Categoria: Política

FUMADORES E NÃO FUMADORES EM DISPUTA

Fumadores submetidos a regras mesmo nas suas varandas

António Justo

Na Alemanha tornou-se quase anormal fumar em espaços comuns ou em casa, por razões higiénicas e de saúde, também em relação a outros frequentadores do espaço.

O Tribunal Federal decidiu a 16.01.2015 que o fumo constitui uma “intromissão significativa” na vida dos outros e, como tal, fumadores podem ser obrigados a só fumarem nas varandas, em tempos determinados.

Fumar nas varandas tornou-se, muitas vezes, causa de disputas entre inquilinos vizinhos. Em caso de contenda deve haver acordo entre os vizinhos sobre o horário para fumar, determinou o tribunal.

A decisão do tribunal deve-se ao facto de, em Premnitz, dois vizinhos, não fumadores do andar superior, não quererem suportar o fumo dos cigarros vindo da varanda do andar de baixo, onde se fumavam entre 12 e 20 cigarros por dia.

O acordo (sobre o horário de fumar) entre os vizinhos exige-se quando a perturbação do cheiro se torna incómoda, doutro modo o inquilino teria de provar que, devido ao fumo, há perigo para a saúde.

Já em 1997 um tribunal tinha decretado o direito à redução da renda em 20% pelo facto de uma inquilina ser perturbada com o fumo. Também em 2013 um tribunal tinha proibido fumar num balcão que fica por baixo de um quarto e o fumo contaminar o ar fresco necessário ao inquilino para dormir bem, refere o jornal HNA.

Em Dusseldórfia já tinha havido um caso de desalojamento forçado de um inquilino pelo facto de ele não arejar nem esvaziar os cinzeiros e, assim, do seu apartamento sair fumo para o corredor do prédio, perturbando os vizinhos.

Na Alemanha, nas estações de comboio há zonas demarcadas para fumadores.
Como se vê, na Alemanha tudo funciona, há regras para tudo; os tribunais levam muito a sério pequenas querelas entre vizinhos. O tabaco pode causar cancro de estômago, cancro de laringe e outras complicações e desta maneira uma maior carga económica para a segurança social.

Tudo isto tem a ver com uma sociedade altamente conectada a nível de responsabilidade económica e de consideração mútua.

António da Cunha Duarte Justo
Jornalista
www.antonio-justo.eu

 

 

O pensamento está de férias em tempos emocionais

De um Lado a Ideologia “santificada” e do outro a Ideologia “correcta”

António Justo
Em tempo escuro, a sociedade moderna, ao luar da sua razão e da sua fé, só parece conhecer pecadores e puros.(1) A paixão pelo preto e branco deixou de reconhecer as cores do arco-íris conduzindo a sociedade à loucura.Vivemos numa sociedade caricata a viver de meias-verdades e a vendê-las como verdades inteiras.

A pressão do pensar politicamente correcto (2) é hoje de tal ordem que até gente académica, quando ouve falar das barbaridades, cometidas por extremistas islâmicos logo reage referindo a violência praticada pelos cristãos através da “Inquisição” como se, no caso, o que estivesse em causa fosse o cristianismo ou o islão, como se os problemas inerentes à governação pudessem ser desculpados com a religião, ou com histórias dum passado não evoluído. Colocam-se as religiões como centro do furacão, quando o problema mais que religioso, no que diz respeito ao islamismo em via nos países europeus, é um fenómeno social consequência das políticas sociais, económicas e de imigração assumidas pelos Estados depois da segunda guerra mundial e ao mesmo tempo um problema acentuado com a queda da União Soviética.

