ABORTO UM DIREITO FUNDAMENAL NUM DIREITO TORTO

O Parlamento europeu aprovou uma resolução que pretende ver  o “direito ao aborto” incluído na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. O resultado da votação de 7.07.2022 foi 324 votos a favor e 155 contra.

Embora um direito não implique obrigação, nem   dever, o direito ao aborto elevado a direito fundamental, em termos  de Estado, implica o enfraquecimento de outros direitos fundamentais e é uma posição contra a vida que, no meu entender, deveria ser considerada o direito dos direitos!

Que uma pessoa grávida, no seu foro individual, tenha o direito de decisão em consciência é um assunto,  mas que para a sociedade o direito à vida da criança por nascer seja indiferente e o aborto consagrado como direito fundamental, torna-se desumano e antissocial ; que se proteja a saúde e os direitos das mulheres é importantíssimo mas ao questionar-se o direito da criança à vida concede-se aos Estados direitos que não lhes pertencem; já tivemos o exemplo disso nas leis e práticas nazis.

É um sinal de decadência quando parlamentos se tornam palcos de guerra de trincheiras ideológicas e pior ainda quando isso surge como reacção à legislação antiaborto dos EUA. O importante não é querer criminalizar o aborto, mas a defesa do direito fundamental da vida (da criança)!

É verdade que a resolução parlamentar não se torna facilmente vinculativa a nível jurídico, porque para isso os Estados-Membros da UE teriam de ser unânimes em aceitar tal lei. Além do mais, um tal direito fundamental põe em risco a reforma dos tratados da EU. Por estas e por outras, os países mais fortes da EU querem revogar na carta da União Europeia o direito de veto a países pequenos. Como se assiste na discussão política de países fortes como a Alemanha e a França, o direito dos mais fortes encontra-se em vias de validação na UE.

A Conferência episcopal alemã declarou que o direito ao aborto “desconsidera completamente a proteção da vida do nascituro e de forma alguma faz justiça à complexidade da situação”(1).

Sobre o assunto ainda: “Dignidade humana e direito à vida” em https://bomdia.eu/dignidade-humana-e-direito-a-vida/  e “Na Época das Contradições o Contrário torna-se habitual”: https://antonio-justo.eu/?p=7021

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

(1) https://www.kirche-und-leben.de/artikel/abtreibung-als-grundrecht-kirche-ruegt-resolution-des-eu-parlaments

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PERSEGUIÇÃO EM HONG KONG

O cardeal Zen bispo emérito de Hong Kong, foi preso e acusado, em  tribunal (24 de maio) pelo governo chinês, de ter apoiado os manifestantes contra a ditadura chinesa.

A  opressão comunista chinesa não respeita a liberdade e os direitos democráticos de Hong Kong, garantidos na Lei Básica de Hong Kong.

Por todo o mundo fora os direitos humanos estão cada vez mais em perigo! De considerar também que na Arábia Saudita é pior do que na China e ninguém se rala com isso!

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

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O REGIME DE DANIEL ORTEGA EXPULSOU DA NICARÁGUA AS FREIRAS DA CARIDADE

O Regime de Daniel Ortega e esposa Rosário Murillo (no poder desde 2007) expulsou da Nicarágua 18 Missionárias da Caridade no dia seis de julho. Entre as freiras encontram-se sete indianas, duas mexicanas, uma espanhola, duas guatemaltecas, uma equatoriana, uma vietnamita, duas filipinas e duas nicaraguenses.

A Assembleia Nacional da Nicarágua é controlada pela Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN).

Daniel Ortega odeia a Igreja católica e tudo o que reflecte a fé cristã. Isto pode ver-se confirmado no relatório documental de 190 ataques à Igreja católica nos últimos quatro anos: “Nicaragua: ¿una iglesia perseguida?: https://www.aciprensa.com/pdf/profanaciones-y-ataque-a-la-iglesia-catolica.pdf  . O relatório é da autoria da advogada investigadora Martha Patricia Molina Montenegro, integrante do Observatório Pro Transparência e Anticorrupção.

