Tribunal Europeu contra o Proteccionismo nas Obras de Construção


Firmas de economias fracas com mais facilidade de se implantarem na União Europeia

O Tribunal Europeu proibiu o Estado alemão de condicionar a adjudicação dos seus encargos de construção a firmas com ordenados tarifários especiais fixos. O tribunal é consequente na defesa dum empresariado livre na Europa. Durante mais de dez anos a Alemanha conseguiu, com bastante eficiência, evitar a concorrência dos trabalhadores doutros países europeus criando tarifas específicas para os trabalhadores da construção civil na Alemanha. Assim, as firmas estrangeiras não podiam concorrer com orçamentos mais baratos resultantes da diferença de custos da despesa com o pessoal.

As repartições de trabalho exerciam grande controlo nos locais de construção, com o apoio de funcionários alfandegários, incidindo com o seu controlo onde notassem empreiteiros ou trabalhadores de construção vindos doutros países europeus. Esta forma de proteccionismo subtil tem sortido efeito, impedindo mesmo que firmas portuguesas se instalem no mercado alemão.

O estado da Baixa Saxónia tinha interrompido a construção duma prisão junto a Göttingen pelo facto de uma grande empresa encarregar subempreitadas da Polónia na execução das obras. A firma polaca com 42 trabalhadores não pagava o ordenado mínimo tarifário de 12,47 euros à hora, estabelecido na Baixa Saxónia. Surge então um conflito entre o patrão Estado de Baixa Saxónia e a firma executora das obras. O tribunal alemão condena a firma e aplica-lhe uma multa dando a empreitada a uma outra empresa. O tribunal Europeu anulou a decisão do tribunal alemão. De futuro, na concessão de orçamentos, o Estado não pode condicionar a cedência ao ordenado dos empregados.

Naturalmente que este assunto constitui um pau de dois bicos criando maior concorrência a nível dos trabalhadores da Europa. O sindicato vê-se logrado na tentativa de defesa dos operários nacionais contra a concorrência dos operários estrangeiros. Por outro lado, na Gastronomia e noutros ramos, que vivem de ordenados até inferiores a 5 euros por hora, a as entidades alemãs não se preocupam em regular o seu mercado com ordenados mínimos. Tentam fazê-lo a nível dos correios para favorecerem a sua empresa da concorrência internacional.

Os trabalhadores de obras alemães receiam Dumping de ordenados com a concorrência estrangeira. Também empresas pequenas receiam desvantagens em relação às grandes empresas que facilmente podem aproveitar-se de subempreitadas de firmas do estrangeiro.

Naturalmente que para trabalhadores alemães a decisão significa a abertura para um capitalismo pirata, para economias mais fracas significa uma oportunidade de as suas firmas se afirmarem no mercado com o seu trabalho mais barato. O bem de uns é o mal dos outros.

De faço a Alemanha com uma política nacional inteligente fomentou as suas grandes empresas criando-lhe um avanço em relação a empresas doutras nacionalidades e assim ganharem a batalha da concorrência no estrangeiro, e, por outro lado, criando medidas de protecção do mercado interno, tais como o de um salário mínimo apenas para o ramo da construção civil.

Portugal também não cumpre uma outra Directiva Europeia de importação de carros, para assim poder explorar os emigrantes com o imposto de automóvel.

Cada Estado tem as suas predilecções e prioridades na implementação de leis! Nuns estados o povo tem mais força e auto-consciência, noutros menos!

António da Cunha Duarte Justo


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Situação do Ensino de Português na Alemanha

EPE – A bola de Pingue-ponge entre as instituições

O Ensino de Português no Estrangeiro (EPE) é um filho enjeitado. Apesar de ter sido decidido por lei que o EPE passasse do Ministério da Educação (GAERI) para o Instituto Camões, este não o acolhe com o argumento de que não tem estrutura nem enquadramento para ele. O EPE sempre foi uma bola de Pingue-pongue entre as estruturas. A sua instabilidade institucional é crónica, tornando-se uma herança indesejada de todas as instituições. Ele não tem orçamento institucional próprio; o seu orçamento é apenas um orçamento de dinheiros para pagar os vencimentos de professores em que a substrutura dispõe dum fundo de meneio muito restrito para gastos, como, aluguer de fotocopiadoras, material de escritório, etc. As Coordenações Gerais do Ensino limitam-se a gerir a carência e em atitude humilde de subserviência, atendendo ao autoritarismo ministerial e ao medo e acomodamento pressuposto aos servidores administrativos portugueses, como tem mostrado a experiência no sector.

