Criação de uma Sobretaxa de Solidariedade e de um Contributo de Compensação regional
Por António Justo
A sociedade portuguesa precisa de uma pausa para poder repensar e planear a vida económica nacional. A classe política tem-se esgotado em intenções ideológicas e na administração do dia-a-dia, sem se preocupar com a construcção de um Estado responsável para um país real inteiro com perspectivas de futuro, capazes de garantir uma dignificante sustentabilidade nacional.
O país não pode continuar a deixar a elaboração e a formação do seu destino nas mãos de um corporativismo egocêntrico e jacobino, nem, prosseguir na política da marralhação dos interesses de clientela.
Doutro modo resta-lhe a sorte de dividido, continuar apagado, de calças na mão, a correr atrás dos acontecimentos, atrás da Europa. Ao contrário de outros países pequenos como a Suiça e países nórdicos, Portugal tem-se deixado levar na avalanche dos grandes, apesar de, a nível cultural, não lhes dever nada.
Urge a reelaboração de uma política nacional com a finalidade de, a longo prazo, se libertar o Estado português das leis da inércia que impedem o país de ter mão nele mesmo.
Para isso, a classe política teria de superar as próprias sombras. A criação de um Contributo de compensação regional e de um imposto de solidariedade destinado às regiões empobrecidas, bem como a isenção ou diminuição de impostos em zonas precárias e a descentralização de instituições, poderiam tornar-se numa oportunidade de resposta concreta às necessidades reais do país. Uma política de cooperação tecnológica, de investimento e de facilitação da imigração de pessoas dos países da lusofonia poderiam beneficiar uns e outros.
Só um plano económico multifacetado dos governos, para promoção do país inteiro e em especial do interior a nível de indústria, floresta, energia ecológica, fixação de empresas, etc., poderá demonstrar seriedade política no tratamento do Interior e num ordenamento regional sustentável e solidário. Isso pressupõe um programa do Estado acordado pelos partidos (investimento especial e bonificação das regiões interiores a nível de impostos durante pelo menos 30 anos). Para tal seria também necessária uma reforma administrativa.
A aplicação de um modelo de apoio regional baseado na prática alemã seria a melhor maneira de comprometer os governos e o Estado no desenvolvimento de todo o país. O Estado deveria criar um imposto de solidariedade de 5% a ser investido nas regiões mais carenciadas. Esse imposto suplemento deveria incidir, como na Alemanha, sobre os impostos dos contribuintes mais ricos (Na Alemanha as conversações, para a coligação no governo, falharam também porque o FDP queria acabar imediatamente com essa sobretaxa de solidariedade!).
As regiões mais fortes poderiam, também elas, contribuir com uma verba para um fundo de promoção das regiões, à imagem do contributo de compensação entre os estados alemães.
O Estado, até ao presente, tem-se servido dos emigrantes como promotores de obras e construção regional, mas que se revela em investimento falido, dado não haver, noutros sectores, um programa de fomento das regiões acompanhante. Grande parte das remessas dos emigrantes (3 mil milhões de euros por ano) tornam-se dinheiro não produtivo, porque apenas servem para Lisboa ter crédito perante o estrangeiro na balança da importação-exportação! Assiste-se a uma injustiça estrutural crónica na administração do rendimento nacional e que se deve a uma política meramente administrativa do existente, sem sonhos nem planos a realizar a longo prazo, nem o cuidado de prever e se preocupar com a vida dos cidadãos daqui a 20-30 anos. Consequentemente assiste-se à “desertificação”, ao crescente depauperamento do Interior e à concentração de problemas nos arrabaldes das grandes cidades.
António da Cunha Duarte Justo
Pegadas do Tempo,
Concordo… Bem-dito!