O facto de a Igreja católica não estar disposta a lisonjear ninguém move os ataques da parte dos que exigem lisonjeio.

As freiras foram acolhidas de braços abertos na Costa Rica.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

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FRAQUEZA DO EURO

O euro, moeda de 19 estados europeus, nunca esteve tão baixo como agora. A taxa de câmbio em relação ao dólar americano caiu para um mínimo de 1,02 dólares.

Causas da debilitação: O medo de um colapso económico, o medo da recessão na Europa, a guerra da Rússia na Ucrânia, o bloqueio económico contra a Rússia e a reacção russa com a diminuição do seu fornecimento de energia e outros produtos…

Quanto mais barato é o euro mais fortes são as outras moedas. Assim tornam-se as importações mais caras e as exportações mais baratas. Os países exportadores, como a Alemanha, saem beneficiados da fraqueza do euro (1).

Esta é a conta que os europeus têm de pagar devido aos teimosos interesses do conflito dos EUA-Rússia e Ucrânia.

A próxima conta de insegurança a pagar pela Europa será o ver surgir novas moedas internacionais a concorrer com o Dólar americano numa Europa de mãos atadas ao Dólar! Um dos factores do dólar forte actual encontra-se no aumento do mercado de trabalho nos EUA (actualmente 3,6% devido à criação de 372.000 novos empregos), na sua política monetária e certamente também devido à esperança dos investidores na economia nacional americana e ao receio de potenciais investidores na Europa!

 

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

(1)

In Eurostat: https://ec.europa.eu/eurostat/de/web/international-trade-in-goods/data/database :

O maior exportador da UE em 2018 foi a Alemanha, com exportações no valor de cerca de 1,32 biliões de euros, seguido pelos Países Baixos (612,23 biliões de euros) e França (492,62 biliões de euros).

Os Estados Unidos continuaram a ser o destino mais comum das exportações de mercadorias da UE em 2020, com uma quota de 18,3 por cento. O Reino Unido foi o segundo destino mais importante para as exportações da UE (14,4% do total da UE), seguido pela China (10,5%).

Em 2021, os EUA são o maior país importador do mundo, com importações no valor de cerca de 2,94 triliões de dólares americanos. Em segundo lugar está a China, que importou bens no valor de cerca de 2,69 triliões de euros em 2021.

A Europa importa sobretudo petróleo e gás natural, produtos químicos, veículos automóveis e peças, têxteis, electrónica e tecnologia da informação, equipamento industrial, maquinaria e equipamento eléctrico, bem como minerais.

Em 2021, bens no valor de cerca de 2,1 biliões de euros foram importados para a UE-27 e cerca de 2,3 biliões de euros para a zona euro.

Os principais países exportadores foram a República Popular da China, os Estados Unidos (EUA), a Alemanha, o Japão, os Países Baixos e a Coreia do Sul. Os EUA foram o maior país importador, seguidos pela China, Alemanha, Japão, Reino Unido e França.

Os principais países exportadores foram a República Popular da China, os Estados Unidos (EUA), a Alemanha, o Japão, os Países Baixos e a Coreia do Sul. Os EUA foram o maior país importador, seguidos pela China, Alemanha, Japão, Reino Unido e França.

 

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CIMEIRA DA NATO EM MADRID UM MARCO HISTÓRICO DA HEGEMONIA GLOBAL DOS EUA

Ponto de viragem na Europa: Venceu a Posição anglo-saxónica

Um Ocidente desafiado por valores e interesses russos e chineses ou desafiador destes, com o Novo Conceito Estratégico da NATO em Madrid (28-30.06.2022), afirma-se na mesma estratégia de confrontação que tem fomentado as guerras da história ocidental ao longo do seu passado. Uma estratégia construída numa doutrina dogmática com valores suportes de interesses económicos e estratégicos, vem apenas dar continuidade aos pressupostos de autoafirmação perante outros povos em vez de se iniciar uma nova cultura de valores baseados na paz, no respeito e na complementaridade cultural global.