Na Alemanha, até esta altura do ano lectivo, entre150 e 250 alunos encontravam-se sem aulas devido à falta de professores..

Precisamente, ao começar as férias da Páscoa, veio o desbloqueamento de Lisboa com a ordem de cobertura dos cursos sem professores. O argumento até agora apresentado pela entidade portuguesa para o não preenchimento de vagas tem sido: “Por questões orçamentais, recebemos instruções do ME (em Junho) no sentido de que a rede horária para 2007/08 tinha de ser igual à do ano lectivo anterior”. Felizmente recebida agora a ordem, a Coordenação Geral do Ensino já tapou o buraco com professores.

De futuro, todos os anos se deparará com situações irregulares como este ano, em parte devido a uma política de Portugal irresponsável que, a partir de 1998 passou a discriminar os cursos de Poruguês a funcionar em estados federados de encargo directo dos alemães e os cursos a funcionar em estados de encargo directo português. A partir de 1998 Portugal deixou de pagar a coplementação aos professores de duplo vínculo a leccionar nos estados federados de administração directa alemã.

É de facto compreeensível que muitos professores de português em se4rviço sob a directa responsabilidade do governo alemão não se sintam motivados a trabalhar sob a sua responsabilidade atendendo à carga horária lectiva de 28 horas semanais e ao facto de se encontrarem num grupo salarial bastante inferior ao dos colegas alemães. Por outro lado os professores directamente pagos por Portugal, com um horário lectivo de 22 horas ganham mais do que os colegas portugueses directamente pagos pelo governo alemão. Os professores de língua materna são colocados na categoria de empregados na letra BAT 4a sem possibilidade de subir de escalão. Apesar de recurso em tribunal alemão perdeu-se a questão.Refira-se aqui em termos de exemplo concreto: um professor com um horário de 10 horas semanais sob a responsabilidade alemã recebe um ordenado líquido de 800 euros mensais; o mesmo professor com um horário de 12 horas a encargo de Portugal recebe 1.720 euros mensais. A diferença dá-se ao facto de os governos federais alemães não pagarem aos professores de língua materna estrangeira pela mesma letra que pagam aos seus funcionários. De facto a directiva europeia prevê a comparticipação dos países de envio nas despesas com o ensino de língua materna. Por estas e por outras é natural a debandada dos professores dum regime para o outro.

A FAPA que tinha organizado uma demonstração para o próximo Domingo em Frankfurt, vê-se antecipada pelo governo.

Na Alemanha há 113 professores de português a leccionar cerca de 8.000 alunos que frequentam as aulas de português. Destes alunos, cerca de 3.700 encontram-se sob a responsabilidade directa de Portugal.

A situação do ensino de português na Alemanha desde 1998 nunca mais se restabeleceu depois dos erros então cometidos: problemas suscitados pela legislação de 98/99 (DL 13/98 de 24 de Janeiro, perturbações graves em consequência do Decreto Regul. 4-A ( saiu em Abril (Art. 2° do 13/98 – abertura de concurso até 31 de Março ) e não consideração de cursos para efeito de candidatura; arbitrariedades – Legislação passível de ser contornada (a favor ou contra professores); Ilegalidades – perda de direitos adquiridos; desigualdade de tratamento (mesma função, vencimentos diferentes; mais horas de trabalho, menor vencimento); falta de fiscalização efectiva; má gestão dos recursos humanos; contencioso jurídico com o ME, atitude autista da administração partidária autónoma; professorado individualista e desorganizado, emigrantes não organizados, sindicatos divididos entre a defesa de interesses contraditórios em relação aos membros a leccionar em Portugal e aos que lecciona no estrangeiro; a esquerda como única força política com expressão na Alemanha com capacidade de formulação de exigências a que o PSD se encosta; uma esquerda naturalmente quase exclusivamente interessada em defender interesses no sentido de fortalecer a sua presença nos consulados, na administração e nos órgãos de informação e centros de assistência social. Tudo isto dá oportunidade a certas autoridades portuguesas poderem considerar as suas representações na Europa como uma coutada de auto-promoção.

