ACORDOS CETA E TTIP DISCUTIDOS POR PARLAMENTOS ?

 

Bruxelas parece ter cedido à pressão dos cidadãos e do SPD que não estão de acordo que a Comissão da UE aprove as negociações de livre comércio CETA (e TTIP) sem serem discutidas nos parlamentos. As negociações dos acordos, de comércio livre, entre o Canadá e a UE (Ceta) e entre os EUA e a UE (TTIP) serão finalmente discutidos no parlamento alemão, acabando-se assim com o secretismo de negociações entre Bruxelas (Comissão Europeia) e o Canadá e os USA ( https://antonio-justo.eu/?p=2957 + https://antonio-justo.eu/?p=2962 )

A crítica dirige-se contra tais acordos que, no dizer de especialistas, prejudicariam os interesses de consumidores, empregados, e das empresas médias e pequenas, além de tirarem competência jurídica aos Estados envolvidos pois Ceta como TTIP prevêem, para questões conflituosas internacionais, um regime de arbitragem permanente, sem legitimação democrática. O Princípio alemão da precaução (antes prevenir que remedir) seria anulado em favor do princípio de remediações posteriores. Devido à pressão da rua, nos países onde o cidadão tem algo a dizer, os acordos terão de ser discutidos no parlamento.

António da Cunha Duarte Justo

 

Os Golpistas da Democracia são Erdogan e Militares

TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO NA TURQUIA DE ERDOGAN

Por António Justo

O exército turco compreende-se como o defensor da Constituição e da herança secular de Ataturk, fundador da república. Interveio já muitas vezes nesse sentido; a partir de 1960 já interveio 3 vezes; a 27.05.1960 derrubou o governo porque este tinha restringido os direitos da oposição e a liberdade de imprensa; os militares permaneceram então 17 meses no poder.

A 12.03.1971 houve a segunda intervenção, desta vez contra o terror de grupos da extrema-esquerda; passado um ano, os militares possibilitaram um governo civil.

Em 12.09.1980, o exército interveio de novo contra o terror de extremistas da direita e da esquerda para impedir a queda da autoridade do Estado. Em 1983 os militares cederam o poder político aos civis. A 30.06.1997 o exército obrigou o primeiro-ministro turco islamista Erbakan a abdicar do governo. O presidente turco Erdogan encontra-se na continuidade de Erbakan.

A actual intentona de 15.07.2016 falhou. Os responsáveis da conspiração justificaram-se dizendo que queriam reimplantar a ordem constitucional democrática e restabelecer os direitos humanos. Erdogan apelou a toda a população a sair para a rua para defender a democracia. Esta acedeu ao apelo e impediu os blindados de avançar.

Na tentativa de golpe, houve 290 mortos (100 golpistas e 190 civis e das forças leais ao presidente) e mais de mil feridos: Depois da intentona Erdogan vinga-se, mandando aprisionar 7.500 pessoas, entre elas, pelo menos 2.900 militares, provocando 8.500 demissões e cerca de 30.000 empregados públicos foram suspensos e quase três mil juízes e procuradores da justiça foram exonerados . A “limpeza” acontece a uma velocidade tão deslumbrante que demonstra já estar tudo antes preparado. O Estado de Direito é Erdogan.

A SIDH (Sociedade Internacional para os Direitos Humanos) conclui que estas medidas já estavam previstas antes da intentona. A SIDH adverte ainda que a Europa não se deve deixar chantagear por Erdogan também na crise de refugiados. Segundo a SIDH o governo turco apoiou de facto o “Estado Islâmico” (IS) tornando-se também ele cúmplice na origem da crise dos refugiados. 

O presidente turco já tinha conseguido, paulatinamente, neutralizar a posição moderadora que os militares tinham no aparelho de Estado, tornando o Estado cada vez mais repressivo e perseguindo sistematicamente os jornalistas não conformes. Agora com uma intentona mal organizada e dividida e uma oposição a ter de condenar o ataque à „democracia”, as forças reaccionárias ganharam maior legitimação.

