doutrinárias de teólogos como Leonardo Boff (a quem impôs um ano de silêncio penitencial por suas críticas à igreja) e Hans Küng, houve incertezas na igreja e causou um atraso de certas reformas na igreja. O decorrer da História costuma revalidar posteriormente os seus críticos.

Como teólogo excepcional moldou o século XX e o início do XXI constituindo uma grande perda para a comunidade científica e para a igreja onde colocou acentos pioneiros na teologia. A prestigiosa revista alemã de tendência esquerda “Der Spiegel” categorizou-o como o “mais talentoso teólogo alemão da reforma”.

Numa época em que a filosofia já não é a “serva da teologia” Bento soube justificar de maneira exemplar a razão e a fé na qualidade de irmãs. Até o conhecido filósofo Jürgen Habermas, que joga noutra liga, elogiou a erudição de Bento XVI. Ele disse que os dois partiam de bases diferentes, mas concordam nas “actividades operacionais”. Habermas disse ainda que compartilham a crítica da “modernidade desenfreada”, embora dissesse ser “religiosamente não musical”. Como teólogo preocupado em fraternizar a filosofia com a  teologia, Ratzinger permanecerá certamente, na comunidade científica, ao lado de S. Tomás de Aquino (1).

Fui também estudante de teologia no seu país natal, tendo sido um estudante assíduo e admirador da sua teologia que enquadrava com a de Rahner, Johann Baptist Metz, Küng, Schielebeks, Boff, Chardin, Karl Barth, etc….

Enquanto Bento XVI tornava o passado vivo também no presente, Francisco vive o presente sem se tornar infiel ao passado; esta pequena diferença leva muitos a colocá-los num plano de contra modelos.

Num mundo em rápida mudança não é fácil afirmar-se, por isso, penso que Ratzinger depois de uma época em que sobretudo o politicamente correcto e a corrente do mainstream são validadas na tela do relativismo em moda, um dia, ele receberá também na praça pública o reconhecimento teológico e pessoal que bem merece; certamente será canonizado. Ele era pela renovação, mas com muito respeito pela tradição.

Foi um momento histórico quando Bento XVI inesperadamente teve coragem para quebrar com as correntes da tradição perante a assembleia dos cardeais em 11.02.2013 declarando que “renunciaria ao cargo de sucessor de Pedro”.  Os cardeais ficaram, a princípio, perplexos perante o que ouviam. Os tradicionalistas acusaram-no de desacreditar o cargo com a sua demissão. Pelo contrário, hoje a sua atitude é avaliada como um acto positivo.

O escândalo de abusos sexuais no seio do clero abalou a igreja e Bento apertou o código penal eclesiástico, pedindo perdão e defendendo a igreja como um todo.

No dia da sua morte, foi publicado o seu testamento espiritual onde se dirige explicitamente aos seus concidadãos alemães dizendo: “Não vos deixeis dissuadir da fé”.

Beto XVI tornou o ministério petrino mais humano e conseguiu afirmar a sua importância apesar da pressão da individualização e da secularização no mundo ocidental. Por outro lado, os dez anos com dois papas foram certamente um desafio. Agora Francisco pode mais facilmente exercer o cargo. Com a experiência de dois papas, Francisco será mais capaz de lidar com uma tal situação no futuro.

As suas exéquias não foram uma despedida papal porque se encontrava já emérito; foi uma cerimónia muito digna liderada pelo Papa Francisco; o facto de só ter havido convidados oficiais da Itália e da Alemanha é compreensível: o papa não morreu em exercício de funções.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

(1) S. Tomás de Aquino foi o mais importante proponente clássico da teologia natural e o pai do tomismo. A base de seu pensamento é a união entre fé e razão, criando uma ponte entre Filosofia e Teologia, entre a lógica aristotélica e a fé cristã, unindo pensamento platônico ao misticismo agostiniano. Razão e fé são duas companheiras na busca da verdade.

Também Ratzinger estabelece a correlacionalidade entre fé e razão: “Pois não podemos acreditar se não tivermos almas racionais. Se, então, é um ditame da razão que, em certas coisas sublimes que ainda não podemos compreender, a fé deve preceder a razão, não há dúvida de que um pouco de razão ao nos ensinar essas coisas precede a fé”.

Ratzinger também se expressou sobre os fundamentos culturais, políticos e religiosos da sociedade europeia! A grande quantidade de livros e temas estabelecem análises e impulsos para o sucesso da sociedade entre a globalização e a questão dos valores.

Para Aquino, o mal não tem perfeição nem ser, pelo que significa a ausência do bem e do ser; de facto, o ser, enquanto ser, é um bem.

 

DE “SERVOS DA BURGUESIA” PARA “SERVOS DA POLÍTICA”?

Uma Caminhada ao longo dos Tempos entre Fracasso e Salvação

Em tempos passados vivia-se dos servos da terra; hoje, em sociedade avançadas, refinou-se o processo vivendo-se mais dos servos da mente.

