Política – Página 189 – Pegadas do Tempo

ABONO DE FAMÍLIA PARA IMIGRANTES DA EU NA ALEMANHA – UM DIREITO A NÃO SER FLEXIBILIZDO

O Presidente da Câmara de Duisburg queixa-se de abusos criminosos

António Justo

Na União Europeia (EU) o abono de família é um direito para alemães e estrangeiros residentes. O primeiro e o segundo filho recebem 194 € cada um, o terceiro 200€ e a partir do quarto 225€, por mês.

A Alemanha paga abono de família a 268.336 crianças da EU que vivem fora da Alemanha, entre estes, 31.500 alemães que vivem fora.

Na Alemanha discute-se sobre a “desenfreada transferência de abono de família para o estrangeiro”. Trabalhadores estrangeiros recebem o abono de família pelos filhos que têm na sua terra.

A Alemanha e a Áustria querem indexar o abono de família ao custo de vida dos respectivos países dos trabalhadores. A Áustria pensa fazê-lo já em 2019. Assim, um trabalhador da Bulgária passaria a receber 20€ em vez de 194€ pelo filho que tem na terra.

Quem trabalha tem direito a abono de família (ou ao subsídio de imposto da criança, kinderfreibetrag) porque este é um serviço de direito ligado aos impostos que se pagam. O trabalhador tem direito ao abono de família pago pelo país onde se trabalha independentemente do lugar onde o filho se encontre.

As propostas de os filhos a viverem fora da Alemanha receberem o abono correspondente ao que o país de emigração paga é abstrusa; mas cuidado, que “pela aragem se vê o que vai na carruagem”.

Câmaras Municipais queixam-se de abusos no abono de família pago a muitas famílias estrangeiras.

O Presidente da Câmara de Duisburg (SPD) queixa-se que em 2012 tinham nos jardins à margem da cidade, 6.000 ciganos (Sinti e Roma) e atualmente são já 19.000 (romenos e búlgaros: na Bulgária o abono de família é 20€ e na Roménia entre 18 e 43 euros). O Presidente, Sören Link (SPD) diz que muitos deles são imigrantes para os sistemas sociais. Na Roménia o salário médio é 715€.

A chefe do SPD, Andrea Nahles anunciou um encontro em Berlim com as cidades afectadas, no dia 27 de setembro.

Para requerer abono de família basta apresentar um atestado de residência da família na Alemanha. O problema é que são apresentados registos de nascimento e certificados escolares falsos.

Naturalmente muitos deles vivem integrados não se podendo criar estereótipos.

A Alemanha paga a factura de ser rica e do seu negócio com a EU. A EU não quer que haja discriminação, mas, de facto, já em 2016 uma Cimeira da EU em Bruxelas decidiu limitações devido à pressão do Reino Unido. Esta decisão só não foi aplicada!…

Numa época em que a Alemanha está interessada em que os refugiados sejam distribuídos por todas a Europa, vem mesmo a propósito uma tal discussão. Esta ameaça pode levar, alguns países renitentes ao acolhimento de refugiados, a mudar de opinião. O que a “razão” não alcança, consegue o dinheiro!

António da Cunha Duarte Justo

In “Pegadas do Tempo”,

RCORDANDO O DIA DOS EMIGRANTES

POVO EMIGRANTE

Em busca de uma terra de todos

Já que a sua é só para alguns

Sem trabalho, nem terra

À procura do que não tem

Emigra o povo que faz falta

Emigra a vontade de reagir

Emigra a pobreza envergonhada

Emigra a capacidade de resistir

Emigra o sonho de vencer

O emigrante é um navegante

Que escolheu um caminho que é o seu

Na rota da pátria que se chama saudade.

Um país vazio de um povo assim,

É terra baldia sem meta nem vocação

António da Cunha Duarte Justo

In Pegadas do Tempo

NÃO ABSOLUTO À PENA DE MORTE

O Papa Francisco pediu a todos os Estados do mundo (que ainda não o fizeram) para abolirem a pena de morte.

O N° 2267 do Catecismo da Igreja Católica argumenta que “a dignidade da pessoa não se perde mesmo depois de ter cometido crimes muito graves. Além disso, foram desenvolvidos sistemas de detenção mais eficazes, que garantem a defesa adequada dos cidadãos, mas, ao mesmo tempo, não eliminam a possibilidade de resgate do infrator”.

A Igreja ensina, à luz do Evangelho, que “a pena de morte é inadmissível porque está atenta à inviolabilidade e dignidade da pessoa”. Por isso, a Igreja “está empenhada na sua abolição em todo o mundo”.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

FRANÇA PROIBIU O USO DO TELEMÓVEL NAS ESCOLAS

A partir de Setembro, o uso do smartphon fica interdito nas aulas e nos recreios em escolas até ao nono ano. Há uma excepção à regra: alunos com deficiência, professores e pessoal de apoio. Para as restantes escolas, a partir do 10° ano, é dado aos directores o poder de decidirem se sim ou não.

O parlamento francês proibiu o uso de telemóveis em escolas, cumprindo assim uma promessa eleitoral de Macron.

