Autor: António da Cunha Duarte Justo

Tratado de Lisboa –Auto-responsabilidade Comunal

Um ponto importante no Tratado é o facto de vincular, para cerca de 500 milhões de cidadãos, o direito à liberdade de consciência, de opinião e de religião, além da protecção da vida pré-natal perante investigadores sem consciência. Com todas as reservas inerentes ao sistema pode-se afirmar que a Europa é um Oásis em comparação com o que vai por esse mundo fora. O desejo europeu de criar paz sem armas e a defesa da natureza e dos direitos humanos são coordenadas fundamentais que, por vezes, nos dão confiança num mundo que tem sido tão maluco. Pode ser que as boas intenções europeias frutifiquem na Europa e no Mundo.

A capacidade racional e de eficiência que animam o Tratados de Lisboa certamente que não entusiasmará os cidadãos europeus.

A auto-responsabilidade comunal determinada no Tratado de Lisboa abre possibilidade às regiões (estados federados e comunas) de assumirem responsabilidade e de interferir na feitura das leis. Deste modo as comunas e estados federados poderão também eles interferir nas investidas de Bruxelas contra os interesses regionais. É-lhes dado um prazo de oito semanas para poderem intervir e assim defender as suas regiões de legislação centralista, muitas vezes prejudicial para as regiões. Isto supõe grande capacidade de organização. Uma situação que deveria levar Portugal a organizar-se em três regiões político-administrativas. Doutro modo, os estados mais organizados ganharão duplamente com esta possibilidade dada às regiões.

Assim se dá um pouco de co-determinação às bases. O centralismo europeu, se não for condicionado pelas regiões, tornará a Europa cada vez mais estranha e distante do povo. Até os elementos emocionais como, hino, bandeira foi tirado à Europa.

É tempo de impedir a prepotência de Lisboa contra o Norte

Se as regiões quiserem sobreviver têm que se insurgir contra a rasoira europeia que tudo quer controlar até ao mais íntimo. A açorda alentejana, os bons vinhos regionais e outros produtos que tornam Portugal tão pitoresco e individual serão banidos como já acontece à sombra de políticos que atraiçoam os biótopos naturais regionais gastronómicos e culturais. Eles só querem produtos de “produção controlada” para lá irem buscar mais impostos e assim indirectamente quererem acabar com o prato do dia nos restaurantes e impedir a sobrevivência do pequeno agricultor. Lisboa impõe-se contra o Norte.Se não estamos atentos, tudo o que cheire a província, a campo, a povo é excomungado por um centralismo ditador. Isto pressupõe um estado polícia. Não podemos permitir que os políticos centralistas venham cuspir na nossa sopa e no nosso prato do dia, para em nome da qualidade, nos meterem a mão na bolsa e obrigar-nos, a nós povo, a uma alimentação à MacDonald’s, como já estão a tentar fazer.

Na falta de políticos centrais à altura, as regiões terão de adoptar pela desobediência civil.

António da Cunha Duarte Justo

Belém – Lisboa um Ponto de Referência da Europa

Ontem, 13 de Dezembro, os 27 chefes de Estados e governos da Unia Europeia assinaram festivamente o Tratado de Lisboa que corresponde a uma cura de emagrecimento relativa ao sonho futurista do Tratado Constitucional chumbado por plebiscito. Assim, depois das prolongadas dores de parto, não foi dado, à Parteira Merckel, o prazer de ser dado à luz, na sua presidência, tão desejado filho. Este veio nascer no Convento de Belém, na presença dos grandes reis magos representantes das nações. Assim nasceram em Belém dois gémeos que vão determinar o futuro da Europa: o “Tratado sobre a União Europeia” e “Tratado sobre o Funcionamento da União”. A Europa levanta as velas em Belém rumo ao Futuro.

A honra e o prazer é dada à presidência portuguesa da EU na pessoa do nosso Primeiro-ministro, que se mostrou um bom parteiro, embora as dores pré-natais as tenha tido, na sua grande parte a Chanceler alemã, Ângela Merckel. Portugal está de parabéns!

