Mês: Maio 2016

O Aluno é a Vítima da Farsa entre o Ensino privado e o público

Por António Justo

O Facto e a Premissa

O marxismo que se servia da politização da economia para se autoafirmar, ao perder a guerra contra o capitalismo, mudou de estratégia, optando por um neo-marxismo de luta anti-cultural; o estratagema é mudar a cultua, a moral popular e a tradição, acabar com a influência da família e da religião. Por isso o neo-marxismo declara guerra à cultura e às aquisições culturais da colectividade (no sentido da sua ideologia revela-se anticristão e pró islão).

A Luta e suas Contrapartes

Estamos a assistir, na sociedade portuguesa, às consequências de uma luta de forças entre duas visões de sociedade de interesses antagónicos – marxismo e capitalismo – que se debatem de maneira vingativa e irreparável sem consciência de Estado nem de Povo. Isto acontece numa sociedade depauperada que precisaria de uns e de outros e, como tal, em vez de se obstinar em soluções exclusivas, precisaria de se entender num compromisso de deliberações inclusivas. O resto é conversa fiada que faz lembrar os leões e as hienas em torno do cadáver do cordeiro (o aluno) e ao largo um público que assiste e se contenta com o cheiro a sangue e a satisfação de ter uma opinião.

Por trás da iniciativa contra o ensino privado encontra-se a luta ferrenha da esquerda radical e da maçonaria pela aplicação da soberania do dirigismo ideológico marxista a nível de Estado e povo; a esquerda radical e a maçonaria sentem-se donos da república e os guardiões dos interesses só de alguns. A esquerda radical é contra o princípio civilizacional da cultura cristã segundo o qual o soberano não é a instituição, o Estado ou a ideologia mas sim a pessoa, a pessoa em comunidade; a pessoa é o outorgante!

O professor Vital Moreira afirma no “Público” que “o direito público ao ensino é realizado por meio da escola pública” e conclui que “o Estado só pode recorrer a escolas privadas em caso de falha da rede pública”. O professor confunde “alhos com bugalhos” ao pretender condicionar o direito do aluno ao ensino gratuito a uma só via de concretização. Naturalmente tem todo o direito de defender o projecto político de esquerda radical a que é inerente uma filosofia de vida de caracter socioeconómico marxista. De notar que esta posição marxista não é partilhada pela parte da esquerda portuguesa não radical. O que o senhor professor diz é lógico mas a Razão não se reduz à lógica. A lógica socialista marxista tal como a lógica liberal capitalista são duas pistas no terreno mas não devem ter a pretensão de serem o terreno; este pressupõe a superintendência da razão e não o seguimento de uma só lógica.De facto a natureza consta de terra e céu e não só de terra como pretende o materialismo ateu marxista nem só de céu como pretendem os crentes idealistas.

A posição, referida pelo professor universitário, refugia-se numa ideologia reducionista que confunde o ensino público (do particular e do Estado) com a escola pública. Ao condicionar a acção do Estado à ideologia marxista desrespeita a liberdade e a dignidade da pessoa, além de discriminar o contribuinte que, no caso de optar pelo ensino público particular não subsidiado, teria de subsidiar duplamente o ensino, o que contraria o espírito democrático plural de uma sociedade civil aberta e adulta numa sociedade moderna justa. O ensino é pago pelo contribuinte independentemente de se realizar no “Privado” ou no “Público”. O subsídio é devido e dado com base nos alunos e não nas instituições de ensino. O critério de avaliação e de apoio deveria basear-se no serviço prestado.

A identidade e a vontade da nação não são identificáveis nem reduzíveis a  uma ideologia monocolor de ditadura. A política e o MEC, em vez de tentarem impedir a fuga de alunos do ensino estatal para os colégios, deveriam preocupar-se com a qualidade de ensino e oferta de actividades paraescolares nas escolas estatais para que os pais não se sintam tanto obrigados a colocar os filhos no ensino particular. A qualidade do ensino e a pluralidade de ofertas é que deveriam determinar a escolha e a discussão. O Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de 2013 poupa gastos ao Estado (contribuinte).

O Artigo 75° CRP, ao determinar a obrigação de criação de uma “rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubram as necessidades de toda a população”, vem dar resposta ao direito constitucional de todo o aluno ao ensino gratuito. Público é todo o ensino, seja ele efectuado em escolas particulares ou em escolas estatais. (Há sociedades que concedem o direito ao ensino privado também na família!)