A política falhada, o jacobinismo de ideologias combativas na opinião pública, a situação miserável de bairros sociais degradados são cenários que preparam uma sociedade minada. Os jovens que iniciam uma carreira terrorista e se deixam recrutar para a guerra islâmica fazem-no porque se sentem fazer parte de um grupo socialmente desfavorecido e porque têm a percepção pessoal de injustiça na política. Sentem-se vítimas da sociedade e como tal, ao não fazer parte dela, não encontram motivos para se identificarem com ela. Vêm geralmente de famílias débeis e de bairros de segregação social. Os jihadistas são produto da nossa sociedade que é secular; discriminação social fomenta o fanatismo. A luta por uma causa grande dá-lhes personalidade e respeito. Quem não tem nada a perder encontra na luta uma perspectiva ou uma saída para a vida.

Desde 2011, os terroristas adoptaram a tática de alvos de assassínio específicos conseguindo atingir o nervo da sociedade de modo a provocar nela mais agressão contra os muçulmanos e deste modo levar os muçulmanos a fanatizar-se e assim a identificarem-se mais com os terroristas.

Por outro lado os crentes do pensar politicamente correcto consideram o islão tabu bem como os temas de imigração e se alguém colocar perguntas legítimas sobre os guetos muçulmanos e o fundamento do terrorismo islâmico logo é apedrejado com o burgau de racista, intolerante, nazista. Há que distinguir entre as tendências estratégias da cultura árabe por hegemonia e os conflitos de origem religiosa e secular que se originam no meio das sociedades ocidentais.

Na opinião pública encontram-se muitos orientadores de diálogo inter-religioso, vítimas do “pensar correcto”, que parecem sofrer do complexo de paternalismo ou de inferioridade no diálogo com o islão, ao encararem o parceiro dialogante com desculpas de mau pagador (como se houvesse a proibição de pensar um pouco mais além do que a delicadeza permite), ou por razões de ofício e ao equacionar os problemas inerentes à sociedade como problemas religiosos sem tocarem a auto-compreensão subjacente à filosofia islâmica, a luta entre as civilizações, as diferentes sociologias e antropologias.

Querer hoje desculpar as barbaridades dos terroristas islâmicos com as barbaridades da “inquisição” onde Estado e Igrejas lutavam contra ideias novas, é subestimar o que acontece hoje com as barbaridades islâmicas não só pelo desfasamento histórico mas pelo facto de então não poder ser ninguém condenado sem primeiro ser submetido a um processo do tribunal da “inquisição„ o que, apesar das barbaridades da inquisição, significou um progresso para o tempo, em termos de desenvolvimento do Direito, dado o indivíduo passar a ter direito a um processo com julgamento. O islão é hoje tão responsável pela violência que acontece em seu nome, como o foi a antiga cristandade pelos crimes que operava com a inquisição.

Como a religião não deve justificar o terrorismo, a instituição religiosa deveria reinterpretar frases do Corão e das Adith (numa linguagem compatível com os tempos modernos e sem bajulação da modernidade) para ninguém poder argumentar que o que faz em nome de Alá. No máximo poderia fazê-lo em nome do seu Alá mas não em nome ou defesa do Islão. (Aqui é bom mencionar a atitude exemplar de Francisco I, também em relação a outras religiões; o Papa coloca, a nível social, como primeira prioridade das religiões fomentar a paz social e internacional, mesmo correndo o perigo de descontentar pessoas orientadas por princípios dogmáticos).

O recurso directo ao Corão ou às Hadith / Hadiz do profeta para justificar, a guerrilha torna-se compreensível numa estrutura muçulmana religiosa, que prescinde de um organigrama institucional central responsável e, como tal, incontrolável e presente em todo o lado, sendo inviolável a nível global.

Num ambiente de desorientação e de incapacidade, uns argumentam que falta um papa ao islão, e uma interpretação teológica geral e por isso cada líder ou grupo pode declarar guerra em nome do Corão. É porém também um facto que os protestantes, não tendo organização central, não se servem da guerrilha; o mesmo se diga do judaísmo ou do budismo. Os muçulmanos fundamentalistas, na falta de estruturas centralizadas do poder, mais afincadamente se agarram às escritas do Corão, às Hadiz e à sharia. Muitas vezes não será tanto a crença que os move mas a vontade de um poder incapaz que, ao não encontrar refúgio na fé, se apoia, desesperadamente, na violência da guerrilha (3). Também pode encontrar-se na motivação o reconhecimento que na luta, a nível de argumentos perderiam, pelo que importa apostar na violência.

