ABORTO UM DIREITO FUNDAMENAL NUM DIREITO TORTO

O Parlamento europeu aprovou uma resolução que pretende ver  o “direito ao aborto” incluído na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. O resultado da votação de 7.07.2022 foi 324 votos a favor e 155 contra.

Embora um direito não implique obrigação, nem   dever, o direito ao aborto elevado a direito fundamental, em termos  de Estado, implica o enfraquecimento de outros direitos fundamentais e é uma posição contra a vida que, no meu entender, deveria ser considerada o direito dos direitos!

Que uma pessoa grávida, no seu foro individual, tenha o direito de decisão em consciência é um assunto,  mas que para a sociedade o direito à vida da criança por nascer seja indiferente e o aborto consagrado como direito fundamental, torna-se desumano e antissocial ; que se proteja a saúde e os direitos das mulheres é importantíssimo mas ao questionar-se o direito da criança à vida concede-se aos Estados direitos que não lhes pertencem; já tivemos o exemplo disso nas leis e práticas nazis.

É um sinal de decadência quando parlamentos se tornam palcos de guerra de trincheiras ideológicas e pior ainda quando isso surge como reacção à legislação antiaborto dos EUA. O importante não é querer criminalizar o aborto, mas a defesa do direito fundamental da vida (da criança)!

É verdade que a resolução parlamentar não se torna facilmente vinculativa a nível jurídico, porque para isso os Estados-Membros da UE teriam de ser unânimes em aceitar tal lei. Além do mais, um tal direito fundamental põe em risco a reforma dos tratados da EU. Por estas e por outras, os países mais fortes da EU querem revogar na carta da União Europeia o direito de veto a países pequenos. Como se assiste na discussão política de países fortes como a Alemanha e a França, o direito dos mais fortes encontra-se em vias de validação na UE.

A Conferência episcopal alemã declarou que o direito ao aborto “desconsidera completamente a proteção da vida do nascituro e de forma alguma faz justiça à complexidade da situação”(1).

Sobre o assunto ainda: “Dignidade humana e direito à vida” em https://bomdia.eu/dignidade-humana-e-direito-a-vida/  e “Na Época das Contradições o Contrário torna-se habitual”: https://antonio-justo.eu/?p=7021

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

(1) https://www.kirche-und-leben.de/artikel/abtreibung-als-grundrecht-kirche-ruegt-resolution-des-eu-parlaments

PERSEGUIÇÃO EM HONG KONG

O cardeal Zen bispo emérito de Hong Kong, foi preso e acusado, em  tribunal (24 de maio) pelo governo chinês, de ter apoiado os manifestantes contra a ditadura chinesa.

A  opressão comunista chinesa não respeita a liberdade e os direitos democráticos de Hong Kong, garantidos na Lei Básica de Hong Kong.

Por todo o mundo fora os direitos humanos estão cada vez mais em perigo! De considerar também que na Arábia Saudita é pior do que na China e ninguém se rala com isso!

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

O REGIME DE DANIEL ORTEGA EXPULSOU DA NICARÁGUA AS FREIRAS DA CARIDADE

O Regime de Daniel Ortega e esposa Rosário Murillo (no poder desde 2007) expulsou da Nicarágua 18 Missionárias da Caridade no dia seis de julho. Entre as freiras encontram-se sete indianas, duas mexicanas, uma espanhola, duas guatemaltecas, uma equatoriana, uma vietnamita, duas filipinas e duas nicaraguenses.

A Assembleia Nacional da Nicarágua é controlada pela Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN).

Daniel Ortega odeia a Igreja católica e tudo o que reflecte a fé cristã. Isto pode ver-se confirmado no relatório documental de 190 ataques à Igreja católica nos últimos quatro anos: “Nicaragua: ¿una iglesia perseguida?: https://www.aciprensa.com/pdf/profanaciones-y-ataque-a-la-iglesia-catolica.pdf  . O relatório é da autoria da advogada investigadora Martha Patricia Molina Montenegro, integrante do Observatório Pro Transparência e Anticorrupção.