A referida frase constitucional pode ser interpretada no sentido de o Estado ter de cobrir as necessidades de toda a população e que não haja nenhum vácuo nesse assunto. Grupos com uma visão de estado marxista pretendem o monopólio do Estado especialmente no controlo da ideologia educacional e dos órgãos estatais que lhe dão continuidade. Se bem que a ideologia que produziu o Artigo 75° CRP fosse marxista, a sua leitura é passível de outras interpretações como mostram outras leis em vigor, até ao ponto de não serem cobertas pela constituição (por ex. a lei do aborto é um exemplo de inconstitucionalidade!). Já agora porque não se atreve a argumentar também com o direito do cidadão a abrigo (direito a casa) quando o Estado deixa isso a cargo do privado?

À liberdade individual de escolha do ensino não deve implicar a cobrança de um imposto ou contribuição de forma dupla: o contribuinte deverá pagar o imposto ou contribuição para o mesmo serviço uma só vez e não duplamente, efectue-se ele no ensino privado ou no estatal (1).

A liberdade de ensino (educação) e de escolha de escolas não implica o alegado “propósito de liquidar o direito ao ensino público”, as escolas privadas possibilitam apenas mais qualidade, mais liberdade, mais competição e comparação em termos de avaliação escolar entre os estabelecimentos de ensino sejam eles particulares ou estatais.

A história constitucional portuguesa reflecte o projecto político marxista que esteve na base da sua criação ainda orientada para a ditadura do proletariado, que via na democracia apenas uma oportunidade para, depois de uma educação ideológica consequente e de que enferma ainda hoje o MEC, atingir os seus objectivos: impor, através da lavagem ao cérebro, o comunismo materialista e ateu.

O actual Governo dependente do PCP e do Bloco de Esquerda fomenta legislações no sentido de servir os radicais da revolução de Abril. Sabem que através do Ensino oficial também conseguem promover os seus multiplicadores ideológicos de sindicatos num valor de 9 milhões de euros por ano e perpetuar na mentalidade do povo os interesses da extrema-esquerda e da maçonaria (2).

Iniciativas de mudanças da constituição não são “tentativa de subversão constitucional” como pretende o professor e alguns dos seus pretensos donos e radicais abrilistas que, entre outros, fizeram da revolução dos cravos a revolução dos cravas, que nos levou ao ponto de abdicação em que nos encontramos! As iniciativas de revisão revelam a expressão de interesses e de vontades livres e a subjacente intenção de não encostar a Constituição à vontade de uma só ideologia ou de um só grupo de interesses, seja ele de esquerda ou de direita. A Constituição portuguesa tem, em vários sectores, uma conotação marcadamente marxista que carece de modernização e adaptação ao desenvolvimento do povo e dos novos tempos.

Das Ovelhas ranhosas do Ensino estatal e particular

Tanto no particular como no estatal há escolas melhores e piores. Diria ainda que também há colégios com contratos de associação que terão como objectivo principal o lucro e não o bem dos alunos e da comunidade escolar. Dizia-me um director de uma escola: “Nesse grupo estará, por exemplo, o grupo GPS. Parece que conseguem sempre trabalhar com professores no início de carreira. Não sei como conseguem controlar as leis do trabalho e ter sempre professores “baratos”. Foi coisa que nunca investiguei. Haverá colégios subsidiados, que não terão qualidade educativa. Mas, para eliminar a não-qualidade, o Ministério tem à sua disposição a IGE (Inspecção geral do Ensino). Esse deveria ser o seu trabalho: enviar a IGE às escolas estatais e às escolas privadas e inspeccionar; uma medida importante seria também submeter os professores à avaliação de desempenho para poderem obter resultados semelhantes ao do privado. Quem persistisse em prevaricar sofreria as consequências até de fechar portas, desde que esta medida fosse válida para o ensino estatal e privado. Agora, fechar, sem mais, os privados simplesmente porque são privados para encherem as escolas estatais que estão vazias, independentemente de serem boas ou más escolas, isso é que é ser ladrão da liberdade que é constitutiva do ser humano e, no caso português também consagrada na Constituição”. O Estado deveria ser ideologicamente neutro no seu agir, para respeitar a diversidade de interesses dos diferentes grupos e corresponder à democracia e poder orientar-se pelo bem comum. Um estado democrático deve dar resposta à diversidade e à multiplicidade.

