TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ALEMÃO CONTRA O BANCO CENTRAL EUROPEU
Início de uma viragem e de uma Crise na política do Euro
No litígio judicial relativo à política monetária do Banco Central Europeu (BCE), o Tribunal Constitucional Federal decidiu (05.05.2020) contra o programa de compra de obrigações e contra a decisão sumária do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (EuGh).
O processo, levantado pelo deputado Peter Gauweiler (CSU) e por Bernd Lucke (cofundador da AfD) dizia respeito ao programa de compra de obrigações do BCEPSPP, em que o BCE já tinha injectado 2,6 biliões de euros nos mercados financeiros até ao final de 2018.
Segundo o Tribunal, o BCE excedeu as suas competências e não analisou cuidadosamente a proporcionalidade das medidas, o que teve “um impacto económico significativo em quase todos os cidadãos”.
O BCE tem de ponderar os objectivos do programa face ao impacto económico. Agora o governo federal alemao tem de se certificar que o BCE analise a proporcionalidade do programa.
Passados três meses desta decisão, o Bundesbank está proibido de participar no programa de compra de obrigações, a menos que o BCE se torne mais transparente.
Isto vai provocar grande insatisfação nos países da zona euro, especialmente os países mais deficitários e mais virados para uma política de consumo do que para a produção, como é o caso dos países do sul, que eram os que mais beneficiavam do programa de apoio indirecto aos orçamentos dos Estados.
A compra de dívidas pelo BCE tornar-se-á mais difícil, atendendo à argumentação do tribunal constitucional e ao peso da Alemanha na Zona Euro; certamente provocará na consequência uma subida dos juros a nível europeu.
Será o começo do fim da política de empobrecimento da classe média europeia? Até agora o BCE seguia uma política de transferência da riqueza da população média abastada em favor da população mais carente.
A decisão do tribunal tem mais de 100 páginas.
António da Cunha Duarte Justo
Pegadas do Tempo,
- (1) Decisão do tribunal: Beschlüsse der EZB zum Staatsanleihekaufprogramm kompetenzwidrig: https://www.bundesverfassungsgericht.de/SharedDocs/Pressemitteilungen/DE/2020/bvg20-032.html
HOJE É O DIA MUNDIAL DA LÍNGUA PORTUGUESA
Uma observação um pouco mais atenta de toda a língua portuguesa pode ver estratificado o trajecto todo, de um caminho gratificante e entusiante de povos irmanados num mesmo espírito criativo em processo na construção de futuro.
Origem do Português e do Galego: https://antonio-justo.eu/?p=2787
Dia Mundial da Língua Materna: um património a defender: https://bomdia.eu/dia-mundial-da-lingua-materna-um-patrimo…/
A Língua portuguesa é Irmã gêmea do Galego: https://www.mundolusiada.com.br/…/a-lingua-portuguesa-e-ir…/
Um acordo de empobrecimento da língua e de interesses geoestratégicos: https://antonio-justo.eu/?p=2190
AFORISMO
1° DE MAIO É O DIA DO TRABALHO DO TRABALHADOR E DO HUMANO
O trabalho é um direito básico e não só dos trabalhadores
António Justo
O Trabalho é a atividade que possibilita ao ser humano expressar a sua personalidade e a sua honra. Se essa possibilidade lhe for roubada, fica reduzido a mero esboço e é-lhe usurpada a dignidade que lhe vem do trabalho voluntário!
Ao observar a fixação da nossa sociedade no produzir e não no criar compreendo que um dos trabalhos mais difíceis a promover será o de pensar. A palavra também pode ser um trabalho, uma ferramenta com que se burila a sociedade!
A “quarentena” do Coronavírus além de nos possibilitar tempo para repensar, também pode tornar-se numa oportunidade para construirmos uma sociedade nova em que a solidariedade e a dignidade humana se tornem no seu elemento de sustentabilidade.
Hannah Arendt admoestava: «O que se nos depara é a perspetiva de uma sociedade de trabalhadores sem trabalho, isto é, sem a única atividade que lhes resta».
O trabalho é um direito fundamental e não só dos trabalhadores. A tragédia do desemprego terá consequências sociais mais maléficas do que as do vírus.
Será chegada a hora das organizações de trabalhadores alargarem o sentido da sua luta, não só em defesa dos trabalhadores, mas sobretudo na defesa do direito ao trabalho.
O facto de eu chamar a atenção para a Defesa do Trabalho não quer isto dizer que não seja óbvia a luta por salários mais justos dos trabalhadores. Aqui quero chamar a atenção para um outro problema que é simplesmente o do trabalho: o direito de todos a ter trabalho! Num tempo em que as máquinas e a Inteligência Artificial se encontram cada vez mais a substituir os trabalhadores é preciso juntar os esforços de todas as secções sindicais no sentido de defenderem mais o direito ao trabalho para todos e também de alargarem o leque dos seus temas; cada vez teremos menos trabalhadores e consequentemente de nos focar não só na defesa de interesses sectoriais ou de grupos de quem tem trabalho mas especialmente levar a política a preocupar-se pelo verdadeiro problema do futuro e que se resume no direito ao trabalho e na criação de lugares de trabalho e certamente para poder tal transferir parte dos impostos para os produtos das máquinas totalmente automatizadas!
António da Cunha Duarte Justo
Pegadas do Tempo