TEOLOGIA DA LIBERTAÇÃO NO DIÁLOGO DOUTRINA-PASTORAL

Divorciados recasados admitidos aos sacramentos

Por António Justo
Com a Exortação Apostólica “A Alegria do Amor” Francisco I provoca uma nova liberdade pastoral e uma “descentralização salutar” nas relações entre a igreja mundial e as igrejas locais. Fundamenta uma certa flexibilidade na doutrina em questões de moral sexual, sem definir novas regras. Possibilita também a admissão de divorciados recasados aos sacramentos.

Pastoral versus Dogmática em „A Alegria do Amor”?

A fé e a Igreja não podem ser estranguladas na moral. Uma igreja universal que se quer católica tem que lidar de forma cautelosa (e “estadista”) com as diferenças inevitáveis em política, doutrina e moral. Francisco quer que a presença da Igreja na sociedade seja fraterna.

A Igreja católica mundial tem de manter o seu caracter essencial de comunidade institucional e de vida; como tal tem de incluir a fé como obediência à doutrina da Igreja e por outro lado respeitar a consciência e a experiência individual de cada cristão no aspecto místico que implica a relação pessoal com Deus: esta tensão característica no cristianismo é salutar para a Igreja e para a sociedade, garantindo-lhe desenvolvimento e perenidade.
Neste sentido, os padres têm de estar atentos para não se limitarem a uma ética de atitudes sem contemplar a ética da responsabilidade (1)

De facto, pessoas com a mesma atitude moral podem chegar a diferentes conclusões sem terem necessariamente de caírem numa moral situacionista; por outro lado somos definidos não só na qualidade de indivíduos mas também de comunidade orgânica. O mandamento do amor e a virtude da misericórdia também não podem anular, sem mais nem menos, a inteligência e a justiça humana.

Na teologia sempre haverá uma discrepância entre aqueles que consideram a fé como expressão de experiência directa com Deus e pensam encontrá-la em tudo e aqueles que crêem mais na obediência à doutrina da igreja, pensando que a questionação desta corresponde a uma ofensiva contra a Igreja. Cada pessoa tem um rescript de salvação e como tal, nestes assuntos, importa ter muita discrição e muita sintonia.

Integração da Teologia da Libertação

Desde 2013 a Igreja inteira (leigos, sacerdotes, bispos e cardeais) discutiu os vários assuntos de família e sexualidade no intuito de chegar a uma reforma da moral sexual católica. O Sumo Pontífice descontrai a sexualidade, clarificando em “Alegria do Amor” que para cada discussão não é necessário um esclarecimento doutrinal de Roma.

Temos um grande papa que consegue resolver o impasse entre teoria e praxis conjugando a ortodoxia na orto-praxia sem cair no relativismo nem no subjectivismo de um Deus elaborado “à la carte” como querem muitos movimentos exotéricos. Francisco põe em relevo a unidade de doutrina e prática, mas deixa espaço para a interpretação da doutrina. Esta prática exige grande maturidade da parte dos cristãos, conscientes de uma certa lei da ambivalência da realidade social e pessoal, não reduzíveis a uma mera ressonância de alma nem tão-pouco a uma doutrina racional.

Pelo que me é dado deduzir, com o papa latino-americano, dá-se um pequeno ajustamento de teologias: a teologia de âmbito doutrinal europeia (centrada na ortodoxia) abre uma janela no sentido da teologia latino-americana da orto-praxia dando espaço não só para o processo científico dedutivo como também para o indutivo pastoral. A unidade anterior pastoral-doutrina abre-se à teologia da libertação no sentido de uma legitimação teológica mais localizada (também maior autonomia das igrejas locais). As conferências episcopais passam em parte a ter poder decisivo quando se trata de interpretação prática de normas morais em questões de sexualidade e deste modo desabonar um pouco as congregações do vaticano (2).

Do balanço entre indivíduo e comunidade entre consciência e norma

O dilema, entre o ideal católico do matrimónio indissolúvel (entre homem e mulher) e a possibilidade das pessoas contornarem esse ideal através da sua consciência individual responsável, permanece, mas deixa uma porta aberta. De facto temos a doutrina da Igreja configurada nos dogmas (verdades científicas teóricas da fé) que dão coerência e sustentabilidade à Igreja e por outro lado a pastoral (litúrgica, profética e de serviço) que é a sua teologia aplicada e vivida sem perder a ligação ao exercício da autoridade da igreja petrina.