O golpe de Estado falhado foi considerado pelo presidente Erdogan como “o dedo de Deus” que ele usará, como alibi, para institucionalizar o seu despotismo sombrio. Aproveita para se vingar da liberdade e fazer os saneamentos que desejar. Erdogan, que antes reprimia as manifestações, apela agora ao povo para se manifestar a favor dele, até ao momento em que possua poderes absolutos! (Há que ter em conta o facto de a cultura árabe ser mais propícia ao fascismo do que à democracia e muitas vezes as forças militares serem as mais modernas e abertas, aquelas que culturalmente estão mais próximo das formas de Estado ocidentais!)

Dado a Turquia ser um membro da Nato e Erdogan poder voltar a introduzir a pena de morte (abolida em 2004 para poder iniciar conversações no sentido de vir a ser membro da UE) e poder reduzir ainda mais as liberdades cívicas, a Nato e a UE já se manifestaram no sentido de Erdogan usar moderação e proporcionalidade nos meios utilizados como reacção à intentona; se introduzir a pena de morte, a candidatura da Turquia para a UE fica bloqueada. A Turquia, mais religiosa, não está interessada numa EU que acarreta consigo muitos compromissos abertos.

A Turquia tem muita importância para a Nato devido aos seus 600.000 soldados e à sua posição geográfico-cultural estratégica.

A Turquia já começou a mostrar os seus músculos em relação à UE e à Nato ao procurar estabelecer amizade com a Rússia, pedindo desculpa a Putin pelo avião russo que fez despenhar. Para dominar não olha a perdas, seguindo a estratégia: “o inimigo do meu inimigo é meu amigo”. Em relação à UE, o leão do Bósforo sabe que tem os políticos europeus na trela porque dele depende a quantidade de refugiados que vêm para a Europa e da quantidade dos refugiados na Europa depende o destino dos políticos no poder. As prioridades de Erdogan para a Turquia são: 1° combater os curdos e o PKK, 2° depor o presidente da Síria e 3° luta contra o EI.

Erdogan tem não só a sua democracia religiosa mas também muitos trunfos contra a UE e contra a Nato, podendo manipulá-los à vontade. É esperto; aposta naquilo que mais tem: a religião que os outros não têm e os pontos fracos dos interesses que os outros têm. A Turquia de Erdogan já não precisa da Europa, ele já a tem nos turcos e muçulmanos que nela vivem!…

Na Alemanha as associações turcas apoiam o presidente e dos minaretes e  das mesquitas ressoam não só as vozes de oração, mas também palavras de ordem contra os infiéis. Os turcos saem às praças alemãs para apoiar Erdogan; é estranho porém que nunca desçam às ruas para condenarem o terrorismo muçulmano!

Um provérbio português diz:” “Onde reina a força, o direito não tem lugar.”

Assim continua a tragicomédia política a nível internacional: a política manobra-se entre o oportuno e o cinismo e o resto anda estupefacto. A esperteza engana-se enganando; não conta com o tempo, só olha para a próxima oportunidade, passando o tempo a entreter idiotas.

António da Cunha Duarte Justo

HORÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NA ALEMANHA

O PAÍS ONDE O TRABALHO É VALORIZADO E O QUEIXUME NÃO É CULTIVADO

António Justo
Os portugueses que trabalham mostram que não ficam atrás de ninguém; veja-se a sua popularidade como emigrantes, os títulos no desporto e portugueses em chefias em organizações internacionais. O problema de Portugal está na classe política que tem tido e tem.

No estado do Hesse, Alemanha, os funcionários públicos, (por deliberação do governo de 15.07.2016) a partir de Agosto de 2017, passarão a ter o horário de trabalho reduzido para 41 horas semanais. Em 2016 recebem um aumento de 428 euros. Em contrapartida Portugal, com o Governo de António Costa, reduziu o horário semanal dos seus funcionários para 35 horas; outra diferença: Portugal pede crédito ao estrangeiro para poder pagar o ordenado aos seus funcionários. O estrangeiro sabe destas inconsequências e da ineficiência na produção e grande parte do Portugal partidário, em vez de exercer autocrítica e de se preocupar com a razão do fracasso económico (demasiados gastos com o aparelho do Estado, produção insuficiente para alimentar a nação e falta de formação empresarial) desvia a bola para canto dando a culpa aos outros.

