O contribuinte fica isento de imposto até um montante de 8820€ – Abono de família entre 192 e 223 € mensais por filho
Por António Justo
A partir de 1 de Janeiro 2017 a Alemanha actualiza os benefícios fiscais
O abono de família mensal é aumentado de 2 euros. Assim, para os dois primeiros filhos, recebe-se 192 euros por cada um, pelo terceiro recebe-se 198 € e pelo quarto 223 €. A partir do quarto filho são 223 €. Pessoas com baixos rendimentos recebem um suplemento infantil de 170 € por mês. (O montante livre de impostos por criança é de 4.716€).
Pensão: O gabinete de Ângela Merkel prevê para 2017, a partir de Julho, um aumento de 2,3% para os reformados da Alemanha ocidental e 2,58% para os da Alemanha oriental. O nível das pensões é hoje é de 48% do ordenado bruto. Os que se aposentarem em 2017 pagam impostos sobre 74 por cento da sua pensão. Até agora, o valor tributável era de 72 por cento. Isto significa que apenas 26 por cento da remuneração fica isenta de impostos em 2017.
A dedução fiscal básica nas Finanças passa para 8.820 € (um acréscimo de 168). Os contribuintes estão isentos de impostos até ao rendimento anual de 8.820 € (casados, até 17.640€). A taxa de imposto sobre o rendimento é aplicada a partir de 8.821 € com 14% sobre o restante rendimento anual tributável. Aos rendimentos a partir de 54.058€ é-lhes aplicada uma taxa de imposto que vai até 42%. Custos de sustento para terceiros são considerados como encargos extraordinários no ajustamento de impostos até a um máximo de 8.620€. Despesas de provisionamento (reforma ou sistemas de provimento) podem ser consideradas no ajustamento de impostos como despesas adicionais até um máximo de 23.362 € ou 84%. Doações ou contributos para organizações religiosas, de caridade, partidos, sindicatos ou organizações sem fins lucrativos também são considerados para a redução dos impostos.
As despesas de mudança de casa por razões profissionais podem ser consideradas até 746 € para solteiros e 1.528 € para casados.
O salário mínimo passa a ser 8,84 € à hora. São considerados mini-jobs salários até 450 €
Hartz IV: ALG II destinatários pobres recebem mais dinheiro.
Crianças entre os seis e os 13 anos, receberão 291 euros por mês e adultos 409 euros. Casais recebem 368 euros por pessoa. Jovens com idade entre 14 e os 18 anos recebem 311 euros.
António da Cunha Duarte Justo
Pegadas do Tempo
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