Urge a alteração da Lei Eleitoral dos Círculos da Emigração e dos Círculos eleitorais em Portugal
Nos círculos eleitorais da emigração houve irregularidades, quer no que toca ao cumprimento da lei eleitoral, quer em relação à combinação tida entre partidos sobre a exigência ou não da cópia do Cartão do Cidadão como factor de identificação! Por falta da alegada documentação de votantes (cópia do Cartão de Cidadão) foram invalidados 157.205 votos no círculo da Europa!
O problema fez-se sentir mais no círculo da Europa que devido à reclamação apresentada pelo PSD (alegada falta da cópia do CC por parte de votantes) viu os votos anulados. No círculo fora da Europa foram tidos em conta todos os votos independentemente de serem acompanhados ou não da fotocopia do CC.
Como sempre, foram eleitos um deputado do PS e outro do PSD no círculo da Europa! E como sempre estes foram abandonados e obrigados a trabalhar por conta própria! Pelo círculo da Europa foi reeleito Paulo Pisco como Deputado do PS e foi eleita Maria Ester Vargas para deputada do PSD. Pelo Círculo Fora da Europa foram eleitos: Maló Abreu pelo PSD e Augusto Santo Silva pelo PS.
Um outro problema é o facto de todos os votos fora do PS e do PSD serem propriamente anulados pelo sistema de atribuição de mandatos. (Sobre o método de contagem de votos e correspondente atribuição de mandatos veja-se https://antonio-justo.eu/?p=7056 )!
Como é tradição, foram eleitos um deputado do PS e outro do PSD! E como sempre abandonados a trabalhar por conta própria!
Na presente legislatura torna-se urgente uma alteração da Lei Eleitoral para a Assembleia da República não só para os círculos da Emigração como também para os círculos eleitorais em Portugal; torna-se urgente acabar com os círculos eleitorais confinados aos distritos. Um outro assunto será a necessidade de dar possibilidade, a todos os eleitores portugueses, de votarem pelo correio ou por internet, como já exposto em artigo e notas https://antonio-justo.eu/?p=7009
Já não chega que Lisboa se limite a mostrar um sorriso malicioso de rosto democrático para os emigrantes! Lisboa não pode continuara a tratar os emigrantes enteados, nem a abusar dos seus representantes fazendo deles um seu alibi!
Boa sorte aos deputados e juntem-se para defenderem os interesses dos emigrantes! Enquanto os deputados da emigração não se juntarem e unirem estarão a tornar-se cúmplices de um sistema de costas voltadas para os emigrantes.
António da Cunha Duarte Justo
Pegadas do Tempo
Fui literalmente aldrabado e desrespeitado. Não lembra ao diabo insistiram na participação eleitoral dos emigrantes e, no final, eliminarem da contagem 83% dos votos na Europa. Todos os partidos tinham acordado que os votos chegados sem cópia do BI /CC seriam considerados. No final, o PSD dá o dito pelo não dito… Conclusão: resultados só amanhã, quando o TC decidir o que fazer. Cabe perguntar: Quem tem medo do voto? Chamarei de mentiroso ao próximo senhor ou senhora do partido que provocou este caos que me venha com a ladainha da falta de interesse por parte dos emigrantes pela vida política e eleitoral do país. Que farão estes eleitores na próxima vez?… Isto, sim, é gozar, como quem vota. Soa-me a, como diria o outro, “para quem é bacalhau basta”
FB
Mario GM Dos Santos, não é verdade. O PSD disse que não aceitava. Nem se justifica tal coisa a não ser que houvesse outros interesses. As regras nunca se mudam nem durante nem no fim de um jogo e este era da vida real. Se toda a gente sabia que tinha de incluir a fotocópia como chegaram tantos votos sem cópia da identificação?? De onde vieram esses votos? Debaixo de algum alçapão? Toda a gente sabia como votar. No envelope enviado pelo MAI vinha panfleto elucidativo de como votar e da exigência da fotocópia do cartão de identificação.