O facto de a Igreja católica não estar disposta a lisonjear ninguém move os ataques da parte dos que exigem lisonjeio.

As freiras foram acolhidas de braços abertos na Costa Rica.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

FRAQUEZA DO EURO

O euro, moeda de 19 estados europeus, nunca esteve tão baixo como agora. A taxa de câmbio em relação ao dólar americano caiu para um mínimo de 1,02 dólares.

Causas da debilitação: O medo de um colapso económico, o medo da recessão na Europa, a guerra da Rússia na Ucrânia, o bloqueio económico contra a Rússia e a reacção russa com a diminuição do seu fornecimento de energia e outros produtos…

Quanto mais barato é o euro mais fortes são as outras moedas. Assim tornam-se as importações mais caras e as exportações mais baratas. Os países exportadores, como a Alemanha, saem beneficiados da fraqueza do euro (1).

Esta é a conta que os europeus têm de pagar devido aos teimosos interesses do conflito dos EUA-Rússia e Ucrânia.

A próxima conta de insegurança a pagar pela Europa será o ver surgir novas moedas internacionais a concorrer com o Dólar americano numa Europa de mãos atadas ao Dólar! Um dos factores do dólar forte actual encontra-se no aumento do mercado de trabalho nos EUA (actualmente 3,6% devido à criação de 372.000 novos empregos), na sua política monetária e certamente também devido à esperança dos investidores na economia nacional americana e ao receio de potenciais investidores na Europa!

 

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

(1)

In Eurostat: https://ec.europa.eu/eurostat/de/web/international-trade-in-goods/data/database :

O maior exportador da UE em 2018 foi a Alemanha, com exportações no valor de cerca de 1,32 biliões de euros, seguido pelos Países Baixos (612,23 biliões de euros) e França (492,62 biliões de euros).

Os Estados Unidos continuaram a ser o destino mais comum das exportações de mercadorias da UE em 2020, com uma quota de 18,3 por cento. O Reino Unido foi o segundo destino mais importante para as exportações da UE (14,4% do total da UE), seguido pela China (10,5%).

Em 2021, os EUA são o maior país importador do mundo, com importações no valor de cerca de 2,94 triliões de dólares americanos. Em segundo lugar está a China, que importou bens no valor de cerca de 2,69 triliões de euros em 2021.

A Europa importa sobretudo petróleo e gás natural, produtos químicos, veículos automóveis e peças, têxteis, electrónica e tecnologia da informação, equipamento industrial, maquinaria e equipamento eléctrico, bem como minerais.

Em 2021, bens no valor de cerca de 2,1 biliões de euros foram importados para a UE-27 e cerca de 2,3 biliões de euros para a zona euro.

Os principais países exportadores foram a República Popular da China, os Estados Unidos (EUA), a Alemanha, o Japão, os Países Baixos e a Coreia do Sul. Os EUA foram o maior país importador, seguidos pela China, Alemanha, Japão, Reino Unido e França.

Os principais países exportadores foram a República Popular da China, os Estados Unidos (EUA), a Alemanha, o Japão, os Países Baixos e a Coreia do Sul. Os EUA foram o maior país importador, seguidos pela China, Alemanha, Japão, Reino Unido e França.

 

CIMEIRA DA NATO EM MADRID UM MARCO HISTÓRICO DA HEGEMONIA GLOBAL DOS EUA

Ponto de viragem na Europa: Venceu a Posição anglo-saxónica

Um Ocidente desafiado por valores e interesses russos e chineses ou desafiador destes, com o Novo Conceito Estratégico da NATO em Madrid (28-30.06.2022), afirma-se na mesma estratégia de confrontação que tem fomentado as guerras da história ocidental ao longo do seu passado. Uma estratégia construída numa doutrina dogmática com valores suportes de interesses económicos e estratégicos, vem apenas dar continuidade aos pressupostos de autoafirmação perante outros povos em vez de se iniciar uma nova cultura de valores baseados na paz, no respeito e na complementaridade cultural global.