Esta legislação é difícil de cumprir; o uso ou não uso do smartphon deveria ser uma questão da competência das comunidades educativas. Na “escola primária” torna-se compreensível a proibição.

De resto o smartphon pode ser um instrumento importante de consulta nas disciplinas técnicas, matemática e ciências naturais.

Esta proibição poderá ter a vantagem de levar as escolas a adquirirem tablets digitais para os alunos!!!

Generalizações são necessárias, mas nunca certas!

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

AGÊNCIA CONSULAR/ESCRITÓRIO CONSULAR PORTUGUÊS CRIADO EM HATTERSHEIM (FRANKFURT)

Estado reassume Responsabilidade na Área de Frankfurt

António Justo

No dia de Portugal, de Camões e das Comunidades, o senhor Embaixador João Mira Gomes, anunciou a abertura de um Escritório Consular na área de Frankfurt. Agora, a Embaixada acaba de informar que o Escritório Consular de Portugal em Hattersheim am Main, abrirá ao público no próximo dia 6 de Agosto de 2018. As instalações alugadas em Hattersheim (junto a Frankfurt) têm acesso fácil de Sbahn e ligação rápida a várias autoestradas.

Para os portugueses da antiga área consular de Frankfurt, a criação de uma estrutura do Estado – Escritório consular (sob a dependência do Consulado-Geral em Estugarda) – corresponde a um reassumir de responsabilidade, por parte do Estado, conscientes que este será o primeiro passo para a reinstalação do consulado de Frankfurt. O encerramento do vice-consulado em 2011 (contra o qual tanto lutamos e manifestamos) tinha constituído uma grande desilusão relativamente ao Estado português que contra toda a razão não reconhecia o significado estratégico de Frankfurt a nível europeu e de cruzamento de tráfego mundial, apesar de tanto esclarecimento e luta (1).

Agradecimento necessário

Os portugueses da antiga Área Consular de Frankfurt estão também muito agradecidos à senhora Cônsul-Geral de Portugal em Estugarda, Carla Saragoça pela dedicação manifestada pela respectiva área.

Estão de parabéns as Missões Católicas que souberam identificar e dar resposta às necessidades dos portugueses, colocando, gratuitamente, à disposição do Consulado (Antenas Consulares) a instalações na Missão Católica Portuguesa de Offenbach e na Missão Católica Portuguesa de Mainz. De reconhecer também as funcionárias do Consulado de Estugarda que prestavam um serviço de alta competência e rentabilidade e excepcional dedicação que se reflectia no completo agrado dos utentes.

Foram as funcionárias, que, com o seu sentido de dever perante a instituição, no serviço abnegado pelos inúmeros portugueses da Diáspora, com o apoio activo da Cônsul-Geral, aguentaram, durante três anos, a subestrutura consular em Offenbach e Mainz. O serviço prestado convenceu o Estado que valia a pena dignificar o trabalho efectuado nas “Presenças consulares” que sobem de categoria para Agência/Escritório Consular, correspondendo já à reforma consular.

Os escritórios consulares são extensões dos consulados-gerais, com competências próprias de assinatura de documentos (sem a competência de realizar casamentos). Temos na ordem decrescente dos postos consulares: consulado-geral, consulado, vice-consulado, agência consular e consulado honorário.

Seria cínico entrar-se numa concorrência pela aquisição de louros de qualquer pessoa ou grupo político ou vir vangloriar-se pela criação da nova estrutura consular, quando todo o mérito se deve à administração, à necessidade imperativa dos portugueses da “área consular de Frankfurt” e ao empenho dos funcionários administrativos que na resposta às solicitações da comunidade portuguesa, e com o apoio logístico das Missões Católicas, conseguiram convencer a Embaixada e o Governo a assumir mais responsabilidade e dar um primeiro passo na reparação do erro politicamente cometido em 2011.

Resta ao governo galardoar personalidades das Missões Católicas e as empregadas que durante três anos eram como que caixeiras viajantes do Consulado-geral de Estugarda, entre Estugarda-Frankfurt-Mogúncia, carregando com aparelhos eletrónicos e resolviam grande parte dos problemas dos utentes para que outrora eram precisos 14 funcionários no Vice-consulado.

A Embaixada informou que o Escritório Consular de Portugal em Hattersheim am Main, abrirá ao público no próximo dia 6 de Agosto. Morada: Schulstr. 43, 65795 Hattersheim am Main,Tel.: 00 49 61 909 753 490, Fax: 00 49 61 909 753 499, E-mail: frankfurt@mne.pt Horário de atendimento ao público: 2ª, 3ª, 5ª e 6ª das 08:00 às 13.30 4ª das 08:00 às 15:30.

Apenas um aviso: na emigração precisam-se chefes que trabalhem e não se limitem a dar trabalho e a dar passeio ao prestígio fácil e à vaidade (como, por vezes, acontecia em certos meios institucionais!).

O próximo passo que se espera do Governo será a reposição do Consulado em Frankfurt.

Força, adiante Portugal!

António da Cunha Duarte Justo

(Ex-conselheiro consultivo do Vice-consulado de Frankfurt)

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