Os problemas de hoje são a consequência duma política de desresponsabilização, economicista e de valorização apenas da estrutura burocrática à custa do professorado. Só interessa a mão de ferro e bem vedada. A marginalização e o desprezo por um professorado individualizado, hoje praticada em Portugal pelo ME e pelo Governo foi já anteriormente exercitada com os professores em serviço no estrangeiro. A fuga dos professores de duplo vínculo da Alemanha em consequência da política de 1998 tem como consequência a falta de professores em alguns estados federados da Alemanha. A falta de professores para substituir alguma vaga tornar-se-á crónica em consequência da má política de ensin em Portugal e da reforma ou da racionalização do ensino também por parte do governos alemães que não assume mais o ensino de português, tendo-se comprometido a responsabilizar-se só pelo pagamento dos docentes em exercício até que saiam ou se reformem. Depois, a continuar o ensino, os governos estrangeiros terão que assumir o seu financiamento.

Como a legislação prevê também os elementos docentes ao serviço da burocracia nos consulados deveria prestar serviço activo, nas escolas, o que não faz. Se estes fossem, ao menos, substituir as vagas no entre-tempo entre vaga e colocação dum novo professor, já seria uma ajuda para mitigar o problema. As consequências far-se-ão reflectir em comunidades cada vez mais afastadas de Portugal, no empobrecimento da cultura portuguesa num momento da vida dos jovens que se torna decisivo para o fortalecimento de laços a Portugal e à cultura.

Muitos dos alunos que frequentam o ensino materno até ao 10° ano aproveitam a matricular-se em Espanhol do 11° ao 13° ano o que os leva a ter uma melhor nota de ingresso na universidade. A oportunidade do Português não é dada nas escolas; não é dada atendendo a que os alemães optam por espanhol, polaco ou russo e os portugueses nunca chegam a constituir número suficiente para poderem ter direito à oferta do português como língua estrangeira no currículo regular. A modalidade das escolas europeias só funciona em Berlim e Hamburgo.

O ensino de português piorou desde 1998. A crise tem-se mantido atendendo ao facto de as entidades do ME não estarem vocacionadas para dirigirem o ensino de português no estrangeiro e a administração ser monocolor da esquerda e os professores, tal como o povo, estarem ausentes na política. O Ministério dos Negócios Estrangeiros teria mais abertura atendendo a estar mais próximo da realidade e a ser politicamente um pouco mais diferenciado.

Na Alemanha, o Conselho das comunidades, a FAPA que agora procura arraigar-se nas associações, e em geral os agentes da imprensa são de tendência. A abono da verdade deve porém salientar-se que entre os partidos interessados por alguns problemas dos emigrantes na Europa são os comunistas que mais se empenham. O resto ignora ou encosta-se a eles. Não é o vermelho que estorva, o que perturba é o monocolorido das institições.

Um grande problema que perturba o ensino na Alemanha e que ainda está por resolver é o contencioso jurídico de muitos professores com o ME e a situação de professores em situação de licença sem vencimento. Os processos encontram-se nos tribunais, há muitos anos, , à espera de sentença. Até se chega a ter a impressão que a justiça, o ME e os advogados não têm interesse em que as coisas se resolvam depressa. É que se houvesse uma sentença do tribunal, mesmo que fosse negativa, haveria a hipóese de recurso até à Europa. Desde 1998 que se espera pela resolução do problema. A impressão que se tem é de, neste sector, vivermos ainda no terceiro mundo.