Um estado moderno não se pode defender do terrorismo porque a única maneira de o combater seria a ditadura. Por outro lado o islão é um sistema completo (não separa o poder secular do poder religioso) e encerrado em si, vê-se confrontado com uma sociedade aberta de governo democrático mas mais decadente e como tal sem resposta para um islão inseguro.

A sociedade islâmica precisa de muitos grupos que reconheçam, “Nós devemos revolucionar a nossa religião”, como apelou o presidente egípcio Al-Sisi at Al-Azhar .

A sociedade ocidental também se encontra num estado crítico e precisa de grandes correcções. Os valores ocidentais não se deixam reduzir à vontade de maiorias democráticas, como demonstrou o final da República de Veimar, nem tão pouco a assombrosas manifestações sobrecarregadas de sentimento, como a de Paris. O princípio da maioria deve ser acompanhado e sempre corrigido pela consciência da liberdade em conexão com outros valores e dos direitos humanos individuais inalienáveis. O estado secular, sem se tornar religioso, deveria redescobrir os fundamentos da sua civilização e deixar de os combater.
António da Cunha Duarte Justo
Jornalista
www.antonio-justo.eu

(1) Também muitos jornalistas sentem a pressão do pensar correcto, além de, como profissionais, sentirem responsabilidade social não tocando determinados temas para não correrem o perigo de serem utilizados no sentido de apoiarem movimentos populistas que muitas vezes generalizam e não diferenciam.
(2) Um exemplo de tabus do pensar politicamente correcto: Se uma pessoa disser “na Arábia Saudita prevê-se a pena de morte para quem for apanhado com uma bíblia, e também quem se converter a outra religião está sujeito à pena de morte”, o argumento motivador do diálogo em pensar correcto será “sim, mas na idade média havia pessoas condenadas à fogueira por razões de apostasia. Uma simples informação provoca o medo de saber.
(3) Muitos jovens muçulmanos encontram-se na parte sombria da vida sem perspectivas de futuro material e humano, vendo por isso a oportunidade de dar sentido à própria vida dedicando-se a uma missão considerada nobre como a de fundar o Estado Islâmico. A UE tem mais de 4000 jhiadistas a combater pelo Estado Islâmico, quando o Egipto não gera sequer a metade.

FALÊNCIA DO MODELO RELIGIOSO E DO MODELO SECULAR?

Republicanismo e Terrorismo em Luta contra a própria Descrença
Atentado de Paris – Cultura árabe e sua Ficção em Efervescência

António Justo
O mal é como o cuco; procura ninhos alheios onde coloca os ovos que outros chocam.

Não nos encontramos num conflito religioso como a república, o cinismo ou a ingenuidade da ‘correcção política’ nos quer fazer entender; trata-se, por um lado, de um confronto de culturas em que uma cultura árabe, através da religião, quer afirmar a sua supremacia geoestratégica contra outras supremacias e mundivisões; trata-se da falência de uma política ocidental de estratégica errada que tem desestabilizado o mundo árabe e as sociedades ocidentais e trata-se por outro lado dos paradigmas da ciência (razão) e da religião (sentimento) falidos que se confrontam num estado secular vazio e desautorizado.

Estados malcomportados recusam-se a encarar as consequências das suas ideologias, políticas económicas e realidades sociais por elas criadas, pensando que os problemas com que se debatem se podem iludir e adiar, bastando para isso qualificar o efervescer da sociedade como conflito religioso ou como uma questão de estrangeiros, extremistas e racistas descontentes. Isto não passa de uma impostura fraudulenta, de que a república secular se serve, para jacobinamente desacreditar a religião dos seus cidadãos para melhor poder continuar a desobrigar-se num modo de vida ad hoc.