Para melhor se compreender a complexidade da questão, poder-se-ia estabelecer um paralelo simplificador entre o âmbito religioso e o âmbito civil: A dogmática (e o Papa) está para a Constituição dos países como a pastoral para o direito civil (A Constituição regalaria o ideal e a lei faz a adaptação à situação concreta das necessidades do cidadão). De facto, para a Igreja, a pessoa é centro e fonte de todo o direito: ela é portadora do germe divino; a dignidade humana vem-lhe do facto de todo o ser humano (crente ou não crente) ser filho de Deus e como tal portador de um valor moral e espiritual inerente que o torna soberano em relação aos seus actos e decisões baseadas na sua consciência responsável, não sendo subordinado a sacrificar novilhos aos ídolos sociais e institucionais. O homo cristianos é soberano, segue a sua consciência mas forma-a a partir do nós.

Um outro dilema será: ou seguem a autoridade magistral do papa como ele a não quer, ou não seguem o Papa para seguirem a própria servidão de cariz caseiro. Sim porque o cristão consciente, embora pense por ele, pensa a partir do nós, compreende-se como indivíduo e como comunidade e sabe que a ética é transmitida pela igreja; o Deus de Jesus Cristo não é só dos cristãos, Ele é de todos; é comunidade e também pessoa encarnada. Daí a difícil missão de uma igreja que se tem de manter católica. Constitui sempre um desafio para a Igreja conseguir manter o balanço entre indivíduo e comunidade entre consciência e norma, entre as subculturas e a cultura que lhes dá sustento.

Na sociedade actual domina imperceptivelmente uma ideia do politicamente correcto e um certo sentimentalismo do bonzinho que podem ser tão nefastos para o progresso do indivíduo e da sociedade como a violência que “bons” e “maus” criticam. Não chega ter um coração bom, é preciso activar também uma inteligência iluminada, doutro modo chega-se ao ponto de se confundir justiça com injustiça (vejam-se diferentes problemas políticos actuais). Uma atitude cristã de identificação com os humildes, de defesa dos pobres, da paz e dos direitos humanos implica grande capacidade de saber e de discernimento, porque nem todas as desigualdades sociais nem cada controlo nas fronteiras se pode declarar como não éticos ou não cristãos. Quem exclui a negatividade da vida torna-se unilateral e terá de pagar a factura com a saúde ou fazê-la pagar a alguém. A vida existencial é polar e um polo não pode excluir o outro; não há o eu sem o outro nem o outro sem o eu, não há sombra sem sol. Importa fomentar uma sociedade de pessoas boas conscientes que são portadoras das forças do bem e do mal mas com uma vontade forte de praticar o bem; a inconsciência cria a espécie do mauzinho ou do bonzinho que cospem descontentamento.

Jesus, no caso da mulher adúltera, prescindiu de explicar uma ideia de casamento, família e sexualidade, deixando a análise do problema à pessoa, à Igreja e aos teólogos. Jesus não julga ninguém definitivamente; a Igreja também não, ela sabe que a vida é relação resumida na fórmula trinitária Pai-Filho-Paráclito e na de Deus com a sua criação no mistério do Deus-Homem. O Paráclito acompanha cada pessoa e expressa-se de maneira relevante na relação (cura animarum) entre o padre e o cristão. Francisco I, como pastor, segue o princípio de João: “Nem eu te condeno”. Em vez de cavalgar no cavalo alto da moral, o Papa procura descer a todo o lugar onde há pessoas.

Com “A Alegria do Amor” o papa não muda as leis da Igreja; apenas alarga o âmbito pastoral de reflexão e de interpretação. Pressupõe maior capacidade de reflexão e de autonomia responsável no cristão em geral e na pastoral. O pastor, o cura, não deixa de apregoar a fé da Igreja, no diálogo íntimo com o fiel deixa-se orientar por uma pedagogia da graça e deixa a este a decisão.

Segundo a doutrina católica Deus tem um relacionamento directo com todas as pessoas, independentemente do facto de serem acompanhadas pastoralmente ou não. Na Cura de almas cada cristão é chamado e capacitado a exercer o cuidado pastoral de acompanhamento numa relação de empatia com o irmão e na consciência de que faz parte de uma comunidade de vida espiritual.

O Papa defende-se dos críticos

A Exortação Apostólica “A Alegria do Amor”, dirigida sobretudo ao clero, provocou críticas nalguns cardeais que apresentaram dúvidas sobre o documento que trata do amor, da família e do celibato. Os defensores da doutrina pura (dogmática) desejam saber se divorciados que casam de novo ou que vivem com uma outra pessoa podem participar no sacramento da comunhão depois da absolvição do sacramento da penitência.