António da Cunha Duarte Justo

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De cidadão para proletário

De cidadão para proletário

Um povo sem ressonância individual passa a viver em estádio de inveja, passando esta a motivar o seu agir, resultante dum povo soldado com os desertores da precariedade.

Os nossos políticos na Europa agem irresponsavelmente ao destruírem sistematicamente a camada social média em favor das multinacionais, fomentando a sua degradação em benefício dum estado dependente com um povo proletário carente. O esfomeado reduz a sua felicidade a um estômago com apetite mas sem fome. O seu nível de felicidade é limitado à oscilação entre o apetite e a fome. Os povos da Europa, porém, não se contentarão com isso.

O cidadão da sociedade moderna, integrado num regime estatal com foros de burgo, veio substituir o burguês. O Estado actual, porém, implementado por um socialismo desalmado e por um capitalismo irresponsável fazem do cidadão um proletário. O regime parece viver melhor do fomento de figuras passageiras, de novos-ricos, atados à sua trela à custa dum cidadão esvaziado de sentido, sem Deus nem tradição. É a dinâmica das leis do mercado aplicada ao estado: tudo se torna mercadoria, o resto é preço.

O sistema partidário, com uma organização de filiados mínima a nível social, apoderou-se do Estado, vivendo duma estratégia agravante que reduz a participação cívica ao voto eleitoral. Embora de diferentes opções e orientações, os partidos preparam, sem disso serem conscientes a forma de estado proletária e autoritária, um estado nomenclatura de que nos são exemplo a Rússia e a China.

Em Portugal, o problema é extremamente presente devido ao nevoeiro de Abril que, por um lado criou ilusões no povo e o desmotivou por outro. (O exemplo da política de ensino é um dos exemplos mais crassos provando que os nossos políticos ainda não desceram do mundo da ideologia, para poderem contactar com o mundo da realidade moderna, que exige, de Portugal, para poder subsistir dignamente, uma aposta total na inteligência da nação através do ensino. O arrivismo indisciplinado pode ser uma possibilidade no mundo da política, mas não no mundo real! Este exige grande competência, disciplina, maleabilidade e persistência). O sistema de formação de opinião dentro do partido não é democrático, como também o não é a sua estrutura, no seu âmago. O cidadão não tem influência nem oportunidade de se exercitar em democracia. Assim se fomenta uma sociedade ovelha com alguns cabritos, sempre esfomeados, à espreita da sua chance, como se pode ver na sua maneira de se reproduzirem na TV… Os que têm mais cio parecem conseguir os mais altos postos. Em relação à comunidade, aparecem frescos, gananciosos e libidinosos, com propensão para o autismo. Abusa-se da democracia reduzindo tudo ao banal da opinião. Verdade é a soma das opiniões, independentemente da razão. Por isso os governos não apostam no melhor nem no bom mas apenas no possível, no temporário eleitoral. Assim, cedem ao facilitismo duma vida enganadora não se preocupando em investir no saber exigente e sério para se elevar o nível da opinião dum país. Parece ser suficiente à filosofia de que no reino dos “cegos” quem tem um olho é rei! …

A mudança terá de começar pelas elites

O grande problema do 25 de Abril foi os partidos terem-se assenhoreado dele. Antes tinha-se um senhor de Portugal, depois assenhorearam-se dele os Soares e comparsas. O povo estava lá só para aplaudir; parece que para eles as eleições não passam de actos de aplauso!… Em nome dum ismo pretende instalar-se outro. Se um se agarrava à nação, o outro agarra-se à democracia. Em cada mudança o povo lá está para se alegrar com as novas cores da festa. A conta é-lhes apresentada depois.

Com o 25 de Abril passou-se dum autoritarismo pessoal para um autoritarismo de pessoas nos partidos. Revoluções parecem reduzir-se a ocupações. O tempo já traz, por si, o progresso mas as revoluções têm a vantagem de lhe conferir maior sincronia em relação aos biótopos vizinhos.