As elites alemãs premeiam quem trabalha e os governos portugueses parecem premiar quem está mais perto deles.

No discurso público sobre o défice português (foi 4,4% em 2015 enquanto o défice médio da UE foi de 2,1%) e contínuo endividamento do orçamento de Estado, assiste-se a uma discussão de acusações e desculpas, assumindo por vezes um caracter “racista” e muito longe de um discurso responsável. A política de Bruxelas tem sido tudo menos que justa, também em relação a Portugal, mas isso não justifica uma atitude irreflectida de encontrar as culpas só fora quando os contratos assinados foram por nós.

Quase toda a gente se queixa da Alemanha que exige mais poupança aos estados do sul. Em Portugal, os empregados públicos são discriminados pela positiva em relação aos trabalhadores da produção (do privado) que trabalham 40 horas. Para se poder cultivar a excelência, o país teria de produzir mais e gastar menos. Em vez da inveja de quem ganha mais seria importante um discurso económico e político de maneira a, também nestes sectores, se poder ganhar o campeonato. Para isso não se ganham golos a passar rasteiras nem se ganha o jogo a barafustar contra o árbitro, em fora de jogo nem tão-pouco se pode passar muito tempo na pausa ou deixar ir o rendimento para os compadres e para as clientelas. Temos que valorizar mais o trabalho e menos a conversa.

Doutro modo, a nossa condição será armamo-nos em vítimas, aquele hábito feio herdado talvez dos árabes, que contribui para uma mentalidade de coitadinhos que nos impede de ver a razão do sucesso de quem criticamos.

Horário dos funcionários públicos na Alemanha

Segundo a lei federal da Alemanha os Funcionários federais têm um horário de 41 horas semanais; pode ser reduzido para 40 horas semanais no caso de deficientes graves e para aqueles que recebam o abono de família para crianças menores de 12 anos.

Os funcionários dos Estado federados e os funcionários das autarquias locais têm um horário de trabalho que varia segundo o Estado entre 42 horas e 40 horas semanais (sem pausas).

No Estado do Hesse o horário é de 42 horas por semana, isto é, o funcionário trabalha uma hora por semana a mais para uma conta de trabalho creditado (para possibilitar a opção de reforma antecipada); a partir do início da idade de 51 até aos 60 pode ver reduzido o trabalho semanal para 41 horas e desde o início dos 61 anos de idade, ou por incapacidade grave, trabalham 40 horas semanais.

 

Conclusão

Nós portugueses “vergamos a mola” dentro e fora! Lá fora os responsáveis políticos são outros, cá dentro são os nossos. Lá fora enriquecemos os outros e cá dentro enriquecemos os nossos. Lá fora a sociedade civil pede contas aos políticos; cá dentro acusam-se os empresários e não se pede contas aos nossos! Cultiva-se o  queixume, com carinho, porque é nosso!

Não chega a competência académica, o ser patrão, nem tão-pouco o argumento autoritário e presunçoso do “sabe com quem está a falar?” O que conta para a riqueza de um país é o respeito, a gestão competente, seja ela do Estado ou do privado! Em Portugal valoriza-se demasiado a discussão (política) enquanto lá fora (na Alemanha) se valoriza mais o trabalho. Males e bens há em todo o lado; berra-se mais onde o ordenado e a produção são menores!

Muitos cromos da política e seus acólitos falam do que fazem de bem e colocam o mal lá fora. E o povo, que vai na cantiga, anda por aí a falar de ordenados miseráveis em relação ao estrangeiro; calam porém que os melhores ordenados provêm da produção conseguida e talvez da inteligência de fazerem negócios que os favorecem e deixam os seus chefes e as elites ganharem tanto ou mais dos que ganham lá fora

Investir mais na preparação de empregadores e empregados e deixar de viver do imediatismo.

Muitos ainda não notaram que, no nosso regime, os culpados são sempre os outros: são os anos do “fascismo”, é o ordenado reduzido, é Merkel, é o capitalismo, é a direita, é a esquerda: são todos e não é ninguém.