As capacidades mentais e espirituais encontram-se em perigo de virem a ser subjugadas a princípios, agendas, ideologias e assim serem unilateralmente direcionadas para a defesa de grupos de interesses estabelecidos, de minorias ou reivindicativos, fora do contexto comum, enfim, uma inteligência mais orientada para a compreensão e expressão utilitária e menos para a sabedoria empática.

O saber e a ciência (universidades) não se devem tornar em servos da política, um sector profícuo em produzir os servos de hoje. A política, que deveria procurar a verdade e o bem comum, deixou de ser apelada pela Verdade integral para se servir do suborno e assim conseguir convencer, para os seus fins, a maioria dos cidadãos (uma estratégia democrática). (Observe-se a corrupção sistémica no Estado português, situação crónica que mereceria um estudo sério sobre o assunto, a nível de universidades.)

 O facto de vivermos em democracia e esta assumir uma forma de vida equacionada e expressa por partidos, que pretendem possuir a Verdade toda (ou a verdade variável), não nos pode desobrigar de procurar a Verdade para além daquilo que nos querem fazer querer (Verdade muitas vezes negada ou diluída no politeísmo ideológico-político) porque só assim nos livramos do jugo que pretendem impor-nos de maneira alienante; de facto, o sistema democrático, ao tornar-se cada vez mais autoritário e controlador  global, é tentado a contentar-se a que a Verdade fique reduzida às verdades relativas de partidos ou ordenanças sob a alçada do poder. Quanto mais o poder partidário estatal aumenta mais oportuna se torna a instituição cristã e moral acompanhada de desobediência cívica, uma vez que a política se mantem mais centrada nos interesses concorrentes da vida social terrena e a religião mais no sentido da vida e do bem da pessoa. Enquanto a política se fica por conceitos abstratos e leis (sem atitude virtuosa), a religião alia à ideia (à ideologia) a vida boa e exemplar! Não se pode criar uma nova base moral baseada apenas em princípios de igualdade jurídica e abstracta.

A verdade não pode ser de ordem democrática porque não é reduzível a um consenso. O consenso é uma ótima maneira de resolver pacificamente conflitos de interesses em democracia: revela-se, muitas vezes, como um método para o bom viver, mas que não substitui o seu sentido; a verdade na qualidade de dado sociológico, seria reduzida a um mero acto mental ou de número, a uma acção cerebral impossível de ser conciliada mesmo em democracia. Há ainda o perigo de muita gente considerar resultados estatísticos maioritários como sendo a verdade ou como dados orientadores da vida pessoal. A procura da Verdade a nada pode excluir e a nada se pode submeter e por isso permanecerá sempre uma actividade profética.

A Verdade não se deixa condicionar a actos de poder; como Deus, ela não escraviza e deixa sempre a tua consciência como última instância, como é praxe da ética cristã da justiça e do amor.

A Instituição eclesial ou secular e o indivíduo vivem um do outro, seguindo o chamamento de Deus (do bem comum) de forma mais ou menos consciente; portanto, cada crente, cada cidadão e cada época vive da intuição entre o fracasso e a redenção, muito embora expressos de forma religiosa ou de forma secular. Importante, para todos será centrar-se na caminhada e não se perder a olhar para a maneira do caminhar dos outros.

Encontramo-nos a caminho da libertação e a sociedade vai-se melhorando. Os valores vão-se afirmando e à medida que se alcançam e aperfeiçoam alguns, vão-se descobrindo outros. Para não nos refugiarmos em discursos sobre os malefícios do passado importaria reflectir mais no que se esconde e encontra por trás das nossas condições económicas, social e individualmente. Numa realidade em que tudo é relação e em que tudo está em relação seria anti natural querer-se abstrair da lei da complementaridade (onde fenómenos que aparentemente se excluem na realidade  se complementam e fazem parte da mesma realidade) como se fosse possível criar realidade/verdade autónoma emancipada da relação vital (1).

Todo o esforço por sair da demasiada dependência pessoal, legal, económica e mental é um serviço ao desenvolvimento pessoal e à humanidade. Estamos todos chamados a viver a liberdade de filhos de Deus.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

(1) Uma cultura da paz implica a implementação do princípio da complementaridade em geral como englobante da tolerância. Assim se manifesta também a compatibilidade do amor e omnipotência de Deus com a existência do mal no mundo (teodiceia) e na determinação da relação com a ciência natural (e teologia) também expressa na natureza humano-divina de Jesus Cristo. Também no mistério da Santíssima Trindade as entidades relacionais Pai-Filho geram uma terceira identidade – o Espírito Santo – que ao mesmo tempo pertence à realidade divina como complemento.