Para um Portugal mais democrático e mais moderno seria necessário que os partidos portugueses procedessem a uma revisão fundamental dos seus programas à luz da nação e dum futuro humanista. Para isso será mais que óbvio purificá-los dum espírito superficial do imediatismo e materialismo que o 25 de Abril lhes inspirou. O autoritarismo pessoal e ideológico, o jacobinismo presente de influência francesa, e outras barbaridades posteriores têm impedido Portugal da sua independência cultural e dum progresso orgânico. Portugal merece mais do que a importação de cópias desaferidas! Portugal precisa de originais, de originais com erros, mas originais, para poder aprender dos erros que faz. Portugal já deveria estar farto de repetir os erros dos de fora, nunca passando de aprendiz. Já chega de o povo andar atrás de vendedores da banha da cobra mascarados de heróis baratos para uso de casa. Já chega do encosto aos outros e de ideologias estrangeiradas que obriga o povo a admirar “lá fora” o que eles não querem descobrir nem fazer, cá dentro. Já é tempo da nação começar a reflectir a sua situação e de os intelectuais não se subjugarem à banalidade do real, que a TV reflecte na sua veiculação do valor do oportuno.

Precisamos duma democracia moderna, desideologiazada. Precisamos dum sistema móvel e flexível a nível político, social e religioso, que não viva encrostado em dogmas nem na ditadura da opinião barata, nem nos fiéis partidários com espírito de proselitismo, desconhecendo a própria cultura. Portugal inteiro terá que voltar a si e redescobrir-se, não podendo dar-se ao luxo de continuar a andar ao cão… A Suiça é um exemplo de país pequeno e pobre de recursos naturais que, não atraiçoando a própria cultura, continua europeia, dando lições ao mundo através da sua massa cinzenta, e da sua maneira específica de continuar povo e praticar a democracia.

Na discussão pública portuguesa não se encontram palestras científicas abertas, organizadas pelos partidos, no sentido, duma acção consertada, se catalizarem as melhores medidas a tomar para o bem de Portugal. Os políticos não podem limitar o seu papel a controladores de bilhetes, no comboio da história das nações.

É caricato o facto de um governo socialista estar a fomentar a praga dos gafanhotos que em revoadas de accionistas provocam o povo com os seus ganhos, enquanto que este, produzindo embora o lucro, tem de ser módico na satisfação das suas necessidades. A actuação de sociedades de acções é de tal modo brutal que se revela a maior inimiga dos trabalhadores, e sempre à espera de subvenções provindas dos impostos que o povo entrega ao Estado. O darwinismo social conduz ao capitalismo gatuno. “Uma sociedade sem moral torna-se num antro de ladroes” adverte o Papa, na sequência das encíclicas sociais da Igreja. É preciso humanizar o capitalismo no sentido de o tornar responsável pela sociedade e de colocar a pessoa antes do capital. A política económica portuguesa tem fomentado apenas as grandes empresas à custa do ignorar das pequenas e do indivíduo privado. Um exemplo disso está na política de fomento de energias alternativas, em especial da fotovoltaica.

Não há respostas prontas nem através do moralismo nem do neo-liberalismo. A economia de mercado livre parece ser dos melhores sistemas para o geral da sociedade. O problema dá-se quando ela sai duma ética de responsabilidade social, que a deveria manter dentro das marcas da estrada da sociedade. O comboio dos usurários na política e na economia, a continuar assim, aproxima mais depressa o descarrilamento.

Capitalismo e Socialismo de tipo materialista vivem no equívoco de reduzirem o bem-estar, a felicidade dum povo, ao seu progresso económico, descurando outros factores essenciais ao bem-estar da pessoa humana completa.

É preciso assentar critérios de bem-estar e de desenvolvimento noutros factores que não apenas no progresso económico. Precisa-se duma boa governação em que políticos e cidadãos andem de mãos dadas no sentido de construírem um bem-estar económico e espiritual, a nível de vida, educação, saúde, cultura e ambiente.

António da Cunha Duarte Justo

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De burguês para cidadão, de cidadão para proletário

Sistema Político a Caminho da Entropia?