António da Cunha Duarte Justo

PORTUGAL CAMPEÃO EUROPEU 2016

PORTUGAL 1 – FRANÇA 0

(Paris, 10 de Julho de 2016)

O Jogo é uma Parábola da Vida!

Por António Justo

A equipa campeã do Euro 2016 teve um “líder carismático”, Fernando Santos. O treinador convenceu até os seus mais críticos através da organização estável da equipa e da sua eficiência. A expressão de seu rosto transmitiu a mensagem que no trabalho sério não se ri e, mesmo no caso de um golo bem marcado, os músculos faciais do riso ficam congelados enquanto a missão não estiver cumprida!(1)

No jogo do campeonato concretizou-se o sonho de Ronaldo, o sonho da equipa, o sonho de Portugal: ganhar o europeu: Portugal 1 – França 0, com o golo de Éder aos 109 minutos do prolongamento.

A defesa e com ela o seu expoente Rui Patrício, tornaram a bola insegura para os adversários. Parece que reuniram em torno da baliza o anjo de Portugal e todos os espíritos da lusofonia a dar-lhe força e determinação.

No Estádio de Paris que reunia 92.000 espectadores, pulsavam, em tensão alta, o coração de Portugal e da França. Na sequência de alguns “cantares de galo” da imprensa francesa, os fãs da França pareciam ter-se tornado seus altifalantes no estádio; no decorrer do jogo, pouco a pouco, iam baixando o pio, à medida que os fãs portugueses iam levantando as asas. Foi um banho de água fria para a França; a claque francesa do estádio de Paris, que assobiou a saída do Ronaldo do relvado na sequência de um ferimento grave causado por Payet, vê-se também ela obrigada a sair do estádio, mas de cabeça baixa em acto de penitência pela injustiça praticada.

Os franceses tinham começado o jogo com a mesma “mecha” com que tinham iniciado o jogo contra a Alemanha. Mas, a estratégia de F. Santos desorientou-os de tal modo que a equipa francesa acabou por se adaptar ao jogo de Portugal. A partir daí Portugal dominou! Parabéns a todos e em especial a Ronaldo, Éder, Quaresma, Nani, Pepe, Patrício, e a F. Santos com toda a equipa.

Apesar dos complexos de superioridade e de inferioridade em jogo, a França revelou-se uma grande equipa e Portugal também. Importante é manter-se um espírito comedido que não fira susceptibilidades de portugueses nem de franceses.

O Jogo é vivência da criação que inebria

O jogo da selecção nacional mostrou-se como um resumo da vida: uma vivência em convivência, sempre condimentada com o sal do suor e das lágrimas geradas e derramadas, ora na tristeza ora na alegria.

No jogo, como na vida, constata-se o esforço dos pleitantes; no relvado e nas bancadas dos espectadores, juntam-se vencedores e vencidos, numa acção conjunta de contradizer o destino. No jogo a vida brinca e nela nos jovializamos se fizermos dele uma brincadeira. A bola, a ambição, a fantasia, a magia, o afecto, atrás de que corremos, são tentativas de nos reinventarmos no jogo do estádio da vida.

Ronaldo, no banco, ao lado de Fernando Santos, revelou-se como um possível treinador. Onde há fé e vontade surge sempre um caminho – neste caso, o da vitória. A selecção portuguesa foi crescendo no campeonato, afirmando-se à medida dos adversários.

Fernando Santos conseguiu construir uma defesa tão eficiente que nem os melhores adversários conseguiram bater. Mostrou que tinha um conceito e uma estratégia eficiente: a prevenção contra os golos. Ficarão na memória as defesas do guarda-redes Rui Patrício.

A presença dos filhos de alguns jogadores no campo a festejarem a vitória deu uma nota muito humana e familiar à festa.

Com a vitória de 2016 Portugal superou o trauma da derrota contra os gregos de 2004, de recordações menos felizes.

No futuro, o campeonato europeu já não se realizará num só país. Em 2020 o campeonato europeu será realizado em treze países da Europa.

Uma lição para a política?