Ataque marxista também ao Ensino das Escolas da Igreja

Há ensino privado e ensino privado; o ensino administrado nas instituições da Igreja é geralmente de alta qualidade. Parte do princípio superior da dignidade humana e da soberania da pessoa em relação a ideologias e instituições. As escolas privadas da Igreja são altamente apreciadas, em todo o mundo civilizado, entre outras escolas  temos o exemplo, dos alunos formados nas escolas dos jesuítas e das doroteias. O ensino privado nas instituições da Igreja é social e solidário e de alta competência e integra nele também muitos alunos das camadas desfavorecidas que, de outro modo, não teriam a possibilidade de subir às elites (https://antonio-justo.eu/?p=1305).

O ensino nas escolas da Igreja envolve uma formação integral orientada para os talentos pessoais com valores comportamentais positivos morais e intelectuais, pressupostos para o crescimento pessoal de maturação humana para melhor servir o outro (mais em https://antonio-justo.eu/?p=3336).

Um Estado com instituições produtoras de boa formação e de boas elites é como um carro puxado a motores de alta cilindrada; naturalmente muitos peões inocentes consideram a bicicleta como suficiente para andar, só que depois passam o tempo a queixar-se do vento dos carros que os ultrapassam (destes inocentes e dos descontentes se aproveitam as ideologias)! Também esta seria uma razão muito oportuna para o Estado subsidiar o ensino e a qualidade no ensino privado também porque grande parte deste é cooperativo e solidário e, de uma maneira geral, produz melhores motores para puxar o carro. A maior parte da conversa com que se ocupa a nação é gasolina para encher os depósitos de oportunistas e do partido (3). Muito boa gente socialista tem as suas boas razões para colocar os seus meninos em colégios privados. A esquerda radical do actual governo geringonça faz tudo por tudo por defraudar o ensino da Igreja.

Solução: não ideologizar integrar e descentralizar

A democracia precisa das posições da direita e da esquerda a actuar em compromisso com um ideário base de consciência integral e de subsidiariedade recíproca numa sociedade plural.

Uma e outra, para estarem à altura de um Estado democrático humano e plural, deveriam tornar-se complementares e não contraditórias nem exclusivas. Os pais deveriam ter a possibilidade de escolha entre o ensino estatal e o ensino particular (ambos gratuitos, em princípio). A escolha da escola deveria basear-se no que ela oferece, comunidade escolar, conceito pedagógico, qualidade, empenho, formação complementar, música, teatro, arte, actividades paraescolares, cursos inovadores, etc.

As escolas estatais deveriam deixar o dirigismo centralista de Lisboa e fomentar mais a criatividade e a qualidade de ensino, a autonomia, a inserção e promoção regional; o sistema centralista de colocação dos professores deveria ser abolido para ser descentralizado e humano; contradiz o espírito democrático tratar os professores como soldados, obrigados a viver longe da terra, devido a uma política do MEC anti-familiar e desrespeitadora das necessidades elementares dos seus funcionários. Deputados e servidores do Estado, que baseiam o seu poder para desestabilizar o cidadão e as instituições orgânicas de base, não são factualmente sérios, porque usam e abusam demagogicamente do pouco saber que têm de avanço em relação a um povo que propositadamente tornaram espectador e especialista do aplauso.

O que está em jogo e em perigo?

O povo deve ser induzido em erro! Na legítima discussão estão em jogo duas filosofias de vida: a visão do mundo socialista marxista contra a visão liberal conservadora. A esquerda radical procura impor-se à nação em nome de uma revolução apresentada à sua imagem e semelhança e não criticamente discutida como seria natural numa sociedade com uma direita e uma esquerda responsáveis e sérias!