A não rectificação do Tratado Constitucional de Roma (29 de Outubro de 2004) pelos plebiscitos Francês e dos Países Baixos, em 2005, obrigou os políticos da UE a abdicar da ideia duma Constituição para elaborarem um documento menos ambicioso de modo a poder ser rectificado, sem necessidade de plebiscito, na França, Inglaterra e Países Baixos. Resta a incógnita irlandesa dado aí ser obrigatório fazer plebiscito.

Segundo o Tratado de Lisboa, que entrará em vigor em 2009 depois da rectificação pelos Estados membros, a UE passará a ter um presidente em exercício por dois anos e meio (não mudando de seis em seis meses como até agora).

A nova “maquilhagem” política exige, para a função do Ministro dos Negócios Estrangeiros, já não a designação de “Ministro dos Negócios Estrangeiros da União” mas sim a de “Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança”.

A Carta Europeia dos Direitos Humanos constitui base jurídica para todos os países com excepção da Inglaterra e da Polónia. A Inglaterra conseguiu para si a excepção do seguinte teor: “A Carta não alarga a capacidade do Tribunal de Justiça, ou qualquer tribunal do Reino Unido, para considerar que as leis, os regulamentos ou as disposições, práticas ou acções administrativas do Reino Unido são incompatíveis com os direitos, as liberdades e os princípios fundamentais que nela são reafirmados.” Também os representantes da Polónia conseguiram para o seu país a seguinte adenda: “A Carta não afecta de modo algum o direito dos Estados-Membros de legislar em matéria de moralidade pública e direito da família, bem como de protecção da dignidade humana e respeito pela integridade física e moral do ser humano.”

A partir de 2017, nas votações passa a valer a dupla maioria: 55% dos estados e 65% da população da União têm de estar de acordo. O Parlamento europeu passa a ter 750 deputados com direito a voto, dos quais 99 da Alemanha (20% dos custos da comunidade são suportados pela Alemanha). A partir de 2014 cada país membro deixa de ter direito a ter um comissário reduzindo-se o número para dois terços dos Estados da UE. Parlamentos nacionais têm direito à possibilidade de protestar contra projectos de leis da EU. Também as comunas podem fazer pressão na feitura das leis europeias.

Na redacção dos documentos são abandonadas as denominações “lei” e “lei-quadro” previstas, para se manterem as actuais denominações “regulamentos”, “directivas” e “decisões”. Deixa também de haver referência à bandeira, ao hino, ao lema, à moeda e ao Dia da Europa como queria o Tratado Constitucional falhado.

A unanimidade continua a ser a regra para a política externa, a fiscalidade, a política social, os recursos da UE e a revisão dos Tratados

António da Cunha Duarte Justo

Em Aschaffenburg, Alemanha, uma senhora de 64 anos deu à luz uma criança. A, agora, mãe submeteu-se à implantação dum óvulo, no estrangeiro, dado na Alemanha ser proibida a oferta de óvulos.

A criança recém-nascida tem três pais: o pai que pôs à disposição o esperma, a mãe genética que ofereceu o óvulo e a mãe portadora da implantação durante os nove meses. No sentido da lei, esta última é que é considerada mãe. O estranho do caso é que a criança teria quatro pais se o oferecedor do esperma não tivesse sido o esposo da mãe portadora que se submeteu à implantação.

Na Alemanha é permitida a oferta de esperma mas não de óvulos dado a oferta de óvulos implicar riscos de saúde para a mulher oferecedora que tem de ser submetida a tratamento hormonal, além de corresponder à instrumentalização da mulher, ferindo a sua dignidade humana; além do risco da comercialização.

A Alemanha advoga razões éticas para não permitir a praxis da oferta de óvulos.

Naturalmente que há mulheres que perdem a capacidade de ter filhos devido à operação do ovário, cancro ou outras causas. Neste caso só teriam a oportunidade de engravidar através de implantação.

De facto a criança resultante duma implantação é filha da mãe genética. Um dia, a criança tem o direito de saber quem é a sua mãe genética.

Hoje, o problema da idade da mãe emprestada não se põe porque a longevidade das pessoas anda pelos oitenta-noventa anos.