De burguês para cidadão, de cidadão para proletário

O Estado cada vez manifesta mais as feições duma sociedade proletária decadente. Sem confiança no cidadão, parece querer reduzi-lo a mero súbdito, a cidadão menor. Governantes não se comportam à altura da nação. Continuamente metem o pé na poça, como se andassem sozinhos a caminho.Manifestam uma autoridade ética proibitiva, sem considerar o bem-estar moral, o contentamento dos cidadãos. Aumenta na sociedade o saudosismo duma autoridade firme e exemplar movida pelos interesses do povo e da nação, não por ideologias. A discrepância entre governos e povo acentua-se numa atitude canina dum agir político sob o ditado da burocracia de Bruxelas. O povo leva uma vida dura embora os Média propaguem uma filosofia de vida sem necessidade de esforço nem de disciplina.

A camada social média, o fundamento da nação, sente-se insegura e até inquieta. Ela diminui e com ela a capacidade do povo intervir na configuração da sociedade. O novo modelo de sociedade pretende que a classe média “passe de cavalo para burro” .

Enquanto na sociedade tradicional, as famílias burguesas financiavam o ensino dos próprios filhos, registando-se um exagero elitista, exclusivista e disciplinador, a sociedade nova segue o extremo oposto abandalhando o estilo de vida social enganando mesmo o povo com a promessa duma vida fácil. A antiga sociedade privilegiava as famílias burguesas, a nova privilegia o desejo individualista catalizado em partidos. A sociedade democrática aberta, socializa o acesso directo aos bens, ao bem-comum, para depois se apoderar dele através de instituições como partidos, lojas e outros elitismos que ocupam os postos na administração pública, na rádio, TV, conselhos fiscais de bancos, empresas, etc. A diferença dos sistemas está no baralhar das cartas. Em democracia apenas se baralham as cartas de maneira diferente, mantendo-se contudo os mesmos ases, reis, valetes, damas e setes. O povo continua palha para assistir.

A filosofia económica neo-liberal, de que a protecção da riqueza adquirida só é possível através do crescimento, leva o Estado a uma maior dependência dos caprichos da economia internacional, que, indirectamente, beneficia a ideologia socialista de administração dum povo reduzido a objecto económico. Também por isso, parecem colaborar tão bem turbo-capitalismo, socialistas e sociais-democratas. (Não se põe em causa a sociedade do mercado livre, o que se questiona é a perca do seu rosto humano.)

Terrorismo islâmico – Um modelo?

O problema do futuro, a aumentar o descontentamento social e a degradação de partes da sociedade, estará na capacidade do Estado para poder continuar a manter o monopólio do poder. O estado, na sua forma, cada vez se aproxima mais da prática do estado islâmico . Falta-lhe porém a coesão da sua crença.

O terrorismo internacional, as insurreições nas grandes cidades, a crescente violência no dia a dia, a desilusão individual, o medo, ocupam cada vez mais espaço da vida individual e social. Também a polícia já começa a ter medo de estar presente em certas zonas das cidades. A falta de futuro e de confiança crescente poderá conduzir muita gente a uma reacção extremista que para impor os seus interesses se organizará em grupos tipo guerrilha nos arrabaldes das grandes cidades apoiados pelos marginais do sistema. Bin Laden, e os “assassinos” imanentes ao seu sistema são uma amostra duma panorâmica possível; prepara-se a vinda dos Viriatos e dos Sertórios. Uma sociedade com grande parte da população a alimentar-se das migalhas que caem das mesas de alguns poucos ou das gotas do estado, degrada a pessoa. A desonra fomenta heroísmos imprevistos. O Deus dos fortes já não os defenderá porque entretanto o desmentiram no seu agir. A Democracia, que se afirmou contra a tirania de sistemas brutais, ao apadrinhá-la, perde a sua legitimidade.

