O Golpe de Mestre (Já que deputados estão de férias)
Há um velho truque nos manuais de política suja: se queres fazer passar uma coisa que ninguém quer, fá-la quando ninguém está a olhar. Se queres aprovar uma lei controversa, submete-a a votação na véspera das férias de verão, quando metade dos deputados já tem o bilhete de avião na mão e a outra metade está a fazer as malas.
Foi precisamente isso que aconteceu esta semana em Estrasburgo. O Chat Control, o monstro legislativo que permite às grandes empresas tecnológicas escrutinar as nossas mensagens privadas, e-mails e chats em busca de qualquer coisa que os algoritmos considerem suspeita, estava morto e enterrado. O Parlamento Europeu já o tinha rejeitado em março, com uma maioria clara. Tinha dito não. Tinha sido categórico.
Mas a burocracia de Bruxelas, essa velha cobra de múltiplas cabeças, não aceita um “não” como resposta, especialmente quando o “não” vem de quem elegeu para nos representar.
Numa manobra processual que os próprios deputados descrevem como “sem precedentes”, o Grupo do Partido Popular Europeu (PPE), com o apoio crucial dos Socialistas e Democratas (S&D), conseguiu reabrir o dossiê. Como? Através de um requerimento de urgência, aprovado por uma margem de 331 votos a favor contra 304.
Pausa para um momento de reflexão: 331 votos a favor, 304 contra, 11 abstenções e 74 eurodeputados ausentes. Ou seja, a manobra que reabriu as portas ao Chat Control foi aprovada por uma minoria de deputados — menos de metade dos 720 que compõem o Parlamento. Mas, no mundo maravilhoso da política europeia, isso é suficiente. Porque as regras, essas, podem ser moldadas conforme a conveniência do momento.
A Armadilha perfeita ao mudar as regras a meio do jogo
Agora, vejamos a genialidade da jogada.
Ao forçar a aprovação do regime de urgência, os defensores da medida alteraram drasticamente as regras do jogo. O dossiê encontra-se agora em segunda leitura. O que significa isto, em linguagem menos técnica?
Significa que, para rejeitar ou alterar a proposta na votação de quinta-feira, 9 de julho, os opositores precisam de uma maioria absoluta de todos os 720 deputados, ou seja, 361 votos. Se não atingirem esse número, a lei é automaticamente considerada adotada, sem necessidade de consentimento do Parlamento.
Reparem na beleza maquiavélica do mecanismo: para que a vigilância em massa seja reinstaurada, basta que os deputados não consigam reunir 361 votos contra. Com grande parte dos parlamentares já em trânsito para as férias, as hipóteses de bloqueio tornam-se escassas.
Os votos favoráveis à vigilância? Esses só precisam de uma maioria simples entre os deputados presentes fisicamente na sala. E como a sala estará meio vazia, a tarefa fica mais fácil.
Chama-se a isto democracia? Talvez numa definição muito criativa do termo, mas na verdade na definição clássica, chama-se golpe baixo.
A Hipocrisia em Estado puro numa plutocracia que se deseja instalada em Bruxelas
Agora, permitam-me um momento de franqueza e de sarcasmo, que o tema bem o merece.
Bruxelas gosta de se apresentar como a grande defensora da democracia, dos direitos humanos, da privacidade dos cidadãos. Gosta de apontar o dedo à Rússia, à China, a todos os que “se emanciparam do seu domínio mental e económico”. Gosta de posar de paladina da liberdade.
Mas, ao mesmo tempo, cria ferramentas para ler as nossas mensagens privadas. Ao mesmo tempo, força as plataformas digitais a escrutinar todas as nossas comunicações, sem suspeita prévia, sem mandato judicial, sem qualquer controlo. Ao mesmo tempo, constrói um aparelho de vigilância que faria corar de inveja qualquer regime autoritário.
A hipocrisia é tão grossa que quase se pode cortar à faca.
“É para proteger as crianças”, dizem e justificam, “É para combater o abuso sexual online”. E quem ousa opor-se é imediatamente acusado de ser conivente com a pedofilia. Uma tática velha como o mundo: invocar a proteção dos mais vulneráveis para justificar a violação dos direitos de todos.
Mas a verdade, essa coisa incómoda, que tanto incomoda os burocratas de Bruxelas, é que o Chat Control não é sobre proteger crianças. É sobre poder, e assim poderem criar um sistema de vigilância em massa que permite às grandes empresas tecnológicas e, por extensão, aos Estados que as controlam, escrutinar a vida privada de cada cidadão europeu.