Dentro da igreja e especialmente na cúria vaticana formou-se resistência contra ele e contra a sua exortação porque têm medo de ele ir longe demais no seu desejo de mudança. O papa responde “ que não são as engelhas que devemos temer na igreja mas sim a sujeira” porque os seus planos de reforma não são apenas operações de beleza para eliminar as rugas. O papa quer ver nas reformas um sinal da veracidade e do processo do crescimento de uma Igreja viva que não cheire a naftalina. Aceita a opinião dos críticos e da discussão teológica mas adverte que não se refugiem por trás das aparências de tradições ou do habitual, alegando que a “resistência muitas vezes vem vestida em peles de cordeiro”.

O papa não respondeu directamente a quatro cardeais que voltaram à questão argumentando terem escrito “movidos por um cuidado pastoral profundo”.
Naturalmente nem o papa deve dispor da mensagem cristã, como obstam alguns, devendo apenas administrá-la. Facto é que Francisco anuncia a mensagem cristã e pratica-a. Francisco I procura Jesus Cristo também nas margens da sociedade e não apenas no endurecimento institucional. Ele exorta os padres a olharem para a sociedade com um olhar de mãe e não apenas com um olhar de pai rigoroso porque sabe que Deus é pai e mãe.
Como dito, a questionação do sacramento do matrimónio não pode ir longe demais mesmo a pretexto da misericórdia.

Divorciados novamente casados podem frequentar os sacramentos

Francisco é um papa que não se limita nem refugia na autoridade clerical. Quer renovar a igreja no que ela tem de exterior investindo numa pedagogia da misericórdia. Também na família quer mais misericórdia pastoral no tratamento dos divorciados. A partir de agora, os padres – em sintonia com as conferências episcopais – podem permitir o acesso ao sacramento da Comunhão a divorciados recasados e invocar como fundamento a “Amoris Laetitia”.A exortação apostólica abre as portas aos divorciados recasados, e tem em conta a vida humana como processo e não como algo acabado num determinado momento da História ou da vida, mas ao mesmo tempo não descura o aspecto orgânico da vida social. Acentua o aspecto pastoral sobre a dogmática (doutrina) nas convicções extramaritais. O papa reconhece de facto, a admissão dos divorciados recasados à comunhão em cada caso individual. O padre tem um papel de responsabilidade acrescentada de cuidar dos fiéis interessados na caridade pastoral. Nova é a ideia introduzida pelo Papa ao possibilitar o voltar a casar e o receber os sacramentos da Penitência e da Eucaristia, sem anulação do casamento anterior. Naturalmente, também esta via permanece aberta. Há situações que exigem uma assistência pastoral mais pessoal e que pressupõem uma grande capacidade de discernimento em relação à pessoa e à comunidade. Numa nota de rodapé de “A Alegria do Amor”, o papa diz que divorciados novamente casados poderiam “em certos casos” tirar proveito da “ajuda dos sacramentos”. O papa restitui ao cristão a responsabilidade de divorciados novamente casados, serem responsáveis e discretos ao aproximar-se do sacramento da comunhão. Havia bispos que antes desta exortação apostólica recomendavam a comunhão espiritual a divorciados novamente casados. Alguns bispos sugerem um processo de aprofundamento da própria consciência (uma via paenitentialis – caminho da penitência) com o apoio de um bom acompanhante para depois de um exame de consciência profundo, o cristão seguir a própria consciência e esta decisão ser respeitada. Francisco I apela para a responsabilidade da consciência individual (como última instância moral do cristão). Um papa que no sentido cristão deixa muita folga para a liberdade e responsabilidade individual pode ser incómodo também numa sociedade civil, cada vez mais massificada e alienada pela ditadura do pensamento politicamente correcto (uma sociedade, por vezes pedante e ingénua, que se julga apta a poder julgar outras sociedades não se dando conta que é prisioneira do próprio espírito do tempo tal como outras o foram). Naturalmente, não será fácil fazer despertar uma consciência e uma atitude cristã adulta numa polis em que as pessoas são demasiadamente condicionadas pelo ego infantil e pelo superego.

O confessionário não é uma “câmara de tortura” mas sim um lugar de misericórdia; dele surgiu o aconselhamento psicológico laico. Porque nunca Por fim o que prevalecerá será a decisão do penitente se deverá ou não ir à comunhão.

“Na Igreja, a autoridade e a jerarquia são um serviço”, titula o “Observatore Romano”. “Alegria do Amor”, nas suas 300 páginas, deixa lugar para interpretação e para experimentação sem que os bispos se insurjam uns contra os outros nas diferentes posições. Também não é contrária à carta de João Paulo II “Familiaris Consortio” (1981). Ouvi do cardeal de Viena, Christoph Schönborn a afirmação de que o papa, com “laetitia Amoris”, permite em cada caso individual, a admissão à comunhão.