Ronaldo esteve sempre presente e o seu ferimento fortaleceu a abertura de espírito para o trabalho de equipa. O espírito comunitário é mais importante que a confiança num homem miraculoso.

A vitória é o tema que põe o resto na sombra e que pode levar muitos a uma perda da visão da realidade em relação à política. A euforia mobiliza forças semelhantes às da esperança, que provocam milagres se forem positivamente canalizadas. A futebolite, embora nos subisse à cabeça, não pode ser mais que um momento de pausa e de reflexão no campeonato do Estado. O mesmo Portugal que é grande em futebol poderá ser grande em economia e em política.

Em matéria de economia a selecção do governo está a perder com a UE, como se expressa no défice público: Europa 2,1% e Portugal 4,4 %. Quem não cumpre as regras perde-se em conversa de balneários e, em campo, anda sempre em fora de jogo.

Para se chegar mais longe não é suficiente ter-se a liderança nos pés ou na cabeça; para se qualificar como vitorioso é preciso (como Fernando Santos e a sua equipa) ter-se a consciência de uma missão a cumprir, ter uma vontade, um conceito e uma estratégia definidas; no campo da nação não chega ter jogadores ou grupinhos a fazer o seu jogo. Se a nossa política aprender a lição da nossa equipa, Portugal, em pouco tempo, tornar-se-á num modelo para a Europa. Uma ideia peregrina: Contratem  Fernando Santos para treinador do governo!

De resto, c’est la vie! Au revoir! Estão todos de parabéns, vencedores e vencidos!

António da Cunha Duarte Justo

  • (1) A estratégia que empregou para conseguir chegar à vitória poderia ser um exemplo do comportamento a adoptar na política da frágil nação: fortalecer mais a defesa cultural e do povo e não se deixar esgotar nos avançados. F. Santos, na tradição do Portugal sensato, ensinou a sua equipa a refrear a ambição e a cobiça individual, tal como Vasco da Gama fez com os seus marinheiros. O chefe encontra-se nas pegadas dos descobridores que só no regresso a uma pátria querida diferente, bem longe da «feia tirania», poderá festejar o sucesso do esforço feito, e na “ilha dos amores”, onde saboreiam a grandeza do prémio de “afagos suaves” que saciam os “famintos beijos” e outros desejos dos sentidos.

A COMISSÃO EUROPEIA PREOCUPADA COM PORTUGAL E ESPANHA POR ULTRAPASSAREM O DÉFICE DE 3% + Europa a mais…

A Europa dividida mantem a ameaça de sanções até Outubro

António Justo

Como previa a imprensa internacional, a Comissão europeia adiou, talvez para outubro, a possível decisão sobre a aplicação de sanções a Portugal e Espanha, por terem transgredido as regras europeias ao ultrapassarem a marca de défice dos 3% do produto nacional e que atingiu os 4,4% em Portugal e os 5,1% em Espanha. Este período de observação do comportamento dos governos nas suas medidas relevantes para o desenvolvimento da economia revela-se mais oportuno para todos.

O que mais tem afligido a Comissão europeia foi o facto de o Governo de António Costa mudar de estratégia e tomar medidas mais consumidoras e menos produtivas: a redução do horário dos funcionários do Estado para 35 horas, além dos problemas bancários portugueses e da ideia do BE de se fazer um referendo em Portugal.

Comissários da UE, entre eles, Oettinger e Valdis Dombrovskis queriam já sanções contra Portugal e Espanha.

O conservador Jean-Claude Juncker, preocupado com a integração dos membros da EU, e outros que são pelo enfraquecimento do Euro, não estava de acordo com uma aplicação automática de sanções por parte da Comissão contra Espanha e Portugal. Em Portugal joga-se na opinião pública um jogo do rato e do gato entre facções políticas, um jogo do empurra de responsabilidades, à margem de uma discussão tendente a resolver problemas.

Até hoje nunca um país membro foi punido com multas. Para se chegar a tal teriam de todos os comissários da UE aprovar tal medida. A UE está demasiadamente dividida para poder chegar a tal.