O que está em jogo não é a luta contra a pedopornografia. Essa é um dever moral e jurídico sobre o qual nenhuma pessoa razoável pode ter dúvidas. O que está em jogo é o paradigma: vamos mesmo entregar às grandes plataformas privadas o poder de analisar as nossas comunicações?
Vamos mesmo aceitar que uma fotografia do nosso filho na praia, um gesto de afeto, um momento familiar, seja escrutinada por algoritmos, comparada com bases de dados, analisada em imagens e meta-dados, antes de ser considerada permitida?
Porque o sistema, para encontrar meia dúzia de imagens criminais, tem de examinar milhões de fotografias perfeitamente legítimas. Essa é a lógica do terror: sacrificar a privacidade de todos em nome da segurança de alguns.
A Vergonha dos que dizem sim
E depois há os deputados. Os que votaram a favor. Os que, na terça-feira, aprovaram o regime de urgência e, na quinta-feira, votarão a favor, ou se ausentarão, dando o seu voto tácito à vigilância.
Em nome da “defesa da democracia”, enterramna viva.
Porque é isso que está em causa. Não é uma simples questão técnica, nem é uma questão de procedimento parlamentar, é sim uma questão de princípio.
O Parlamento Europeu já tinha dito não ao Chat Control em março. Já tinha rejeitado o prolongamento desta norma. Já tinha afirmado, com clareza, que a vigilância em massa das comunicações privadas é inaceitável numa democracia.
Mas a Comissão Europeia, essa mãe-pátria dos burocratas, não aceitou o não. Quatro comissários enviaram uma carta aos deputados a alertar para o “vazio legal”. A presidente do Parlamento, Roberta Metsola, interveio pessoalmente para reabrir o processo. O Conselho adotou a proposta inicial da Comissão como sua posição.
E os deputados — os mesmos que foram eleitos para nos representar, para defender os nossos direitos, para garantir que o poder não nos esmaga — curvaram-se. Aceitaram a manobra. Dançaram conforme a música.
A pergunta que não quer calar será “para serve a democracia se os seus representantes se tornam cúmplices da sua erosão?”
A Profecia que ninguém quer ouvir
Lembram-se de Laocoonte? O sacerdote troiano que viu o cavalo de madeira, lançou uma lança contra o seu ventre, ouviu o som oco e metálico, e gritou “Temo os gregos, mesmo quando trazem presentes”?
Laocoonte estava certo. Tinha a prova física e tinha o som. Bastava ouvir.
Mas a multidão, exausta de dez anos de guerra, preferiu acreditar na mentira confortável. Preferiu o silêncio à verdade. Preferiu o cavalo à muralha. E, naquela noite, Troia ardeu.
O Cavalo de Troia de Bruxelas chama-se Chat Control. Os gregos chamam-se Comissão Europeia, Conselho e grandes grupos partidários que se aliaram para forçar a vigilância. O sacerdote que grita a verdade são os ativistas, os especialistas em privacidade, os deputados que votaram contra e que, na quinta-feira, tentarão reunir os 361 votos necessários para travar a medida.
A pergunta é: quem vai ouvir? Ou vamos, mais uma vez, preferir a mentira confortável à verdade incómoda?
Porque é confortável acreditar que o Chat Control é “para proteger as crianças”. É confortável pensar que “não tenho nada a esconder”. É confortável delegar a responsabilidade nos algoritmos, nas plataformas, nos burocratas que sabem o que é melhor para nós.
Mas a história, essa velha professora de lições amargas, ensina-nos que o conforto é o prelúdio da servidão.
Por que é que isto importa
A votação de quinta-feira, 9 de julho, é decisiva. Se os 74 deputados que estiveram ausentes na terça-feira regressarem e votarem contra, ainda há esperança. Se não regressarem, ou se votarem a favor, o Chat Control 1.0 será reinstaurado.
E o que é que isso significa, concretamente?
Significa que as plataformas digitais, WhatsApp, Signal, Messenger, Google, Meta, Microsoft, terão luz verde para analisar as vossas mensagens privadas. Significa que os vossos e-mails, as vossas fotos, os vossos chats mais íntimos serão escrutinados por algoritmos, sem qualquer suspeita prévia, sem qualquer controlo judicial. Significa que a encriptação de ponta a ponta, essa barreira que protege a nossa privacidade, será sistematicamente violada.
Significa, em suma, que o direito à privacidade — consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — será atropelado em nome da “segurança”.