O Papa reformador que mexe com o mundo

Eleito papa a 13.03.2013, vive de maneira simples e sobressai nele o braço estendido para acolher, saudar e abençoar. Na sua simplicidade e atitude atingiu os corações do povo comum e mesmo daqueles que não crêem. O papa procura estabelecer pontes em todo o lugar onde é possível, na Suécia esteve presente no início do 500° aniversário do reformador protestante Lutero. Também o encontro do papa Francisco com o patriarca russo ortodoxo Kyrill I em Havana foi um grande passo: foi a primeira vez que um papa se encontrou com um patriarca de Moscovo. Em relação aos refugiados solicita que se combata contra a “globalização da indiferença”. Na sua visita à Polónia foi um pouco incómodo para com o governo ao defender a aceitação de refugiados. É excelente na defesa do meio ambiente com a sua encíclica “Laudato si’ (24 de maio de 2015) ao estabelecer uma relação directa da exploração da terra (esgotamento dos recursos naturais) e da injustiça social. Tornou possível o diálogo entre os Estados Unidos e Cuba e entre Israel e Palestina. Com a reforma da Cúria romana conseguiu juntar competências estabelecendo um ministério para assuntos de família, leigos e protecção da vida e um outro para migração, combate à pobreza, direitos humanos e defesa do ambiente.

Sem memória não há pensamento! A Igreja institucional é o depósito da memória que se vai sempre alargando e concretizando num diálogo íntimo entre indivíduo e comunidade.

Para concluir: A solução argentina apoiada pelo Papa

A exortação apostólica pós-sinodal “Amoris Laetitia” (AL). “http://www.agencia.ecclesia.pt/netimages/file/papa-francesco_esortazione-ap_20160319_amoris-laetitia_po.pdf, é um documento com assunto controverso e passível de interpretações.

Quanto à possibilidade de acesso à comunhão os bispos argentinos deduzem da AL a possibilitação da frequência da Comunhão, depois de muita reflexão e ponderação, para as pessoas em situações canonicamente problemáticas; nesse sentido determinaram orientações práticas.

O Papa Francisco confirmou e aprovou a orientação dos bispos da região de Buenos Aires (http://www.kathpedia.com/index.php?title=Amoris_laetitia ) dizendo claramente que “não há outras interpretações”; que, em casos individuais, os sacramentos são possíveis para os católicos “a viver em situação objectiva de pecado”. Pessoas a viver em situação objectiva de pecado seriam sobretudo os recasados. De facto AL refere já no artigo 305 com a nota 351 que “a Eucaristia não é uma recompensa para a perfeição, mas um generoso remédio e alimento para os fracos”. Isto não significa porém um acesso indiscriminado aos sacramentos pois pressupõe-se um processo de discernimento no diálogo com o confessor acompanhado da reflexão e da oração.

As premissas estão dadas na Amori Laetitia”; as consequências serão tiradas pelos bispos com o Papa no campo pastoral e na discussão teológica futura. AL não pode ser uma panaceia de receitas pelo que exige responsabilidade pessoal e eclesial. O Cardeal Christoph Schönborn já adiantou que todas as declarações doutrinárias sobre o matrimónio e a família devem ser lidas e observadas à luz de “Amoris Laetitia”.

Concretamente, os bispos argentinos alegam que é de sugerir a divorciados recasados, se possível, a abstinência sexual. Mas esta nem sempre é uma solução viável. No caso da culpa da pessoa em causa ser limitada ou trazer danos às crianças da nova relação a “Amoris laetitia” abre a “possibilidade de acesso aos sacramentos da Reconciliação e da Eucaristia”.