Importante seria fazer um levantamento do que a Comissão europeia faz de mal e o que os Estados fazem de mal em questões de regulamento dos orçamentos de estado; depois fazer-se uma avaliação dos interesses da UE contra os interesses nacionais e vice-versa e partir-se daí para a discussão pública; doutro modo cada posição fica prisioneira de interesses nacionalistas ou de interesses europeístas; o resto reduz-se a conversa fiada de partidos e pessoas beneficiadas por um ou por outro grupo e por isso todas elas interessadas em possuir a razão ou em desviar a bola para canto e ir-se prolongando o jogo na esperança da solução estar na sorte dos penaltis.

 

EUROPA A MAIS OU EUROPA A MENOS?

De momento, a bússola europeia deixou de apontar para Bruxelas para passar a oscilar entre os países membros e a UE.

Uns falam da desmontagem da democracia em favor de lóbis presentes em Bruxelas outros falam do não funcionamento da democracia se os países com reduzida população e deficitária produção económica tiverem direito a voz no concerto da União Europeia. Tudo berra e tudo se afirma na esperança de o factor grande não ser decisivo na luta!

O problema da UE é controverso e por vezes contraditório! Dá motivos tanto a progressistas como a conservadores para se arreliarem: os progressistas estão descontentes com a política económica de direita da UE e os conservadores estão descontentes com a política cultural da esquerda da UE que ataca muitos dos valores culturais nacionais e europeus.

Na Europa reina o caos; por isso se discutem os mais diversos cenários para resolver os seus problemas. Há países membros que “se comprometeriam com resoluções comuns e que formariam um núcleo europeu que então funcionaria como núcleo magnético e não como “clube exclusivo”, advoga Gunther Krichbaum, outros querem a realização da união EUE, outros ainda querem voltar às soberanias nacionais.

Por enquanto, as nações grandes querem mais competências e mais poder para as instituições da EU como defendem S. Gabriel (SPD) e M. Schulz (SPD). Facto é que, mesmo em caso de grande movimento, os países fortes arranjam sempre um parque de estacionamento para as suas máquinas.

A Europa é mais que o seu núcleo Zona Euro ou a UE. O que se precisa é de uma Europa de instituições  para as pessoas.

A crença na Europa tem garantido a paz e a liberdade. A erosão política, a desmontagem da autonomia nacional e da cultura aliados a um liberalismo económico desmedido da UE desestabilizam uma Europa que se sentia já como um oásis sem conflitos de maior no mundo. Os britânicos queixavam-se de que 68% das leis nacionais vinham de Bruxelas e que não queriam receber tudo mastigado pela burocracia de Bruxelas. Também a ideia da fundação dos EUE (como defende a comissária europeia Viviane Reding) atemoriza especialmente uma nação com uma tradição histórica de grande continuidade.

Nota-se uma luta entre os países pagadores líquidos da UE e os outros. Agora sem a Grã-Bretanha os outros países constituem a maioria e aqueles não querem ver-se reduzidos a minoria em questões que exigem votos. Os estados fortes, como a Alemanha, têm medo de virem a ter de pagar ainda mais para os bancos doentes. A situação torna-se tão complicada que muitos já desejariam ver a UE reduzida à velha Comunidade Económica Europeia.

Efeito do Brexit – O Acordo Comercial Ceta passará pelos parlamentos nacionais

A Comissão Europeia tinha declarado através do seu chefe Jean-Claude Juncker que o acordo comercial (acordo de comércio livre) Ceta não era da competência dos Estados-Membros mas sim da UE e como tal não era objecto do acordo dos parlamentos dos Estados membros. Perante a nova situação da UE o SPD alemão e outros políticos nacionais e internacionais declararam-se contra o anunciado por Juncker e a Comissão Europeia reagiu contradizendo o chefe afirmando agora que os parlamentos nacionais podem votar sobre o acordo. Ficou-se com um pouco mais de democracia, quanto ao resto será difícil de entender. Com esta medida enfraqueceu o poder do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu. Isto vem ferir os interesses das grandes potências europeias.

Bulgária e Roménia só querem assinar o contrato Ceta com o Canadá na condição do Canadá cancelar os vistos para romenos e búlgaros.

António da Cunha Duarte Justo