O negócio da necessidade de segurança individual a troco da cedência da liberdade pessoal a favor do Estado está a atingir um nível que começa a ser ameaçador. A prepotência estatal no ataque à privacidade individual, aliada à prática duma política de mercenários a viver do Estado e da filosofia da multa, é despersonalizante. Sem lugar para ele, o súbdito procura alternativas que proporcionem uma perspectiva à sua identidade. A vida da nação parece reduzida a ideologia, sexo e pão. De facto as ideologias são passageiras, a devoção sexual só satisfaz o momento e não deixa projecção, e o homem não vive só de pão… Uma economia e uma política que não se preocupe com o contentamento geral dos cidadãos torna-se questionável.

O terrorismo islâmico tornou-se num pretexto para o Estado controlar o cidadão por razões de estratégia política, fiscal e social. A necessidade de poder da nova potência a surgir, a União Europeia, não pode legitimar a instauração do estado polícia de Orwell. Não estamos nas Arábias nem na China! O Estado parece compreender-se como um espaço cibernético onde reina a unanimidade na abdicação do cidadão e a possibilidade de quem tiver acesso ao banco de dados pessoais, neste caso, o Estado, controlar a esfera privada e se limitar a fazer leis em serviço da estatística contra o navegador número, longe de qualquer humanismo.

Tal como outrora os Romanos defendiam a sua estratégia de luta nas legiões contra a estratégia de guerrilha lusa, também hoje os estados parecem legitimar a sua luta contra o terrorismo, vendo em cada cidadão um potencial terrorista. Por isso, o cidadão encontra-se, neste momento, na fuga da sociedade para o seu foro privado, a caminho dum estádio tribal, que o iludirá na visão duma sociedade em estado de guerrilha, tal como os terroristas já nos exercitam como modelo de auto-afirmação.

António da Cunha Duarte Justo (Continua)

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China – Um gigante imprevisível a acordar

Tibete – A esperança de mãos no ar

Os jogos olímpicos pretendem ser um símbolo da paz e da fraternidade universal. Na Grécia, há 2030 anos os tempos olímpicos eram tempos de paz. Em 419 a.C. Esparta viu-se excluída dos Jogos Olímpicos por ter ferido a paz olímpica com os seus exércitos.

Os promotores dos Jogos Olímpicos vangloriam-se da sua grande tradição. O archote do fogo olímpico é levado de Atenas para Pequim, a pé, querendo insinuar o tal tempo da paz.

Os monges iniciaram os protestos, 150 dias antes dos Jogos Olímpicos, exigindo a independência do Tibete e o retorno do Dalai ama. O povo tibetiano insurge-se, desta vez com violência, sendo as manifestações acompanhadas da destruição das lojas de negócios, nas mãos dos chineses.

Do exílio o Dalai Lama, chefe religioso do Tibete fala de “assassínio cultural” dizendo que não querem a independência mas apenas o direito a uma certa autonomia. O regime comunista responde que não aceita qualquer diálogo. Sabe que o mundo vive do proveito da violência e o povo não sabe o que quer. Na sua filosofia não há lugar para a concorrência de interesses. O sistema só reconhece os seus interesses e a paz dos cemitérios. Os chineses são demasiado fortes para permitirem ao Tibete a autodeterminação. O futuro, tal como a natureza, não é determinado pela justiça mas pela força. Na Europa, onde este princípio se encontra um pouco mitigado, encontra-se a força da cultura judaico-cristã que reconhece na pessoa humana um carácter divino, a que a estrutura se não deve sobrepor. Apesar deste espírito subjacente, a história das instituições religiosas e estatais é o que se vê…

Desde 1720, os Tibetanos têm sofrido a aversão sistemática de Pequim na sua pele. O último meio século de ocupação chinesa do Tibete tem sido extremamente violenta no amordaçamento do povo e na destruição da sua língua e cultura. No Tibete, em 1948 não havia chineses, hoje estes constituem a maioria da população. O turismo, o comércio e a indústria estão na mão dos chineses e o povo tibetano é controlado por 100 mil soldados chineses. Em nome do progresso socialista destroem a velha cultura e a população tibetana. O genocídio é indiferente aos olhos da economia e da política. O regime prefere o desespero à esperança. Este monstro a acordar mete medo porque desconhece qualquer humanismo ou compromisso.