Os pastores argentinos têm bem presente o espírito do papa Francisco e os parágrafos de “Alegria do Amor”. De facto, „as culturas são muito diferentes entre si e cada princípio geral (…), se quiser ser observado e aplicado, precisa de ser insculturado”» (AL 3). «A Igreja não deixa de valorizar os elementos construtivos nas situações que ainda não correspondem ou já não correspondem à sua doutrina sobre o matrimônio» (AL 292). «Trata-se de integrar a todos, deve-se ajudar cada um a encontrar a sua própria maneira de participar na comunidade eclesial, para que se sinta objeto duma misericórdia “imerecida, incondicional e gratuita”»(AL 297). E ainda: «Os divorciados que vivem numa nova união, por exemplo, podem encontrar-se em situações muito diferentes, que não devem ser catalogadas ou encerradas em afirmações demasiado rígidas, sem deixar espaço para um adequado discernimento pessoal e pastoral» (AL 298). Não devem sentir-se excomungados, mas podem viver e maturar como membros vivos da Igreja (…). Esta integração é necessária também para o cuidado e a educação cristã dos seus filhos» (AL 299). O grau de responsabilidade não é igual em todos os casos”, as consequências ou efeitos de uma norma não devem necessariamente ser sempre os mesmos» (AL 300). «É verdade que as normas gerais apresentam um bem que nunca se deve ignorar nem transcurar, mas, na sua formulação, não podem abarcar absolutamente todas as situações particulares. Ao mesmo tempo é preciso afirmar que, precisamente por esta razão, aquilo que faz parte de um discernimento prático duma situação particular não pode ser elevado à categoria de norma» (AL304). http://arquisp.org.br/noticias/leia-a-sintese-da-exortacao-a-alegria-do-amor .

A situação crítica de divorciados pode perturbar a mente e deste modo a liberdade… o que objectivamente poderia, à primeira vista, ser considerado como situação objectivamente defeituosa pode, subjectivamente, ser considerada boa. Até o direito civil penal conhece a situação psiquiátrica…

Na Igreja peregrina a vida é processo. Também o Concílio Vaticano II já não via o casamento como contrato mas como aliança, abandonado assim a visão de casamento que via a procriação como objectivo principal do casamento. Com o divórcio acaba a ligação pessoal entre os cônjuges divorciados.

O caracter da indissolubilidade (3) assenta no facto da união assumir o caracter divino (Rom 11, 29); este faz do divórcio também uma violação dos mandamentos, o que complica a realização de um novo casamento pela igreja e a liberdade dos divorciados se sentirem desvinculados embora a ralação com um outro parceiro já não ser considerada de relação sexual adúltera; o novo casamento também pode ser nulo mas não pecaminoso.

Os mais fortes na fé e mais perto do ideal de Cristo não precisam de se sentir enganados com a sua ascética e fidelidade a Deus perante os que frequentam a comunhão sem serem tão consequentes.
O documento deixa lugar para interpretação e para a controvérsia num processo de vida e de discurso que consta de resolução de problemas. A Exortação constitui a base para a admissão dos divorciados recasados à comunhão, como comenta a maioria dos cardeais e bispos. Não coloca limites à integração dos recasados, pressupõe porém o cultivo da consciência.

A abertura não deve criar confusão na doutrina da indissolubilidade do matrimónio. É preciso formar consciências e não substituí-las.

©António da Cunha Duarte Justo
Teólogo e pedagogo
Pegadas do Tempo,
(1) ÉTICA ENTRE CONVICÇÃO E RESPONSABILIDADE: https://antonio-justo.eu/?p=3884; Ética Republicana https://antonio-justo.eu/?p=3895 ; Um Exemplo De Ética Republicana Socialista Aplicada: http://www.solnet.com/09set16/pena&lap/penalap3.htm ; POLÍTICA DO POSTFACTO – ÉTICA ENTRE CONVICÇÃO E RESPONSABILIDADE – DO COMPROMISSO ÉTICO ENTRE IDEALISMO E REALISMO: http://antonio-justo.blogspot.de/2016/10/politica-do-postfacto-etica-entre.html; Ética da Responsabilidade pressupõe a Educação para a Liberdade: http://palopnews.com/index.php/cronistas/antoniojusto/1721;. O divórcio da política e da ética: http://www.debatesculturais.com.br/o-divorcio-da-politica-e-da-etica/ ; Num outro texto escreverei sobre a ética de timbre cristão! Estaria disposto a publicar livro se fosse manifestado interesse.
(2) No que toca ao aborto, à teoria do género e ao casamento gay permanece como orientação o catecismo da Igreja católica. Deixa à consciência individual a decisão interior sobre o emprego de meios de anticonceptivos e sobre a decisão de recasados irem à comunhão.
(3) O Evangelho diz “Aquele que se casa novamente após o divórcio comete adultério (Lc 16:18; Mc 10:11; Mt 5,32; 19,9) e acrescenta “O que Deus uniu, não o deve separar o homem” (Mc 10,2-9; Mt 19,3-8); “quem se divorciar de sua esposa, (…) destrói o seu casamento! “( Mat. 5, 32). Assim se reconhece diferentes níveis de culpa. O arrependimento e a história individual (consciência) são essenciais na avaliação, o que leva o assunto a ser um caso individual e a ser resolvido como tal.

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