GOVERNO SOCIALISTA SERVE A SUA CLIENTELA A PRETEXTO DO ENSINO
O que o Presidente Cavaco Silva defendia como Solução “equilibrada” revela-se como uma Catástrofe
António Justo
No Centenário da República Portuguesa, socialistas e republicanos aproveitam o ensejo da comemoração, para reforçar a secularização republicana iluminista e marxista. Fazem-no, já não à maneira do Marques de Pombal que perseguiu barbaramente os jesuítas e as suas escolas. O despotismo de cara lavada, através do governo actual, realiza os seus intentos, duma maneira discreta e sistemática, através de decretos e resoluções do gabinete do governo e duma estratégia de infiltração dos seus boys e Girls em toda a instituição de nome e de dinheiro. Criam-se subterfúgios legais de favoritismo para os seus comparsas do partido e para irmãos da maçonaria. A infiltração na administração pública e nos conselhos de empresas públicas e privadas revela-se uma boa estratégia de perpetuação das coutadas da ideologia da nova “Idade Média”, dos donos da democracia! Os dinheiros da Europa deslizam em instituições à semelhança do Parque Escolar, E.P.E., onde irmãos, camaradas e companheiros são providos em nome do serviço público. Este governo constituiu uma empresa chamada “Parque Escolar”, E.P.E. com o fim de concretizar o programa aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2007 de 3 de Janeiro. Ela é responsável pela recuperação das escolas estatais degradadas e pela construção das novas. Como o Estado não lhe paga, ela endivida-se aos bancos (que estão naturalmente em boas mãos!) Mais ano menos ano todos as escolas do Estado se tornam propriedade das instituições financeiras a quem foram hipotecadas. Formam-se assim as parcerias público-privadas que extorquirão o dinheiro ao Estado (contribuintes), quanto quiserem por aluno.
Como exemplo de corrupção estruturada pode-se verificar o Decreto-Lei 72-A/2010, de 18 de Junho, que vem possibilitar concursos relâmpagos para contratos de locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços. Este vem possibilitar arranjos de compadrio em favor da Parque Escolar (cfr. https://www.compraspublicas.com/?a=showNoticia&id=2277). Faculta-se, assim. o lançamento de concursos de obras públicas pelas autarquias com prazos de entrega que vão de 24 horas até 72 horas para empreitadas de dezenas de milhões de Euros. Nestas condições só os ‘iniciados’ têm oportunidade de receber a empreitada!
O Banco Europeu de Investimentos (EIB) faz um empréstimo, em curso, de 600 milhões de Euros, ‘em condições favoráveis’ à sociedade estatal Parque Escolar para modernização escolar como revelou Carlos da Silva Costa vice-presidente do EIB e confirmou o Presidente de Parque Escolar, João Sintra Nunes. O programa propõe-se modernizar 332 escolas secundárias até 2015.
O decreto-lei acima referido vem salvaguardar interesses dos amigos da gamela! Só numa sociedade corrupta, disfarçada e favorecedora da corrupção, se implementam práticas e decretos de concessão de empreitadas públicas tendentes a prejudicar o Estado e a favorecer prosélitos. Isto acontece em Portugal à luz da democracia partidária.
Ataque aos colégios com Contrato de Associação como estratégia de implementação de escolas público-privadas resultantes da intervenção da “Parque Escolar”
Numa acção surpresa, pela calada da noite, o Governo de Sócrates quer fazer cessar, através de resolução do seu Conselho de Ministros, a 31 de Agosto de 2011, os contratos simples de patrocínio e associação estabelecidos com estabelecimentos de ensino particular e cooperativo. O Estado tem contrato de associação com 93 colégios portugueses onde os alunos não pagam para estudar. Com esta medida os mais carenciados serão os primeiros a terem de abandonar o colégio escolhido.
O Presidente da república acaba de promulgar o Decreto-Lei n.º 138-C/2010 de 28 de Dezembro, regulamentado pela Portaria n.º 1324-A/2010. Aquilo que o Presidente anunciara como solução “equilibrada” na revisão do regime de contratos entre o Estado e o Ensino privado revela-se uma catástrofe, sobretudo para as escolas com contratos de associação.