A concepção socialista marxista aposta no valor do Estado e na manipulação cultural do indivíduo, concebe o Estado como patrão monopolista com direito a cimentar a sua máquina do poder e decidir sobre os conteúdos, os métodos, o pensar, a moral e os costumes, e até a religião; considera o Estado como um absoluto e a pessoa como meio para atingir os seus fins, vendo a pessoa e a educação como tarefa do estado; esta mundividência é a razão pela qual a esquerda procura, como estratégia inteligente, ocupar os lugares do Estado e da administração pública e de maneira especial o sector do ensino e da cultura; deste modo influencia com sustentabilidade as gerações novas e estudantis: Pretende, a longo prazo, uma escola de pensar único à maneira do dirigismo da troica soviética; consequentemente é contra a liberdade de ensinar e contra a liberdade de escolha dos pais; considera-se dona do orçamento do Estado (contribuintes) penalizando os pais que optem pelo ensino particular. Encontramos esta filosofia já plenamente aplicada e concretizada na antiga União Soviética, na China e na Coreia do Norte.

A concepção liberal conservadora aposta no valor da pessoa, na liberdade de escolha, na personalidade e nas capacidades do indivíduo, defendendo a multiplicidade de visões, a concorrência das instituições no sentido de optimação do nível do ensino (considera o Estado em função da pessoa); esta visão é liberal e vê na iniciativa privada o factor impulsionador da sociedade e na família o direito de determinar a instrução e educação e não o Estado; este apenas deve manter uma função de regulador e controlador do cumprimento da Constituição e dos programas de ensino. Encontramos esta filosofia aplicada nos USA, na Alemanha e muitos outros países democráticos.

Cada qual tem o direito de puxar a brasa à sua sardinha na grelha do estado democrático que é subsidiado pelos impostos e pelas vontades de todos os cidadãos (4). A irresponsabilidade governativa torna-se culturalmente prejudicial para a sociedade, significando a um empobrecimento educacional e cultural nacional, além de esbanjar os recursos do Estado. A AEEP (Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular) refere que os cortes previstos pelo governo originam o “desemprego de mais de mil professores” e, de imediato, 9811 alunos que serão arrancados à comunidade educativa a que pertenciam. A medida governativa provocará “31 milhões de euros em indemnizações” e professores com “20, 25 anos de casa, que, se nada for feito, vão para o desemprego”.

A ideia original cristã da soberania da pessoa humana, sobre as instituições e as ideologias, poderia ser o princípio de uma discussão equilibrada baseada nas relações livres e complementares, como a política nórdica tentou com a economia social de mercado (ao tentar tornar compatíveis as leis da economia com a doutrina social da igreja), uma economia mista que responda de maneira inclusiva aos direitos e interesses do indivíduo e do grupo. 

De resto a nação é mais rica com o ensino público privado e com o ensino público estatal numa aposta de cada um tentar servir melhor os alunos, as famílias e a nação. Vamos todos colocar o poder dos factos sobre o poder das ideologias! O cinismo do poder não teme conduzir e fortificar a ideologia até à destruição do país. Ousemos colocar o futuro ao serviço de Portugal e dos portugueses numa inter-relação de grupos e interesses orientados pela inclusão e pelo bem da pessoa, a única soberana!

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

• 1 A propósito: a ADSE é segurança social privada ou pública? Não chegaria também um SNS comum? Porque não assume o estado português também a incumbência de construir casernas para toda a população em vez de delegar isso no privado?

• 2 https://antonio-justo.eu/?p=3569) e https://antonio-justo.eu/?p=3444

• 3 Como produto que sou do ensino particular dos salesianos e com os exames feitos no estatal, ensinei 7 anos no ensino particular e mais de 30 no ensino estatal; como andei sempre empenhado em representações de professores e sindicais, sei bem do que falo. Muitas vezes tive a impressão de que aqueles que mais se expõem em nome do proletariado são os que mais abusam dele, servindo ele apenas de escada para eles, do alto das suas posições, se servirem e deitarem as suas sentenças em nome de quem se distanciam.

• 4 Em termos muito simplificados temos a lóbi marxista comunista beneficiada pelas infraestruturas criadas pela ideologia de Abril que pretende tornar-se na razão do Estado e temos a lóbi liberal capitalista que aposta no privado (no indivíduo e nas empresas, no mercado livre e nos contratos livres com o Estado a regulá-los) e nas relações livres. O capitalismo liberal explora a pessoa como força de trabalho reduzindo a pessoa a um instrumento ou mercadoria; o socialismo marxista explora a pessoa como mera força proletária reduzindo a pessoa a um instrumento em função do Estado.