O cerrar fileiras da classe política europeia e o sucesso da “marcha republicana” de Paris, não nos pode iludir do facto que os modelos da religião, da ciência e da política falharam, encontrando-se a sociedade no início de um caos de guerrilha e de asilo interior. Profanaram o templo do povo e agora andam à procura dos cacos!

O Ocidente perdeu o sentido, não me refiro ao religioso; perdeu o seu tecto metafísico, abusou de si e dos outros; agora colhe os frutos do que plantou.

A alienação ideológica, religiosa, secular, científica e política, em que se tem vivido, demole todos os padrões acabando na autodestruição. Na falta de sentido e visão global da vida, resta a guerrilha da opinião em nome de não importa o quê. Uns combatem em nome da república contra Deus, outros em nome de Deus contra a república, cada qual atrás da sua bandeira, sem contar com o próximo. Chega a ter-se a impressão que um estado ou uma religião que prescindisse de combater perderia os seus heróis e os seus santos/mártires.

Numa sociedade moderna estressada, tudo passa a ser soldado num campo de batalha em que todos se provocam; os caricaturistas lutam pela liberdade, os islamistas combatem pelo seu Maomé e os tolerantes lutam contra a intolerância dos intolerantes. Na nossa luta pelas verdades republicanas tudo se julga bom sem notar que justifica a luta pela luta e procura o sentido nela.

Se se observam as coisas mais de perto, pode chegar-se à conclusão que o combate é o mesmo e tem a mesma fonte: islamistas e caricaturistas combatem a própria incredulidade. Os radicais da república, da liberdade ou da religião têm problemas de balance, faltando, na sua personalidade, o equilíbrio entre sentimento e razão, passando assim a um estado de recalcamento, nuns da religiosidade (afecto), noutros da racionalidade. E como racionalidade e afectividade não se juntam o homem combate-se a si mesmo.

Na Europa o povo sente-se inseguro; não se sente levada a sério pela classe política e tem medo de falar espontaneamente porque o seu falar pode não corresponder ao pensar politicamente correcto que determina o que é opinião boa ou opinião má e isto tem consequências drásticas imediatas no seu ambiente de convívio, porque, de repente, pode ser deitado ao ostracismo, pelo simples facto de pensar diferente da manada ou dos seus diferentes pastoreios. O pensar politicamente correcto, tem medo do pensamento diferenciado e, para manter a sua hegemonia, logo coloca uma opinião não conforme, na esquina ou cena dos extremistas de direita ou de esquerda. Isto acontece na escola, entre colegas docentes, entre amigos ou conhecidos e em meios sociais como Facebook, etc. Deste modo se evita uma maneira de estar racional e humana porque evita o pensamento logo à partida e impede a prática da tolerância.

Por todo o mundo há incêndios e incendiários mas a sociedade encontra-se à chuva e o busílis é que ninguém sabe onde abrigar-se. O que a sociedade civil critica na sociedade árabe, como a prática do gueto, pratica-o ela mesma, na medida em que cria os seus guetos de opiniões e mentalidades cerradas (partidárias, religiosas, ideológicas) numa sociedade declarada aberta mas com carris ideológicos que determinam o desencontro das pessoas.

Por vezes tem-se a impressão que, na opinião pública, estados laicos se servem do islão e da religião para segundas intenções. Onde se procuram culpados não se procura solução; ao poder interessa manter as massas distraídas e em filas para que uns se contentem com o ter razão e outros com ter o poder.

A classe política, em muitos sectores, brinca com o fogo, contentando-se com o rumor do ventre da sociedade que se expressa em posições antagónicas de grupos, por vezes direccionados, que se desqualificam uns aos outros e deste modo ilibam os governos de responsabilidades. Além de não saberem lidar com sentimentos só sabem enquadrar a realidade em termos alternativos de sim-não e de ou-ou.