Vivemos no rescaldo de imperialismos e de colonialismos históricos, uma época em que o imperialismo anglo-saxónico se debate com o imperialismo Chinês surgente e com o imperialismo russo que se sente assediado e a virar-se para Ásia. A força asiática revela-se tão forte que amedronta os USA e a Europa e os leva a uma parceria ímpar, como é de concluir das resoluções tomadas na cimeira da NATO em Madrid.

Tanto a Rússia como a Europa vivem a angústia do cisma do cristianismo de 1054 (Constantinopla e Roma e a tensão catolicismo-ortodoxia-protestantismo) e, hoje, como outrora, temos um ocidente indeciso onde o colonialismo anglo-saxónico ganha a dianteira através da afirmação da NATO. A nível mental temos um ocidente dividido entre o latino e o anglo-saxónico; vivemos, dentro da cultura europeia, uma certa discrepância que mundialmente se observa de maneira especial entre o Norte e o Sul global. O capitalismo protestante afirmou-se contra o Catolicismo, tendo emigrado para a América de onde volta em plena força. A China e a Rússia ameaçam a hegemonia dominante dos USA e a NATO ameaça o surgir de novas hegemonias.

Num momento trágico da história europeia, a cimeira da NATO em Madrid constitui um marco histórico a favor da hegemonia dos USA no Mundo. Do resultado da guerra na Ucrânia e do comportamento da China dependerão novos alinhamentos no desenrolar da política mundial; também por isso a consequência será uma prolongada guerra na Ucrânia. A Cimeira de Madrid revogou os seus propósitos estratégicos aprovados na Cimeira de Lisboa em 2010 onde se aspirava uma „verdadeira parceria estratégica”(1) com a Rússia.

Na cimeira de Madrid a China passa a fazer parte dos “desafios sistémicos”;  na realidade a ameaça comunista que se afirmava nos inícios do séc. XX contra o Ocidente é agora transferida para a China e para a Rússia tida como a “a ameaça mais significativa e direta à segurança dos aliados”(2).

As atividades dos USA na sociedade ucraniana dos últimos 20 anos viram-se coroadas na Cimeira de Madrid, ao considerar a Rússia como inimiga declarada e como tal incombinável com a “Europa”. Esta cimeira, em relação à de Lisboa implica uma grande perda para a Europa impedindo-a de se reconciliar entre si (forças da ortodoxia, do catolicismo, e do protestantismo) e de, com o tempo, estabelecer uma parceria com a Rússia no sentido da construção da “casa europeia”. Ganhou a posição anglo-saxónica sem deixar alternativa política para a Europa.

Os objectivos da NATO não são apenas de natureza militar como refere o artigo 49: “A OTAN é indispensável para a segurança euro-atlântica. Garante a nossa paz, liberdade e prosperidade. Como aliados, continuaremos unidos para defender nossa segurança, valores, e estilo de vida democrático”. Além disso alarga o seu raio de acção não só ao Atlântico, mas a todo o mundo: “O nosso novo Conceito Estratégico reafirma que o principal objectivo da OTAN é assegurar a nossa colectiva defesa, com base numa abordagem de 360 graus.” No ponto 11 nomeia explicitamente a África como centro de possível intervenção: “Conflito, fragilidade e instabilidade na África e no Oriente Médio afetam diretamente nossa segurança e a segurança dos nossos parceiros”.

A ideia e os valores cristãos acompanhantes dos descobrimentos é agora substituída pela ideia secular militar dos valores comuns à NATO:” Nós somos unidos por valores comuns: liberdade individual, direitos humanos, democracia e o Estado de direito” (3).

O ponto 13 da declaração da OTAN poderia interpretar-se como um aviso à Rússia e à China de não expandirem a sua influência no espaço asiático; o documento justifica, já de início uma possível intervenção em Taiwan caso a China tente anexá-lo: “As ambições declaradas e políticas coercitivas da República Popular da China (RPC) desafiam nossos interesses, segurança e valores… O aprofundamento estratégico parceria entre a República Popular da China e a Federação Russa e suas tentativas de reforço mútuo para minar a ordem internacional baseada em regras vão contra os nossos valores e interesses”.