O desenvolvimento da ciência é tal que em muitos casos a natureza já não manda. Quem manda é a necessidade individual e a força da bolsa.

A alternativa da adopção é mais humana. A implantação implica riscos éticos e político-sociais.

António Justo

Os ministros do interior dos estados da República Federal Alemã e o ministro federal do interior pretendem alcançar a proibição da Organização Cientology.

Todos os ministros mostram a convicção que Cientology, além de objectivos contra a constituição, segue objectivos totalitários, como declarou, na Sexta-feira passada, o presidente da conferência dos ministros do interior, Ehrart Körting (SPD). Numa primeira fase pretendem a recolha de informações a nível central com o objectivo de elaborar um possível processo para a proibição da Associação.

Sientology é acusada de ser uma seita que pretende o status duma religião mas que recusa o sistema de direito democrático, encontrando-se nos seus escritos passagens difamadoras da democracia; além disso, muitos membros dissidentes sofrem perseguições

As informações dadas por antigos membros confirmariam as tendências da organização contra a dignidade humana e contra o direito ao auto-desenvolvimento, que são anulados através de técnicas psicológicas manipuladoras.

Segundo o Ministério Federal para a Família, a doutrina cientológica leva “frequentemente à dependência psicológica e económica”.

O fundador da seita, Ron Hubbard, terá criado com a sua doutrina, um plano totalitário para um novo homem. Um ser humano que deve renunciar à individualidade, liberdade e bens em benefício duma seita que quer minar por dentro os valores fundamentais duma sociedade livre.

Na Alemanha, na opinião pública, Scientology é considerada como uma psico-seita orientada para a maximização do lucro, sem escrúpulos, à caça de almas e que explora e intimida os seus membros.

A organização tem 6.000 membros na Alemanha, o que não justificaria “apontar com canhões contra pardais”. Como em grande parte das discussões públicas, o rubro da discussão pode não passar dum populismo barato.

Infelizmente, a nossa sociedade de fé democrática, cada vez se vê mais na necessidade de se afirmar falando mal dos pretensos adversários sem uma discussão séria sobre os diferentes assuntos e doutrinas. Não é saudável o ataque ao fascismo de organismos como o da Scientology e por outro lado justificar-se o fascismo religioso islâmico. Dois pesos, duas medidas.

Tenho a impressão que o que motiva o apelo ao perigo da Scientology é mais o medo dos estabelecidos no poder perante uma organização que se dirige inteligentemente às elites. E o que leva os mesmos a encobrir o perigo fascista islâmico é o medo dum povo bem informado que lhes poderia estragar o negócio multicultural.

Parece vivermos no mundo em que a ordem do dia é: lavagem ao cérebro do outro, cada qual à sua maneira! O povo indefeso e incauto é sempre o menino sujo a ser lavado.

António Justo

Políticos alemães e representantes das igrejas manifestaram-se veementemente contra a intenção da associação suíça para a eutanásia “Dignitas” querer criar um caso precedente de eutanásia na Alemanha. O porta-voz do SPD no parlamento Alemão afirmou:” Nós acabaremos com a das treiben actividade de Dignitas na Alemanha”.

É desumano fazer-se negócio com a morte de pessoas muito doentes. Na Alemanha a prática activa e comercial da eutanásia é contra a Constituição.

Assim como o homem foi lançado à vida sem própria intervenção, o mesmo deve acontecer na morte. O paciente, ou moribundo têm um direito ao apoio e acompanhamento na doença e na morte mas não na intervenção directa.

Importante é alargar a medicina paliativa e incentivar uma cultura da vida e não uma cultura da morte, como defendem e praticam as Igrejas nas suas instituições. Iniciativas tendentes a prolongar a vida devem ser interrompidas no caso de impedirem uma morte cruel.

Os nazis praticavam a eutanásia com pessoas que consideravam de vida indigna ou inferior. Numa sociedade que cada vez envelhece mais e o respeito para com os idosos diminui facilmente se passa a “sanear” dado a nossa vida, entretanto, só ser considerada sob o ponto de vista económico, como refere o bispo evangélico Hein. A solidariedade continua presente na sociedade.

António Justo