O grande ataque em curso é sobretudo aos colégios com Contrato de Associação, isto é, os “financiados” pelo Estado. As elites instaladas não suportam que os meninos e meninas das classes desfavorecidas, que se encontram “mais permeáveis à antropologia cristã” como revela o psicólogo J.A.Fernandes, se tornem seus concorrentes, através duma formação esmerada e concorrente transmitida por escolas privadas. O que, formalmente, se manifesta como um ataque a todo o ensino privado é, na realidade, o ataque ao ensino da Igreja. Já que não podem expulsar os religiosos pela 4ª vez, querem expulsar a Igreja do ensino, sobretudo do ensino aos pobres. A finalidade escondida, é que o ensino passe todo para as mãos de certos privados com lucros chorudos que o povo vai ter que pagar. Neste momento, um colégio com Contrato de Associação custa ao erário público cerca de 4100 € aluno/ano. Os futuros (já existentes) consórcios público-privados, resultantes da “Parque Escolar”, não se contentarão com menos de 10000€ ou mais aluno/ano. Vai ficar tudo na mão de consórcios privados a sugarem os contribuintes. Estes consórcios de escolas público-privados terão nos seus conselhos administrativos os boys e Girls dos partidos e redes supra-estruturais. Assim dão mais um passo no sentido da instauração duma matriz de hegemonia partidária sobre uma democracia nominal! Entre estes privados não pode estar a Igreja, porque se tornaria num desmancha-prazeres. A antropologia cristã não seria favorável ao deboche total.
Dinheiros públicos e da União Europeia encontram os seus canais naturais favorecidos por redes pessoais e estruturais (partidos e maçonaria) e a sua legitimação nos irmãos e companheiros do sector político através de viabilização destes por decretos e leis.
O Governo usa de duas medidas declarando guerra às escolas do ensino público privado para salvaguardar os próprios interesses na sua rede E.P.E. e decreto-lei. O ensino público de administração privada é visto apenas como recurso para suprir os défices de cobertura do sistema público de administração estatal até que os partidos, através de futuros consórcios de escolas público-privados possam garantir o parasitismo grassante em Portugal.
Oitenta mil alunos e dez mil empregados do ensino público de administração privada encontram-se em risco. Esta medida levará colégios, que se dedicam a crianças mais desfavorecidas, a terem de encerrar as suas portas. Os estabelecidos e com poder para pagar os seus colégios não suportam que haja colégios concorrentes onde os mais humildes possam participar duma educação esmerada como a deles.
O socialismo português tem-se revelado contra a liberdade de opção na escolha da escola; quer a educação nas suas mãos à maneira de Esparta. Quer-se tornar o senhor exclusivo da educação e da moral popular, reservando para os do poder, para os do dinheiro, a faculdade de meterem seus filhos em colégios da sua escolha. A Igreja, e com ela o povo português, dormem ao não saírem para a rua em defesa dos interesses do povo, não contestando massivamente o que um secularismo militante tem vindo a destruir, numa sociedade que se quer moderna e aberta.
Devido à conivência entre partidos e aparelho do Estado, onde há mais Estado há mais gastos; falta a concorrência ideológica e qualitativa. Num Estado sem escolas com projectos educativos alternativos, o povo é mais fácil de encurralar, seguindo mais facilmente a vara da ideologia estatal a dominá-lo.
A má informação criou a ideia que o ensino público de administração particular é para pessoas que querem fazer figura de ricos. O ensino, quer público estatal, quer público privado é suportado pelo contribuinte que, ao optar pelo público privado, paga duas vezes através dos impostos o público e através das propinas o privado. O estado deveria, como defensor da liberdade do cidadão, disponibilizar os dinheiros públicos em função da produtividade qualitativa e da redução de custos.
O Estado com as suas escolas é uma coisa e a sociedade livre é outra. O Estado não precisa de apoiar a Igreja nem deve favorecer esta ou aquela fundação; a sua função é defender o cidadão livre com os seus valores e possibilitar a sua capacidade de decisão. Um Estado / Administração ocupado por partidos e organizações afins, de carácter ideológico não resiste à tentação de impor a sua fé secular nas suas estruturas e de se aproveitar dos orçamentos do Estado para se servir a si próprio. Não podem ser os mais fracos nem uma ideologia a determinar a velocidade e a qualidade da aprendizagem. Precisamos dum Estado sem parasitismo partidário e institucional! Já no prelúdio e agora na celebração do centenário da república portuguesa, as redes de jacobinos republicanos, maçónicos e marxistas dão um grande passo em frente no seu enraizamento e domínio das estruturas do Estado. Os moderados e o centro conservador contentam-se em viver das migalhas que caem da mesa daqueles.
António da Cunha Duarte Justo