Vivemos no rescaldo de imperialismos e de colonialismos históricos, uma época em que o imperialismo anglo-saxónico se debate com o imperialismo Chinês surgente e com o imperialismo russo que se sente assediado e a virar-se para Ásia. A força asiática revela-se tão forte que amedronta os USA e a Europa e os leva a uma parceria ímpar, como é de concluir das resoluções tomadas na cimeira da NATO em Madrid.

Tanto a Rússia como a Europa vivem a angústia do cisma do cristianismo de 1054 (Constantinopla e Roma e a tensão catolicismo-ortodoxia-protestantismo) e, hoje, como outrora, temos um ocidente indeciso onde o colonialismo anglo-saxónico ganha a dianteira através da afirmação da NATO. A nível mental temos um ocidente dividido entre o latino e o anglo-saxónico; vivemos, dentro da cultura europeia, uma certa discrepância que mundialmente se observa de maneira especial entre o Norte e o Sul global. O capitalismo protestante afirmou-se contra o Catolicismo, tendo emigrado para a América de onde volta em plena força. A China e a Rússia ameaçam a hegemonia dominante dos USA e a NATO ameaça o surgir de novas hegemonias.

Num momento trágico da história europeia, a cimeira da NATO em Madrid constitui um marco histórico a favor da hegemonia dos USA no Mundo. Do resultado da guerra na Ucrânia e do comportamento da China dependerão novos alinhamentos no desenrolar da política mundial; também por isso a consequência será uma prolongada guerra na Ucrânia. A Cimeira de Madrid revogou os seus propósitos estratégicos aprovados na Cimeira de Lisboa em 2010 onde se aspirava uma „verdadeira parceria estratégica”(1) com a Rússia.

Na cimeira de Madrid a China passa a fazer parte dos “desafios sistémicos”;  na realidade a ameaça comunista que se afirmava nos inícios do séc. XX contra o Ocidente é agora transferida para a China e para a Rússia tida como a “a ameaça mais significativa e direta à segurança dos aliados”(2).

As atividades dos USA na sociedade ucraniana dos últimos 20 anos viram-se coroadas na Cimeira de Madrid, ao considerar a Rússia como inimiga declarada e como tal incombinável com a “Europa”. Esta cimeira, em relação à de Lisboa implica uma grande perda para a Europa impedindo-a de se reconciliar entre si (forças da ortodoxia, do catolicismo, e do protestantismo) e de, com o tempo, estabelecer uma parceria com a Rússia no sentido da construção da “casa europeia”. Ganhou a posição anglo-saxónica sem deixar alternativa política para a Europa.

Os objectivos da NATO não são apenas de natureza militar como refere o artigo 49: “A OTAN é indispensável para a segurança euro-atlântica. Garante a nossa paz, liberdade e prosperidade. Como aliados, continuaremos unidos para defender nossa segurança, valores, e estilo de vida democrático”. Além disso alarga o seu raio de acção não só ao Atlântico, mas a todo o mundo: “O nosso novo Conceito Estratégico reafirma que o principal objectivo da OTAN é assegurar a nossa colectiva defesa, com base numa abordagem de 360 graus.” No ponto 11 nomeia explicitamente a África como centro de possível intervenção: “Conflito, fragilidade e instabilidade na África e no Oriente Médio afetam diretamente nossa segurança e a segurança dos nossos parceiros”.

A ideia e os valores cristãos acompanhantes dos descobrimentos é agora substituída pela ideia secular militar dos valores comuns à NATO:” Nós somos unidos por valores comuns: liberdade individual, direitos humanos, democracia e o Estado de direito” (3).

O ponto 13 da declaração da OTAN poderia interpretar-se como um aviso à Rússia e à China de não expandirem a sua influência no espaço asiático; o documento justifica, já de início uma possível intervenção em Taiwan caso a China tente anexá-lo: “As ambições declaradas e políticas coercitivas da República Popular da China (RPC) desafiam nossos interesses, segurança e valores… O aprofundamento estratégico parceria entre a República Popular da China e a Federação Russa e suas tentativas de reforço mútuo para minar a ordem internacional baseada em regras vão contra os nossos valores e interesses”.