E o mais irónico, o mais profundamente cínico de tudo, é que esta medida é apresentada como “voluntária”. As plataformas “podem” aderir. Mas, na prática, quem não aderir será excluído do mercado europeu. Quem não escrutinar as mensagens dos seus utilizadores será considerado conivente com o crime.
É a velha lógica do “ou aceitas ou desapareces”. É a chantagem travestida de legislação.
Rir para não chorar
Há, no entanto, uma coisa que os burocratas de Bruxelas não conseguem controlar: o humor. Essa velha ferramenta de resistência dos povos oprimidos. Essa porta entreaberta no sistema, por onde a luz do sarcasmo se derrama como o dourado do sol sobre a paisagem sombria ao entardecer.
Porque, no fundo, há qualquer coisa de profundamente cómico nesta pantomina.
Vejamos: a União Europeia, que se apresenta como a grande defensora da democracia, usa manobras processuais dignas de uma ditadura de bananeira para aprovar uma lei que ninguém quer. O Parlamento Europeu, que deveria ser a voz dos cidadãos, transforma-se num clube de cúmplices que votam a favor da vigilância enquanto os seus colegas estão de férias. A Comissão Europeia, que gosta de pregar lições de moral ao mundo, cria ferramentas para ler as nossas mensagens privadas.
É como se um bêbado, cambaleando, gritasse “eu sou o guardião da sobriedade!” enquanto derruba todas as garrafas à sua volta.
Rimos. Claro que rimos. Porque rir é a única forma de não enlouquecer. Rimos da hipocrisia, da falta de vergonha, do atrevimento de quem constrói o seu poderio em nome da democracia enquanto a enterra viva. Rimos dos deputados que, na quinta-feira, votarão a favor ou se ausentarão, dando o seu voto tácito à vigilância. Rimos de nós mesmos, que continuamos a acreditar que os nossos representantes nos representam.
Rimos, e o riso ecoa pelo corredor vazio do Parlamento Europeu, onde os bancos estão meio vazios e a democracia, essa velha senhora de olhos cansados, suspira e fecha os olhos.
Ainda haverá Esperança
Mas o riso não é resignação. O humor não é desistência, é o dourado do sol sobre a paisagem sombria ao entardecer. É a luz que nos lembra que, mesmo na mais escura noite, o sol voltará a nascer.
E há ainda esperança.
A votação de quinta-feira ainda pode ser travada. Os 74 deputados que estiveram ausentes podem regressar. Os que votaram a favor do regime de urgência podem, na votação final, mudar de posição. A pressão pública pode fazer a diferença.
O que é preciso é que os cidadãos se façam ouvir. Que contactem os seus eurodeputados. Que lhes lembrem que foram eleitos para nos representar, não para nos vigiar. Que lhes digam, alto e claro, que a privacidade não é um luxo, é um direito.
Porque, no fundo, a questão não é se temos algo a esconder. A questão é se queremos viver numa sociedade onde tudo o que dizemos, tudo o que escrevemos, tudo o que partilhamos é escrutinado por algoritmos que ninguém controla.
A questão é se queremos ser cidadãos ou súbditos. Pessoas ou funções. Homens livres ou escravos de um sistema que nos reduz a meros objetos funcionais.
Aforismo final
Vivemos de reflexos, de ecos de nós mesmos e do eco ampliado na sociedade — um jogo de câmaras onde a imagem original se perde na repetição. A democracia, essa velha senhora de olhos cansados, vê o seu rosto desfigurado nos espelhos de Bruxelas, onde cada reflexo é uma promessa e cada promessa, um engodo. Mas nesse salão de espelhos, resta sempre uma porta aberta: o humor, que não desfaz o engano, mas o tempera com a luz dourada do crepúsculo, lembrando-nos que, mesmo na mais sombria paisagem, o sol se põe para que possamos, ao menos, rir da nossa própria sombra.
E, rindo, lembrar que a sombra não é a realidade. Que o eco não é a voz. Que o reflexo não é o rosto. E que, enquanto houver quem grite a verdade, mesmo que o grito seja apenas um sussurro, um glitch, um ruído branco de alta frequência, haverá esperança.
Porque a esperança, essa velha companheira dos povos oprimidos, não é acreditar que a mentira vai desaparecer. É saber que a verdade, mesmo silenciada, continua a ecoar no ventre oco do cavalo. E que, um dia, alguém ouvirá.
António da Cunha Duarte Justo
Pegadas do Tempo