Continua em “O pensamento está de férias em tempos emocionais”
António da Cunha Duarte Justo
Jornalista
www.antonio-justo.eu

Acto terrorista de Paris contra Provocação satírica da Revista Charlie Hebdo

Dois pesos e duas medidas

António Justo
É uníssona a voz dos políticos ao denunciar o massacre de Paris como um ataque à democracia e à liberdade de imprensa.

Os três assassinos, agora mortos, estavam em ligação directa com al Qaida e com o “Estado islâmico”. Um interessante pormenor é o facto dos serviços secretos americanos estarem mais informados sobre os três jihadistas do que os serviços secretos europeus.

Várias instâncias dos Estados europeus encontram-se imensamente preocupadas pelo facto da guerrilha islâmica ameaçar estender-se à Europa, especialmente através dos retornados jihadistas da Síria e do Iraque, bem preparados em estratégias de ataques terroristas.

O 7 de Janeiro foi um dia negro contra os jornalistas, o dia 9 foi um dia de alívio em que a polícia conseguiu matar os 3 terroristas que, em nome de um deus, executaram, pelo menos, 16 pessoas.

O chefe redactor da revista satírica Charlie Hebdo dizia “prefiro morrer de pé do que viver ajoelhado”. Certamente uma crença que testemunha independência e nobreza de caracter mas, por outro lado, desconhece a realidade de que tudo se encontra entrelaçado. Quando os extremos se repelem precisa-se de critério e capacidade para encontrar o meio-termo.

Vivemos numa sociedade aberta e a sátira vive da provocação. Certamente é legítimo criticar as instituições e seus representantes nos seus desvios nas suas palavras e acções mas não é legítimo ferir os sentimentos dos fiéis quando se pretende apenas ridicularizar os fundamentos da sua fé, como fez a revista ao chacotear o mistério da trindade dos cristãos, desenhando provocadoramente pai-filho-espírito santo em comum acto sexual.

Este já não é um acto de liberdade mas de libertinagem. A revista Charlie Hebdo provocava os sentimentos religiosos e mais que temas muçulmanos caricaturava temas Cristãos. Os cristãos já tinham metido a revista, 14 vezes, em tribunal, por causa de abuso e ridicularização, mas perderam todos os processos. Isto porém não legitima de longe o acto bárbaro praticado pelos extremistas islâmicos. É difícil uma justificação do uso das armas em certos conflitos bélicos mas nunca se justifica o uso de armas (violência física) contra caricaturas ou palavras.

O que para uns é expressão de liberdade para outros é libertinagem e como também aqui não há um meio-termo não será fácil apaziguar os opostos.

Isto torna-se compreensível num tipo de sociedade interessada em dividir para dominar, quando seria mais natural uma filosofia social que fomentasse o agir dos cidadãos num espírito inclusivo convergente e de complementaridade; naturalmente com um espírito crítico, mas consciente de que cada qual é parte integral e necessária do mesmo todo. Extremismos revelam sempre falta de critério, de respeito e de empatia. A violência é energia negativa que leva à luta e luta provoca luta. Quem semeia ventos colhe tempestades.

Por outro lado, o mesmo Estado laico (por exemplo a Alemanha) que defende a liberdade de expressão contra símbolos da religião é implacável na luta contra gestos e sinais nazis (gestos de Hitler e cruz suástica) contra a democracia. Em todos os países, a Bandeira não pode ser escarnecida
senão até há penalização… Porquê esta diferença de pesos e medidas em questão de liberdade de expressão? Não será que esta é uma arma discriminatória do estado secular?

Também é lícito perguntar-se porque é que crentes islâmicos reagem tão sentidos recorrendo às armas e crentes cristãos se retiram apenas magoados. Qual será a estratégica mais eficiente, a do crente muçulmano que usa o meio das armas ou a do crente cristão que se recorre das leis perdoando e rezando pelos inimigos porque acredita na ‘arma’ da oração?

O complexo de inferioridade não pode explicar tudo e menos ainda a nacionalidade. O ferimento dos sentimentos também não pode ser a medida para se erguer contra a liberdade.