FB
Lourdes Lara, se o assunto não fosse sério, seria para rir. Conclusão, o meu voto saiu de um alçapão e foi para o galheiro. “A reprodução do cartão do cidadão (CC), seja através de fotocópia ou de digitalização, só é permitida quando expressamente previsto em lei, mediante decisão de autoridade judiciária ou quando o titular do cartão dê o seu consentimento (cf. artigo 5.º, n.º 2, da Lei 7/2007, que regula o cartão do cidadão).
Para que o consentimento seja válido, ele tem que ser efetivamente livre, isto é, tem de ser dada à pessoa um meio alternativo efetivo para que esta possa comprovar a sua identidade.
Tal poderá ser feito, designadamente, através da exibição presencial do CC para a recolha manual dos dados necessários e/ou confirmação simples da identidade (consoante os casos), através da apresentação presencial do CC e inserção em leitor para a recolha eletrónica dos dados pessoais, ou ainda através da autenticação eletrónica à distância. Para mais informação sobre esta última via, queira consultar o website do Cartão de Cidadão” CNPD.
Além do mais: “todas as descargas do voto só foram feitas após a leitura óptica do código de barras, contido no envelope branco, identificar o eleitor. O envelope verde que contém o voto só é retirado do envelope branco após o caderno eleitoral desmaterializado ter confirmado que o eleitor tem esse direito. Tudo isto está comprovado electronicamente, não há qualquer hipótese de manipulação do sistema. Só quem tem capacidade eleitoral vê o seu voto descarregado”, diz quem estava numa mesa.
FB
Vai o rico filho que está em Erasmus na Alemanha fazer 3 horas de konstanz para Estugarda de comboio para votar em consciência com os seus princípios e agora isto..anedótico este país.
FB
Catarina Pereira Os votos presenciais estão todos válidos
FB
Paulo Costa, como podem distingui-los? E porque não têm os outros votos, desde que regulares, o mesmo peso?
António Cunha Duarte Justo, pensado bem, se os misturaram na mesma mesa com os votos remotos…
A farsa continuará! Para Lisboa basta-lhemostrar um sorriso malicioso de rosto democrático! De facto, dede 1980 vivi envolvido na defesa dos interesses dos portugueses, especilmente do ensino, e o resultado resumo é além de desconsolador desmotivador! A Lisboa interessa-lhe ter algumas pessoas como alibi!
António Cunha Duarte Justo, aqui há uma maledicência do PSD para o círculo eleitoral da Europa. No círculo eleitoral de fora da Europa foram contabilizados votos que também não tinham a cópia do CC. Dois pesos, duas medidas e duas decisões (que num ou noutro sentido) duvidosas.
Alfredo Stoffel, não foram. Não minta. É feio. No círculo Fora da Europa tb foram anulados votos que não continham a fotocópia. Haja decoro e ética. Ninguém pode pactuar com fraudes.
Esses milhares de votos anulados, e outros milhares inúteis invalidados do nosso interior desertificado, para eleger mais deputados sobretudo beneficiando os 2 maiores partidos, prejudicando a liberdade de quem vota noutros partidos, são mais um motivo para os grandes números de abstenções.
Manuel Henriques, exactamente!
Tens razão. Mas atenção para a foto que colocaste. Não são votos nulos. São votos Anulados!
Manuel Campos, anularam os votos , por falcatrua, mas não anulam os votos e votantes. Como vão enfrentar os cidadãos emigrantes nestas condições ?? Demagogia e sem taxistas.
Jorge Rosmaninho, os emigrantes são muito boa gente e como andam tão preocupados com a vida deixam passar a demagogia como ventos nas altas atmosferas de maneira a não os tocar directamente!