Quanto à emancipação pessoal é importante desde que a autodefinição não estabelecer a comunidade como fronteira. Indivíduo e instituição pressupõem uma certa dinâmica de concorrência em contínuo processo de transformação mútua. Esta seria reduzida a uma mudança de perspectivas se se colocasse a emancipação e objetivo de qualquer desenvolvimento do indivíduo no seu caracter funcional, ou seja, como libertação do patronato, da casa, das normas e objetivos dos pais. O passo consequente seria a emancipação do Estado e das leis. A redução da dependência no sentido de uma auto-libertação responsável implicaria também um certo distanciamento de uma psicologia que apenas aposta na emancipação pela emancipação (individualismo puro), levando o cliente a não se sentir responsável por suas próprias acções, chegando muitas vezes a culpar até os pais por existências fracassadas. O mesmo se diga da alienação da autorresponsabilidade no próprio partido ou da tendência para a diluição da responsabilidade do partido atribuída ao povo. Como seres e instituições frutos da relação, estamos todos comprometidos e interligados numa complementaridade que a todos compromete e corresponsabiliza; certamente a fonte dela encontra-se na pessoa que se define a partir de um nós. Mais que independentes somos seres sempre na pendência de algo ou de alguém, com o potencial da liberdade que nos quer mais iguais!

 

HITLER PÔS A CIÊNCIA AO SERVIÇO DO PODER E DA SUA IDEOLOGIA

70.000 Pessoas “sem valor para viver” assassinadas em Instituições de Eutanásia em 2 Anos

A ciência, a religião e a arte não escapam à sua instrumentalização para fins de afirmação ilícita do poder político-económico.

O darwinismo (teorias relativas à evolução das espécies) social servia-se do determinismo biológico como mundivisão. A ideologia nazista aplicava a doutrina de Darwin sobre a evolução por selecção natural à sociedade humana. Como o lavrador levava as vacas ao touro mais forte assim queria a política social de Hitler aplicar tais leis para “expurgar” da sociedade pessoas que considerava “inferiores”.

De 18 de agosto de 1939 até agosto de 1941, foram assassinadas cerca de 70.000 pessoas em instituições de eutanásia, principalmente por gaseamento ou injeção, porque consideradas “sem valor para viver”. Para essas instituições da morte eram levadas pessoas com deficiências físicas ou mentais bem como pessoas consideradas de vida “inferior” ou “anti-sociais” (estas pelos encargos económicos que poderiam causar). Os assassinatos em massa eram organizados pela “chanceleria” do Führer e médicos. O número de vítimas da “eutanásia infantil” é estimado em cerca de 5.000 crianças até 1945.

Durante o regime nazista cerca de 350.000 a 400.000 pessoas foram esterilizadas à força com base na “Lei sobre a Prevenção de Filhos de Doenças Hereditárias” (1).

O darwinismo social advogava a política do fim do século XIX e início do séc. XX como argumento moral justificativo do colonialismo e imperialismo em África e noutras zonas do globo. Hitler aplicou à sociedade humana as leis da biologia da evolução por selecção natural. Os nacional-socialistas consideravam a “raça germano-ariana” como superior e justificavam a sua mundivisão com o darwinismo social. O darwinismo social baseava-se na superioridade racial, social e cultural e dividia a sociedade em grupos superiores e inferiores, e os inferiores deveriam ser aperfeiçoados pelos superiores.

Uma das críticas ao darwinismo social é a transferência acrítica e errónea das leis biológicas para as sociedades humanas. Além disso, vários dos seus pressupostos básicos não são abrangidos pela teoria de Darwin e são considerados pela ciência moderna como desatualizados.

A ideologia nazi também fundamentava os seus planos de expansão para leste com a ideia do seu “espaço vital no Leste”. Estes planos de alargamento eram justificados com a ideia da “raça germano-ariana” como a “raça mestra”. De acordo com isto, há muitos indivíduos com características diferentes numa geração. Os espécimes mais adaptados ao ambiente transmitem os seus genes à geração seguinte.

Esta visão materialista considerava a comunidade do povo alemão hereditariamente valiosa e “racialmente pura”; daí o considerarem os estrangeiros como estranhos à comunidade e começarem por excluir os judeus e os ciganos e por praticar a eutanásia.

Na sequência desta experiência, as novas gerações alemãs praticam uma política de imigração bastante indiscriminada!

Como se vê, até a ciência traja as modas do tempo ou deixa-se vestir e na sociedade arranjam-se sempre “valores” justificadores de medidas contra a vida e de pretextos para uma expansão agressiva: se ontem valia a superioridade da raça e a raça pura hoje tende a valer a superioridade da democracia e a qualidade de vida! Na falta de um investimento numa cultura humana e sistémica da paz continuarão a cultura da guerra e a mera funcionalidade da pessoa a valer como padrão social.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

(1) https://www.bpb.de/kurz-knapp/hintergrund-aktuell/295244/vor-80-jahren-beginn-der-ns-euthanasie-programme/