Muitos admiram-se de, em nome de Deus, se ter praticado o massacre de Paris. O problema não está na crença em Deus, a dificuldade surge do facto da inspiração divina acontecer no Homem e este também ser definido pelo espaço geográfico e cultural.
António da Cunha Duarte Justo
www.antonio-justo.eu

SALÁRIO MÍNIMO NA ALEMANHA

Não há regra sem excepção

António Justo
Com o início de 2015 passou a haver em toda a Alemanha um salário mínimo de 8,50 euros ilíquidos por hora. A lei que regula o salário mínimo geral na Alemanha, encontra-se em http://www.gesetze-im-internet.de/bundesrecht/milog/gesamt.pdf.

A lei é favorável, para muitos trabalhadores até agora desprotegidos, porque não havia uma lei do salário mínimo que os defendesse e é desfavorável, para certas empresas que não podiam ou não queriam pagar mais. Segundo investigações recentes 13% dos trabalhadores recebem salários que estão abaixo de 8,50 €.

A lei comporta algumas excepções porque a Alemanha é muito diferenciada em regulamentos não só tarifários como também regulamentações de estado para estado e em certos sectores até de comarca para comarca.

 

Exceptuam-se desta regra trabalhadores que vêm do estrangeiro segundo a lei AentG (1) e alguns acordos colectivos com ordenados inferiores aos 8,5€/hora bem como certos casos específicos.

Estão exceptuadas também da lei do salário mínimo, pessoas menores de 18 anos sem diploma profissional (assim se pretende motivar os jovens a tirar uma profissão ou a estudar); excluem-se também da regra os desempregados de longa duração, estes, durante os primeiros seis meses, não têm direito ao salário mínimo (isto, segundo o legislador, para estimular patrões a dar emprego a quem se encontra desempregado há mais de um ano); exceptuam-se do salário mínimo também os voluntários e estagiários em formação. Também quem faz um estágio voluntário que não ultrapasse os 3 meses, não tem direito ao salário mínimo (cf. http://www.mindest-lohn.org/).

A partir de 1 de Janeiro de 2017, o salário mínimo legal passa a não comportar nenhuma restrição em toda a Alemanha. Quem se desejar informar mais concretamente pode telefonar para o Ministério do Trabalho para o número de telefone 030 60280028. Sobre o assunto informam também as Câmaras municipais, a Caritas, Consulados, Câmaras do Comércio e da Indústria, Sindicatos e outros.

A lei parte do princípio de que quem trabalha deve receber um salário pelo seu trabalho que chegue para cobrir as despesas do que precisa para viver com um mínimo de dignidade humana.
António da Cunha Duarte Justo
www.antonio-justo

(1) Como constato bastante desinformação sobre o assunto no Facebook, resolvi escrever este e outros artigos sobre o assunto e similares. Quem vem para a Alemanha deveria saber antes o que o espera, além de já ter algumas luzes em alemão. O domínio da língua é o pressuposto para a independência e sucesso.
ASSISTÊNCIA A PESSOAS IDOSAS ENCAMADAS: Passo a referir um caso de empregadas que vêm do estrangeiro por um tempo determinado trabalhar para a Alemanha para assistir a pessoa idosas a viver na própria casa. Num caso em que me empenhei tratava-se de uma família com casa geminada pertencente a duas pessoas idosas (uma delas encamada). Contactei uma organização especializada em arranjar pessoas da Polónia e da Chéquia preparadas para a referida assistência. No caso a pessoa tinha um quarto na casa e cuidava de tudo, tendo direito a estadia e alimentação e a receber 1700 €. Se se tratasse de uma só pessoa a ser assistida seriam 1500€ mensais. Na Alemanha muitas pessoas não querem ir para o lar de idosos e socorrem-se desta medida. O Seguro de Assistência a idosos ajuda a suportar os custos. Devo dizer que a organização era séria e legal.