Há mais que dois milhões de portugueses não entendo porque nem 10% votem
Carlos Wahnon, o importante ou relevante é o número de inscritos nos cadernos eleitorais,
António Cunha Duarte Justo acredito e os 295€ de cada voto também
Num quiosque perto de casa tinha mas de 40 cartas de tugas que não foram alevantar
FB
Rafael Vicente, os 157.000 são a soma de votos nulos (sem acompanhamento de cópia do Cartão de Cidadão) com os anulados (que deveriam ser votos úteis por corresponderem a votos que respondiam totalmente às exigências da lei) mas pelo facto de terem sido misturados foram todos considerados nulos ou invalidados! Isto foi devido a uma discrepância entre as exigências da lei, os acordos dos partidos presentes nas mesas de voto e a exigência do PSD de não serem contados os votos que não eram acompanhados de cópia de identificação através do Cartão do Cidadão. Uma vez que os votos não identificados se encontravam misturados com os que se tinham identificado, tornou-se impossível verificar quais seriam os votos possivelmente nulos e os votos possivelmente úteis. Assim em muitas mesas foram invalidados todos os votos.. A CONSEQUÊNCIA LEGAL SERIA CONVOCAR NOVAS ELEIÇÕES PARA O CÍRCULO ELEITORAL DA EUROPA. ISSO NÃO ACONTECERÁ PORQUE TANTO O PS COMO O PSD ATINGIRAM OS SEUS OBJECTIVOS! Propriamente também são declarados inúteis os votos nos partidos mais pequenos como já adverti no artigo “O MÉTODO DE HONDT USADO PARA CONVERTER VOTOS EM MANDATOS É INJUSTO”
Só vigaristas
FB
Tá tudo minado pelo sistema
FB
Isto é uma uma grande vergonha. Imperdoável.
João Alves ,sim, 80% dos votos foram inutilizdos!
Intervim ontém no jornal de sábado da SIC Notícias sobre o voto dos emigrantes, com os deputados Paulo Pisco e António Maló de Abreu.
A problemática dos votos nulos não é nova. Já em 1995 (há 27 anos!), havia 14% dos votos nulos nos círculos da emigração. Em 2009, 15%. E mais recentemente, em 2019, 22% de votos nulos na emigração. Adiou-se constantemente um problema que hoje ganhou uma dimensão gravíssima.
Mas na minha opinião, é importante não omitirmos o essencial no meio da polémica: houve mais de um quarto de milhão de portuguesas e de portugueses residentes no estrangeiro que votaram nestas últimas eleições!
Embora acredite que seja possível aumentar ainda mais esses nivéis de participação, também não esqueco de onde vimos e onde estamos hoje. E isso da-me orgulho em ser português.
Esta e outras batalhas deverão merecer a mobilização de todos os portugueses. Porque é tempo de termos condições de votação adequadas para as eleições presidenciais, e porque é tempo de termos uma representação política mais justa no seio do Parlamento Português. FB
Já há decisão do Tribunal Constitucional sobre a contagem dos votos. Vão ter que repetir a eleição na secção de voto da Europa respeitante à mesa onde misturaram os votos nulos com os votos válidos.
Aurora Martins Madaleno, boa informação para reposição de processos democráticos!
Com este método os pequenos vão chuchando no dedo…e das subvenções! Os grandes são-o sempre!…
Manuel Henriques, os que fizeram a revolução, outrora, diziam, usando as palavras de José Afonso: “Eles comem tudo e não deixam nada”!…
“A senhora ministra (Francisca Van Dunem) (…) acha normal que se misture propositadamente os votos válidos com os inválidos para que todos sejam anulados. Tudo natural numa República Socialista das Bananas”: Rui Rio, presidente do PSD, na sua conta do Twitter, em reação ao comunicado do Ministério da Administração Interna sobre o “lastimável episódio” que levou à declaração de nulidade de 80% dos votos no círculo da Europa.
Francamente, F. van Dunem continua cada vez pior!
FB
As instruções para o voto fora de Portugal eram bem claras quanto à obrigatoriedade de junção de f/ cópia do cartão do cidadão. Não foi o PSD que andou a espalhar em certos países a desnecessidade desta formalidade. E quanto ao que se passou na FIL é inadmissível que a CNE não tivesse lá elementos credenciados e esclarecidos para atalhar nas mesas os comportamentos que originaram a confusão: a aceitação de votos não acompanhados de f/c do CC e a mistura desses votos com os outros dentro das urnas. Não venham culpar o PSD nem os membros das mesas que foram deixados ao Deus dará. Aliás o caso é tão mais grave quanto já tinha acontecido em 2019, embora com menor dimensão. Vergonhoso.
FB