Biden tinha razão ao dizer: “Putin receberá a Natoização da Europa”.  Os políticos europeus deixaram-se arrastar para a guerra negligenciando a obrigação de trabalhar em benefício da Europa e das suas populações; em vez disso meteram-se numa guerra que não é sua e sobrecarrega as populações com encargos insuportáveis.

O trajecto da História tem sido determinado pela concorrência e afirmação de poderes; na lógica do poder só o futuro poderá avaliar concretamente das decisões agora tomadas pela NATO.  O Ocidente tem grande responsabilidade no sentido de não se dar início a uma cultura de maior humanização da política e da sociedade. Por enquanto a relação entre povos é determinada pela luta por assegurar o próprio domínio em zonas ricas em matérias primas.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

 

(1) A cimeira da NATO em Lisboa 2010 (Para o século XXI: https://comum.rcaap.pt/bitstream/10400.26/3026/1/NeD126_MarcoPaulinoSerronha.pdf ); Cimeira OTAN Lisboa 2010, Declaração da Cimeira:  https://nato.diplo.de/blob/2203126/38d0c13f9d99ed20d9f08ed84d2d09cc/erklaerung-der-staats–und-regierungschefs-2010-lissabon-data.pdf

(2)Nato 2022 Straategic Concept: https://www.nato.int/nato_static_fl2014/assets/pdf/2022/6/pdf/290622-strategic-concept.pdf

(3) Tradução de alguns pontos do Conceito Estratégico NATO 2022, que considero importantes:

A ligação transatlântica entre as nossas nações é indispensável à nossa segurança. Nós somos unidos por valores comuns: liberdade individual, direitos humanos, democracia e o Estado de direito. Continuamos firmemente comprometidos com os objectivos e princípios do Carta das Nações Unidas e do Tratado do Atlântico Norte.

3 A nossa capacidade de dissuadir e defender é a espinha dorsal desse compromisso.

4 A OTAN continuará a cumprir três tarefas fundamentais: dissuasão e defesa; prevenção de crises

e gestão; e segurança cooperativa.

5 Aumentaremos a nossa resiliência individual e colectiva e a nossa vantagem tecnológica.

Estes esforços são fundamentais para cumprir as tarefas essenciais da Aliança. Promoveremos o bem

governação e integração das alterações climáticas, segurança humana e as Mulheres, Paz,

e Segurança em todas as nossas tarefas. Continuaremos a promover a igualdade de género

como reflexo dos nossos valores.

8 No Extremo Norte, a sua capacidade de perturbar os aliados reforços e liberdade de navegação através do Atlântico Norte é estratégico desafio à Aliança. A formação militar de Moscovo, inclusive no Báltico, Black

e regiões do Mar Mediterrâneo, juntamente com a sua integração militar com a Bielorrússia, desafiam nossa segurança e interesses

11  Conflito, fragilidade e instabilidade na África e no Oriente Médio afetam diretamente nossa

segurança e a segurança dos nossos parceiros.

13  As ambições declaradas e políticas coercitivas da República Popular da China (RPC) desafiam nossos interesses, segurança e valores… O aprofundamento estratégico parceria entre a República Popular da China e a Federação Russa e suas tentativas de reforço mútuo para minar a ordem internacional baseada em regras vão contra os nossos valores e interesses.

15  O ciberespaço é sempre contestado. Atores malignos procuram degradar a nossa infraestrutura, interferir em nossos serviços governamentais, extrair inteligência, roubar propriedade intelectual e impedir as nossas atividades militares

20 Empregaremos ferramentas militares e não militares em proporção, forma coerente e integrada de responder a todas as ameaças à nossa segurança da forma, tempo e no domínio de nossa escolha.

49 “A OTAN é indispensável para a segurança euro-atlântica. Garante a nossa paz, liberdade e prosperidade. Como aliados, continuaremos unidos para defender nossa segurança, valores, e estilo de vida democrático”.

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