UNIÃO EUROPEIA REDESCOBRE AS MÃES E A FAMÍLIA

Nova Legislação de Protecção na Maternidade e na Paternidade

António Justo

O Parlamento Europeu acaba de decidir, em primeira Leitura, que as medidas de protecção na maternidade se elevem para um mínimo de 20 semanas. Além disso prescreve a proibição de horas extraordinárias para as mulheres durante a gravidez e durante o tempo de amamentação. Também o prazo de despedimento é aumentado de 6 meses. No caso de infracção contra a lei de protecção à mulher a prova de demonstração passa a ter de ser feita pelo patronato.

Numa tentativa de incrementar a natalidade, o Parlamento quer que a mãe tenha direito a ficar em casa junto do filho durante um mínimo de 20 semanas, com ordenado completo e o pai com direito a duas. Além disso os pais que reivindiquem as férias estão protegidos de despedimento durante 6 meses.

Esta versão aprovada pelo Parlamento Europeu contará com o contra-vento dos lobistas e do Conselho de Ministros, até ser definitivamente aprovada na segunda versão parlamentar.

A Alemanha, que tem um sistema de 14 semanas de protecção à maternidade, tempo este acrescido do “tempo dos pais” que pode ir até 3 anos, viu o seu modelo contemplado pela decisão parlamentar. O modelo alemão corresponde já à regulamentação das 20 semanas.

Numa Europa que tem reduzido o cidadão apenas à qualidade de indivíduo, visto apenas como força económica, desempregado e reformado, surgem, com atraso, medidas de protecção à família até agora estiolada por uma política orientada pela ideologia da geração 68.

Longe da sociedade, a política deixava a procriação sobretudo ao cuidado da classe baixa e dos estrangeiros. O envelhecimento drástico da sociedade europeia e problemas de imigração obrigam os tecnocratas da União Europeia a criar directivas para toda a Europa. A Europa precisa de futuro e este passa pelas crianças e pela família.

A política vê-se agora obrigada a intervir e a regular o que o instinto antes da segunda guerra mundial determinava e a nação defendia, através da defesa da família procriadora.

A Ciência reconhece, já tardiamente, que a redução da mãe a força de trabalho em completa disponibilidade para a produção meramente económica deu maus resultados: não só em termos de redução da natalidade mas também por se verificar que crianças abandonadas a infantários até aos três anos são danificadas no seu desenvolvimento psicológico. Muitos problemas de vícios e manias dos jovens e adultos têm a ver com a separação demasiado cedo dos pais.

Práticas de regulamentação da protecção na maternidade nalguns países:

Na Alemanha, a mãe tem direito a 14 semanas de férias na maternidade (6 semanas antes do nascimento e 8 depois) pagando-lhe a Caixa de Previdência 13 euros por dia, assumindo o patronato a diferença que faltar para a completação do ordenado líquido. Para lá deste período há regulamentação que continua a proteger a família. Por isso, na Alemanha, as crianças permanecem mais tempo junto da família, antes de serem entregues ao jardim-escola.

Na Dinamarca a mãe tem direito a 18 semanas e o pai a duas. Segundo os ordenados, têm direito a um máximo de 439 euros por semana.

Em Estland a mãe goza 140 dias de férias com direito ao ordenado completo.

Na França goza 16 semanas com um subsídio que vai de 8,09 a 67,36 euros por dia, conforme o ordenado.

Na Inglaterra e Irlanda são 26 semanas. Continuam a receber o ordenado desde que tenham trabalhado anteriormente durante, pelo menos 15 semanas, no mesmo patrão.

Em Portugal a mãe trabalhadora tem direito a 120 dias de protecção.

A nova legislação para a União Europeia, uma vez legitimada, obrigará a maior parte dos 27 países europeus a remodelar a sua legislação e a disponibilizar mais dinheiro para as famílias.

António da Cunha Duarte Justo

antoniocunhajusto@googlemail.com

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