União Europeia (EU) mais disciplinada depois da Cimeira
António Justo
A chanceler alemã, Angela merkel, foi para a Cimeira de Bruxelas decidida a transformar a EU numa fortaleza do Euro, tal como o Marco alemão era para a Alemanha antes da introdução do Euro na Europa. Na Cimeira dos chefes de estado e de Governo da EU a luta por um pacto de estabilidade mostrou-se renhida mas a Chanceler conseguiu a aprovação dos colegas no sentido de ser feita uma pequena mudança ao Tratado de Lisboa. Alguns temas quentes ficam reservados para a próxima Cimeira em Dezembro.
A Alemanha queria fortalecer a posição da Comissão Europeia no sentido de esta ter competência e direito de intervenção no caso dos países infractores de regras europeias. Em contrapartida seria enfraquecida a posição do Conselho da EU. Este é ineficiente, dado, para decretar sanções, precisar de um mínimo de dois terços de votos, tornando-o assim ineficiente. De facto, desde a introdução do Euro houve 22 processos de défice mas nunca uma multa. Isto porque, no mesmo Conselho, têm assento e votos infractores. Isto obriga a novas vias para se sair de tal situação dado que no passado todos eram infractores.
Ângela Merkel, na impossibilidade de levar à frente este projecto tinha negociado com Sarkozy, baseada no artigo 7 do Tratado de Lisboa, a proposta de retirar automaticamente o direito de voto a países membros do Conselho que, com as suas dívidas, ponham em perigo o Euro. Esta tentativa de impor sanções a estados infractores incomodou os outros Estados e só foi apoiada pela Finlândia; o assunto foi por isso adiado. Merkel cedeu aqui para poder conseguir uma pequena mudança no Tratado de Lisboa. Quer medidas concretas que impeçam, a nível de sistema, que um país chegue à situação da Grécia e ponha toda a zona euro em perigo.
O “Guarda-chuva de Protecção” criado, depois da experiência com a Grécia, para impedir a bancarrota de Estados até 2013 não é justo nem está previsto no Tratado de Lisboa. A Alemanha fez pressão para que esse “Guarda-chuva de Protecção”, de 750 biliões de Euros para estados em falência, deixe de ser suportado pelo contribuinte e passe a ser suportado por credores privados: os bancos teriam de financiar o mecanismo da crise mediante uma contribuição. Este seria um modus faciendi que o Tratado de Lisboa poderia suportar, necessitando-se para o efeito apenas a anuição parlamentar dos 16 Estados da Zona Euro. A Cimeira revelou-se aberta a este compromisso, relegando a questão para os peritos. Cria-se um novo fundo de salvação para estados em falência impedindo-se que os Estados fortes tenham de pagar a factura e que as bolsas ganhem somas imensas à custa da crise de estados menos fortes. O novo fundo não será suportado apenas pelo contribuinte mas também pelos credores privados. Quer-se para a Zona Euro uma alternativa europeia ao IWF, que poderá conceder empréstimos baratos aos países com dificuldades. Assim se impedirá as turbulências de especulações sobre o Euro
Os 27 membros da EU determinaram que, de futuro, seja enviada a “carta azul” (cartas de admoestação aos países) já no caso de se prever que o país se endivide em mais de 3%. Bruxelas passa também a poder intervir com multas, no caso dum Estado alcançar um nível de dívidas gerais superior a 60% do PIB nacional. A partir de 2011 os 27 governos têm de apresentar os seus projectos de orçamento anual em Bruxelas. Assim se disciplinam os governos em questão de orçamento anual. Agora, no caso de ser aberto um processo contra países deficitários, se o país, dentro de seis meses, não tomar medidas de consolidação suficientes a nível orçamental, seguem-se penalizações: multas e retenção de subvenções.
O Governo alemão encontra-se sob pressão do Tribunal Constitucional Alemão que, embora reconhecesse deficiências jurídicas nas medidas de apoio ad hoc pela EU à Grécia e na criação do “Guarda-chuva de Protecção” para casos de emergência , fechou os olhos para não provocar o desmoronamento do Euro. Exige porém da política medidas duradoiras com base legal na EU, doutro modo o governo perderá a nível do Tribunal Constitucional Alemão. O artigo 125 do Tratado de Lisboa proíbe a um estado “comprar” o outro. O artigo 122 permite o apoio financeiro só em caso de catástrofes da natureza ou em acontecimentos extraordinários que não dependam do país membro.
Problemas comuns aos Países de Economia débil
Na EU o nervosismo é grande, atendendo ao jogo dos Bancos e das agências de Ratings que especulam com os países fracos apressando mais a sua crise com encargos de crédito. Além disso, os investidores só aplicam o seu dinheiro em economias florescentes. Um Euro à disposição da especulação barata para as aves de rapina de bolseiros internacionais enfraqueceria toda a Europa.
Irlanda, Portugal e Espanha encontram-se à beira da ruína e o problema é que a EU não poderia intervir como fez no caso da Grécia. Por isso age sobre pressão.
A EU quer reduzir o défice. O dilema está, em grande parte, na realidade da riqueza de uns depender da pobreza dos outros. A lei da concorrência aberta não parte de situações iguais, por isso torna-se injusta para países de economias fracas e de população reduzida, que precisariam de assumir medidas proteccionistas para os seus mercados mas são impedidas de o fazer pelo facto de pertencerem à EU. Como podem os países fracos, com fracos e corruptos políticos, dar resposta séria a esta exigência se os países que fazem as exigências são os que mais se aproveitam da sua dependência? Os mercados pobres são invadidos com produtos sem concorrência, vendo arruinadas as suas fracas empresas nacionais e o seu poder produtivo. Esquecem que quem não tem, tem direito a tudo!
De momento a taxa de crédito para a dívida pública, ao prazo de 10 anos é de 6% para Portugal e de 7% para a Irlanda. E isto porque Portugal assumiu medidas muito duras para a consolidação do orçamento económico. Também a atribuição das notações de crédito pelas agências de Ratings, Moody’s, Fitdh e Standard and Poor’s é uma ingerência de controlo dos Estados.
Portugal abandonou a agricultura em benefício da França; de resto anda à mercê dos outros. Tem-se deixado arrastar pela Espanha que, com os seus arrastões, leva também o peixe que precisaríamos para contrabalançar a nossa balança comercial.
Na imprensa estrangeira constata-se um denominador comum: Portugal um país maravilhoso com um povo trabalhador e disposto a trabalhar mas com políticos fracos; estes são maus feitores da quinta lusitana e permitem-se uma vida luxuosa e vencimentos como se fossem os chefes dos Estados mais ricos. Temos políticos e ricos de alta-gama em Portugal que são passeados em carros de alta-gama por um povo que os não grama! O mesmo se pode dizer de muitos outros países onde a riqueza e o comportamento das elites contrasta com a situação do país e do povo que as mantém!
António da Cunha Duarte Justo
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