Biden tinha razão ao dizer: “Putin receberá a Natoização da Europa”.  Os políticos europeus deixaram-se arrastar para a guerra negligenciando a obrigação de trabalhar em benefício da Europa e das suas populações; em vez disso meteram-se numa guerra que não é sua e sobrecarrega as populações com encargos insuportáveis.

O trajecto da História tem sido determinado pela concorrência e afirmação de poderes; na lógica do poder só o futuro poderá avaliar concretamente das decisões agora tomadas pela NATO.  O Ocidente tem grande responsabilidade no sentido de não se dar início a uma cultura de maior humanização da política e da sociedade. Por enquanto a relação entre povos é determinada pela luta por assegurar o próprio domínio em zonas ricas em matérias primas.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

 

(1) A cimeira da NATO em Lisboa 2010 (Para o século XXI: https://comum.rcaap.pt/bitstream/10400.26/3026/1/NeD126_MarcoPaulinoSerronha.pdf ); Cimeira OTAN Lisboa 2010, Declaração da Cimeira:  https://nato.diplo.de/blob/2203126/38d0c13f9d99ed20d9f08ed84d2d09cc/erklaerung-der-staats–und-regierungschefs-2010-lissabon-data.pdf

(2)Nato 2022 Straategic Concept: https://www.nato.int/nato_static_fl2014/assets/pdf/2022/6/pdf/290622-strategic-concept.pdf

(3) Tradução de alguns pontos do Conceito Estratégico NATO 2022, que considero importantes:

A ligação transatlântica entre as nossas nações é indispensável à nossa segurança. Nós somos unidos por valores comuns: liberdade individual, direitos humanos, democracia e o Estado de direito. Continuamos firmemente comprometidos com os objectivos e princípios do Carta das Nações Unidas e do Tratado do Atlântico Norte.

3 A nossa capacidade de dissuadir e defender é a espinha dorsal desse compromisso.

4 A OTAN continuará a cumprir três tarefas fundamentais: dissuasão e defesa; prevenção de crises

e gestão; e segurança cooperativa.

5 Aumentaremos a nossa resiliência individual e colectiva e a nossa vantagem tecnológica.

Estes esforços são fundamentais para cumprir as tarefas essenciais da Aliança. Promoveremos o bem

governação e integração das alterações climáticas, segurança humana e as Mulheres, Paz,

e Segurança em todas as nossas tarefas. Continuaremos a promover a igualdade de género

como reflexo dos nossos valores.

8 No Extremo Norte, a sua capacidade de perturbar os aliados reforços e liberdade de navegação através do Atlântico Norte é estratégico desafio à Aliança. A formação militar de Moscovo, inclusive no Báltico, Black

e regiões do Mar Mediterrâneo, juntamente com a sua integração militar com a Bielorrússia, desafiam nossa segurança e interesses

11  Conflito, fragilidade e instabilidade na África e no Oriente Médio afetam diretamente nossa

segurança e a segurança dos nossos parceiros.

13  As ambições declaradas e políticas coercitivas da República Popular da China (RPC) desafiam nossos interesses, segurança e valores… O aprofundamento estratégico parceria entre a República Popular da China e a Federação Russa e suas tentativas de reforço mútuo para minar a ordem internacional baseada em regras vão contra os nossos valores e interesses.

15  O ciberespaço é sempre contestado. Atores malignos procuram degradar a nossa infraestrutura, interferir em nossos serviços governamentais, extrair inteligência, roubar propriedade intelectual e impedir as nossas atividades militares

20 Empregaremos ferramentas militares e não militares em proporção, forma coerente e integrada de responder a todas as ameaças à nossa segurança da forma, tempo e no domínio de nossa escolha.

49 “A OTAN é indispensável para a segurança euro-atlântica. Garante a nossa paz, liberdade e prosperidade. Como aliados, continuaremos unidos para defender nossa segurança, valores, e estilo de vida democrático”.