O fogo olímpico para os governantes é compreendido com fogo da violência e a oportunidade de polir a imagem da nação no exterior mesmo que à custa do sangue vermelho dos súbditos. Só conhecem a lei do punho cerrado que não a de mãos estendidas.

A política internacional, de braços dados com economia, é surda-muda e cega. Onde os direitos humanos não vingam parece a economia encontrar hoje a sua chance. A economia tem a sua moral: a lei do oportuno. Por isso tenta estender os seus tentáculos nos países de regime forte em que a eficiência da opressão do povo lhes garanta uma certa continuidade na obtenção de receitas económicas. Um país, ou sistema, que não respeita direitos humanos nem o povo, também não pode oferecer garantias às empresas dado também elas estarem ao seu serviço. Tal regime só conhece a nomenclatura, considerando as pessoas e as empresas como meros objectos.

A liberdade é cara, paga-se com as obras, à custa de sangue e este, nestes sistemas, estancou na cor das suas bandeira ideológicas.

As ameaças de boicote tornaram-se no meio político, instrumentos de manipulação dos sentimentos do próprio povo, na sua estratégia de habituação dos súbditos à amoralidade dos negócios, que se regem por desleis… Os Jogos tornaram-se num meio de exibição do poder aos olhos do mundo. Paz e humanidade são assuntos da tautologia. Os valores iniciais dos jogos olímpicos são “águas passadas que não movem moinhos”. Em nome da paz o negócio corre melhor. Para mais, também o povo está sempre do lado da força, sempre de mãos erguidas para aplaudir os vencedores. O ódio e a vingança são as chamas da fogueira em que se aquecem os extremismos políticos e religiosos. A humanidade ainda está longe poder socorrer-se de estratégias substitutas, como as do futebol, para darem largas de forma inocente às suas agressões.

A aceitação do crime, por parte dos organizadores dos Jogos Olímpicos, faz parte da tradição. Já em 1936 o regime nazista de Hitler foi agraciado com a realização dos Jogos na Alemanha. Hitler pôde usar os jogos para projectar a sua quimera. Também Pequim se serve dos jogos para mostrar a sua potência e o vigor da nova Era que irrompe por toda a China: o comunismo real aliado ao mais feroz capitalismo. Também em 1980 os Jogos se realizaram na União Soviética apesar da política desumana de Bresnew. Os sistemas contam com a boa-fé dos cidadãos no bem, fé, esta, de que se aproveitam os que fazem o jogo maléfico. Logicamente, o presidente Hu Jintao não se vê na necessidade de resolver os problemas com o diálogo. A repressão é mais fácil e dar-lhe-á razão enquanto o mundo se reger pelas leis que se rege.

O sistema é coerente em si. Não deixa que os súbditos se apoderem do “burgo” da dignidade humana individual. O súbdito, ao experimentar a liberdade e o suficiente bem-estar humano, tornar-se-ia cidadão, habitante consciente do burgo, da nação, não permitindo mais a arbitrariedade dos dirigentes. O sistema comunista, como os seus parceiros fascistas, sabe isto, por isso se impõe contra o que fomente a personalização e a liberdade do súbdito. A eterna luta de todos os sistemas de poder.

Os jogos Olímpicos poderiam ser um motivo para mudanças estruturais na China. Apesar de tudo, os organizadores atraiçoam o espírito olímpico se não intervêm a favor dos direitos humanos e dos perseguidos e se não se manifestam contra os campos de reeducação para adversários políticos, contra a pena de morte e contra a censura de Imprensa e de Internet.

A corajosa Chanceler alemã Merkel, que no meio dos protestos do oportunismo recebeu há meses o Dalai Lama, e o seu Ministro dos Negócios Estrangeiros já disseram que não querem participar nos festejos de abertura dos Jogos Olímpicos em Pequim. Os representantes da economia não estão de acordo com críticas porque esta lhes pode estragar os negócios. A situação, porém, não é fácil para nenhum dos partidos.

António da Cunha Duarte Justo

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