TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ALEMÃO CONTRA O BANCO CENTRAL EUROPEU

Início de uma viragem e de uma Crise na política do Euro

No litígio judicial relativo à política monetária do Banco Central Europeu (BCE), o Tribunal Constitucional Federal decidiu (05.05.2020) contra o programa de compra de obrigações e contra a decisão sumária do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (EuGh).

O processo, levantado pelo deputado Peter Gauweiler (CSU) e por Bernd Lucke (cofundador da AfD) dizia respeito ao programa de compra de obrigações do BCEPSPP, em que o BCE já tinha injectado 2,6 biliões de euros nos mercados financeiros até ao final de 2018.

Segundo o Tribunal, o BCE excedeu as suas competências e não analisou cuidadosamente a proporcionalidade das medidas, o que teve “um impacto económico significativo em quase todos os cidadãos”.

O BCE tem de ponderar os objectivos do programa face ao impacto económico. Agora o governo federal alemao tem de se certificar que o BCE analise a proporcionalidade do programa.

Passados três meses desta decisão, o Bundesbank está proibido de participar no programa de compra de obrigações, a menos que o BCE se torne mais transparente.

Isto vai provocar grande insatisfação nos países da zona euro, especialmente os países mais deficitários e mais virados para uma política de consumo do que para a produção, como é o caso dos países do sul, que eram os que mais beneficiavam do programa de apoio indirecto aos orçamentos dos Estados.

A compra de dívidas pelo BCE tornar-se-á mais difícil, atendendo à argumentação do tribunal constitucional e ao peso da Alemanha na Zona Euro; certamente provocará na consequência uma subida dos juros a nível europeu.

Será o começo do fim da política de empobrecimento da classe média europeia? Até agora o BCE seguia uma política de transferência da riqueza da população média abastada em favor da população mais carente.

A decisão do tribunal tem mais de 100 páginas.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo,